Manifesto: Diretrizes Programáticas da Rede Sustentabilidade

Somos um país soberano e independente, mas com pouca capacidade de interferir nos foruns e mercados globais. Um país rico, livre e plural, mas com graves indicadores de violência, desigualdade e pobreza. Somos a sexta economia do mundo, mas não conseguimos dar educação de qualidade e garantir bom atendimento de saúde para todos.

Estamos sempre atrás de respostas e não vemos o que temos de melhor para encontrá-las: a diversidade étnico-cultural de nosso povo, o domínio sobre parte considerável da biodiversidade e da água doce do planeta, um território de extensão continental com uma rica variedade de biomas cujo papel é fundamental no equilíbrio climático e no desenvolvimento científico, tecnológico e econômico de nosso país e do mundo.

Temos avançado com perseverança na construção da democracia brasileira. Superamos uma ditadura militar de mais de duas décadas, aprovamos o impeachment do primeiro Presidente eleito sob a redemocratização, debelamos um processo inflacionário arrasador que parecia não ter fim e iniciamos importante trajetória de redução das desigualdades sociais que ainda marcam nossa sociedade.

Prevalece, contudo, um modelo econômico que privilegia alguns setores em detrimento a aplicação de recursos em áreas essenciais ao desenvolvimento do País e ao bem estar da sociedade. Continuamos insistindo numa concepção que não consegue transformar em estratégia de desenvolvimento nossa privilegiada condição de detentor de um patrimônio ambiental único.

É significativo que as instituições políticas e os sucessivos governos, nas últimas décadas, não tenham absorvido e dado relevo ao papel crucial da sustentabilidade ambiental dentro do processo de desenvolvimento. A exploração dos recursos naturais segue sendo predatória, com baixa agregação de valor e uso intensivo de agrotóxicos. Esta é uma realidade que não diz apenas de questões ambientais. Ela aponta para um equívoco de visão cujas dimensões precisam ser melhor compreendidas.

Uma das peças-chave para uma correção de rumos está no sistema político e sua estreita relação com o modelo de desenvolvimento. Basta, para isso, ver quais são os principais doadores de campanha e as leis feitas pelos eleitos, que com frequência fortalecem os valores que se contrapõem ao desenvolvimento sustentável, à ética, à justiça social, ao aprofundamento da democracia e aos princípios civilizatórios básicos.

São graves os problemas relacionados ao desgaste e ao descrédito da política, dos políticos e do sistema de representação, sobretudo porque afastam grande parcela da sociedade das decisões públicas, quando não a leva ao alheamento e total indiferença às decisões políticas. Permanecem hegemônicas as velhas práticas políticas que vêm do colonialismo, do populismo, do racismo, do totalitarismo e outras formas de dominação e corrupção que ainda configuram uma cultura arraigada e difícil de mudar. O processo de construção da nossa república ainda está incompleto.

Mesmo sendo da natureza dos partidos políticos o confronto de posições e projetos e a disputa legítima pelo poder de Estado para realizá-los, o objetivo de permanecer no poder a qualquer custo os esvazia de suas premissas fundantes que são corresponder aos clamores e urgências da população e expressar as demandas da sociedade, de forma democrática, competente, ética e justa.

Nosso sistema político-partidário, a pretexto de gerar condições de governabilidade, enredou-se numa lógica própria fisiológica de formação de base de apoio parlamentar, solapando cada vez mais as possibilidades de emergirem diferentes e verdadeiros projetos de desenvolvimento que se ofereçam como alternativas à escolha dos cidadãs e cidadãos. A maioria dos programas são feitos sob medida para os períodos eleitorais, sem compromisso real de implementação, tangidos pelo carisma de nomes e pelo imediatismo das palavras de ordem escolhidas por esquemas cada vez mais caros e sofisticados de marketing.

Passada a eleição, o poder fecha-se para a sociedade, empurrando-a para o passivo lugar de mera expectadora do processo político. Ao mesmo tempo, começa a preparar a composição de forças para as próximas eleições, com base na distribuição de cargos e vantagens, como se ainda estivéssemos nas capitanias hereditárias. A teórica separação dos poderes dá lugar à exacerbada predominância do Executivo e da União, num regime com ranços imperiais, assentado sobre uma noção de governabilidade que se traduz na repartição dos pequenos, médios e grandes poderes, prerrogativas e orçamentos de Estado, tornando inviáveis políticas públicas com organicidade, planejamento, integração e visão de longo prazo.

Essa prática, que se vende como inexorável, interage com o poder econômico, consolidando a cultura viciosa de tolerância do uso privado dos bens públicos e levando a insuportáveis distorções na aplicação dos recursos financeiros, tecnológicos, naturais e humanos do Brasil. O interesse público fica refém do poder econômico, do calendário político e das conveniências e acordos de bastidores. Chegamos a um ponto perigoso de relativização ética e de aceitação, como naturais, de práticas lesivas à sociedade.

A Nova Política – reinvenção e urgência

Viemos à público apresentar uma proposta de ação que é também uma escolha: contribuir com o impulso grandioso de mudanças políticas, culturais, sociais, éticas e humanas que está em ebulição na sociedade brasileira.

Acreditamos que as redes, como forma de agregação e organização, são uma invenção do presente que faz a ponte para um futuro melhor. A concepção de rede baseia-se numa operação democrática e igualitária, que procura convergências na diversidade. É um instrumento contra o poder das hierarquias que capturam as instituições democráticas e, ironicamente, fazem delas seu instrumento de dominação. Pois é em rede com a sociedade que queremos construir uma nova força política, com alianças alicerçadas por uma Ética da Urgência, tendo como horizonte a construção de um novo modelo de desenvolvimento: sustentável, inclusivo, igualitário e diverso.

Felizmente, conforme se constata na eclosão de movimentos de protesto mundo afora e Brasil adentro, um número cada vez maior de pessoas vai à luta, de múltiplas maneiras, para aumentar sua participação direta nas decisões públicas e mudar o caráter e alcance da ação política para sintonizá-la com as demandas nacionais e com os desafios das crises globais que clamam por respostas urgentes.

Somos parte desse amplo movimento que almeja por mudanças e, com essa motivação, nos organizamos na forma de um partido novo que tem, como seu maior desafio, ser um espaço de inovação no sistema político brasileiro, de mobilização para alimentar uma nova cultura política que ajude a superar as formas estagnadas de realização do fazer político, onde hoje prevalece a destruição ou assimilação em lugar da troca. Não queremos ser mais um participante do assalto ao Estado, mas um abrigo para forças de dentro e de fora do sistema partidário, na luta para colocar a política a serviço do bem comum.

O que virá dependerá do que formos capazes de criar e produzir, de inventar e distribuir, a partir deste encontro de sonhos e épocas, de gerações e destinos. Não temos respostas prontas, mas temos certeza de que este é o caminho que queremos percorrer para construir respostas às indagações do presente e do futuro.

O Brasil precisa começar a pensar-se como um dos líderes do futuro, num mundo onde sobra irresponsabilidade e falta coragem para enfrentar tanto a crise provocada pela desastrosa ideologia vigente de governança global da economia, quanto aquela expressa pela gravidade dos fenômenos climáticos extremos, do consumo excessivo e desigual da água, solos e biodiversidade, que coloca em risco a nossa própria existência no planeta.

Não é mais a hora de procurar um protagonismo equivocado, que almeja ascender ao modelo “primeiro mundo”, mas, sim, de nos envolvermos com determinação, competência e garra na construção de um mundo diferente e melhor, fundado em valores como a fraternidade e generosidade ética, em formas de saber e atitudes de viver elaboradas individual e coletivamente. Temos o grande auxílio das novas tecnologias de informação e comunicação; precisamos usá-las intensivamente em favor de idéias e da aglutinação de uma força política transformadora, criativa, empreendedora e radicalmente democrática.

Propomos aos cidadãos e cidadãs de todos os segmentos e de todas as idades que se unam para valorizar nosso sistema político, recriando-o e sintonizando-o com um projeto de desenvolvimento no qual ecologia, economia, justiça social, ética, gestão do Estado e prática política sejam compatíveis. Almejamos o fortalecimento da sociedade civil e da cidadania ativa, verdadeira fonte de governabilidade e de direcionamento da ação do Estado.

Não faltará quem diga que tudo é apenas sonho. Para nós, sonho é apenas aquilo que ainda não está realizado, é o teto sob o qual se reunirão aqueles que querem fazer valer a sua vida, que acreditam na força coletiva, que não aceitam interdições à sua liberdade e ao seu direito de aspirar a um futuro melhor. Temos o desafio de instigar novos processos, unir as forças, a indignação e a criatividade dispersas. Apostamos na lógica colaborativa e fraterna. Não podemos mais tolerar a verticalização das decisões e ganhos, enquanto as perdas são cotidianamente horizontalizadas.

