Cheias dos rios deixam Acre, Amazonas e Rondônia em estado de alerta

Os estados do Acre, Amazonas e de Rondônia, na região amazônica, continuam em estado de alerta devido às cheias dos rios da região. Em Rio Branco, 1.308 pessoas estão acampadas, desde o dia 1º de fevereiro, no Parque de Exposições da capital acriana, em abrigo público montado pela Defesa Civil do município.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel George Santos, o Rio Acre vive uma situação de subida, com oscilações. A última medição oficial registrou 13,78 metros, 10 centímetros a mais em relação à medição anterior, feita três horas antes, ultrapassando a cota de alerta em 28 centímetros.

O militar explica que as autoridades monitoram o nível do rio e, caso seja necessário, estão preparados para o resgate de famílias afetadas pela cheia das águas. Em portaria publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, foi reconhecida situação de emergência em Rio Branco, o que, segundo o coronel Santos, vai facilitar o acesso aos recursos para assistência.

Na mesma publicação, o Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de R$ 564,8 mil para Rondônia, também afetado pelas chuvas. Segundo o tenente-coronel Gilvander Gregório de Lima, do Corpo de Bombeiros de Rondônia, os recursos serão destinados principalmente para a reconstrução de casas, estradas e escolas. O militar explica que a previsão é estabilidade do nível do Rio Madeira, que já alcançou nível de 18,5 metros, ultrapassando a cota de risco prevista pela Agência Nacional de Águas (ANA), de 16,68 metros.

Segundo o coronel Gregório, na BR-364, que dá acesso ao Acre e a cidades na fronteira com a Bolívia, apenas alguns caminhões estão passando, sob supervisão da Polícia Rodoviária Federal. Dois aviões e um helicóptero da Força Aérea Brasileira estão trabalhando para que os municípios não fiquem desabastecidos. Dois aviões do governo do estado, com pilotos do Corpo de Bombeiros, fazem a remoção de pacientes das localidades ilhadas.

No Amazonas, a Defesa Civil estadual reconheceu situação de emergência em seis municípios, mas apenas Boca da Acre (AM) obteve o reconhecimento do governo federal. Para o município, a Defesa Civil já enviou os kits de ajuda humanitária, composto de barracas de campanha, colchões, lençóis e travesseiros, e também vai enviar cestas básicas, kits de higiene pessoal, de limpeza e de medicamentos para as famílias do lugar.

Segundo informações do órgão, 17.350 pessoas foram afetadas no estado pelas cheias e 3.470 famílias precisaram deixar as casas. O município de Pauini (AM) recebeu alerta máximo da Defesa Civil, que informou ainda que a balsa com a primeira remessa de kits de ajuda humanitária foi enviada a Humaitá (AM), município que está isolado por terra. Em outros, a ajuda e os alojamentos também estão sendo preparados, em trabalho coordenado com as prefeituras. (Fonte: Agência Brasil)

Veneno à nossa mesa: Brasil consome 14 agrotóxicos proibidos na União Europeia e Estados Unidos

Especialista indica que pelo menos 30% de 20 alimentos analisados não poderiam estar na mesa do brasileiro

Os indicadores que apontam o pujante agronegócio como a galinha dos ovos de ouro da economia não incluem um dado relevante para a saúde: o Brasil é maior importador de agrotóxicos do planeta. Consome pelo menos 14 tipos de venenos proibidos no mundo, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no ano passado, embora pesquisadores suspeitem que ainda estejam em uso na agricultura. Matéria de Vasconcelo Quadros, no Portal IG, socializada pelo Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4901, de 24 de fevereiro de 2014.

Em 2013 foram consumidos um bilhão de litros de agrotóxicos no País – uma cota per capita de 5 litros por habitante e movimento de cerca de R$ 8 bilhões no ascendente mercado dos venenos.

Dos agrotóxicos banidos, pelo menos um, o Endosulfan, prejudicial aos sistemas reprodutivo e endócrino, aparece em 44% das 62 amostras de leite materno analisadas por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) no município de Lucas do Rio Verde, cidade que vive o paradoxo de ícone do agronegócio e campeã nacional das contaminações por agrotóxicos. Lá se despeja anualmente, em média, 136 litros de venenos por habitante.

Na pesquisa coordenada pelo médico professor da UFMT Wanderlei Pignati, os agrotóxicos aparecem em todas as 62 amostras do leite materno de mães que pariram entre 2007 e 2010, onde se destacam, além do Endosulfan, outros dois venenos ainda não banidos, o Deltametrina, com 37%, e o DDE, versão modificada do potente DDT, com 100% dos casos. Em Lucas do Rio Verde, aparecem ainda pelo menos outros três produtos banidos, o Paraquat, que provocou um surto de intoxicação aguda em crianças e idosos na cidade, em 2007, o Metamidofóis, e o Glifosato, este, presente em 70 das 79 amostras de sangue e urina de professores da área rural junto com outro veneno ainda não proibido, o Piretroides.

Na lista dos proibidos em outros países estão ainda em uso no Brasil estão o Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram.

Chuva de lixo tóxico

“São lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos. O Brasil lamentavelmente os aceita”, diz a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde. Conforme aponta a pesquisa feita em Lucas do Rio Verde, os agrotóxicos cancerígenos aparecem no corpo humano pela ingestão de água, pelo ar, pelo manuseio dos produtos e até pelos alimentos contaminados.

Venenos como o Glifosato são despejados por pulverização aérea ou com o uso de trator, contaminam solo, lençóis freáticos, hortas, áreas urbanas e depois sobem para atmosfera. Com as precipitações pluviométricas, retornam em forma de “chuva de agrotóxico”, fenômeno que ocorre em todas as regiões agrícolas mato-grossenses estudadas. Os efeitos no organismo humano são confirmados por pesquisas também em outros municípios e regiões do país.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo a pesquisadora do Inca, mostrou níveis fortes de contaminação em produtos como o arroz, alface, mamão, pepino, uva e pimentão, este, o vilão, em 90% das amostras coletadas. Mas estão também em praticamente toda a cadeia alimentar, como soja, leite e carne, que ainda não foram incluídas nas análises.

O professor Pignati diz que os resultados preliminares apontam que pelo menos 30% dos 20 alimentos até agora analisados não poderiam sequer estar na mesa do brasileiro. Experiências de laboratórios feitas em animais demonstram que os agrotóxicos proibidos na União Europeia e Estados Unidos são associados ao câncer e a outras doenças de fundo neurológico, hepático, respiratórios, renais e má formação genética.

Câncer em alta

A pesquisadora do Inca lembra que os agrotóxicos podem não ser o vilão, mas fazem parte do conjunto de fatores que implicam no aumento de câncer no Brasil cuja estimativa, que era de 518 mil novos casos no período 2012/2013, foi elevada para 576 mil casos em 2014 e 2015. Entre os tipos de câncer, os mais suscetíveis aos efeitos de agrotóxicos no sistema hormonal são os de mama e de próstata. No mesmo período, segundo Márcia, o Inca avaliou que o câncer de mama aumentou de 52.680 casos para 57.129.

