Ao menos 70% das espécies da Terra ainda são desconhecidas

Embora o conhecimento sobre a biodiversidade do planeta ainda esteja muito fragmentado, estima-se que já tenham sido descritos aproximadamente 1,75 milhão de espécies diferentes de seres vivos – incluindo microrganismos, plantas e animais. O número pode impressionar os mais desavisados, mas representa, nas hipóteses mais otimistas, apenas 30% das formas de vida existentes na Terra.

“Estima-se que existam outros 12 milhões de espécies ainda por serem descobertas”, disse Thomas Lewinsohn, professor do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante a apresentação que deu início ao Ciclo de Conferências 2013 organizado pelo programa BIOTA-FAPESP com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento do ensino de ciência.

Mas como avaliar o tamanho do desconhecimento sobre a biodiversidade? “Para isso, fazemos extrapolações, tomando como base os grupos de organismos mais bem estudados para avaliar os menos estudados. Regiões ou países em que a biota é bem conhecida para avaliar onde é menos conhecida. Por regra de três chegamos a essas estimativas”, explicou.

Técnicas mais recentes, segundo Lewinsohn, usam fórmulas estatísticas sofisticadas e se baseiam nas taxas de descobertas e de descrição de novas espécies. Os valores são ajustados de acordo com a força de trabalho existente, ou seja, o número de taxonomistas em atividade.

“No entanto, o mais importante a dizer é: não há consenso. As estimativas podem chegar a mais de 100 milhões de espécies desconhecidas. Não sabemos nem a ordem de grandeza e isso é espantoso”, disse.

Lewinsohn avalia que, para descrever todas as espécies que se estima haver no Brasil, seriam necessários cerca de 2 mil anos. “Para descrever todas as espécies do mundo o número seria parecido. Mas não temos esse tempo”, disse.

Algumas técnicas recentes de taxonomia molecular, como código de barras de DNA, podem ajudar a acelerar o trabalho, pois permitem identificar organismos por meio da análise de seu material genético. Por esse método, cadeias diferentes de DNA diferenciam as espécies, enquanto na taxonomia clássica a classificação é baseada na morfologia dos seres vivos, o que é bem mais trabalhoso.

“Dá para fazer? Sim, mas qual é o custo?”, questionou Lewinsohn. Um artigo publicado recentemente na revista Science apontou que seriam necessários de US$ 500 milhões a US$ 1 bilhão por ano, durante 50 anos, para descrever a maioria das espécies do planeta.

Novamente, o número pode assustar os desavisados, mas, de acordo com Lewinsohn, o montante corresponde ao que se gasta no mundo com armamento em apenas cinco dias. “Somente em 2011 foram gastos US$ 1,7 trilhão com a compra de armas. É preciso colocar as coisas em perspectiva”, defendeu.

Definindo prioridades

Muitas dessas espécies desconhecidas, porém, podem desaparecer do planeta antes mesmo que o homem tenha tempo e dinheiro suficiente para estudá-las. Segundo dados apresentados por Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), mais de 50% da superfície terrestre já foi transformada pelo homem.

Essa alteração na paisagem tem muitas consequências e Metzger abordou duas delas na segunda apresentação do dia: a perda de habitat e a fragmentação.

“São conceitos diferentes, que muitas vezes se confundem. Fragmentação é a subdivisão de um habitat e pode não ocorrer quando o processo de degradação ocorre nas bordas da mata. Já a construção de uma estrada, por exemplo, cria fragmentos isolados dentro do habitat”, explicou.

Para Metzger, a fragmentação é a principal ameaça à biodiversidade, pois altera o equilíbrio entre os processos naturais de extinção de espécies e de colonização. Quanto menor e mais isolado é o fragmento, maior é a taxa de extinção e menor é a de colonização.

“Cada espécie tem uma quantidade mínima de habitat que precisa para sobreviver e se reproduzir. Não conhecemos bem esses limiares de extinção”, alertou.

Metzger acredita que esse limiar pode variar de acordo com a configuração da paisagem, ou seja, quanto mais fragmentado estiver o habitat, maior o risco de extinção de espécies. Como exemplo, ele citou as áreas remanescentes de Mata Atlântica do Estado de São Paulo, onde 95% dos fragmentos têm menos de 100 hectares.

“Estima-se que ao perder 90% do habitat, deveríamos perder 50% das espécies endêmicas. Na Mata Atlântica, há cerca de 16% de floresta remanescente. O esperado seria uma extinção em massa, mas nosso registro tem poucos casos. Ou nossa teoria está errada, ou não estamos detectando as extinções, pois as espécies nem sequer eram conhecidas”, afirmou Metzger.

Há, no entanto, um fator complicador: o período de latência entre a mudança na estrutura paisagem e mudança na estrutura da comunidade. Enquanto as espécies com ciclo curto de vida podem desaparecer rapidamente, aquelas com ciclo de vida longo podem responder à perda de habitat em escala centenária.

“Cria-se um débito de extinção e, mesmo que a alteração na paisagem seja interrompida, algumas espécies ficam fadadas a desaparecer com o tempo”, disse Metzger.

Mas a boa notícia é que as paisagens também se regeneram naturalmente e além do débito de extinção existe o crédito de recuperação. O período de latência representa, portanto, uma oportunidade de conservação.

“Hoje, temos evidências de que não adianta restaurar em qualquer lugar. É preciso definir áreas prioritárias para restauração que otimizem a conectividade e facilitem o fluxo biológico entre os fragmentos”, defendeu Metzger.

Colhendo frutos

Ao longo dos 13 anos de existência do BIOTA-FAPESP, a definição de áreas prioritárias de conservação e de recuperação no Estado de São Paulo foi uma das principais preocupações dos pesquisadores.

Os resultados desses estudos foram usados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente para embasar políticas públicas, como lembrou o coordenador do programa e professor do Instituto de Biologia da Unicamp, Carlos Alfredo Joly, na terceira e última apresentação do dia.