Queremos ser a ferramenta de realização de sonhadores, pois não há outra maneira de ir adiante quando tudo parece difícil e até mesmo intransponível!

Plataforma de ação política

Política renovada significa iniciativas inovadoras, em essência, palavras e atos, visão e experiência, que se traduzem por um redirecionamento de forças e afetos para o objetivo comum. Queremos uma organização política diferente, que abra à sociedade uma porta para se engajar na quebra do monopólio que os atuais partidos exercem sobre o Estado, demonstrando que outra forma de governabilidade e poder político é possível e viável.

Para isso, a proposta que apresentamos à sociedade brasileira, de criação de um partido político novo, tem como principais bandeiras:

1) Mudanças no modelo econômico para a construção de um projeto de desenvolvimento socialmente includente e ambientalmente sustentável que considere como estratégias prioritárias:

• valorização do nosso patrimônio socioambiental, viabilizando a transição para uma economia sustentável;

• justiça e eficiência tributária e a reforma do Pacto Federativo;

• taxas de juros em patamares que induzam os investimentos produtivos nos setores vitais para o desenvolvimento sustentável do País;

• planejamento e implementação da logística de transporte e da infraestrutura de forma compatível com a gestão estratégica dos recursos naturais;

• valorização da remuneração dos trabalhadores e aprimoramento de sua qualificação profissional;

• diversificação da matriz energética em busca de uma matriz limpa e segura;

• democratização do acesso à terra e uma política agropecuária que recupere a função estratégica do setor para a segurança alimentar, melhoria da qualidade de vida da população e preservação dos nossos biomas; e

• investimento em conhecimento e em inovação.

2) Reforma do sistema político que permita a emergência de outro modelo de governabilidade que não se baseie na troca de vantagens fisiológicas para a manutenção de feudos de poder e garanta:

• candidaturas independentes, sem a exigência de filiação partidária, para quebrar o monopólio dos partidos sobre os cargos de representação, e renovação de lideranças políticas com limitação a uma reeleição de mandatos parlamentares, com possibilidade de ampliação mediante plebiscito a ser realizado entre os filiados;

• financiamento público de campanha e teto máximo de doações por pessoa jurídica e física;

• fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo com ampliação do tempo de mandato para inibir o uso da máquina administrativa para fins eleitorais;

• criação de novos instrumentos para o exercício da democracia direta e resignificação dos já existentes;

• ampliação dos processos de participação da sociedade nas decisões do governo, apoiando ou elaborando propostas de poder multicêntrico e aberto;

• inovação na sua estrutura interna, de modo a garantir a participação direta dos filiados nas suas decisões políticas e no diálogo com a sociedade, começando por consulta pública a filiados e grupos sociais organizados sobre a continuidade da #rede.

3) Educação pública e universal de qualidade em todos os níveis, integral inclusiva, formadora de cidadãos comprometidos com uma vida social solidária e sustentável e preparados para os desafios de uma sociedade cada vez mais demandante de informação e conhecimento, como princípio fundante de uma verdadeira República baseada na igualdade de oportunidades para todos.

4) Democratização do sistema de comunicação, garantindo-se a liberdade de expressão, transparência, livre acesso à informação e ao conhecimento, valorização das diversas formas de manifestação cultural e o princípio de neutralidade da rede, a governança com ampla participação de setores da sociedade civil e uma banda larga de qualidade.

5) Respeito aos direitos humanos, garantia de igualdade de gênero e repúdio a todas as formas de discriminação: étnica, racial, religiosa, sexual ou outras, garantindo a cada grupo espaço próprio de participação política e de respeito e atenção às suas demandas específicas.

6) Redução das desigualdades e erradicação da pobreza por meio da garantia do acesso e da oferta de oportunidades a indivíduos e famílias, para sua inclusão na sociedade.

7) Universalização e melhoria dos serviços de saúde, com ênfase na atenção básica, da qualidade de vida com condições dignas de moradia, alimentação saudável e em quantidade suficiente, prevenção de doenças, saneamento básico, redução da violência e promoção da cultura de paz como valores centrais das políticas governamentais.

8) Defesa dos Direitos animais por meio da abolição de todas as formas de crueldade contra animais e de políticas púbicas para o bem-estar de animais urbanos, selvagens e de uso comercial.

9) Reforma urbana que transforme nossas cidades em espaços saudáveis, democráticos e seguros, que garanta o direito a moradia como forma de cidadania e possibilite o redirecionamento do investimento em mobilidade para priorizar os pedestres, o transporte ativo e o transporte público.

10) Política externa baseada na cultura da paz, na promoção dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, do não intervencionismo bélico, de uma ampla democracia e da sustentabilidade e comprometida com a redução das desigualdades e a construção de instituições efetivas de governança global. Promoção do debate, do intercâmbio e do diálogo a nível internacional com outros movimentos e partidos que defendam as mesmas bandeiras propostas pelo Partido.

Floresta Amazônica perde importância no combate ao aquecimento global

A capacidade da floresta amazônica de absorver o excesso de dióxido de carbono na atmosfera está diminuindo com o tempo, segundo divulgaram pesquisadores na semana passada. Essa descoberta sugere que limitar as mudanças climáticas pode ser mais difícil do que se esperava.

Por décadas, as florestas e mares da Terra têm absorvido cerca de metade da poluição causada pelo carbono que as pessoas jogam na atmosfera. Assim, conseguiram limitar o aquecimento do planeta causado por essas emissões.

Em grande parte, as florestas e oceanos se mantiveram constantes enquanto as emissões aumentaram muito. Isso surpreendeu muitos cientistas, mas também foi um aviso de que esse grande “reservatório de carbono” pode não durar para sempre.

Em um amplo estudo, realizado ao longo de 30 anos, que analisou 189 mil árvores distribuídas em 321 terrenos na bacia Amazônica, pesquisadores liderados por um grupo da Universidade de Leeds, na Inglaterra, descobriram que a absorção de dióxido de carbono no local teve seu auge nos anos 90, com cerca de 2 bilhões de toneladas por ano, e desde então caiu pela metade.

Inicialmente, disseram os pesquisadores, a Amazônia respondeu bem aos níveis cada vez maiores de dióxido de carbono, que tem a capacidade de aumentar o crescimento das plantas, mas esse fenômeno parece estar diminuindo. Entre os motivos talvez estejam as secas e outros causadores de estresse, mas o fator principal parece ser o fato de que a aceleração inicial do crescimento agilizou o metabolismo das árvores.

“Com o tempo, o estímulo ao crescimento alimentado por esse sistema faz com que as árvores vivam mais depressa e, assim, morram mais jovens”, explica Oliver L. Phillips, ecologista tropical da Universidade de Leeds e um dos líderes da pesquisa.

Serão necessárias mais pesquisas, mas os cientistas dizem que os modelos de previsão do clima que assumem que a Amazônia é um reservatório de carbono contínuo e robusto podem ser otimistas demais.

Em uma escala global, estudos sugerem que as florestas ainda estão absorvendo muito mais carbono do que soltam na atmosfera, mesmo que estresses como incêndios e ataques de besouros aumentem por causa das mudanças climáticas. Na essência, a ascensão das forças de crescimento ultrapassava a das forças de morte nas florestas do mundo.

A maior questão agora é se isso vai mudar. Será que outras florestas além da Amazônia, como a floresta boreal que circunda o hemisfério Norte, vão eventualmente fazer o mesmo e diminuir seu potencial de absorção de carbono?

Isso significaria que a civilização humana terá menos ajuda das árvores, e que, para limitar o aquecimento global a níveis toleráveis, os corte nas emissões de carbono precisariam ser ainda mais agudos do que o pensado anteriormente.

“As florestas estão nos fazendo um imenso favor, mas não podemos contar com elas para resolver o problema do carbono. Ao invés disso, será necessário aumentar o corte das emissões para estabilizar nosso clima”, avisa Phillips. (Fonte: UOL)

Delação premiada: um questionamento jurídico-ético

João Baptista Herkenhoff é um conhecido magistrado do Espírito Santo, comprometido com os direitos humanos, especialmente, na época da ditadura militar, um estudioso e autor de livros jurídicos. As reflexões que aqui propõe nos ajudam a pensar o que significa a delação premiada feita por verdadeiros crimonosos e ladrões (como no caso da Petrobrás) que, na opinião de alguns vem considerados falsamente como heróis. Este texto nos ajuda a fazer um juízo mais matizado e sereno à luz de valores éticos. LBoff

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A delação premiada está na ordem do dia, em razão de fatos que ocupam o noticiário. Entretanto este texto não está focado nas circunstâncias do momento. Neste artigo trato da delação premiada, sob o ângulo ético e doutrinário. As reflexões baseadas na Ética e na Doutrina têm valor permanente, ou seja, valem para o presente, valeram para o passado e valerão para o futuro.