Na mesma pesquisa sobre o leite materno, a equipe de Pignati chegou a um dado alarmante, discrepante de qualquer padrão: num espaço de dez anos, os casos de câncer por 10 mil habitantes, em Lucas do Rio Verde, saltaram de três para 40. Os problemas de malformação por mil nascidos saltaram de cinco para 20. Os dados, naturalmente, reforçam as suspeitas sobre o papel dos agrotóxicos.

Pingati afirma que os grandes produtores desdenham da proibição dos venenos aqui usados largamente, com uma irresponsável ironia: “Eles dizem que não exportam seus produtos para a União Europeia ou Estados Unidos, e sim para mercados africanos e asiáticos.”

Apesar dos resultados alarmantes das pesquisas em Lucas do Rio Verde, o governo mato-grossense deu um passo atrás na prevenção, flexibilizando por decreto, no ano passado, a legislação que limitava a pulverização por trator a 300 metros de rios, nascentes, córregos e residências. “O novo decreto é um retrocesso. O limite agora é de 90 metros”, lamenta o professor.

“Não há um único brasileiro que não esteja consumindo agrotóxico. Viramos mercado de escoamento do veneno recusado pelo resto do mundo”, diz o médico Guilherme Franco Netto, assessor de saúde ambiental da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Na sexta-feira, diante da probabilidade de agravamento do cenário com o afrouxamento legal, a Fiocruz emitiu um documento chamado de “carta aberta”, em que convoca outras instituições de pesquisa e os movimentos sociais do campo ligados à agricultura familiar para uma ofensiva contra o poder (econômico e político) do agronegócio e seu forte lobby em toda a estrutura do governo federal.

Reação da Ciência

A primeira trincheira dessa batalha mira justamente o Palácio do Planalto e um decreto assinado, no final do ano passado, pela presidente Dilma Rousseff. Regulamentado por portaria, a medida é inspirada numa lei específica e dá exclusividade ao Ministério da Agricultura _ histórico reduto da influente bancada ruralista no Congresso _ para declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária diante do surgimento de doenças ou pragas que possam afetar a agropecuária e sua economia.

Essa decisão, até então era tripartite, com a participação do Ministério da Saúde, através da Anvisa, e do Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama. O decreto foi publicado em 28 de outubro. Três dias depois, o Ministério da Agricultura editou portaria declarando estado de emergência diante do surgimento de uma lagarta nas plantações, a Helicoverpaarmigera, permitindo, então, para o combate, a importação de Benzoato de Emamectina, agrotóxico que a multinacional Syngenta havia tentado, sem sucesso, registrar em 2007, mas que foi proibido pela Anvisa por conter substâncias tóxicas ao sistema neurológico.

Na carta, assinada por todo o conselho deliberativo, a Fiocruz denuncia “a tendência de supressão da função reguladora do Estado”, a pressão dos conglomerados que produzem os agroquímicos, alerta para os inequívocos “riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos” e diz que com prerrogativa exclusiva à Agricultura, a população está desprotegida.

A entidade denunciou também os constantes ataques diretos dos representantes do agronegócio às instituições e seus pesquisadores, mas afirma que com continuará zelando pela prevenção e proteção da saúde da população. A entidade pede a “revogação imediata” da lei e do decreto presidencial e, depois de colocar-se à disposição do governo para discutir um marco regulatório para os agrotóxicos, fez um alerta dramático:

“A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.”

Para colocar um contraponto às alegações da bancada ruralista no Congresso, que foca seu lobby sob o argumento de que não há nexo comprovado de contaminação humana pelo uso de veneno nos alimentos e no ambiente, a Fiocruz anunciou, em entrevista ao iG, a criação de um grupo de trabalho que, ao longo dos próximos dois anos e meio, deverá desenvolver a mais profunda pesquisa já realizada no país sobre os efeitos dos agrotóxicos – e de suas inseparáveis parceiras, as sementes transgênicas – na saúde pública.

O cenário que se desenha no coração do poder, em Brasília, deve ampliar o abismo entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, de um lado, e da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, de outro. Reflexo da heterogênea coalizão de governo, esta será também uma guerra ideológica em torno do modelo agropecuário. “Não se trata de esquerdismo desvairado e nem de implicância com o agronegócio. Defendemos sua importância para o país, mas não podemos apenas assistir à expansão aguda do consumo de agrotóxicos e seus riscos com a exponencial curva ascendente nos últimos seis anos”, diz Guilherme Franco Netto. A queda de braços é, na verdade, para reduzir danos do modelo agrícola de exportação e aumentar o plantio sem agrotóxicos.

Caso de Polícia

“A ciência coloca os parâmetros que já foram seguidos em outros países. O problema é que a regulação dos agrotóxicos está subordinada a um conjunto de interesses políticos e econômicos. A saúde e o ambiente perderam suas prerrogativas”, afirma o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz. Até novembro de 2012, durante 11 anos, ele foi o organizador gerente de toxicologia da Anvisa, setor responsável por analisar e validar os agrotóxicos que podem ser usados no mercado.

Meirelles foi exonerado uma semana depois de denunciar complexas falcatruas, com fraude, falsificação e suspeitas de corrupção em processos para liberação de seis agrotóxicos. Num deles, um funcionário do mesmo setor, afastado por ele no mesmo instante em que o caso foi comunicado ao Ministério Público Federal, chegou a falsificar sua assinatura.

“Meirelles tinha a função de banir os agrotóxicos nocivos à saúde e acabou sendo banido do setor de toxicologia”, diz sua colega do Inca, Márcia Sarpa de Campos Mello. A denúncia resultou em dois inquéritos, um na Polícia Federal, que apura suposto favorecimento a empresas e suspeitas de corrupção, e outro cível, no MPF. Nesse, uma das linhas a serem esclarecidas são as razões que levaram o órgão a afastar Meirelles.

As investigações estão longe de terminar, mas forçaram já a Anvisa – pressionada pelas suspeitas -, a executar a maior devassa já feita em seu setor de toxicologia, passando um pente fino em 796 processos de liberação avaliados desde 2008. A PF e o MPF, por sua vez, estão debruçados no órgão regulador que funciona como o coração do agronegócio e do mercado de venenos.

EcoDebate, 25/02/2014

Novo Código florestal não anula compromissos de Reserva Legal

Guilherme José Purvin de Figueiredo - 24/02/14

Foto: Victor Carvalho

O novo Código Florestal permite o cômputo de Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal. A aplicação dessa nova regra interessa a um grande número de proprietários de imóveis rurais que firmaram ajustes com o Ministério Público ou com órgãos ambientais para fins de recomposição e registro da área de reserva legal e que ainda não cumpriram integralmente os termos do ajuste.