“Atualmente, pelo menos 20 instrumentos legais, entre leis, decretos e resoluções, citam nominalmente os resultados do BIOTA-FAPESP”, disse Joly.

Entre 1999 e 2009, disse o coordenador, houve um investimento anual de R$ 8 milhões no programa. Isso ajudou a financiar 94 projetos de pesquisa e resultou em mais de 700 artigos publicados em 181 periódicos, entre eles Nature e Science.

A equipe do programa também publicou 16 livros e dois atlas, descreveu mais de 2 mil novas espécies, produziu e armazenou informações sobre 12 mil espécies, disponibilizou e conectou digitalmente 35 coleções biológicas paulistas.

“Desde que foi renovado o apoio da FAPESP ao programa, em 2009, a questão da educação se tornou prioridade em nosso plano estratégico. O objetivo deste ciclo de conferências é justamente ampliar a comunicação com públicos além do meio científico, especialmente professores e estudantes”, disse Joly.

A segunda etapa do ciclo de palestras está marcada para 21 de março e terá como tema o “Bioma Pampa”. No dia 18 de abril, será a vez do “Bioma Pantanal”. Em 16 de maio, o tema será “Bioma Cerrado”. Em 20 de junho, será abordado o “Bioma Caatinga”.

Em 22 de agosto, será o “Bioma Mata Atlântica”. Em 19 de setembro, é a vez do “Bioma Amazônia”. Em 24 de outubro, o tema será “Ambientes Marinhos e Costeiros”. Finalizando o ciclo, em 21 de novembro, o tema será “Biodiversidade em Ambientes Antrópicos – Urbanos e Rurais”.

Programação do ciclo: www.fapesp.br/7487

Matéria de Karina Toledo, da Agência FAPESP, publicada pelo EcoDebate, 27/02/2013

MPMG também se mobiliza contra a PEC 37

Proposta de Emenda à Constituição Federal retira o poder de investigação criminal de vários órgãos. Campanha mobiliza MPs de todo o país 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está se mobilizando, juntamente com todos os MPs do Brasil, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.° 37. Se aprovada, a PEC irá impedir que o Ministério Público e vários outros órgãos realizem investigações criminais. Até o dia 12 de abril, serão realizadas ações com a intenção de sensibilizar o Congresso Nacional para que a medida não seja aprovada.

Na segunda-feira, 25 de fevereiro, às 17h, será realizada uma reunião com entidades parceiras do MPMG para consolidar o apoio à posição do Parquet por meio de esclarecimento dos malefícios da aprovação da PEC, fazendo com que esses parceiros multipliquem as ações de conscientização da sociedade. Durante os meses de março e abril, estará disponível, em todas as comarcas do Estado, um abaixo-assinado para que a população expresse seu apoio contra a aprovação da emenda constitucional.

Além disso, nas primeiras semanas de abril, serão realizados atos públicos em defesa da manutenção do poder de investigação do MP. O fechamento da campanha será em Belo Horizonte, no dia 12 de abril, com um ato público na capital.

Todos os Ministérios Públicos brasileiros também estão com atividades programadas para as mesmas datas a fim de mobilizar todo o país. A campanha está sendo coordenada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Vícios na origem

Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a aprovação da PEC irá trazer um prejuízo inestimável à sociedade. Caso o novo parágrafo seja incluído no artigo 144 da Constituição Federal, vários órgãos perderão seus poderes investigatórios, como os Tribunais de Contas, Comissão de Valores Mobiliários, Receita Federal e agências reguladoras.

"Nesse sentido, conclui-se que a proposta desequilibra todo o sistema de controles públicos. Esse é, pois, um dos aspectos mais problemáticos da PEC em debate. Ao invés de estimular a cooperação e a complementaridade dos esforços na elucidação dos atos criminosos, estabelece verdadeira relação de exclusão e, por conseguinte, de distanciamento entre os órgãos públicos competentes", diz a nota técnica expedida pelo CNMP marcando a posição do órgão contra a PEC.

Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais Diretoria de Imprensa

Diagnóstico do país, artigo de Montserrat Martins

Somos um país rico em patrimônio natural, livre e pluralista, mas com graves indicadores de violência, desigualdade e pobreza. Estamos entre as 7 maiores economias do mundo, mas não conseguimos dar educação de qualidade e garantir bom atendimento de saúde para todos. Somos um país soberano e independente, mas com pouca capacidade de interferir nos fóruns e mercados globais. Não valorizamos nossas riquezas, a começar pela diversidade étnico-cultural de nosso povo e o domínio sobre parte considerável da biodiversidade e da água doce do planeta, num território de extensão continental com uma rica variedade de biomas cujo papel é fundamental no equilíbrio climático e no desenvolvimento científico, tecnológico e econômico mundial.

Nas últimas décadas iniciamos trajetória de construção da democracia e de redução das desigualdades sociais, mas persiste a concepção de crescimento com a exploração predatória dos recursos naturais (como se infinitos fossem), com baixa agregação de valor e uso intensivo de agrotóxicos. Na contramão do conceito de sustentabilidade, usado mais como marketing do que colocado em prática, também se inclui a crise de sustentabilidade política, com o descrédito dos parlamentares e do sistema de representação, porque afastam a maior parcela da sociedade das decisões, levando-a ao alheamento político. Permanecem hegemônicas as velhas práticas políticas que vêm do colonialismo, sob forma de clientelismo, fisiologismo, populismo e outras formas de dominação e corrupção que ainda configuram uma cultura arraigada e difícil de mudar. O processo de construção da nossa república ainda está incompleto.