Com uma ressalva que registro no final, não vejo com simpatia o instituto jurídico da delação premiada.

Introduzida há poucos anos no Direito brasileiro, a delação premiada de muito tempo é utilizada em países como Estados Unidos, Alemanha e Itália. O fato de ser adotada em nações poderosas não aconselha a imitação porque cada país tem sua história, seus valores, o direito de traçar seu caminho.

A meu ver, a delação premiada associa criminosos e autoridades, num pacto macabro.

De um lado, esse expediente pode revelar tessituras reais do mundo do crime.

Numa outra vertente, a delação que emerge do universo criminoso, quando falsa, é injusta e pode enredar, como vítimas, justamente aquelas pessoas que estejam incomodando o crime.

Na maioria das situações, creio que o uso da delação premiada tem pequena eficácia, uma vez que a prova relevante, no Direito Penal moderno, é a prova pericial, técnica, científica, e não a prova testemunhal, e muito menos o testemunho pouco confiável de pessoas condenadas pela Justiça.

Ao premiar a delação, o Estado eleva ao grau de virtude a traição. Em pesquisa sócio-jurídica que realizamos, publicada em livro, constatei que, entre os presos, o companheirismo e a solidariedade granjeiam respeito, enquanto a delação é considerada uma conduta abjeta (Crime, Tratamento sem Prisão, Livraria do Advogado, de Porto Alegre, página 98).

Então, é de se perguntar: pode o Estado ter menos ética do que os cidadãos que o Estado encarcera? Pode o Estado barganhar vantagens para o preso em troca de atitudes que o degradam, que o violentam, e alcançam, de soslaio, a autoridade estatal?

A tudo isso faço apenas uma ressalva. Merece abrandamento da pena ou mesmo perdão judicial aquele que, tendo participado de um crime (sequestro de uma pessoa, por exemplo), desiste de seu intento no trajeto do crime e fornece às autoridades informações que permitam (no exemplo que estamos citando) a localização do sequestrado e o consequente resgate da vida em perigo. Numa hipótese como essa, o arrependimento do criminoso tem a marca da nobreza e o Estado, premiando sua conduta, age eticamente.

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. Autor, dentre outros livros, de: Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio de Janeiro).

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: http://www.palestrantededireito.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

Perda por água desperdiçada chega a R$ 8 bilhões ao ano, aponta estudo

Mais de 6,5 bilhões de metros cúbicos de água tratada foram desperdiçados no país em 2013, o que equivale a uma perda financeira de R$ 8,015 bilhões ao ano, aponta estudo do Instituto Trata Brasil. Tais perdas correspondem a cerca de 80% dos investimentos em água e esgoto realizados em 2013, de acordo com a entidade.

O volume de água tratada não contabilizada pelas empresas de saneamento do país corresponde a 39,1% do total produzido no país. O Brasil desperdiça água que poderia encher 6,5 vezes o Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, sem considerar as reservas técnicas.

Na projeção do estudo, se em cinco anos houvesse uma queda de 15% nas perdas no Brasil – ou seja, de 39,1% para 33% –, os ganhos totais acumulados em relação ao ano inicial seriam de R$ 3,85 bilhões.

O estudo do Trata Brasil utiliza os dados mais recentes do Ministério das Cidades sobre perdas de água no Brasil, que são de 2013. O índice de perdas de faturamento avalia o quanto da água produzida pelo sistema de abastecimento não foi faturado pelas empresas responsáveis. Essa água é tanto a que é desperdiçada na tubulação, quanto a utilizada de forma irregular através de ligações clandestinas e fraudes – e que, portanto, não é cobrada.

Considerando as regiões do país, a com o índice mais baixo é a Sul, com 34,7%. Já a Norte tem o percentual mais elevado: 60,6%, muito acima da média nacional.

“O Norte tem os piores indicadores de saneamento. É uma região que descuidou do setor. Tem a maior capacidade hídrica do país e usa os rios para diluir os esgotos”, diz Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Evolução baixa – Ao comparar os dados de 10 anos do país, o estudo aponta que o indicador de perda de faturamento evoluiu pouco: passou de 42,2% em 2004 para 39,1% em 2013. Segundo Carlos, a evolução tímida se deu por descaso. “A gente viveu até hoje com a sensação de ter muita água, então nunca ninguém olhou esse indicador com cuidado. Apesar de isso ser algo absurdo, pois é uma perda financeira, já que uma empresa que perde 30%, 40% da água que trata perde dinheiro também”, diz.

Do mesmo modo, o índice de perdas na distribuição – ou seja, o quanto da água tratada não foi consumida no sistema de abastecimento por causa de desperdícios – passou de 45,6% para 36,9%. Mesmo com uma queda maior, o instituto avalia que os níveis ainda não estão em um patamar adequado. “A queda é positiva, mas ainda é um absurdo trabalhar com níveis de 37% no país. Países desenvolvidos trabalham com média de 15%”, afirma Carlos.

Segundo o presidente do instituto, a esperança é que a atual crise hídrica que o país está enfrentando seja um “divisor de águas”. “Essa crise pode servir para colocar pressão não apenas nas empresas, para que haja uma troca das redes antigas de água, mas também nos prefeitos, que são responsáveis pelas concessões de serviço; nos governadores, que precisam passar metas mais ousadas para as empresas estaduais; e no governo federal, que tem que pressionar para conseguir indicadores melhores.”

Cenários de redução – O estudo ainda aponta três cenários possíveis de redução dos índices de água desperdiçada e não cobrada. O primeiro, otimista, alcança perdas de 15% em 2033; o segundo, de base, atinge 20%; e o terceiro, conservador, chega a 25% em 20 anos.

O trabalho indica que os ganhos nos cinco primeiros anos já seriam significativos. Mesmo no cenário mais conservador, o montante seria de R$ 3,85 bilhões. No cenário base, o ganho bruto com a redução de perdas até 2033, considerando aumento das receitas e redução dos custos de produção, pode chegar a R$ 53,47 bilhões.

“Mesmo o cenário base precisa de um grande esforço para ser realizado. É um desafio grande, precisa ter foco e planejamento anual das empresas e das esferas de poder envolvidas”, diz Carlos. “E, claro, a população deve manter seu papel fiscalizatório, sempre atenta aos vazamentos para poder cobrar.” (Fonte: G1)

11 fatos que você precisa saber sobre a crise hídrica no Brasil

Há um ano quase não se falava em crise hídrica e hoje não passa um dia sem que o assunto seja pauta em pelo menos um veículo da mídia brasileira. Mas, o que aconteceu de lá para cá para essa mudança radical? Será que a problemática não deu sinais de que estava chegando? Para entender melhor esse contexto, especialistas da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, instituição que atua há 25 anos pela proteção da biodiversidade brasileira, elencaram 11 fatores que influenciam a questão da crise da água no Brasil. De rios voadores à água virtual!

1. A crise da água é apenas em São Paulo #sqn

Não, a escassez de recursos hídricos não é um problema exclusivo da maior cidade brasileira. Tanto que, enquanto só se falava em São Paulo, os níveis dos reservatórios do Rio de Janeiro estavam ainda piores. Agora, Belo Horizonte também já sinalizou que, se a seca continuar, precisará racionar água. Como essas três capitais estão no Sudeste, pode parecer que a crise está restrita a essa região, o que também não é verdade. O Sul do país está sendo considerado como ‘livre da crise’, mas já passou por situação parecida em 2006, quando uma estiagem atingiu o Paraná, ocasionando falta de água para milhares de pessoas. A seca chegou até mesmo a Curitiba, cidade reconhecida como capital ecológica do país. Isso nos leva a refletir se estamos tratando o problema atual de forma isolada, quando deveríamos agir e pensar em âmbito nacional. E na sua cidade, que tal verificar como a situação está?

2. #fato Sem floresta não vai ter água, mas o poder público talvez pense que sim

A proteção das florestas nativas nas regiões de mananciais, nas margens dos rios ereservatórios é essencial para a produção de água. Sem cobertura florestal, a água não consegue penetrar corretamente nos lençóis freáticos, causando diminuição na quantidade de água. Mais do mesmo? Todos sabem disso? Em 2012, grande discussão foi levantada quando o Código Florestal foi revisto. As alterações aprovadas implicaram na redução das Áreas de Proteção Permanente previstas em lei para as margens de rio dentro das propriedades rurais: as matas ciliares (aquelas que protegem as margens dos rios) agora devem ter 15 metros, metade do que era obrigatório antes. Especialistas da área ambiental foram veementemente contra, pois apontavam para a importância da conservação dessas áreas que influenciam a produção de água. Mas, mesmo assim o projeto foi aprovado.