Deve o proprietário de imóvel que tenha sido objeto de termo de compromisso para regularização de reserva legal à época em que estava vigente o Código Florestal de 1965 obedecer às regras da época da celebração do ajuste ou às da Lei n. 12.651/2012?

De acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, reputa-se perfeito o ato jurídico consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

Ato jurídico perfeito não é o ato definitivamente exercido. Ensina Rubens Limongi França que o ato jurídico de que fala o art. 5º, XXXVI da Constituição Federal, é “aquele que sob o regime da lei antiga se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensável. É perfeito ainda que possa estar sujeito a termo ou condição”.

Portanto, uma vez celebrado, o termo de compromisso constitui ato jurídico perfeito, mesmo que a recomposição ou o registro da reserva legal ainda não tenha se efetivado. Sob esse aspecto, não há como rediscutir as cláusulas do termo.

Ademais, o titular de qualquer direito difuso não é o Ministério Público nem a Administração, é a coletividade.

Dispõe o art. 5º, § 6º, da Lei 7.347/85: “Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial”.

O tomador do termo de compromisso, mero representante da coletividade, não pode transigir a esse respeito. Com a celebração do termo de compromisso (ato negocial) para a recomposição de reserva legal nos termos do antigo Código Florestal, é a coletividade que passa a ter o direito de exigir o cumprimento do título executivo.

O termo é exigível em face de quem se encontrar na condição de proprietário do imóvel e o órgão público ou o Ministério Público será o portador do interesse da coletividade. Por isso, a eficácia do ato jurídico perfeito se estende para todos.

De quem é exigível o cumprimento da obrigação?

A reserva legal constitui obrigação “propter rem”, isto é, uma obrigação que incide sobre a coisa e não sobre a vontade das partes. Ensina Silvio Rodrigues (Direito Civil. Vol.2. São Paulo: Saraiva, 2007. p.81) que essa espécie de obrigação transmite-se ao sucessor, mesmo que ele não saiba da sua existência:

“É regra geral do Direito das Obrigações que os sucessores a título particular não substituem o sucedido em seu passivo. De fato, enquanto o herdeiro que sucede a título universal assume o ativo e também o passivo do de cujus, o legatário, que sucede a título particular, em tese, não responde pelas dívidas do alienante. Entretanto, as obrigações propter rem constituem exceção, pois o sucessor a título singular assume automaticamente as obrigações do sucedido, ainda que não saiba de sua existência.”

Pouco importa se o imóvel ainda pertence àquele que celebrou o compromisso ou se temos um novo proprietário: o comprador adquire o imóvel com todos os ônus nele incidentes. Se o imóvel rural foi onerado por compromisso de recomposição da reserva legal equivalente a 20% da área total do imóvel, excluídas as áreas de preservação permanente, essa obrigação não desaparece, pois estamos falando de ato jurídico perfeito e de obrigação “propter rem”.

O adquirente do imóvel pode exigir ressarcimento de eventual prejuízo?

Caso venha a se sentir lesado por eventual ocultamento dessa obrigação, ao novo proprietário caberá pleitear do vendedor o abatimento do preço correspondente aos gastos havidos com a execução das cláusulas do compromisso de ajustamento.

Aplica-se, aqui, o artigo 422 do Código Civil, que diz: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

O Direito Civil, portanto, protege o direito do adquirente em face do vendedor, sem afetar o direto da coletividade à recomposição do meio ambiente.

A regra, na verdade, é bastante coerente e baseia-se no princípio da boa fé. Se não fosse assim, bastaria que dois proprietários, maliciosamente, permutassem seus imóveis para, num passe de mágica, se desobrigarem do cumprimento de obrigações que haviam assumido!

Assim, seja quem for que tenha firmado o termo de compromisso, atual ou antigo proprietário do imóvel, não lhe caberá escolher as regras mais convenientes para a consecução do projeto de regularização de reserva legal. A obrigação aderiu ao imóvel no momento em que se aperfeiçoou o ato jurídico entre o representante da coletividade e o da pessoa autorizada a onerar o imóvel naquele instante.

Compensação do dano ambiental

A obrigação assumida num ajuste é específica. Se fosse apenas de instituição de reserva legal, estaríamos diante de uma obrigação legal, universal. Não há necessidade alguma de se firmar um termo de compromisso para exigir tão somente o que a lei já impõe. Ajustes dessa espécie constituem uma aberração jurídica.

Quando celebra um termo de compromisso, o proprietário se acautela das sanções imediatas que adviriam do descumprimento da lei. Firma o ajuste e adquire fôlego para corrigir a ilegalidade sem ser multado. Esse benefício lhe é oferecido mediante contrapartida e esta, de acordo com o que for negociado, que pode ser até mesmo mais rigorosa do que a lei antiga ou a nova. Por exemplo, averbação e recuperação de reserva legal em área equivalente a 25% do imóvel, excetuada a APP. E isto porque o art. 16 da Lei 4771/65 obrigava a manutenção de um percentual mínimo (e não máximo). Se levarmos em conta que os termos de compromisso devem prever compensações para um dano ambiental que persistiu no tempo, isso nada tem de absurdo. Portanto, as condições específicas do ato jurídico perfeito (termo de compromisso) integram a obrigação, e esta obrigação acompanha o imóvel, seja quem for seu proprietário.

Economista que deu números ao clima teme conflito mundial

As mudanças climáticas são reais e presentes. Ignorá-las seria imprudente de nossa parte e de nossos líderes. Com afirmações contundentes, o economista britânico Nicholas Stern, autor do influente relatório de 2006 sobre economia das mudanças climáticas, faz uma análise preocupante sobre os eventos extremos que veem abalando o mundo.

Em texto publicado na coluna que mantém no jornal The Guardian, ele alerta para o risco do mundo mergulhar em conflitos e guerras a medida que mais áreas são afetadas pelas catástrofes naturais, obrigando a evacuação e muitas vezes, a migração, de milhares de pessoas.

No texto, Stern destaca que o último Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em setembro passado, apontou para um padrão de mudanças extremas nas condições climáticas de 1950 para cá, sendo a ação humana a maior responsável pelo aumento da temperatura do planeta.

Se não cortarmos as emissões de gases efeito estufa, escreve o economista, enfrentaremos consequências ainda mais devastadoras, que poderiam levar ao aumento da temperatura média global em 4 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, até o final do século.

“A mudança para um mundo assim poderia causar migrações em massa de centenas de milhões de pessoas vindas das áreas mais afetadas. Isso levaria a conflito e guerra, não à paz e prosperidade”, alerta Stern.

“Na verdade, os riscos são ainda maiores do que eu percebi quando eu estava trabalhando na revisão de a economia das alterações climáticas para o governo do Reino Unido em 2006”, pondera.