A pretexto de gerar condições de governabilidade, as coalizões enredaram-se numa lógica que prega o pragmatismo e alimenta o fisiologismo partidário para a formação de base de apoio parlamentar. A maioria dos programas são feitos sob medida para os períodos eleitorais, seguindo métodos sofisticados de marketing político. O Estado a serviço dos partidos, ao invés de servir à sociedade, interage com o poder econômico, numa cultura viciosa de uso privado dos bens públicos que leva a insuportáveis distorções na aplicação dos recursos financeiros, tecnológicos, naturais e humanos do Brasil. O interesse público fica refém do poder econômico, do calendário político e das conveniências e acordos de bastidores. Chegamos a um ponto perigoso de relativização ética e de aceitação, como se fossem “naturais”, de práticas lesivas à sociedade.

Em oposição ao ‘status quo’, as redes, como forma de agregação e organização, são uma invenção do presente que possibilita um grau de participação ativa da cidadania, até então inédita e sem precedentes em qualquer outra Era da História. O auxílio das novas tecnologias de informação e comunicação pode agora ser usado em favor de ideias e da aglutinação de uma força política transformadora, criativa, empreendedora e radicalmente democrática.

É em rede com a sociedade que surge a esperança de construção de um novo modelo de desenvolvimento: sustentável, inclusivo, igualitário e diverso. No mundo afora e no Brasil, se constata a eclosão de movimentos de protesto, um número cada vez maior de pessoas vai à luta, de múltiplas maneiras, para aumentar sua participação direta nas decisões sociais e no controle da esfera pública, numa ação política cidadã para sintonizá-la com as demandas e desafios das crises globais que clamam por respostas urgentes.

São questões urgentes as mudanças nos modelos econômico, político, na qualidade da educação e da saúde, na segurança cidadã e numa cultura de respeito aos direitos humanos, contra as discriminações, além de uma reforma urbana, do sistema de transportes e de produção energética. Esse “diagnóstico do país” que compartilho aqui não é de autoria individual, minha, mas coletiva: faz parte de um texto em discussão na Rede Sustentabilidade (lançada no último dia 16 em Brasília), para dizer a que veio.

Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra

EcoDebate, 25/02/2013

PEC 237/13: As terras indígenas são o novo alvo dos ruralistas no Congresso

PEC 237/13. Insaciáveis ruralistas

“As terras indígenas são o novo alvo dos ruralistas no Congresso”, comenta Bernardo Camara em artigo publicado pelo sítio do Greenpeace, 20-02-2013.

Eis o artigo.

Mal terminaram de rasgar o Código Florestal, e os ruralistas já se empenham em novo ataque. A bola da vez são as áreas protegidas. As duas últimas investidas são pesadas, e pretendem mudar a Consituição brasileira. Já tramitando na Câmara, sob batuta do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 237/13 permitiria abrir até 50% da área das teras indígenas aos produtores rurais.

O argumento dele? “(…) a vida financeira dos índios se deteriora cada vez mais. A miséria, as doenças, o tráfico de drogas e o consumo de álcool avançam em terras indígenas”, disse o preocupado deputado. Ele só não explicou como ou porque a chegada do agronegócio – que historicamente tem causado conflitos com os indígenas – solucionaria esses problemas.

A proposta de Padovani vem na esteira de vários outros ataques – dos poderes legislativo e executivo – às áreas protegidas. Um outro projeto que chama a atencão e causa arrepio a indigenistas e ao movimento ambientalista é a PEC 215/2000, de autoria do deputado Almir Sá (PPB/RR). Também tramitando na Câmara, a proposta quer entregar ao Congresso Nacional – o mesmo que definhou nossa legislação florestal – as decisões sobre aprovar, demarcar e ratificar as terras indígenas.

(Ecodebate, 22/02/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Cientistas propõe Antropoceno como nova era geológica

Pesquisadores alegam que intervenção humana provoca mudanças irreversíveis no planeta. Marcas da civilização caracterizariam época antropocena, onde homem e natureza são indivisíveis: uma nova era de responsabilidade.

A escala de tempo geológico estabelece éons, eras, períodos, épocas e idades que permitem categorizar diferentes fases desde a formação do planeta. Há aproximadamente 11,7 mil anos, estudos focam a chamada época holocena. Mas a comunidade científica propõe uma revisão desse conceito: o novo período, chamado de Antropoceno, estabelece uma ligação intrínseca entre o ser humano e a natureza.

Em outros tempos, as paisagens eram determinadas por rios, vulcões, o movimento da Terra e mudanças climáticas naturais. Hoje, a interferência humana afeta diretamente esse processo. Tal visão implica uma mudança radical na ciência, pois não se pode mais conceber um processo evolutivo natural sem a interferência do homem e da tecnologia.

A visão tradicional costuma dividir o mundo entre a – quase sempre – “boa natureza” e o “homem mau e sua técnica”, explica o geólogo Reinhold Leinfelder, da Universidade Livre de Berlim, que pesquisa profundamente a teoria do Antropoceno. Em sua opinião, essa dicotomia não é mais aplicável.

“Chegamos a um ponto em que o homem alterou tanto a natureza, que esta não existe mais, no antigo sentido”, explica. Para ele e muitos de seus colegas pesquisadores, portanto, o ser humano é agora parte dessa nova natureza – a qual se tornou impossível de separar das marcas impostas pela tecnologia. Do ponto de vista do antropocenismo, homem e natureza são entendidos como uma coisa só.

Alterações locais e globais – As características das camadas sedimentares mostram as particularidades de cada época. O Holoceno, que começou depois da última era glacial, caracterizou-se por condições ambientais estáveis. Agora, a era holocena deve ser separada da antropocena – embora não haja ainda um consenso entre os especialistas sobre quando começou exatamente a nova época.

Já há cerca de 10 mil anos, a agricultura promovia as primeiras intervenções sistemáticas na natureza, embora em escala local. No entanto, os cientistas concordam que a partir da revolução industrial, o mais tardar, se dá uma influência ambiental em escala global. “Já no final do século 18 e início do 19 começamos um experimento em escala planetária”, diz Jürgen Renn, diretor do Instituto Max Planck de História da Ciência, em Berlim.