Durante as discussões para aprovação do novo código, processo que durou 13 anos, instituições de proteção ao meio ambiente como a Fundação Grupo Boticário, a SOS Mata Atlântica e a The Nature Conservancy investiram em ações na ordem inversa, garantindo a conservação de áreas-chave para a produção de água em diversas regiões. Elas investiram no Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), iniciativa que premia financeiramente proprietários de terra que conservam a mata nativa em suas propriedades, protegendo suas nascentes, além do exigido por lei.

3. Falta de infraestrutura e investimento #desdesempre

Às vezes, costumamos deixar algumas atitudes para a última hora, quando está ‘com a corda no pescoço’. Nesse caso, não foi diferente. Obras importantes como a construção do Sistema São Lourenço, previsto para 2011, traria água do interior até a Grande São Paulo. As obras começaram apenas em 2014 e têm previsão de ficar prontas em 2017. Isso quer dizer que, se elas tivessem começado em 2011, provavelmente teriam sido entregues em 2014, quando a crise estava se intensificando. Outro ponto importante é que, segundo o Plano Metropolitano de Água III da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a empresa não investiu nem 37% do previsto em obras.

4. Um mar de desperdício

Presente na cadeia produtiva de qualquer insumo, o desperdício é dura realidade também na distribuição e no consumo de água. Estima-se hoje que em torno de um quarto da água tratada é perdida no trajeto entre as represas e as torneiras.

A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que 110 litros por dia é suficiente para atender às necessidades de uma pessoa. Parece bastante, mas não é tanto assim. A cada dois minutos no banho, consumimos em média 12 litros de água. Se você é daquelas pessoas que gosta de refletir sobre os problemas do mundo num longo banho, saiba que se demorar 16 minutos terá consumido em torno de 96 litros. Isso sem contar o que usamos para escovar os dentes, dar descarga, lavarmos as mãos, cozinhar, lavar a roupa, além de matar a sede. Quando colocamos na ponta do lápis, percebemos a importância de cada um economizar ao máximo na sua rotina diária.

5. Racionar por quê? #cadeaáguaqueestavaaqui?

Mesmo sem muita cobertura da mídia em anos anteriores, em 2014 muito já se falava em falta de água e em uma possível crise hídrica bastante grave. Apesar disso, o racionamento oficial pelos órgãos competentes não aconteceu, por quê? Será que interesses políticos influenciaram as tomadas de decisão relacionadas à crise hídrica? Mais uma dúvida sem resposta exata para os tantos questionamentos que envolvem a situação. Independente das razões, o fato é que essa atitude piorou ainda mais um cenário já bastante complicado.

6. Com a palavra, São Pedro: falta chuva, sim, mas não é de hoje

Claramente a falta de chuva é um fator importante na equação da crise. Mas ela não veio tão de repente assim. Desde 2012, e principalmente no ano seguinte, a quantidade de chuvas foi caindo vertiginosamente. E muitas pessoas sabiam disso. O relatório 20–F da Sabesp, de 2012, afirmava que há anos observava-se a redução nos níveis pluviométricos. Diversas instituições ambientalistas também alertavam sobre a falta das chuvas, fruto de mudanças climáticas e desmatamentos que prejudicam o ciclo da água. Mesmo assim, quase nada foi feito. Por isso, não podemos apenas culpar São Pedro por ter sido econômico demais nas chuvas; ou por errar na pontaria.

7. O clima muda sem pedir permissão #otempotodo

A poluição e os Gases do Efeito Estufa (GEEs) que jogamos na atmosfera diariamente, têm alterado o clima e, consequentemente, as chuvas. Ainda não temos condições de saber exatamente os reais efeitos das mudanças climáticas, mas já estamos sentido os eventos extremos, com grandes secas em algumas regiões e fortes tempestades em outras, bem como os seus resultados para nossas vidas.

As mudanças climáticas, que comprovadamente foram aceleradas pela ação do homem, tornam o clima irregular. Dessa forma, mesmo os especialistas acabam tendo dificuldade em prever quando, onde e quanto vai chover.

8. A água virtual que vai embora do país

Você já ouviu falar em água virtual? É um conceito muito interessante criado pelo professor britânico John Anthony Allan, que calcula a quantidade de água utilizada na produção de bens de consumo. Ele leva em consideração não apenas a água contida no produto, mas a que foi usada em todas as etapas do seu processo de fabricação. Por exemplo, na produção de uma xícara de café são utilizados cerca de 140 litros de água.

Para a produção de um quilo de carne de gado, esse número chega a 15 mil litros de água. Essa quantidade astronômica de água, na maioria das vezes, nem fica para o consumo do brasileiro, pois o país é o maior exportador de carne bovina do mundo. De acordo com dados da Unesco, se somarmos todas as commodities que o Brasil exporta, enviamos ao exterior aproximadamente 112 trilhões de litros de água doce por ano, o equivalente a 45 milhões de piscinas olímpicas.

9. Rios Voadores regulam chuva em todo o país

Na natureza, tudo está interligado buscando um equilíbrio. Apesar de não parecer, mas um ecossistema que está a cerca de três mil quilômetros de distância pode ser fundamental para garantir a produção de água em outro. No caso do Brasil, existe o fenômeno chamado ‘rios voadores’: grandes massas de vapor de água se formam no Oceano Atlântico – na altura do litoral nordestino – e ao chegarem na região amazônica aumentam de volume ao incorporar a umidade evaporada pela floresta. Levados pelas correntes de ar em direção ao Sul do país, elas são importantes para a formação de chuvas em diversas regiões, como a Sudeste. Portanto, o aumento no desmatamento da Amazônia, que após quatro anos em queda voltou a subir em 2013, pode reduzir os índices pluviométricos em outras regiões.

10. O Brasil tem uma imensa caixa d’água #cerrado

Da mesma forma que temos a caixa d’água em nossas casas para garantir que ela não falte, o Brasil também possui uma região que é essencial para que o recurso continue sendo produzido. É o Cerrado, que ocupa 22% do território nacional e concentra oito das 12 bacias hidrográficas do país (67%), além de possuir alta concentração de nascentes de rios que abastecem outras regiões brasileiras.

Apesar da sua importância, ele é o segundo bioma mais ameaçado do país e sofre com as pressões da agricultura e principalmente da pecuária e das queimadas não naturais. Além disso, o Cerrado é o que possui menor porcentagem de unidades de conservação de proteção integral, tendo apenas 8,21% do seu território legalmente protegido, sendo apenas 2,85% de proteção integral. Vale lembrar que não estamos fazendo nossa tarefa de casa: esse índice é muito abaixo da meta com a qual o Brasil se comprometeu com a ONU, em 2010, ao se tornar signatário das Metas de Aichi. O compromisso diz que, até 2020, o país deve ter 17% de áreas terrestres de grande importância ecológica protegidas por meio de sistemas estruturados de unidades de conservação.

11. “Águas, são muitas, infindas”. #realidadebrasileira

Esse é um pequeno trecho da carta de Pero Vaz de Caminha, relatando à corte portuguesa sobre a incrível quantidade de água que o recém-descoberto Brasil tinha. Realmente somos um país privilegiado, com a maior reserva de água doce do mundo. Possuímos a maior bacia hidrográfica do planeta (Amazônica), bem como a maior planície alagável do mundo (Pantanal), entre outros recordes de água doce. O Brasil é referência em água no mundo. Porém, é preciso conservação, tecnologia e interesse político para que esse recurso seja revertido em benefício para os brasileiros.

É necessário que aprendamos com a natureza a busca pelo equilíbrio. Nenhum desses onze fatos deve ser encarado de modo isolado ou como se fosse mais importante que os demais. Todos estão interligados e fazem parte de um contexto que nos trouxe até a maior crise hídrica de nossa história, porque descuidamos de nosso patrimônio natural. O problema da água existe, mas a realidade sobre o que o casou e sobre como revertê-lo também estão aí.

Colaboração de Maria Luiza Campos, NQM, para o Portal EcoDebate, 25/03/2015

Para a Unesco, cada dólar investido em saneamento poderá dar retorno 28 vezes maior

O mundo precisa investir US$ 53 bilhões por ano, durante cinco anos, para universalizar o acesso à água tratada e ao saneamento, segundo o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 – Água para um Mundo Sustentável da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O investimento equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) global em 2010. Em países em desenvolvimento, o investimento pode trazer um retorno estimado entre US$ 5 e US$ 28 por dólar.