Stern é autor do estudo divisor de águas nas discussões sobre mudanças climáticas, que mostrava como o investimento de apenas 1% do PIB mundial poderia evitar a perda de 20% do mesmo PIB dentro de 50 anos.

“Desde então, as emissões anuais de gases de efeito estufa aumentaram fortemente, e alguns dos impactos, tais como o declínio do gelo do mar Ártico, começaram a acontecer muito mais rapidamente”, explica.

O economista e ex-ministro britânico afirma que também subestimou a importância potencial de feedbacks fortes, como o degelo do permafrost, que libera metano na atmosfera, um poderoso gás de efeito estufa, bem como os “pontos de mutação” além do qual algumas mudanças no clima podem se tornar efetivamente irreversíveis.

“O que temos experimentado até agora, certamente, é pequeno em relação ao que poderia acontecer no futuro. Devemos lembrar que da última vez que a temperatura global foi 5 ºC diferente em relação à média de hoje, a Terra foi tomada por uma era do gelo”, sublinha.

Stern conclui enfatizando que os “riscos são imensos e só podem ser sensivelmente geridos pela redução das emissões de gases de efeito estufa, o que exigirá uma nova revolução industrial de baixo carbono”. (Fonte: Exame.com)

Justiça declara inconstitucionalidade de artigo do novo Código Florestal

Entendimento que acolhe teses do Ministério Público Federal considerou que a nova lei incorreu em “flagrante retrocesso jurídico-ambiental”

O juízo da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 62 do Novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que reduziu a proteção das áreas de preservação permanente localizadas às margens de reservatórios artificiais.

As decisões foram proferidas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra pessoas que desmataram e construíram edificações às margens dos reservatórios de usinas hidrelétricas instaladas no Rio Grande, no Triângulo Mineiro, desobedecendo a distância mínima permitida em lei.

Essa distância, pelo antigo Código Florestal e legislação que o regulamentava (Resolução 302/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente), era de 30 metros nos reservatórios situados em área urbana e de 100 metros naqueles situados na zona rural.

O novo Código Florestal brasileiro, no entanto, dispôs que os reservatórios artificiais passaram a ter a respectiva área de preservação permanente fixada pela distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum (artigo 62).

Segundo a magistrada que proferiu a sentença na ação civil pública, “percebe-se, sem qualquer dificuldade, que o legislador ordinário atuou deliberadamente no sentido de extinguir a proteção ambiental no entorno dos reservatórios artificiais, pois se no quadro normativo anterior à Lei 12.651/2012, este espaço recebia proteção de 15 a 100 metros (Resolução 302/2002 Conama), atualmente a faixa de proteção recai apenas sobre a área normalmente inundável (a chamada cota máxima maximorum), que é ínfima, quando não inexistente”.

Lembrando que as áreas de preservação permanente dos reservatórios artificiais desempenham papel importante no equilíbrio da biodiversidade, protegendo o solo de erosões e garantindo a recarga do aquífero, ela destacou que o artigo 62 do Novo Código Florestal constitui “flagrante retrocesso jurídico-ambiental”, o que é “inadmissível no plano normativo dos direitos fundamentais” assegurados pela Constituição.

Na sentença proferida em outra ação, o magistrado salientou que “qualquer desobediência e consequente afronta às normas constitucionais deve ser repelida pelo Poder Judiciário no exercício do controle de constitucionalidade, pois é preciso reconhecer que se está diante de um pacto nacional pela preservação do meio ambiente”.

Além disso, segundo ele, “o novo Código Florestal não pode retroagir para atingir o ato jurídico perfeito, direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada”.

Nas duas ações, os réus foram condenados a demolir as edificações erguidas irregularmente, retirando o entulho resultante da demolição. Os infratores também deverão recuperar a área degradada, conforme Plano de Recuperação Ambiental previamente aprovado pelo órgão ambiental competente, e se absterem de realizar novas ocupações, corte, exploração ou supressão de qualquer tipo de vegetação na área de preservação permanente.

Saiba mais – Em janeiro de 2013, a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903), com pedidos de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos do novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12) relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental.

Nas ações, a PGR pediu liminarmente a suspensão da eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão. Também foi pedida a adoção do chamado “rito abreviado”, o que permite o julgamento das liminares diretamente pelo plenário do STF em razão da relevância da matéria.

Um ano depois, tanto o pedido de liminar, quanto as próprias ações, continuam aguardando julgamento.

Ação Civil Pública nº 2004.38.02.003081-7

Ação Civil Pública n. 1588-63.2013.4.01.3802

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais

EcoDebate, 18/02/2014

Sobre o fim da humanidade e nossas escolhas, artigo de Eloy Casagrande Jr

[EcoDebate] No livro “Fim de Jogo”, de Stephen Lebb, publicado em 2009, como muitos outros livros publicados ao longo dos séculos, ao combinar estatísticas de crescimento demográfico com falta de alimentos e energia para tudo, até mesmo para gerar a própria energia, o autor decreta o fim da humanidade. Até mesmo a possibilidade de se produzir eólica seria comprometida, uma vez que não haveria tanto mineral de ferro para ser transformado em aço para fabricar-se as milhares de turbinas necessárias. Destaca-se no livro também a hipótese de que se 1/3 da população mundial sair da pobreza daqui a 50 anos, cerca de 6,5 bilhões de pessoas, não haverá alimento e nem energia para todos.

Sobre outros estudos anteriores mais contundentes, pode-se citar a teoria Malthusiana, que no auge da Revolução Industrial, lançou suas previsões afirmando que crescimento demográfico iria ultrapassar a capacidade produtiva da terra gerando fome e miséria. O economista inglês Thomas Malthus dizia que era impossível manter o equilíbrio, uma vez que o crescimento populacional acontecia em progressão geométrica, enquanto que o crescimento da oferta de alimentos, em progressão aritmética. Os séculos se passaram, as tecnologias de plantio evoluíram, assim como a biotecnologia. Rapidamente aprendemos a conservar, processar e congelar alimentos e a cada ano fomos aumentando o uso de agrotóxicos e de transgênicos. Um modelo duramente criticado por ambientalistas, pois as monoculturas também causam o desmatamento, erosão, uso intensivo da água, perda de qualidade do solo e deterioração da nossa saúde.

Dois outros livros que também poderiam entrar nesta lista, seriam “Os Limites do Crescimento”, publicado em 1972 e um mais recente, “Colapso – como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso”, de 2006. O primeiro foi um relatório de cientistas do MIT (Massachusetts Institute of Technology), liderados pela Dra. Donella Meadows e encomendado pelo Clube de Roma, tornando-se um best-seller publicado em 30 línguas e com mais de 30 milhões de cópias vendidas. Usando um sistema computacional para simular possíveis cenários de futuro ao combinarem uso de recursos naturais não renováveis, industrialização, poluição, produção de alimentos e crescimento populacional, o relatório apontava algumas medidas necessárias para a situação global não se agravar.