O geólogo Leinfelder está seguro: “Aquilo que teremos no futuro, em termos de depósitos, de camadas geológicas, trará fortemente a nossa assinatura”. Ou seja: os depósitos sedimentares exibirão a marca das atuais intervenções no meio ambiente, arqueólogos encontrarão restos de nossos animais domésticos, da mesma forma que resquícios de plantas cultivadas e partículas de plástico.

Era da responsabilidade – O professor de História da Tecnologia Helmuth Trischler também acredita que o ser humano e sua técnica estão inseparavelmente ligados, e que as intervenções humanas mudaram o mundo de forma irreversível. “Não é possível retornar a um estado primitivo chamado Holoceno.”

Deste modo, os problemas acarretados pelas intervenções humanas – como pesca predatória, drenagem dos solos, as montanhas de lixo – não poderão ser enfrentados sem a técnica e sem mais outras intervenções na natureza.

Segundo o historiador da ciência Jürgen Renn, está claro que para os seres humanos não poderá haver um “pós-Antropoceno”. Portanto o desafio é configurar a época atual com senso responsabilidade. Assim, a discussão quanto ao conceito de Antropoceno visaria, sobretudo, uma coisa: despertar a consciência de que vivemos numa época geológica determinada pelo humano, e que é preciso moldá-la de forma responsável e sustentável. (Fonte: Terra)

Chineses se revoltam contra poluição das águas por grandes empresas

Novos números que mostram a grave poluição de quase todos os lençóis freáticos e da maioria dos rios e lagos da China despertaram a ira popular e desencadearam uma campanha para denunciar as empresas poluentes. Segundo um recente relatório do Ministério de Recursos Hídricos divulgado pela agência oficial Xinhua, 64% das 118 cidades analisadas têm seus lençóis freáticos “muito poluídos”, contra 33% que estão “levemente poluídos” e apenas 3% que possuem água limpa.

Cerca de um terço dos recursos hídricos do gigante asiático vem do subsolo, uma fonte que está contaminada pelo contínuo vazamento de metais pesados, cujos compostos – ao contrário dos orgânicos – são muito mais difíceis de serem processados com os métodos tradicionais de tratamento de água. “A poluição dos lençóis freáticos é algo que só recentemente chamou a atenção da população”, afirmou hoje à EFE o chefe da campanha contra substâncias tóxicas do Greenpeace na Ásia Oriental, Ma Tianjie, que advertiu que algumas dessas substâncias “são cancerígenas, se incorporam à cadeia alimentar e chegam à população”.

A água dos lençóis é utilizada na irrigação de mais de 40% das terras cultivadas na China e representa cerca de 70% da água potável nas regiões secas do norte e noroeste do país. A evidência da péssima qualidade da água provocou fortes protestos de ativistas ambientais, que acusam os governos locais de proteger as empresas poluentes. Em entrevista à rede de televisão estatal, o diretor do Instituto de Assuntos Ambientais da China, Ma Jun, reconheceu que a maior dificuldade está na proteção das empresas poluentes pelas autoridades municipais, já que elas são as que mais contribuem em impostos e na criação de empregos. “O problema é grave, mas pode ser superado”, disse o diretor, que pediu à população que “participe amplamente para denunciar estas práticas”.

O principal jornal de Pequim, o Beijing News, se uniu à proposta de Ma Jun em um editorial pedindo a ajuda dos internautas e declarou “guerra contra as empresas sem escrúpulos”.

Apesar de o Greenpeace reconhecer o esforço de Pequim em aprovar leis mais duras, também considera que “a fraqueza do Ministério do Meio Ambiente em comparação com o de Assuntos Econômicos e o da Indústria se traduz em uma péssima aplicação das leis ambientais”.

Para combater o fenômeno, as autoridades de Weifang (município da província de Shandong) ofereceram uma recompensa de 100 mil iuanes (cerca de US$ 16 mil) a quem der informações sobre casos de empresas que despejam produtos tóxicos nos lençóis freáticos da cidade. A medida foi tomada depois que um repórter da região, Deng Fei, acusou várias empresas através do Weibo, espécie de Twitter chinês, de bombear água contaminada a mil metros de profundidade para evitar o cumprimento da norma. Diante das acusações, o governo inspecionou as 715 empresas locais, mas “não encontrou nenhuma evidência para apoiar as alegações dos internautas”.

As denúncias do ativista circularam amplamente pela rede e até se transformaram no tema mais comentado. Deng aproveitou para pedir a seus seguidores que publicassem fotografias dos rios de suas cidades natais, o que inundou o Weibo com várias imagens de rios poluídos de todo o país.

Até um empresário de Hangzhou, capital da província de Zhejiang, após ver o péssimo estado de um rio próximo da sua cidade natal, ofereceu 200 mil iuanes (aproximadamente US$ 32 mil) ao chefe do escritório de proteção do meio ambiente se ele nadasse no rio durante 20 minutos. O funcionário em questão se limitou a responder que a responsabilidade “não era sua”, mas que “prestaria atenção ao caso”.

Os cálculos oficiais apontam que o número dos acidentes de contaminação dos aquíferos, principalmente rios e lagos, na China, chega aos 1.700 anuais, mas segundo o jornal de Pequim, “foram ignorados até hoje porque a maioria dos casos ocorre em zonas rurais, onde os camponeses não têm o direito de falar”. (Fonte: Terra)

Marina Silva lança embrião de um novo partido político

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva lançou no sábado (16) o embrião de um novo partido voltado para a sustentabilidade total. Com o slogan “Rede Pró-Partido”, Marina acredita que, em três meses, será possível coletar as 500 mil assinaturas necessárias para dar entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de registro definitivo da nova sigla, cujo nome deverá ser Rede Sustentabilidade.