“Investir na melhoria da gestão da água e serviços de saneamento é pré-requisito para a redução da pobreza e o crescimento econômico sustentável. As pessoas pobres são beneficiadas diretamente com a melhoria dos serviços de água e esgoto, têm melhorias na saúde e redução das despesas com doenças, além de aumentar a produtividade e economizar tempo”, diz o texto.

No mundo, 748 milhões de pessoas não têm acesso à água potável, e os principais afetados pela falta de abastecimento são pobres e mulheres. O relatório mostra ainda que 2,5 bilhões não têm acesso a sistema de saneamento.

De acordo com a Unesco, sem serviço de abastecimento, as mulheres e as meninas são frequentemente as responsáveis pela busca de água. Na África Subsaariana, muitas passam pelo menos meia hora para cumprir a tarefa e, como fazem várias viagens, gastam até quatro horas por dia, o que faz com que elas sejam mais prejudicadas que os meninos na educação.

O Brasil é citado pela organização como um dos países que têm o desafio de superar a desigualdade na oferta desses serviços, assim como a Índia e a China. “A pobreza ainda existe em níveis inaceitáveis nesses três países, assim como em outros”, diz o relatório, que, no entanto, reconhece que os três avançaram nos últimos anos.

Segundo a oficial de Ciências Naturais da Unesco na Itália, Angela Ortigara, integrante do Programa Mundial de Avaliação da Água, cuja sigla em inglês é WWAP, nos últimos anos, houve avanço, o que mostra que a questão da água e do saneamento tem tido destaque nos países. Nos últimos 20 anos, 2,3 bilhões passaram a ter acesso à água potável e 1,9 bilhões a saneamento básico. “Precisamos começar a agir hoje para poder atingir um mundo sustentável”, disse Angela, que participou da elaboração do relatório.

O relatório foi mundialmente lançado na sexta-feira (20), em Nova Délhi, capital indiana, antes do Dia Mundial da Água, comemorado domingo (22). O relatório foi produzido pelo WWAP, em colaboração com as 31 agências do sistema das Nações Unidas e 37 parceiros internacionais da ONU-Água. A intenção é que a questão hídrica seja um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que vêm sido discutidos desde 2013, seguindo mandato da Conferência Rio+20 e deverão orientar as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos.

Por Mariana Tokarnia, da Agência Brasil

Publicado no Portal EcoDebate, 24/03/2015

Brasil celebra o dia de água submerso em uma severa crise hídrica

O Brasil se envolveu neste domingo nas celebrações do Dia Mundial da Água enquanto o sudeste do país atravessa uma das piores crises hídricas de sua história e que tem como principal foco o estado de São Paulo.

Diferentes atos foram organizados durante o dia todo na capital paulista para conscientizar a população sobre a importância de água e reivindicar ao governo de São Paulo mais transparência frente à crise hídrica que o estado atravessa.

Os atos marcados para este domingo acentuam a situação paradoxal que se apoderou da vida de milhões de brasileiros, alguns dos quais sofrem com racionamento de água, enquanto sentem os estragos das inundações causadas pelas chuvas de verão em São Paulo.

“Neste momento em que o Brasil se mobiliza pelos escândalos de corrupção e os problemas na economia, é importante que a questão de água não seja posta em um segundo plano”, afirmou em comunicado Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, grupo que reúne mais de 40 organizações da sociedade civil.

Conferências com especialistas, exposições, debates, seminários e passeatas foram convocadas pela Aliança pela Água para aprofundar a compreensão dos cidadãos sobre a crise hídrica.

Os especialistas atribuem a crise hídrica a uma falta de gestão por parte do governo regional, que começou a ser visível no ano passado, quando uma seca afetou São Paulo e outros estados do sudeste do país.

A situação hídrica levou o governo de São Paulo a adotar medidas como benefícios para quem economize no consumo de água, multas por desperdício ou aumento não justificado de seu uso e redução na pressão.

Esta conjuntura deixou alguns bairros com falta de abastecimento inclusive até por 19 horas por dia e provocou continuados protestos na sociedade, que denunciaram os descontos na conta de água dos que supostamente se beneficiaram mais de 500 grandes empresas.

Mas além de São Paulo, os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde se concentra a maioria das indústrias brasileiras, também estão sentindo as consequências da crise hídrica.

Dado que a principal fonte é a hidrelétrica, alguns setores da indústria brasileira mostraram preocupação perante o temor de um possível racionamento energético, uma hipótese que por enquanto é descartada pelas autoridades.

As precipitações dos últimos meses deram um empurrão aos principais açudes do estado de São Paulo, mas apesar das intensas chuvas, os reservatórios seguem nos mínimos históricos.

O sistema da Cantareira, o maior de São Paulo e responsável pela provisão de água para 6,5 milhões de pessoas – um terço da região metropolitana – registrou o verão mais chuvoso desde 2011, embora siga operando com 16,5% de sua reserva técnica, considerada como “volume morto”.

Esta situação fez saltar os alarmes perante a entrada de outono e o fim da estação chuvosa, que não voltará até outubro. (Fonte: Terra)

‘Eucalipto transgênico representa um risco à saúde pública’, por Nagib Nassar

Em artigo enviado ao Jornal da Ciência, Nagib Nassar, professor emérito da UnB, alerta sobre riscos devidos à possível aprovação do eucalipto transgênico pela CTNBio na próximas semanas

Depois do milho transgênico com suas variedades tóxicas e até fatais, chegou a vez deste tipo de transgênico. Nele é introduzido um gene que acelera o crescimento além de outro que confere resistência a antibióticos.

O eucalipto é polinizado por abelhas fabricantes do mel, consumido por milhões de pessoas e fonte de renda de pequenos agricultores. Além de polinizar o eucalipto, elas polinizam outras culturas importantes na alimentação humana no Brasil como frutas cítricas e outras. O eucalipto é a principal fonte de pólen usado pelas abelhas e o mel contém mais de 1% de seu conteúdo feito de pólen. O mel consumido por humanos leva a desenvolver resistência aos antibióticos.

Agrava o perigo o fato de que as abelhas não são seletivas ao visitar flores em busca de néctar , e sua infecção ou reduzido número de sua população, leva a maior risco para todas as culturas polinizadas por elas e dependem de sua polinização para formar frutas e para propagar. A infecção de abelhas afeta a produção nacional de todas as culturas que delas dependem na fertilização e frutificação.

Em todas as ocasiões, inclusive na audiência pública organizada pela própria CTNBio, a empresa fabricante desse transgênico não conseguiu comprovar a sua segurança para abelhas. O MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) não deixou de documentar essa falha em seu parecer.

O perigo não acaba pois a ameaça do eucalipto continua e se estende pela segurança hídrica do país, pois pelo seu crescimento rápido, ele reduz a rotação da colheita de 4 a 5 anos, e extrai água reservada em bacias hídricas, podendo agravar a crise hídrica enfrentada em diferentes regiões .

Até economicamente o país pode sofrer, pois a produção e a exportação do mel é oriunda principalmente do cultivo do eucalipto. Ele é produzido por milhares de pequenos produtores que têm nessa atividade sua principal fonte de renda. São hoje cerca de 350 mil produtores de mel, sendo 80% deles orgânicos. Com a eventual liberação, e a inevitável contaminação do mel, a exportação de mel orgânico será prejudicada pela rejeição no mercado internacional.

Uma vez autorizado o plantio em larga escala, esse tipo transgênico poderá contaminar outros cultivares de eucalipto não transgênicos devido o seu sistema de polinização alógama predominante e a transferência de seu pólen por abelhas a longa distância. Portanto, o perigo enfrentado pela contaminação do milho e algodão nativo por variedades transgênicas no Brasil e outros países volta mais uma vez a nos ameaçar.

Nagib Nassar é professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).

Fonte: Jornal da Ciência / SBPC, 5140, 19 de março de 2015

Cerca de 750 milhões de pessoas não têm acesso à água potável, mostra ONG

Cerca de 750 milhões de pessoas no mundo vivem sem acesso à água potável, o que resulta na morte de mais de 500 mil crianças por ano, informa comunicado divulgado na quarta-feira (18) pela organização Plan Internacional.

Por ocasião do Dia Mundial da Água, que será comemorado domingo (22), a organização não governamental (ONG) de proteção aos direitos da infância lembrou que o recolhimento de água é um trabalho de mulheres e, sobretudo, de crianças, na maioria dos países em desenvolvimento da África, Ásia e América.

A falta de água de qualidade e potável “agrava a pobreza dos países em desenvolvimento” e causa “subnutrição e morte”, comenta.

“Uma criança morre por minuto devido à falta de acesso à água limpa”, destaca o comunicado.