Passadas mais de quatro décadas providência alguma foi tomada para a construção de novas formas de gerar crescimento econômico, alinhadas com os requerimentos de um mundo sustentável e equitativo. As diferenças sociais não se resolveram, os pobres consomem somente o necessário para sobreviver, enquanto que a classe média e rica entrou num ritmo frenético do consumismo, principalmente de supérfluos. Seja o R$1,99 chinês, o smartphone ou o SUV 4×4 do ano, consumidos aqui, por exemplo, todos têm um custo social e ambiental alto, que vão do abuso de direitos humanos e de trabalhadores ao alto consumo de energia, consequentemente, aumento poluição e de emissões de gases do Efeito Estufa! Coloque nesta conta o consumo de água (em escassez em várias partes do mundo) que dobra a cada 20 anos, mais rapidamente do que o crescimento da população. Somente lembrando que numa sociedade carnívora, para se produzir 1 kg de carne bovina, necessita-se de 15 mil a 20 mil litros de água! O Brasil em 2013 bateu o recorde de exportação de carne, vendendo a 142 países, 1,5 milhão de toneladas!

Já o livro Colapso, do fisiologista Jared Diamond, também autor do livro “Guns, Germs and Steel” (Armas, Germes e Aço), que ganhou o Prêmio Pulitzer, nos Estados Unidos, analisa diversas antigas civilizações que acabaram desaparecendo da face da Terra. As causas, segundo o autor, variam e se inter-relacionam, mas têm forte pressão das variáveis hoje consideradas como ambientais. Ao analisar, por exemplo, os polinésios da Ilha da Páscoa, os vikings da Europa do Norte e a civilização Maia, da América Central, a conclusão é que a causa de seus desaparecimentos de deve a incapacidade de entenderem a fragilidade do meio ambiente combinada com a ganância que levou a exploração dos recursos naturais muito além do limite sustentável, o que Diamond chamou de eco-suicídio! O autor também mostra que pelas mesmas pressões passaram outras sociedades que, entretanto, souberam gerir melhor os seus recursos naturais e, não só sobreviveram, mas prosperaram.

A mensagem é clara em todos os livros: as escolhas são nossas! Não se trata de eliminar a pobreza apenas oportunizando o mesmo estilo de consumo hoje praticado por classes privilegiadas, mas sim refletir sobre os limites do capitalismo natural (leia-se aqui o conjunto de recursos naturais que sustentam a vida), que nos dá a base para nosso atual modelo o modelo capitalista, este que segrega e perpetua vícios econômicos falidos e ultrapassados. Talvez seja hora de nos debruçarmos com mais atenção sobre a teoria do decrescimento, descrita no livro do romeno Nicholas Georgescu-Roegen, “Decrescimento: Entropia – Ecologia – Economia”, lançado originalmente em francês, em 1979, e que defende a hipótese de que o crescimento econômico - entendido como aumento constante do Produto Interno Bruto (PIB) – não é sustentável pelo ecossistema global, isto é, um crescimento infinito é incompatível com um mundo finito. Uma vida mais simples, racional e consciente é o que precisamos e o tempo está se esgotando!

Prof. Dr. Eloy Casagrande Jr, Coordenador do Escritório Verde da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

EcoDebate, 12/02/2014

Pesquisa avaliará os impactos socioambientais de Belo Monte

Uma pesquisa científica vai avaliar os impactos sociais e ambientais da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, próxima à cidade de Altamira, no Pará. A pesquisa, intitulada “Processos sociais e ambientais que acompanham a construção da hidroelétrica de Belo Monte, Altamira, PA”, tem apoio da FAPESP por meio do SPEC – São Paulo Excellence Chair, que visa propiciar a vinda ao Brasil de pesquisadores de primeira linha do exterior para criar núcleos de pesquisa em universidades paulistas.

A pesquisa é liderada pelo cubano Emilio Federico Moran, professor da Michigan State University, nos Estados Unidos, agora vinculado ao Núcleo de Estudos Ambientais (Nepam) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Com uma longa experiência no Brasil, resultante de quatro décadas de pesquisa sobre as transformações em curso no setor rural brasileiro, em especial na Amazônia, Moran coordena uma equipe multidisciplinar de pesquisadores, de várias universidades brasileiras, centralizada pelo Nepam.

O trabalho de campo está em fase inicial de implantação em Altamira. A pesquisa deverá se estender até agosto de 2018. Participam da equipe cientistas da Universidade Federal de Santa Catarina, da Universidade Federal do Pará e da Universidade Estadual do Pará.

“Começaremos com o levantamento dos impactos sobre a população urbana”, disse Moran, desde Altamira, à Agência FAPESP. “Elaborei junto com meus colaboradores um questionário para entender como a construção da hidrelétrica está afetando os moradores antigos, o pessoal que já estava aqui. Depois, enfocaremos os moradores novos, aqueles que vieram atraídos pela obra: operários, comerciantes, engenheiros, profissionais de vários tipos.”

“Também queremos determinar o efeito da usina sobre o setor agrícola, que é um setor muito produtivo nesta região da Amazônia”, prosseguiu o pesquisador.

“Tenho feito estudos na área desde os anos 1970, quando, para realizar minha pesquisa de doutorado, visitei a região pela primeira vez. No setor rural, parece que temos duas possibilidades. Pode ser que o crescimento da população urbana em função da hidrelétrica, fazendo aumentar a demanda de alimentos, promova uma intensificação agrícola na região. Mas pode ser também que as obras atraiam trabalhadores do campo, levando a um enfraquecimento da agricultura familiar por falta de mão de obra no setor agrícola. As primeiras observações apontam nesse sentido, mas estamos só começando os estudos”, disse.

Uma terceira linha de pesquisa vai acompanhar a população ribeirinha. Um contingente de 20 mil pessoas deverá ser reassentado em razão da barragem.

“Vamos acompanhar de perto essa população nativa, que será a mais diretamente afetada. Porque os indígenas conseguiram que a companhia mudasse o plano da barragem, de forma a não terem efeitos diretos. Terão, sim, efeitos indiretos. Já os ribeirinhos vivenciarão um reassentamento enorme: muitos povoados ribeirinhos vão ter de mudar e, de fato, vários já estão sendo removidos na área”, disse Moran.

Segundo o pesquisador, o termo “ribeirinho” pode se aplicar também a uma parte da população urbana, uma vez que há bairros constituídos por palafitas, na beira do rio Xingu, que serão alagados com a construção da barragem. Esses bairros são habitados por ribeirinhos que estão em processo de transição de uma existência isolada no meio do mato para uma vida com acesso a saúde, educação e outros serviços disponíveis na área urbana.

Uma das ocupações da equipe do projeto de pesquisa, em seus primeiros meses de atividade, será fazer um estudo exaustivo da literatura internacional sobre impactos socioambientais de hidrelétricas. Há obras de grande porte na China, na Índia, no Laos e em outros países emergentes que podem servir de parâmetro para o estudo de Belo Monte.