“Somos uma rede, estamos fazendo esforço para a criação de um novo partido político. Nós somos uma comunidade de pensamento. Estamos no esforço de que isso se viabilize. Depois é que vem o processo de registro”, disse Marina Silva. “Estamos aqui construindo essa possibilidade. A rede já mostrou seu esforço, reunindo aqui mais de mil pessoas”, acrescentou a ex-senadora, terceira colocada na última eleição para a Presidência da República, em 2010.

De acordo com Marina, a base do programa do futuro partido será a sustentabilidade em todas as áreas: ambiental, política, econômica etc. Ela disse que, para fazer parte da nova agremiação, as pessoas podem ter posições diferentes em alguns temas, mas devem estar conectadas na rede voltada para a sustentabilidade. Sobre possíveis alianças com outras legendas para disputar eleições, a ex-ministra disse que o partido estará aberto para alianças que tiverem coerência programática.

Segundo ela, as pessoas que vierem a integrar o futuro partido deverão faze a opção por identidade programática. “Não estamos fazendo recrutamento de parlamentares para integrar a futura legenda. Estamos sendo procurados para conversar por várias pessoas e conversando, na medida do possível.” Marina informou, em entrevista coletiva no lançamento da nova célula partidária, que a legenda vem para quebrar o monopólio que existe entre o PT e o PSDB. Para ela, uma “rede” expressa muito “e o movimento da sustentabilidade é muito maior do que um partido”.

A coleta de assinaturas para criação da nova legenda será feita na rede da internet, por coleta presencial em todo o Brasil. Ela disse que está se esforçando para que, até outubro o partido esteja registrado e em condições de disputar as eleições do ano que vem. Perguntada sobre a possibilidade de se candidatar novamente à Presidência da República, Marina Silva respondeu que ainda não sabe.

Compareceram ao ato de lançamento do novo partido deputados federais, ex-senadores, prefeitos e vereadores, entre outras autoridades, além de um grande número de jovens de todo o país. (Fonte: Agência Brasil)

Excesso de Leis na Área Ambiental

Leis, leis e mais leis - coitado do meio ambiente



*Osvaldo Ferreira Valente




Ao ler artigo publicado aqui recentemente, de autoria da bióloga Débora Calheiros, e os comentários resultantes, voltou-me a preocupação com a mania, tipicamente brasileira, de querer resolver quaisquer pendências surgidas com a edição de uma nova lei. Alguém já disse, só não consigo lembrar-lhe o nome, que nós estaríamos precisando, sim, de uma nova lei, mas de um artigo só, dizendo simplesmente que todos somos obrigados a cumprir as leis existentes.


O antigo Código Florestal nunca foi cumprido e o novo, se continuar a ser apedrejado, xingado e desqualificado, como tem acontecido, acabará caindo no descrédito e terminará não sendo cumprido. As pessoas vão dizer: ora, se ele não protege o meio ambiente, não há razão para colocá-lo em prática. Portanto, eu acho que deveríamos fazer todo o esforço possível para colocar o novo Código em operação. Depois, se for o caso, pensarmos em maneiras de corrigir as falhas surgidas.


Se fizermos uma análise isenta de tudo que aconteceu durante as discussões que resultaram no novo Código, vamos concluir que o movimento ambientalista também cometeu muitos erros. Principalmente quando teimou em não discutir uma reforma, dizendo que o antigo era ótimo, que tinha bases científicas etc., etc. Ora, com o desenvolvimento da ciência ao longo do período compreendido entre 1965 (edição do antigo Código) até 2010-2011, anos centrais na discussão do novo, foi muita ingenuidade brigar para manter o estabelecido em 1965. Além do mais, o cipoal de decretos, resoluções e normas era já uma rede intransponível.


Em maio de 2009, quando o assunto ainda estava em seus primórdios, foi publicado, aqui no EcoDebate, um artigo de minha autoria intitulado "Reflexões sobre o Código Florestal e uma proposta de mudança". Nele eu defendia um Código Ambiental Brasileiro, com capítulos por Biomas e com administração descentralizada, nos moldes dos Comitês de Bacias, da Lei das Águas. Sugeria, assim, a entrega das decisões a colegiados formados pela sociedade, pelos governos e, também, corrigindo defeito da Lei das Águas, pela comunidade científica que deveria ter lugar nos Comitês de Biomas. Ao Código Ambiental Brasileiro caberia criar as regras gerais e o sistema de gerenciamento. Em nível federal ficaria o Conama, reformulado, servindo de guardião para que os Comitês trabalhassem em harmonia. Seria um mediador de conflitos. Além da publicação aqui no portal, mandei o artigo para várias pessoas que já estavam envolvidas na discussão, mas ninguém deu importância, nem sequer para dizer que eu estava errado.


Com certeza, as pessoas estavam decididas a lutar para manutenção do antigo Código e qualquer proposta de mudança era considerada inconveniente. Insisti com novo artigo em maio de 2010, também aqui no EcoDebate, sob o título "Proposta técnica para um Código Florestal por Biomas", em que defendia algo muito próximo ao de 2009, apenas considerando os fatos já resultantes do avanço da discussão. Nem a comunidade científica da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), com um Grupo de Trabalho (criado em julho de 2010) para tratar do assunto, mostrou interesse pela proposta. Ela também já havia embarcado na tese da "não mudança do Código de 1965". O professor Aziz Ab'Saber, de saudosa memória, também escreveu artigo, na mesma época, defendendo proposta um pouco mais complexa, pois sugeria a discussão de um Código da Biodiversidade, mas nem ele teve sucesso.


A citação dos artigos foi para deixar claro que sempre acreditei na possibilidade de o país ter uma legislação melhor do que a antiga. Veio a nova, que também poderia ter ficado mais eficiente. Mas os próprios movimentos ambientalistas não quiseram discutir o assunto com mais racionalidade. Preferiram o confronto com os ruralistas. Perderam a aposta, mas pelo ângulo ambiental não acho que foi tudo perdido.