No ano passado, a Plan Internacional investiu mais de 42 milhões de euros em projetos de água e saneamento e na melhoria de instalações sanitárias de mais de 800 mil famílias.

“Embora a meta fixada pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de 89% de cobertura de água potável em nível mundial, tenha sido alcançada em 2012, ainda há 45 países que não conseguiram chegar a esse objetivo e não deverão atingi-lo até 2026″, de acordo com os cálculos da ONG.

A diretora-geral da Plan Internacional na Espanha, Concha Lopez, garantiu que “o acesso à água potável em uma comunidade melhora de forma decisiva aspectos como a educação e a igualdade de gênero”.

Lopez acrescentou que ter um ponto de água próximo de casa “melhora os índices de presença na escola e contribui para o cumprimento de outro ODM: garantir a educação primária universal”.

Os programas dessa organização estendem-se a projetos contra doenças como a malária ou a cólera em vários países, como a região de Kayes, no Mali, onde uma de suas iniciativas, financiada pela União Europeia, contribui atualmente para a distribuição de água de qualidade a cerca de 20 mil pessoas. (Fonte: Agência Brasil)

Pesquisa com 111 rios brasileiros mostra que 23% têm água ruim ou péssima

Análise do grau de poluição de 111 rios brasileiros, divulgada ontem (18) pela organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica, revela que 23,3% das águas é ruim ou péssima. De acordo com a legislação brasileira, as águas nessa situação não podem sequer receber tratamento para consumo humano ou ser usadas para irrigação de lavouras.

Os pesquisadores coletaram água em 301 pontos de rios e mananciais do Rio de Janeiro, de São Paulo, Brasília, Santa Catarina, Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e Distrito Federal, entre março de 2014 e fevereiro de 2015.

De acordo com a pesquisa, em 21,6% dos pontos de coleta, a água foi considerada ruim, e em 1,7%, péssima. Em 186 pontos (61,8%), os pesquisadores encontraram água considerada regular e 45 pontos (15%) mostraram boa qualidade. Nenhum dos rios analisados tem água totalmente limpa, segundo o levantamento. A classificação tem como base parâmetros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em São Paulo, o número de pontos de coleta com qualidade ruim ou péssima caiu de 74,9% para 44,3% na comparação com o levantamento anterior, feito entre março de 2013 e fevereiro de 2014 No mesmo período, o percentual de amostras com qualidade regular ou boa subiu de 25% para 55,4%.

A coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, explica que a seca no estado diminuiu o escoamento para os rios, o que protegeu os cursos d’água da poluição. “Com a seca, os pontos monitorados deixaram de receber resíduos sólidos ou lixo, sedimentos com solos contaminados, fuligem de veículos e materiais particulados”, disse.

No Rio de Janeiro, no entanto, a qualidade da água piorou em 2014/2015. O percentual de pontos com água de qualidade ruim subiu de 40% para 66,7% na comparação com o levantamento anterior.

A SOS Mata Atlântica atribui a poluição dos rios à falta de investimento em saneamento e tratamento de água, ao desmatamento e à perda da mata ciliar – vegetação nas margens de rios – desses cursos d’água. Para Malu, a qualidade das águas está diretamente ligada à crise hídrica que atinge diversas regiões do país. “O problema não é falta de chuva, é que as águas que existem estão poluídas”, destacou.

Da Agência Brasil

Deserto verde e Defaunação, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

“A floresta precede os povos

E o deserto os segue”

(Chateaubriand)

[EcoDebate] O Brasil já destruiu 93% da Mata Atlântica, mais de 50% do Cerrado e mais de 20% da Amazônia. A degradação não poupou outros biomas, tais como a Mata de Cocais, os Mangues, a Caatinga, a Mata de Araucária, os Pampas e o Pantanal. Assim, o Brasil que não pensa em restaurar a sua rica biodiversidade original, tem muita terra, roubada das florestas, à disposição da agricultura, do reflorestamento e da pecuária.

Ao invés do replantio de espécies nativas, a “indústria” do reflorestamento buscou espécies florestais exóticas, como o Pinus e o Eucalyptus, que se adaptaram bem no Brasil, possibilitando produtividade, no mínimo, dez vezes maior que as de muitos países de clima temperado. O rápido crescimento das plantações de Pinus e Eucalipto ocorre devido às condições favoráveis de clima, solo, extensão territorial, mão de obra, infraestrutura e capacidade gerencial produtiva das empresas que focam o lucro e não a recuperação dos ecossistemas.

As monoculturas voltadas para o lucro não contribuem para a recuperação da biodiversidade. A expressão “deserto verde” surgiu para denominar as plantações de só um tipo de árvores, como nas grandes extensões de terra destinadas para a produção de celulose, madeira ou carvão vegetal. As consequências deste tipo de plantação para o meio ambiente são: desertificação, erosão e redução de biodiversidade.

Deserto verde, por exemplo, é quando uma floresta tem cheiro de sauna e nenhuma fauna. Em geral, as grandes plantações de Pinus e Eucalipto envenenam o solo, eliminam a biodiversidade animal, a flora do local, secam as nascentes, sugam o lençol freático e reforçam a concentração fundiária.

A desastrosa combinação entre eucalipto, monocultura e agrotóxicos afeta também a saúde das pessoas que produzem alimentos em regiões próximas, pois suas terras são invadidas por animais silvestres, sem alternativa, na busca de alimentos. Os animais selvagens são vítimas da falta do habitat, da falta de corredores ecológicos e da falta de compaixão dos produtores que não admitem a “invasão” de suas terras privadas e a perda de alguns de seus animais domesticados.

Para a produção de Etanol e biocombustíveis, avança a monocultura de cana-de-açúcar, que expulsa animais, destrói ambientais e literalmente calcina os que não conseguem escapar das línguas de fogo em locais onde o corte da produção ainda é feito com fogo, como nos primeiros tempos da escravidão.

A maior parte dos ecossistemas brasileiros foi destruída e não existem corredores verdes para unir o pouco que restou dos diversos biomas. A fauna também foi destruída ou ficou ilhada em pequenas porções. A perda da fauna é definida como “defaunação”, o que está levando a uma extinção em massa de animais de pequeno, médio e todos os portes.

Este processo é global como fica claro nos estudos publicados em julho de 2014 na Revista Science que mostram taxas alarmantes de ecocídio. Segundo a Revista, o ser humano está provocando, em um curto espaço de tempo, a sexta extinção em massa no planeta. Isto acontece em função dos impactos da perda de vida devido ao empobrecimento da cobertura vegetal, à falta de polinizadores, ao aumento de doenças, à erosão do solo, aos impactos na qualidade da água, etc. Ou seja, os efeitos são sistêmicos e um dos artigos da revista Science chama este processo de “Defaunação no Antropoceno”, que ocorre devido ao aprofundamento da discriminação contra as espécies não humanas.

O crime do especismo está longe de ser objeto de uma discussão mais profunda, como já ocorreu com o racismo, o sexismo, o classismo, o homofobismo, escravismo, etc. Recentemente foi criado um site para incentivar a mobilização contra a discriminação das espécies, definindo o dia 22 de agosto de 2015, como o “Dia mundial contra o Especismo”.

O deserto verde e a defaunação afetam a vida humana e não-humana. Por exemplo, insetos, incluindo as abelhas, que polinizaram 75% da produção agrícola mundial, sofrem ameaça em escala global, com o uso generalizado de agrotóxicos. Da mesma forma, estão ameaçados morcegos e aves que controlam pragas agrícolas que, de outra forma, seriam devastadoras.

O declínio da população de anfíbios – como sapos e pererecas – aumenta a concentração de algas e outros detritos, o que compromete a qualidade dos recursos hídricos. Animais vertebrados e invertebrados desempenham papel estratégico na decomposição orgânica e ciclagem de nutrientes no ambiente. Desta forma, a defaunação afeta a saúde humana de diferentes maneiras, desde a desnutrição ao controle de doenças.

Em dezembro de 2014, o Ministério do Meio Ambiente apresentou estudo que mostra que o número de animais ameaçados de extinção no Brasil aumentou 75% entre 2003 e 2014. A nova lista nacional de espécies ameaçadas tem 395 novas espécies, a maior parte de invertebrados terrestres. Além disto existem inúmeras espécies ameaçadas que, por serem desconhecidas dos registros humanos, simplesmente não entraram nas listas de extinção.