De acordo com Moran, as observações preliminares na área permitem perceber que alguns problemas que ocorreram no exterior já se manifestam também no Pará.

“A população de Altamira dobrou nos últimos dois anos. Já alcançou 150 mil pessoas. E vários preparativos para receber essa população foram prometidos, mas não realizados a tempo”, comentou. “De modo que Altamira está agora com sua capacidade esgotada em termos de leitos hospitalares, vagas escolares, efetivos de segurança etc., criando-se uma situação caótica para todos na cidade.”

“O supercrescimento deveria ter sido acompanhado por um superinvestimento em equipamentos para atender a essa nova população. A pesquisa poderá mostrar como deveremos agir em futuras hidrelétricas para reduzir os custos sociais e ambientais de grandes projetos como Belo Monte”, disse Moran.

“Esperamos poder subsidiar propostas para um planejamento que considere as pessoas tão importantes como a produção de energia”, disse o pesquisador. (Fonte: Agência Fapesp)

França aprova proibição de pesticidas em jardins públicos e particulares

Uso doméstico de agrotóxicos é perigoso para a saúde, dizem especialistas.

http://www.generations-futures.fr

Lúcia Müzell

A partir de 2020, os parques e jardins públicos na França não poderão mais ser tratados com pesticidas e herbicidas. Dois anos depois, em 2022, os milhões de franceses que cultivam um jardim em casa também não poderão mais usar os produtos químicos, de acordo com uma lei aprovada em janeiro pelo Parlamento do país.

A proibição dos agrotóxicos é uma vitória dos ecologistas, que há anos alertam para os perigos para a saúde. Câncer, mal de Parkinson e problemas de reprodução foram constatados em usuários profissionais que manipulam os produtos, de acordo com um estudo comandado pelo respeitado Instituto Nacional de Saúde e Pesquisas Médicas. A pesquisa ainda verificou o aumento dos riscos dos fetos desenvolverem propensão a tumores, leucemia, alergias e deficiências cognitivas.

A organização Générations Futures foi uma das que mais pressionou os parlamentares a aprovarem o texto. Maria Pelletier, presidente da entidade, lembra que a grande maioria dos jardineiros amadores desconhece os perigos do uso doméstico de pesticidas. “Eu diria que quase 98% não têm consciência. Aliás, tudo é feito para manter as pessoas na completa ignorância sobre os riscos. Nas lojas especializadas, os vendedores não são capazes nem de ter uma boa formação, nem de informar os clientes, afinal eles mesmos dispõem de informações completamente equivocadas”, diz Pelletier.

A lei abrange entre 5 a 10% dos produtos destinados a proteger as plantas de parasitas e infecções na França. O restante é utilizado na agricultura. Os pesticidas poderão ser usados nos jardins somente em caso de “urgência sanitária”.

A presidente da organização critica o fato de que o prazo para a aplicação da lei seja tão extenso. Segundo ela, o lobby do setor conseguiu seis a oito anos para se preparar para as mudanças. “Deve-se tomar, hoje, as medidas necessárias para preservar a saúde das populações e do meio ambiente. Essas moléculas se dissipam e vão para a natureza, o ar, o solo e a água, e afetam a fauna, a flora, e é claro, a saúde pública”, observa.

Situação no Brasil

Enquanto isso, o Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos. O professor e pesquisador Wanderlei Pignati, do Instituto de Saúde Coletiva, da Universidade Federal do Mato Grosso, lamenta que embora os riscos dos pesticidas sejam conhecidos, eles sejam encontrados facilmente em qualquer supermercado do país.

“Eles são tóxicos não apenas para os insetos, fungos e as chamadas ervas daninhas, como também são prejudiciais à saúde humana. Mesmo assim, são vendidos nos supermercados como produtos domissanitários”, ressalta. “As crianças e os idosos são os mais atingidos por irritações causadas por estes venenos.”

Opções à química

O médico, especialista na contaminação por agrotóxicos, garante que existem alternativas menos poluentes do que os herbicidas. “Você tem várias alternativas orgânicas, a começar pelo cuidado da própria planta e uma adubação adequada, orgânica. Uma planta sadia não tem doenças”, afirma. “Se tem apenas duas ou três lagartas, você pode retirá-las com as mãos, ou colocar uma armadilha para os insetos. Não é necessário aplicar veneno. Ou então você pode usar outros controles a base de nim, uma planta que afugenta ou até mata o inseto.”

Além do uso generalizado de agrotóxicos, o Brasil também é um dos países que mais produzem alimentos transgênicos no mundo.

Matéria na RFI, reproduzida pelo EcoDebate, 10/02/2014

Transposição do rio São Francisco, um projeto dos tempos do Império

Por Marcia Dementshuk, em A Pública.

Existem registros de ocorrência de secas no nordeste do país desde o século 17, e desde o século seguinte o poder central português já planejava meios de combatê-la, como registrou o pesquisador Francisco Jácome Sarmento. “A primeira aprovação de verbas para combater consequências de secas deu-se pós-independência (1822), resultante da grande estiagem de 1824-35. (…) Antes registrou-se a gênese das frentes de emergência (no período seco 1721-25), quando navios trouxeram mantimentos para os que aceitassem trabalhar em obras públicas nas novas vilas”, escreveu na obra “Transposição do Rio São Francisco – realidade e obra a construir”.

Uma história que João Ferreira Filho, tenente-coronel da reserva do Exército Brasileiro conhece muito bem. Engenheiro especialista em obras na área hídrica, Ferreira Filho conta que os dois anos de estiagem que o Nordeste enfrentou no tempo do Império – de 1844 a 1845 – motivaram o intendente da comarca do Crato, no Ceará, Marcos Antônio de Macedo, a propor um projeto para trazer água do São Francisco para o seu estado. O canal partiria de Cabrobó, em Pernambuco, para abastecer o rio Jaguaribe, um dos principais do Ceará. Foi o primeiro projeto de transposição das águas do rio São Francisco, elaborado em 1847.

Trinta anos se passaram sem que o imperador Dom Pedro II tomasse conhecimento do ousado plano, até que o Nordeste enfrentou outro período de secas, entre 1877 e 1879. Desistiu de retomá-lo, porém, porque estudos feitos pelo Barão de Capanema demonstraram não haver recursos técnicos para fazer com que as águas transpusessem a Chapada do Araripe, localizada na divisa dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco.

Por isso, a primeira ação de combate a secas acabou sendo a construção do açude do Cedro, em Quixadá, no Ceará, vinte anos depois.

Em 1909, o governo republicano de Afonso Pena criou a Inspetoria de Obras Contra a Seca (embrião do atual Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs). A transposição chegou então a ser cogitada pelo seu primeiro presidente, Miguel Arrojado Ribeiro Lisboa mas, em agosto de 1913, ele desistiu de implementá-la novamente por causa da elevação de 160 metros na área da Chapada do Araripe, que interromperia o curso das águas.

