A crise hídrica nacional e o descaso com o meio ambiente

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou em 2002 que 19 regiões metropolitanas poderiam entrar em colapso e que a economia brasileira já estava sendo afetada. O estudo foi feito junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Águas e Ministério do Meio Ambiente para avaliar a atuação do Governo Federal na gestão dos recursos hídricos, as perspectivas para o futuro próximo e as medidas preventivas que estejam sendo adotadas para evitar a escassez.

Dentre as informações apuradas, os técnicos do TCU observaram que a crise de água não é conseqüência apenas de fatores climáticos e geográficos, mas principalmente do uso irracional dos recursos hídricos. No relatório desta auditoria, o TCU aponta que entre as causas deste problema estão: o fato de que a água não é tratada como um bem estratégico no país, a falta de integração entre a política nacional de recursos hídricos e as demais políticas públicas, os graves problemas na área de saneamento básico (Apenas 20% do esgoto coletado passa por uma estação de tratamento) e a forma como a água doce é compreendida, visto que muitos a julgam como um recurso infinito.

A auditoria já informava, desde 2002, que a crise no abastecimento de água já era uma realidade, principalmente em regiões metropolitanas como as de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Natal, Vitória, entorno de Brasília, entre outros. Passados 13 anos temas mais profundos relacionados à conservação de nosso patrimônio natural e indispensáveis para a garantia da qualidade de vida da população receberam pouca ou nenhuma atenção na pauta de discussões públicas.

Durante as eleições, pouco se falou sobre meio ambiente. A festa (da democracia) acabou e não sabemos qual rota o país tomará para garantir o sucesso da fórmula que alia e harmoniza desenvolvimento econômico e conservação da natureza, equação cada vez mais óbvia quando o que está em jogo é o futuro das pessoas e das nações. Finalizados os votos, baixadas as bandeiras partidárias, acalmada a mídia, fica agora uma sensação de vazio nessa questão: será que nos tornamos indiferentes à questão ambiental?

Agora, além da sede de justiça corremos o risco de ficarmos sedentos de água em razão das implicações da severa crise hídrica pela qual passa o país. Também ficaram em segundo plano, durante os processos eleitorais, as discussões sobre o estabelecimento de uma política nacional de adaptação às mudanças climáticas, a proteção e ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e até mesmo sobre como estimular a pesquisa científica para preencher o imenso vazio de conhecimento a respeito de nossas áreas naturais nativas e das espécies que nelas existem.

"A mea culpa, neste caso, caberá aos candidatos que despriorizaram o tema? Aos eleitores que desconhecem o impacto da proteção da natureza em suas vidas? À mídia que não levantou a pauta em razão do desinteresse dos espectadores? Parece improvável que a responsabilidade recaia sobre um único grupo, mas é evidente e inquestionável que os resultados e impactos serão sentidos por todos. E então?" ( Malu Nunes, Engenheira Florestal- em "Agenda ambiental não emplacou nas eleições. E agora, Brasil?" Oeco edição de 30/01/2015) 

Rodrigo Mesquita Costa
Advogado e Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF

As polêmicas da avaliação de impactos ambientais, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] Sempre que realizamos estudos ambientais sistêmicos, procuramos entender todas as relações envolvidas, propriedades emergentes e resultantes possíveis. No entanto, não existem métodos perfeitos de avaliação de impacto ambiental, nem os métodos são perfeitos e nem as pessoas que operam estes métodos são perfeitas, portanto sempre temos que ter a humildade de reconhecer possíveis erros ou carências dos trabalhos.

A própria interação entre os diversos métodos e as diferentes abordagens e dimensões de realizar avaliações de impacto ambiental e as finalidades dos estudos, é que vão determinar o emprego correto dos métodos de análise dos impactos ambientais.

O ex-vice presidente dos Estados Unidos, Al Gore, reconhecido pelo seu interesse nos assuntos ambientais, já em 1993, no seu livro “A terra em balanço” faz uma lista de desequilíbrios e acidentes ecológicos no mundo. Destaca o desaparecimento do Mar Aral, a mortandade de estrelas-do-mar no Mar Branco, ambos na antiga União Soviética, a presença de lixo nos mares do mundo, o aumento dos níveis de dióxido de carbono na atmosfera que tem a propriedade de causar maior retenção de calor e elevar lentamente a temperatura da terra (o famoso “aquecimento global”).

Ele cita ainda o degelo das calotas polares a extinção de espécies da flora e fauna, a caça predatória de elefantes na África em busca de marfim, o “descolorido” de recifes de coral nos mares devido aos efeitos da temperatura mais alta sobre microrganismos que vivem na película de corais, a destruição dos últimos refúgios naturais de várias espécies e os efeitos de “nuvens luminescentes” causados pela concentração do gás metano na atmosfera.

Por último destaca uma questão de grande controvérsia política e ideológica, resumida no dramático incremento populacional não planejado e profundamente desequilibrado entre as nações e países das diversas regiões do planeta.

Com argumentos variados, parece estar implícito que esta nova realidade de fatos, foi capaz de criar um paradigma, tornando a questão ambiental como uma nova e emergente questão prioritária da humanidade, dentro de um novo entendimento que ressalta a importância das transformações das próprias relações do mundo.

Ainda é difícil analisar toda extensão dos impactos ambientais de forma integrada ou sistêmica no planeta. Esta questão de mudança de paradigmas é muito comum em economia e marketing, onde esta temática é clássica.

Yogi Berri, citado por Al Gore, assevera que “o que nos confunde não é o que não sabemos – são as coisas que tomamos como certas, e que na verdade não o são”. Esta colocação é vital no sentido de que, se precisarmos e quisermos construir um mundo mais justo e equilibrado a partir de um modelo (que sempre é necessário construir antes da implantação de procedimentos físicos ou administrativos, é como uma maquete em arquitetura), pode ser que algumas de nossas premissas não sejam verdadeiras.

Neste sentido, é tocante o exemplo da deriva continental. Por muito tempo foi ridicularizada a ideia de que os continentes se moviam, e hoje é consenso no mundo científico.

É necessária a ideia de que a abordagem do problema ambiental exige uma nova escala de visão dentro de uma concepção sistêmica. A questão ambiental é um novo paradigma não apenas por questões factuais, mas também pela mudança da escala de visão e da forma que as relações precisam ser interpretadas.

Todos os empreendimentos humanos terão resultantes positivas e negativas. O que se procura é sistematizar a intervenção e procurar tornar compatíveis com os meios físicos e biológicos locais, aqueles vetores considerados impactantes. Para que se possa incrementar melhor qualidade ambiental e melhor qualidade de vida às populações afetadas por um empreendimento de qualquer natureza.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Publicado no Portal EcoDebate, 29/01/2015