O crescimento das atividades antrópicas no Brasil tem prejudicado de forma danosa todas as formas de vida ecossistêmicas dos biomas nacionais. Os brasileiros estão reincidindo cotidianamente nos crimes do especismo e do ecocídio. Se a dinâmica demográfica e econômica continuar sufocando a dinâmica biológica e ecológica, o Brasil destruirá a maior área de biocapacidade do Planeta a contribuir de maneira decisiva para o abismo civilizacional e ecológico, gerando um suicídio global.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

Publicado no Portal EcoDebate, 18/03/2015

2014 bate recorde de conflitos pela água e famílias envolvidas

Desde 2002, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) faz o registro dos Conflitos pela Água no campo. Antes desta data, já desde o início da publicação do Conflitos no Campo Brasil, em 1985, entre os conflitos por terra registravam-se os conflitos gerados pelas barragens para construção de hidrelétricas ou outros pequenos açudes. A decisão de registrar distintamente deu-se, exatamente, pelos cenários desenhados à época, tanto em nível nacional, como internacional, em que se vislumbrava que a disputa pela água se acirraria no mundo inteiro. Era o estabelecimento da chamada “crise da água”.

Aquilo que era um cenário, hoje é realidade na vida de milhões de pessoas ao redor do mundo, inclusive no Brasil. Porém, há uma novidade surpreendente que não estava no script dos vários experts no assunto, isto é, a crise urbana da água. Essa é a novidade no Brasil de hoje. Vamos aqui nos ater a uma análise dos Conflitos pela Água no campo, nos últimos dez anos, entre 2005 e 2014, período em que o crescimento dos conflitos por esse bem essencial a todas as formas de vida cresceu de forma evidente. Em 2014 foi registrado o maior número de conflitos pela água e de famílias envolvidas nos últimos dez anos.

Neste período de 10 anos, 322.508 famílias estiveram envolvidas em conflitos pela água.

O ano de 2014 foram 127 ocorrências desse conflito, envolvendo 42.815 famílias. Se multiplicarmos pelo número médio de cinco pessoas, que compõe uma família rural, conforme metodologia do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, então 214.075 pessoas estiveram envolvidas nesse tipo de conflito nesse ano.

Ranking dos 10 últimos anos

Ao longo dessa década, observa-se que o número de famílias atingidas tem sido maior nos estados onde há grandes projetos de “desenvolvimento”. O Pará é o estado com o maior número de famílias envolvidas nesse período (69.302), a maior parte por conta da Construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Além disso, o chamado “Complexo Hidrelétrico Tapajós”, que prevê a construção de sete usinas ao longo dos dois rios, no oeste do Pará, vai impactar diretamente 32 comunidades tradicionais, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas e cerca de dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia munduruku.

O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no número de famílias envolvidas nesses dez anos, devido, sobretudo, à implantação do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Atlântico, um empreendimento que envolve Vale, Thyssen Krupp e CSA. Somente neste conflito estão envolvidas mais de oito mil famílias. Nesse período foram 66.687famílias envolvidas nesse tipo de conflito no estado, ficando atrás somente do Pará.

Minas Gerais, com 26.179 famílias envolvidas, vem em terceiro lugar, praticamente todas em conflitos com Barragens e Açudes, que envolvem o Governo Federal e empresas nacionais e internacionais como a Mineradora Carpathian Gold, Manabi S/A, Anglo American, Kinross Gold Corporetion, Ferrous Resource, SAM, Sada Bioenergia. Rondônia vem a seguir, com o envolvimento de 23.312 famílias, em conflitos, em sua maioria, com a construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio.

Conflitos urbanos

Enquanto escrevemos essa análise, o cenário que se desenha cada vez mais grave atinge as cidades. Milhões de cidadãos de São Paulo já estão numa labuta diante da falta de água que atinge milhares de residências. E o mesmo já se sente no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Já em abril de 2014, a previsão era a de que 200 cidades do interior de São Paulo poderiam enfrentar racionamento, sendo que a situação mais grave era a dos municípios da região de Campinas e Piracicaba. Se somarmos, simplesmente, a população do Rio de Janeiro, São Paulo e interior de São Paulo, teremos aí uma população de 37,8 milhões de brasileiros urbanos, de alguma forma envolvidos nesses conflitos. Mas os conflitos urbanos se estenderam, ainda, por Minas Gerais, principalmente no vale do São Francisco e praticamente por toda região Sudeste, manifestando-se de forma veemente em 2013, particularmente no Semiárido Brasileiro. A falta de água em centros urbanos médios e grandes obrigou governos estaduais e federal a fazerem obras rápidas para abastecer pessoas no seu uso cotidiano. Uma delas foi a Adutora Pajeú, que já abastece sete cidades de Pernambuco, está projetada para prover mais 14 do mesmo estado e outras oito cidades da Paraíba. O total de pessoas beneficiadas é, até agora, de aproximadamente 177 mil.[1]

Adutoras semelhantes a essa foram feitas em pleno sertão baiano, como a que ligou a cidade de Irecê às águas do São Francisco, ou ainda, a de Guanambi, com a mesma finalidade. Dessa forma, os governos federal e estaduais deram razão aos lutadores do São Francisco quando esses defendiam que, ao invés de obras monstruosas como os canais da Transposição, se aplicasse os recursos em adutoras simples que levam a água diretamente para os sistemas de abastecimento municipais, como já diagnosticara e propusera a Agência Nacional de Águas (ANA).

Embora tantas vezes diagnosticado e previsto, o fenômeno urbano da escassez da água surpreendeu as autoridades e a população. Agora, ou mudamos a governança da água, ou seremos vítimas permanentes dos desgovernos. A principal solução apresentada pelos neoliberais na questão da água era sua privatização, com a consequente mercantilização e precificação desse bem comum. Em outros lugares do mundo a solução já fracassara, como Paris e Cochabamba, na Bolívia. Agora, o fracasso tornou-se brasileiro. A solução para a crise hídrica instalada não está em tecnologias de ponta e novas obras. Elas só ajudarão na superação do problema se uma ética anterior de respeito pelo ciclo das águas for instaurada na governança hídrica brasileira.

Múltiplos cientistas afirmam constantemente que teremos que manter a Amazônia em pé para que ela continue injetando rios aéreos na região sul e sudeste. Se perdermos definitivamente o Cerrado – e vários estudiosos nos dizem que já o perdemos -, então viveremos das águas de enxurrada das chuvas, já que nossos aquíferos do Planalto Central, que fazem o armazenamento e a distribuição das águas brasileiras, perderão definitivamente sua capacidade de regular a chamada “vazão de base”, que alimenta nossos rios em tempos sem chuvas. Já dizia Guimarães Rosa, “a água de boa qualidade é como a saúde e a liberdade, só tem valor quando acaba”.

Informe da Comissão Pastoral da Terra (CPT), publicado no Portal EcoDebate, 17/03/2015

IEF firma parcerias para preservação de nascentes

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) vem apoiando diversas prefeituras na viabilização de projetos de cercamento de nascentes. Exemplos como o município de Santa Bárbara, que desenvolve, em parceria com o IEF, o Projeto “preserve a Água, preserve a vida”. O Projeto tem como objetivo realizar o cercamento de nascentes, topo de morros, mata ciliar, reserva legal e recuperação de áreas degradadas. Por meio do cadastramento das nascentes, os proprietários recebem materiais como mourões, grampos e arame para realizar a proteção física da nascente. 

No município de Barão de Cocais, o “Projeto de Cercamento de Nascentes” foi viabilizado por meio de um convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal e o IEF. O projeto visa preservar o recurso hídrico e por isso, trabalha especialmente em topo de morros, mata ciliar, áreas de reserva legal e na recuperação de áreas degradadas. Por meio da parceria já foram contempladas 12 propriedades rurais, com o repasse de mourões, grampos, balancins e arames. A iniciativa irá proteger 26 nascentes, preservando um total de 31.532 metros de mata ciliar. 

Material entregue em Barão de Cocais para construção das cercas

Foto: Site Prefeitura Barão de Cocais

Outro termo de cooperação firmado entre o IEF e a Prefeitura de São Gonçalo, prevê o cercamento de 50 nascentes e a recuperação de 100 hectares de áreas degradadas. O objetivo do projeto é contemplar todas as propriedades que tiverem Áreas de Preservação Permanente (APP), sejam elas em topos de morro, matas ciliares ou nascentes. 

Proprietários já estão recebendo materiais para cercamento das nascentes

Foto: Site Prefeitura Municipal de São Gonçalo

No município de Desterro de Minas, uma parceria realizada entre a Emater, o IEF e a Prefeitura irá beneficiar 42 nascentes na primeira etapa. O trabalho de cercamento das nascentes na região de Desterro de Minas será fundamental para a preservação da bacia do rio Doce. 