O que devemos fazer agora é lutar para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o mais rapidamente possível, pois ele trará uma radiografia da real situação do meio ambiente rural. Vamos brigar para que haja uma operação eficiente das organizações oficiais (federal, estadual e municipal) para implantação dos Programas de Recuperação Ambiental, quando demandados nos Cadastros.


De nada adianta uma nova lei se os organismos de estado, responsáveis pela parte operacional, não atuarem na orientação técnica referentes à boa prática conservacionista. O método atual, chamado de comando-controle, apenas com penalidades e multas, desconsidera totalmente a realidade do meio rural brasileiro, em que as pequenas propriedades andam carentes de assistência técnica. Enfim, se bem aplicado, o novo Código será capaz de trazer inúmeros benefícios para o nosso meio ambiente rural, disso não tenho a menor dúvida. Poderia ser melhor? Claro que sim, pois o ideal está e estará sempre atrelado aos nossos sonhos.


Não podemos ficar eternamente brigando por novas leis, pois o que mais precisamos, no momento, é de tecnologias para cumprir os pontos já definidos. As leis devem ser consideradas não como fins por si mesmas, mas apenas como indutoras de mudanças de hábitos e de procedimentos. Ao desmoralizarmos o novo Código, começando uma briga para mudá-lo logo, logo, acabaremos por criar um sentimento de "vácuo legal" e uma descrença na sua capacidade de melhorar a nossa situação ambiental.


Ao trabalho, pois a aplicação do novo Código exigirá muito esforço e disponibilidade de tecnologias apropriadas às diferentes regiões brasileiras. Oferecer soluções objetivas é a tarefa mais importante no momento. Sei que é muito mais fácil criticar e por isso mesmo venho apelar para que os movimentos ambientalistas passem a considerar, como passo importante, a operacionalização do novo Código. O meio ambiente deixará de ser um coitado, protegido apenas no papel, e agradecerá.




*Osvaldo Ferreira Valente é engenheiro florestal, especialista em hidrologia e manejo de pequenas bacias hidrográficas, professor titular, aposentado, da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e autor de dois livros recém-publicados: "Conservação de nascentes - Produção de água em pequenas bacias hidrográficas" e "Das chuvas às torneiras - A água nossa de cada dia". E-mail: valente.osvaldo@gmail.com


Fonte: EcoDebate

Responsabilidade compartilhada dos consumidores e a logística reversa, artigo de Antonio Silvio Hendges

 A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010) estabeleceu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre as indústrias, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e serviços de limpeza urbana para a minimização do volume dos resíduos e rejeitos e a redução dos impactos causados à saúde e qualidade do ambiente. A logística reversa é o instrumento formado por um conjunto de ações, procedimentos e meios que viabilizem a coleta e restituição dos resíduos aos setores empresariais para reaproveitamento no mesmo ciclo do produto original, outros processos de produção ou destino final ambientalmente adequado. É “o processo de planejamento, implementação e controle da eficiência, custo efetivo de matérias primas, estoques em processo, produtos acabados e informações relacionadas do ponto de consumo ao ponto de origem, com o propósito de recuperação de valor ou disposição adequada”. ROGERS; TIBBEN-LEMKBE, 1998.

Para a institucionalização da responsabilidade compartilhada as empresas em seus diversos ramos de atividade e os governos federais, estaduais e municipais realizarão acordos setoriais e termos de compromisso para a implantação de programas de logística reversa independentes dos serviços públicos de limpeza urbana de diversos produtos e embalagens. Estes deverão ser reutilizados ou reciclados em suas próprias linhas de produção, em outros ciclos produtivos ou encaminhados à destinação ambiental adequada. Os empreendimentos devem estabelecer programas de educação ambiental com informações aos consumidores sobre como evitar, reciclar e eliminar os resíduos associados aos seus produtos ou serviços e quando tecnicamente viável, priorizarem a participação de cooperativas e associações de trabalhadores com materiais reutilizáveis e/ou recicláveis – catadores nos projetos e programas relacionados à execução da logística reversa.

Quanto aos consumidores, estes também têm responsabilidades legais e não poderão mais dispor os diversos resíduos não segregados, sem critérios quanto às origens e destinos previstos nos acordos firmados entre empresas e os poderes públicos. Devem efetuar a devolução pós consumo ou uso aos comerciantes ou distribuidores que retornarão às indústrias ou importadores. Quando estabelecidos sistemas de coleta seletiva, os consumidores são obrigados a acondicionar de modo adequado e diferenciado os diversos resíduos reutilizáveis e recicláveis, disponibilizando-os corretamente para a coleta ou devolução. Os municípios podem instituir incentivos econômicos através de leis municipais específicas aos consumidores que participam da coleta seletiva.

Portanto, os consumidores têm atribuições bem definidas e sua participação é indispensável para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja um instrumento legal eficaz de preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, inclusão, desenvolvimento social e econômico através da geração de trabalho e renda nas cadeias reversas, desenvolvimento tecnológico e da infra estrutura e a melhoria constante da qualidade de vida das populações urbanas e rurais de todas as regiões e municípios do país.

Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de biologia e jornalista, assessoria em gestão sustentável de resíduos sólidos, educação ambiental e tendências ambientais. Email: as.hendges@gmail.com

EcoDebate, 14/02/2013

A busca da sustentabilidade

Ampliar a temática ambiental na educação formal, sensibilizar gestores responsáveis por políticas públicas produtoras de grande impacto ambiental e ampliar alianças e parcerias com a sociedade civil, foram alguns dos desafios da educação Ambiental levantados durante debate realizado na tarde desta quinta-feira (7), em Brasília. O encontro, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), reuniu especialistas que refletiram sobre as políticas públicas de educação ambiental e mobilização social.

O diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do MMA, Nilo Diniz, ressaltou que o encontro serviu para refletir sobre como é possível fortalecer o processo educativo, para que ele se torne cada vez mais eficiente no país.

Pesquisa - A professora da Universidade de Brasília (UnB), Leila Chalub, falou sobre as perspectivas e os desafios do tema no âmbito das universidades. “Não há como trabalhar a educação ambiental, se não for por meio da possibilidade da pesquisa”, afirmou, reforçando a importância da integração de saberes e da abordagem interdisciplinar neste processo educativo.

A ação do estado foi o foco da palestra de José Quintas, ex-coordenador-geral de Educação Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Enfatizou que não adianta difundir conhecimento de modo meramente instrumental. “É necessário disseminar concepções e práticas de educação ambiental comprometidas com o desenvolvimento da nossa problemática socioambiental e com o protagonismo transformador da sociedade”, enfatizou.

Para Marcos Sorrentino, assessor especial do Ministro da Educação e livre docente da Universidade de São Paulo (USP), é preciso fortalecer a educação ambiental como instrumento transformador do modelo social atual. “Precisamos apresentar caminhos que materializem a mudança que a educação é capaz de realizar”, destacou. Reforçou, ainda, a necessidade de se desenvolver a Educação Ambiental de forma permanente e articulada.

Ferramenta - A professora Vera Catalão, da UNB, também chamou a atenção para o poder da Educação Ambiental como ferramenta crítica, transformadora e reflexiva. Ela salientou que devem existir autores e coautores envolvidos com o tema ambiental. “Para que as ações sejam realizadas em parceria e de forma compartilhada. A Educação Ambiental demanda a união de saberes”, finalizou.

O painel reuniu, além dos especialistas, servidores do MMA e das unidades vinculadas, estudantes e acadêmicos envolvidos com o tema, que também contribuíram para a discussão. Nilo Diniz esclareceu, ainda, que o grande desafio será consolidar tudo que foi debatido em dois importantes eventos que acontecerão neste ano – a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e Conferência Infanto- Juvenil pelo Meio Ambiente. “Será uma oportunidade de levar o tema a todos os brasileiros e debater com a sociedade a importância da Educação Ambiental”, afirmou. (Fonte: MMA)

Estação portátil de tratamento transforma esgoto em água de reuso

Uma estação portátil de tratamento de efluentes sanitários desenvolvida no Brasil e capaz de transformar esgoto em água de reuso recebeu reconhecimento internacional. A iniciativa levou o prêmio especial de sustentabilidade da Bienal Ibero-Americana de Design, que acontece em Madri. O projeto tem apelo estético e procurar ser integrado ao espaço público, chamando atenção para a sustentabilidade.

O sistema de tratamento de esgoto portátil, batizado de MBR90, é capaz de devolver diariamente até 50 mil litros de água de reuso – quantidade suficiente para atender um condomínio com 600 moradores. A tecnologia usa apenas processo orgânico e filtragem (sem adição de compostos químicos) e dispensa monitoramento humano, sendo apenas necessária manutenção a cada 30 dias.

A água devolvida pode servir para limpeza, abastecimento de espelhos d’água, descargas para banheiros, sistemas de ar-condicionado, entre outros. A solução sustentável é facilmente instalável em empresas e condomínios – um equipamento compacto destinado a atender pequenas aglomerações. (Fonte: Terra)

Tinta térmica reduz consumo de energia em até 60%

A tinta também diminui até 84% da radiação no telhado e entre 10 a 15% da temperatura por telha. Foto: Divulgação



Revestir o telhado com tinta térmica pode ser uma boa alternativa para economizar no consumo de energia, reduzir o impacto da radiação e a temperatura interna dos ambientes. Por quê? É que o produto é feito a base de água e microesferas ocas de vidro, que possibilitam a redução de até 60% do consumo de energia elétrica na refrigeração de residências, galpões, prédios e armazéns.

A tinta, que também diminui até 84% da radiação no telhado e entre 10 a 15% da temperatura por telha, foi desenvolvida para revestir navios, aeronaves, tubulações e alvenarias em geral.

Além de custar menos, o produto é mais sustentável do que a espuma de poliuretano (derivado de petróleo), opção muito utilizada no mercado brasileiro, em obras de revestimento e isolamento térmico.

Walter Ferreira, diretor da WC Isolamento Térmico, um dos fornecedores de tinta térmica no mercado nacional, explicou à Agência Sebrae, que as microesferas utilizadas no produto são células que não permitem a propagação de temperatura e som. “A maior incidência de calor é no telhado. Se o local for bem ventilado, a sensação térmica no ambiente interno se torna agradável, sem precisar de ar condicionado”, completou.

Regulamento

A Organização das Nações Unidas estão elaborando um novo regulamento para os editais de suas obras, visando adotar materiais de revestimento mais sustentáveis, apontou Ferreira. Segundo ele, a tinta térmica será um deles, pois a relação custo/benefício é positiva.

“Escolher materiais sustentáveis que vão solucionar o problema de temperatura e calor nos ambientes sem agredir o meio ambiente e, ainda, sem usar energia e produtos químicos, é o caminho. As leis vão exigir isso cada vez mais de empresas e indústrias”, pontuou.

O produto pode ser aplicado em qualquer tipo de superfície e a durabilidade é de cinco anos. Após esse período, é necessário fazer manutenção como as pinturas comuns.

* Publicado originalmente no site EcoD.

Parceria entre Coordenadoria dos Rios Paranaíba e Rio Grande e Emater-MG promove educação ambiental

Segundo Relatório de Atividades da Emater, atividades desenvolvidas pela Unidade Frutal com os bens doados pela Coordenadoria beneficiam a região.