Miguel Arrojado defendia que o problema do Nordeste era educação, conforme proferiu em conferência no dia 23 de agosto de 1913, no clube de Engenharia do Rio de Janeiro, conforme consta no arquivo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Biblioteca Nacional: “Chegamos, assim, ao mais grave de todos os problemas: o da educação! Só ela, unicamente ela, permitirá que o povo goze de sã higiene, aprenda e aperfeiçoe a irrigação, promova a indústria compatível com a ambiência, adote a fenação e use o silo, não abandone o gado e melhore-lhe a raça, facilite-lhe a água não contaminada, devolva as culturas nas grandes várzeas irrigadas, abra por si poços, faça pequenos açudes, compreenda, enfim, a importância deste grande esforço que está sendo empregado em prol do seu bem-estar”.

Nos tempos de Epitácio Pessoa

Em viagem à Europa, Epitácio Pessoa, presidente entre 1919 e 1922, encontrou a solução para o problema da elevação da chapada junto ao engenheiro português Fonseca Rodrigues: se houvesse uma queda d’água na jusante de Cabrobó, em Pernambuco, então seria possível gerar a energia hidráulica e mecânica para transpor a Chapada do Araripe.

Quando assumiu a presidência, Epitácio Pessoa inseriu a Transposição da Chapada do Araripe e a implantação de açudes entre suas ações prioritárias. Ele deu ordens para a construção de 205 grandes açudes – a maioria abastecida pelas águas do São Francisco –, 220 poços profundos e cerca de 500 km de ferrovias.

Mais uma vez, porém, essas obras foram interrompidas: uma fiscalização chefiada por Cândido Mariano da Silva Rondon constatou desvios de recursos, o famoso “Relatório Rondon”, de 1922.

A seca, um segredo do governo militar

O tenente-coronel João Ferreira Filho, que acompanha de perto os projetos de combate à seca desde os anos 80, relembra outro projeto de transposição: “Em 1982 eu estava no 1º Grupamento de Engenharia, sediado em João Pessoa (PB), e recebi a missão de acompanhar o projeto do coronel Mário Andreazza para a execução da transposição do São Francisco”. O projeto era abrangente: envolvia os rios São Francisco, Parnaíba e Tocantins, com previsão para ser realizado em 40 anos. Seriam redirecionados, ao final, 330 metros cúbicos por segundo do Rio São Francisco e 300 do Rio Tocantins, a um custo estimado em US$ 3,3 bilhões. “O farto e chuvoso inverno em 1984 e também questões políticas paralisaram a execução do projeto”, lamenta o coronel Ferreira.

Nesse período, a população brasileira acompanhava pela mídia o sofrimento do povo nordestino na seca que durou de 1979 a 1983. O fato de as secas nordestinas serem cíclicas já havia sido preconizado em 1977 pelos pesquisadores Carlos Girardi e Luiz Teixeira, do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em São José dos Campos (SP). Mas a informação era mantida em segredo pelo governo militar. Os pesquisadores previram secas com duração de cinco anos a cada 26 anos, e secas de menor intensidade, com duração de três anos, a cada 13 anos. “Como eu estava no ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica), naquela época, tive acesso a esta pesquisa. O argumento para o sigilo era o pavor e o descontrole que iria gerar na população”, lembra o coronel Ferreira.

Itamar Franco também tentou

A seca de 1991 a 1993 foi menos intensa, mas foi ampla, atingindo também Fortaleza, no Ceará, e Campina Grande, na Paraíba. Ciro Gomes, então o governador do Ceará, construiu o Canal do Trabalhador em apenas 90 dias para abastecer Fortaleza, trazendo águas do Rio Jaguaribe. Na Paraíba, o governador na época, Cícero Lucena, pleiteou sem sucesso recursos federais para construir a adutora de Moxotó para abastecer Campina Grande com águas do Rio São Francisco.

Em âmbito nacional, o ministro da Administração e da Integração Regional do governo Itamar Franco, Aluízio Alves, apresentou um projeto semelhante ao de Mario Andreazza, mas prevendo a retirada de apenas 150 metros cúbicos do Rio São Francisco, a ser realizado em 180 dias em caráter emergencial. A seca terminou em 1994 e o projeto não chegou a sair do papel.

Fernando Henrique Cardoso

De acordo com o coronel Ferreira, a seca de 1997 a 1999 foi ainda mais abrangente. Desta vez, entraram em colapso os sistemas de abastecimento de água de Fortaleza, do Recife, Caruaru (PE), Campina Grande (PB) e de João Pessoa. “O Recife era abastecido por água que vinha de navio, da Bahia. Na Paraíba o transporte de água até o município de Soledade era feito de trem e chegava ao preço de um grama de ouro o metro cúbico”, conta.

Assim, mais uma vez, a ideia da transposição de águas do Rio São Francisco voltou à pauta. O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso determinou a elaboração de um projeto de transposição inicialmente com um eixo, de Cabrobó ao Ceará. O então governador de Pernambuco, Miguel Arraes, demandou que o governo federal ampliasse o projeto, incluindo o que é hoje o Eixo Leste. Seriam retirados 28 metros cúbicos por segundo pelo Eixo Leste, sendo 10 metros cúbicos para a Paraíba e 18 para Pernambuco. Pelo Eixo Norte, seriam retirados 99 metros cúbicos por segundo, sendo 10 para Pernambuco, 10 para a Paraíba, 37 para o Rio Grande do Norte e 42 para o Ceará. Ou seja: um total de 127 metros cúbicos por segundo de retirada de água, que beneficiaria 188 cidades. O custo estimado era de R$ 2.689.340.791,32.

Contudo, um grupo de empresas, entre elas a Odebrecht e a OAS Engenharia, havia obtido uma outorga pela Agência Nacional de Águas para usar 300 metros cúbicos por segundo para um mega projeto de irrigação, e assim não seria possível captar mais água sem comprometer o funcionamento da Hidrelétrica de Sobradinho. A polêmica durou até o final do governo Fernando Henrique. A solução foi reduzir a vazão de água na captação do Projeto de Integração do Rio Francisco.

A vez de Lula

Luís Inácio Lula da Silva, chegando à presidência, deparou com problemas em licitações, liberações ambientais e protestos populares contra a execução da obra, como a do bispo baiano Luiz Flávio Cappio, que impetrou uma greve de fome de 10 dias em protesto apoiado por ambientalistas de todo o país. Em agosto de 2007, foram iniciadas as obras dos canais de aproximação no Reservatório de Itaparica (Eixo Leste) e em Cabrobó (Eixo Norte) – veja o mapa.

É o mesmo local de onde, um século e meio antes, o governo imperial pretendia captar água.

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EcoDebate, 07/02/2014

Século tem 13 dos 14 anos mais quentes registrados; recorde é 2010 e 2005

O ano de 2013 foi o sexto mais quente na Terra desde 1850, igualado com 2007, segundo as estatísticas da Organização Meteorológica Mundial (OMM), uma agência das Nações Unidas.

A temperatura média na superfície de terras e oceanos superou em 0,50°C a média calculada no período 1961-1990 e em 0,03°C a média da última década (2001-2010), segundo a OMM.

“A temperatura mundial para 2013 é congruente com a tendência de aquecimento a longo prazo”, disse o secretário-geral da OMM, Michel Jarrad.

“O ritmo do aquecimento não é uniforme, mas é indiscutível que se trata de uma tendência predominante. Dado o volume sem precedentes de gases do efeito estufa na atmosfera, as próximas gerações viverão em um mundo no qual as temperaturas mundiais continuarão aumentando”, completou o meteorologista

“Nossa ação – ou inação – para reduzir as emissões de dióxido de carbono e outros gases que retêm o calor determinará o estado em que nossos filhos, netos ou bisnetos encontrarão o planeta”, advertiu Jarraud.

A temperatura da superfície é uma das variáveis meteorológicas e climáticas mais conhecidas e medidas sistematicamente. É a que tem relação mais direta com a mudança climática a longo prazo.

No entanto é apenas uma parte de um fenômeno mais amplo. Mais de 90% do excesso de calor causado pelas atividades humanas está sendo absorvido pelos oceanos, explica a OMM.

O século 21 tem 13 dos 14 anos mais quentes registrados. O recorde pertence a 2010 e 2005 (+0,55 C), seguidos por 1998, marcados pelo fenômeno de aquecimento El Niño.

Os fenômenos de aquecimento El Niño e de resfriamento La Niña são fatores determinantes da variabilidade natural do clima. O ano de 2013 foi um dos quatro mais quentes sem a produção de algum destes dois fenômenos.

Desde 1850 são realizadas observações meteorológicas de forma sistemática.

Temperaturas em terra e oceanos No que diz respeito às superfícies terrestres, a temperatura mundial de 2013 foi superior em quase 0,85°C à média de 1961-1990 e em aproximadamente 0,06°C à média de 2001-2010, segundo o comunicado do organismo.

Esta é a quarta maior temperatura já registrada, motivada em parte por um período muito quente de novembro a dezembro.

Nos oceanos, em 2013 foi observado um calor excepcional na Grande Baía Australiana e suas águas adjacentes, assim como em partes do nordeste e no centro-sul do Oceano Pacífico e em grande parte do Oceano Ártico.

A temperatura na superfície dos oceanos mundiais foi a maior desde 2010. Junto com 2004 e 2006 foi o sexto ano mais quente dos registros, 0,35°C acima da média de 1961-1990 e sendo igual à média mais recente de 2001-2010, segundo a OMM.

A OMM, com 191 países membros, explica no comunicado que divulgou os dados sobre as temperaturas para antecipar a versão completa da declaração sobre o estado do clima de 2013, que será divulgado em março.

Na declaração serão especificadas de forma mais detalhada as temperaturas, as precipitações, as inundações, as secas, os ciclones tropicais, a camada de gelo e o nível do mar em escala regional.

Em seu último relatório sobre o planeta, o Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) afirmaram em setembro que a Terra registrou aquecimento de 0,8 grau centígrado desde o período pré-industrial.

Com as emissões. a temperatura do planeta subirá mais, entre 0,3 e 4,8 graus no século 21, e o nível do mar aumentará significativamente, entre 28 e 82 centímetros até 2100, segundo o IPCC.

O objetivo dos 195 países que negociam a redução dos gases com efeito estufa é limitar este aquecimento a dois graus na comparação com a época pré-industrial, para evitar graves consequências no planeta. (Fonte: UOL)

Influência humana no aquecimento global é evidente, alerta novo relatório do IPCC

Aumento das concentrações de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso na atmosfera foram substancialmente registrados desde o início da era industrial e persistirão por séculos.

Foto: UN Chronicle

As atividades industriais do ser humano têm sido a causa dominante das mudanças climáticas globais desde meados do século 20 e as concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa, que apresentam níveis nunca antes vistos em pelo menos 800 mil anos, vão persistir por muitos séculos. É o que afirma a versão final do relatório apoiado pela ONU sobre mudanças climáticas lançado na última quinta-feira (30).

O documento, que explica as ameaças do aquecimento global, como o derretimento da cobertura de gelo da Groenlândia e da Antártida, a elevação dos níveis dos oceanos, aumento de ciclones e ondas de calor, é um resumo das conclusões do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

“Limitar as alterações climáticas vai exigir reduções substanciais de emissões de gases de efeito estufa”, ressalta a publicação, acrescentando que mesmo que as emissões de dióxido de carbono (CO2) parem, as consequências das alterações climáticas vão persistir por muitos séculos.

“A influência humana foi detectada no aquecimento da atmosfera e do oceano, em mudanças no ciclo global da água, em reduções de neve e gelo, no aumento global do nível do mar e em mudanças em alguns eventos climáticos extremos”, diz o relatório.

O documento ressalta que é muito provável que mais da metade do aumento observado na temperatura média da superfície global de 1951 a 2010 foi causado pelo aumento de gases de efeito estufa emitido por atividades humanas. Algumas das principais emissões de CO2, metano (CH4) e óxido nitroso (N2O) foram feitas desde o início da era industrial, há 250 anos.

Ele observa que cada uma das últimas três décadas tem sido sucessivamente mais quente na superfície da Terra do que qualquer década anterior desde 1850 e mudanças climáticas extremas têm sido notadas desde cerca de 1950, com frequentes ondas de calor na Europa, Ásia e Austrália e aumento ou diminuição de chuvas em alguns lugares da América do Norte e da Europa.

Nas regiões frias, o relatório afirma que a média anual do gelo do mar Ártico diminuiu ao longo do período de 1979 a 2012 a aproximadamente 3,5% a 4,1% por década. A temperatura do subsolo congelado também aumentou desde o século 20.

Em partes do norte do Alasca, a temperatura subiu 3ºC e no norte da Rússia até 2ºC. Quanto ao nível do mar, o aumento registrado de 1901 a 2010 de 0,19 metros foi maior do que o aumento registrado nos últimos dois milênios.

Na maioria dos cenários estudados pelo IPCC, as mudança de temperatura da superfície global para o final do século 21 devem ultrapassar os 1,5°C em relação a 1850-1900, porém, podendo chegar a 2ºC.

O relatório ainda prevê que, até o final do século, a cobertura de gelo nos polos e no hemisfério norte vai continuar diminuindo e os níveis do mar e a temperatura aumentando. Acesse o documento em www.climatechange2013.org

Informe da ONU Brasil, publicado pelo EcoDebate, 04/02/2014