A atuação da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande viabilizou a doação de bens à Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), que alcançou seu objetivo de promover projetos de educação ambiental, levando a Emater a renovar a proposta de parceria em 2013.

"Reafirmo a importância dessa parceria institucional com o intuito de promover soluções para as atividades relacionadas à sustentabilidade e à harmonia entre produção e meio ambiente", destacou o gerente regional, Gustavo Laterza de Deus, no Relatório de Atividades de 2012 Emater-MG/Verdeminas, encaminhado ao coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, promotor de Justiça Carlos Alberto Valera.
"Aproveito a oportunidade para encaminhar, anexa, nova proposta de parceria institucional para 2013 com o intuito de implementar ações de educação ambiental a serem desenvolvidas e coordenadas pela equipe da Unidade VerdeMinas-Frutal", completou.

Gustavo Laterza destaca ainda que a interveniência de Carlos Valera junto à Siamig (Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais) também proporcionou à Emater-MG receber da Associação bens patrimoniais de grande valia. "Como resultado, a Unidade VerdeMinas-Frutal vem desempenhando importante trabalho de apoio e coordenação visando as atividades de educação ambiental em nossa região", atesta, no documento.

Em seu Relatório de 2012, a Emater destaca as atividades desenvolvidas em três projetos: Capacitação em Sistemas de Produção Sustentáveis; Educação Ambiental nas Escolas; e participação na Expozebu.


Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais - Tel. (31) 3330-8016/8166/9534 1º.02.13 (Uberaba - Coord. Paranaíba e Rio Gde e Emater-LL)

Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei, decide STJ

Mesmo com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), os autos de infração emitidos com base no antigo código, de 1965, continuam plenamente válidos. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Turma rejeitou petição de um proprietário rural que queria anular auto de infração ambiental que recebeu e a multa de R$ 1,5 mil, decorrentes da ocupação e exploração irregulares, anteriores a julho de 2008, de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do rio Santo Antônio, no Paraná.

Na petição, o proprietário argumentou que o novo Código Florestal o isentou da punição aplicada pelo Ibama, pois seu ato não representaria mais ilícito algum, de forma que estaria isento das penalidades impostas. Segundo sua tese, a Lei 12.651 teria promovido a anistia universal e incondicionada dos infratores do Código Florestal de 1965.

O relator do caso, ministro Herman Benjamin, afirmou que no novo código não se encontra a alegada anistia universal e incondicionada. Apontou que, ao contrário do que alega a defesa do proprietário rural, o artigo 59 da nova lei “mostra-se claríssimo no sentido de que a recuperação do meio ambiente degradado nas chamadas áreas rurais consolidadas continua de rigor”.

Suspensão das penalidades

Herman Benjamin, renomado especialista em direito ambiental, ressaltou que para ocorrer a isenção da punição, é preciso um procedimento administrativo no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA), após a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural, com a assinatura de Termo de Compromisso (TC), que vale como título extrajudicial.

A partir daí, as sanções são suspensas. Havendo cumprimento integral das obrigações previstas no PRA ou no TC, apenas as multas serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e qualidade do meio ambiente.

“Vale dizer, a regra geral é que os autos de infração lavrados continuam plenamente válidos, intangíveis e blindados, como ato jurídico perfeito que são – apenas sua exigibilidade monetária fica suspensa na esfera administrativa, no aguardo do cumprimento integral das obrigações estabelecidas no PRA ou no TC”, explicou o ministro.

Para fundamentar sua interpretação, Benjamin afirmou que, “se os autos de infração e multas tivessem sido invalidados pelo novo código ou houvesse sido decretada anistia ampla ou irrestrita das violações que lhes deram origem, evidenciaria contradição e ofensa à lógica jurídica a mesma lei referir-se a ‘suspensão’ e ‘conversão’ daquilo que não mais existiria”.

Regularização ambiental

Herman Benjamin destacou que, conforme o novo código, a regularização ambiental deve ocorrer na esfera administrativa. Para ele, é inconveniente e despropositado pretender que o Poder Judiciário substitua a autoridade ambiental e passe a verificar, em cada processo, ao longo de anos, a plena recuperação dos ecossistemas degradados e o cumprimento das obrigações instituídas no PRA ou TC.

No caso julgado, não há nem mesmo comprovação de que o proprietário rural tenha aderido aos programas, condição indispensável para ter direito aos benefícios previstos na lei.

Conflito intertemporal de leis

O tema do conflito intemporal de normas urbanística-ambientais já foi tratado pela Segunda Turma, conforme lembrou Herman Benjamin. A conclusão é a de ser inviável a aplicação de norma mais recente com a finalidade de validar ato praticado na vigência de legislação anterior que, expressamente, contrariou a lei então em vigor.

Desta forma, a matéria em discussão deve ser tratada nos termos propostos desde o início do processo, com fundamento na legislação então vigente, e não de acordo com alteração superveniente.

O ministro reconhece que não há “solução hermenêutica mágica” que esclareça, de imediato e globalmente, todos os casos de conflito intertemporal entre o atual e o novo Código Florestal.

Contudo, ele estabeleceu um esquema básico, de acordo com as normas gerais do direito brasileiro. O novo código não pode retroagir para atingir o ato jurídico perfeito, direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Também não pode reduzir, de tal modo e sem as necessárias compensações ambientais, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies ameaçadas de extinção.

Reconsideração

Antes de analisar o mérito, Benjamin constatou que a petição apresentada tinha nítido caráter de pedido de reconsideração de acórdão da Segunda Turma. Nesse ponto, a jurisprudência do STJ estabelece ser manifestamente incabível pedido de reconsideração de decisão proferida por órgão colegiado.

No julgamento anterior, a Turma negou recurso especial em que o proprietário rural pretendia anular o auto de infração ambiental e o pagamento de indenização pelo reflorestamento da APP que havia em sua propriedade.

Informe do STJ, publicado pelo EcoDebate, 01/02/2013