Ascom/Sisema

Ascom/Sisema

Milene Duque

Proprietários rurais são pagos para garantir produção de água

Enquanto a água se torna cada vez mais escassa, iniciativa premia quem conserva

Nascente do rio Cabaçal. © WWF-Brasil / Adriano Gambarini

Em tempos de crise da água no Brasil, diferentes setores da sociedade buscam estratégias eficientes para combatê-la, tentando garantir a continuidade da produção desse patrimônio tão importante para as pessoas. Muitas ações emergenciais estão sendo tomadas apenas agora, com a segurança hídrica do país já comprometida. Porém, instituições ambientalistas já investiam em inciativas relacionadas à água bem antes disso. Em 2006, por exemplo, a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza lançou o Oásis: uma iniciativa pioneira, que estimula a conservação da natureza por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como foco na proteção de mananciais para a produção de água.

Serviços ambientais são aqueles prestados pelos ecossistemas naturais bem preservados e que fornecem as condições cruciais para a manutenção da vida na Terra. São exemplos desses serviços: o fornecimento de ar puro e água limpa; a mitigação de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas; a fertilidade do solo; a regulação climática; a polinização das plantações e da vegetação natural; e o controle natural de pragas. Esses são apenas alguns dos serviços que permitem a manutenção da vida em nosso planeta. Há muitos outros. Portanto, o pagamento por serviços ambientais é uma ferramenta estratégica em que a premiação financeira é feita pela proteção dos ecossistemas que os provêm.

No Oásis, quem recebe a premiação são os proprietários rurais que adotam práticas conservacionistas de uso do solo em suas propriedades, bem como possuem uma conduta histórica de proteção à natureza, preservando áreas nativas além do exigido por lei. Trata-se de um aditivo à lógica do “poluidor-pagador” – que pune quem não fez sua tarefa de casa – acrescentando a figura do “provedor-recebedor” – que reconhece quem fez além do exigido. Trata-se de uma tentativa de dar um passo adiante na consciência coletiva dos proprietários rurais brasileiros, aproximando-os da figura do “provedor-recebedor”, que valoriza quem protege os serviços ambientais, enquanto reconhece boas práticas.

Isso significa que os proprietários que protegem suas áreas naturais nativas e, consequentemente, permitem que elas continuem prestando serviços ambientais, especialmente a água, podem ser premiados pelos esforços de manutenção dessas áreas e por abrirem mão de uso dessas áreas para outros fins. Não é a natureza que está sendo precificada, como alguns críticos do PSA indicam, mas a boa conduta que está sendo remunerada.

Essa estratégia é especialmente importante em nosso país, considerando o elevado número de propriedades rurais, o papel econômico importante da agropecuária na economia brasileira e que o setor agrícola ocupa o topo do o ranking do consumo hídrico, representando 70% de toda a água utilizada.

“O PSA é uma excelente ferramenta a curto e longo prazos, pois valoriza o proprietário que conserva a vegetação nativa protegendo as nascentes e cursos d’água, bem como garante a produção de água em boa qualidade e quantidade, beneficiando milhares de pessoas”, explica Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário.

A metodologia adotada pelo Oásis, inédita no país, foi desenvolvida pela própria instituição. O resultado é um modelo flexível, capaz de atender a diferentes realidades sociais, econômicas e ambientais em todo o Brasil, podendo ser adaptável a qualquer região do país.

Além de uma forma de cálculo para a valoração ambiental das propriedades, foi elaborado um conjunto de ferramentas e procedimentos que auxiliam as instituições parceiras a planejar e estruturar seus projetos, realizar a valoração ambiental para o cálculo do valor da premiação financeira que será recebida pelos proprietários contratados, selecionar os proprietários a serem contratados, monitorar e avaliar os resultados e buscar potenciais fontes de recursos.

Em 2015, o objetivo é disseminar o mecanismo de PSA pelo país, estimulando o investimento em iniciativas similares, ampliando as ações voltadas para a conservação da natureza e possibilitando ações de longo prazo, como, por exemplo, o estímulo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) nas propriedades.

O Oásis já foi implantado em municípios dos estados do São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná e Tocantins estando em fase de implementação no Rio de Janeiro e em Mato Grosso do Sul. Desde 2006, mais de 200 proprietários já foram beneficiados pelas premiações financeiras e contribuíram para a proteção de 155 nascentes e cerca de 2.500 hectares de matas nativas. Mais de 8 milhões de pessoas foram beneficiadas diretamente pela proteção dessas áreas, incluindo moradores das regiões metropolitanas de Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Palmas.

Fonte: Fundação Grupo Boticário

Nota do Observatório do Clima: Seca não é ‘coincidência’, presidente

“Em vez de prestar atenção aos alertas dos cientistas, a primeira administração de Dilma Rousseff dobrou a aposta na causa do problema climático: o governo subsidiou os combustíveis fósseis e deu incentivos à compra de carros.”

OBSERVATÓRIO DO CLIMA

NOTA À IMPRENSA

São Paulo – Curitiba – Brasília – Manaus 09/03/2015

Em seu pronunciamento à nação na noite do dia 8 de março, por ocasião do Dia da Mulher, a presidente Dilma Rousseff deu um passo importante: reconheceu que a “grave crise climática” que o Brasil atravessa é uma componente do quadro de deterioração econômica e ebulição social que emerge no país. Dilma, porém, chama a seca de “coincidência” e de “situação passageira”. Ao fazê-lo, não apenas ignora dados produzidos por seu próprio governo, como também perde mais uma oportunidade de atacar um problema de frente, deixando fermentar crises futuras.

O país vem desde 2011 enfrentando períodos de secas anormais, que atingiram o Nordeste e também o Centro-Sul, onde se concentra a população brasileira, onde é gerada a maior parte da nossa energia hidrelétrica e onde é produzida a maior parte dos alimentos que chegam à nossa mesa.

Diferentemente do que sugeriu a presidente, porém, a seca e seu impacto sobre a população não são obra do acaso: verões mais secos e quentes no Centro-Sul e no Nordeste do país são esperados num cenário de mudanças climáticas causadas por emissões de gases de efeito estufa. Modelos regionais de clima produzidos pelo Inpe, um órgão do governo federal, sob encomenda da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, indicam que a tendência do clima para a região neste século é de mais calor e menos chuva. O desmatamento acumulado na Amazônia pode estar contribuindo para agravar esse quadro. Relatório após relatório, o IPCC, o painel do clima da ONU, vem apontando que a frequência de eventos climáticos extremos está aumentando.

O novo clima do país veio para ficar, e novos recordes de estiagem ou de enchente são imprevisíveis – mas sabemos que eles virão. São dados que estão, para usar uma frase da própria Dilma, “ao alcance de todos e de todas”.

Em vez de prestar atenção aos alertas dos cientistas, a primeira administração de Dilma Rousseff dobrou a aposta na causa do problema climático: o governo subsidiou os combustíveis fósseis e deu incentivos à compra de carros. Quando as hidrelétricas começaram a secar, expandiu a geração por termelétricas fósseis. O então ministro de Minas e Energia, numa atitude irresponsável, exortou a população a consumir mais, quando deveria ter adotado um amplo programa de eficiência energética e redução de consumo – que talvez nos poupasse de estar agora à beira do racionamento. Essas atitudes, aliadas à confusão regulatória da renovação das concessões de energia, transformaram um evento climático extremo numa crise nacional. O novo Código Florestal, que reduz a proteção de matas ciliares, expõe os habitantes dos biomas Mata Atlântica e Cerrado a mais efeitos da seca no futuro.

O governo brasileiro precisa parar de fingir que o clima do país não mudou enquanto fica torcendo pela chuva e pedindo “paciência e compreensão” dos brasileiros que estão pagando mais pela energia e pela comida. Se quiser construir uma saída duradoura para a crise atual, a presidente Dilma Rousseff precisa levar as mudanças climáticas e as energias renováveis a sério. Quem sabe aqui esteja o verdadeiro “pacto nacional” capaz de dar um novo rumo a seu segundo mandato.

Água poluída mata mais que Aids e câncer de mama, revela pesquisa

Doenças transmitidas pela água poluída e pelo saneamento ruim representam a quinta maior causa de mortes de mulheres em todo mundo, matando mais que a Aids, a diabetes ou o câncer de mama, revelaram pesquisadores.

Quase 800 mil mulheres morrem todos os anos por falta de acesso a banheiros seguros e água limpa, de acordo com a organização desenvolvimentista WaterAid, que analisou dados do Instituto de Métricas da Saúde, centro de estudos sediado em Seattle, nos EUA.

“Esta situação completamente inaceitável afeta a educação, a saúde, a dignidade de mulheres e meninas e, em última instância, resulta em mortes precoces e desnecessárias”, disse a diretora-executiva da WaterAid, Barbara Frost, em comunicado.

As únicas doenças mais mortíferas para as mulheres do que a falta de saneamento de qualidade são doenças cardíacas, derrames, infecções das vias respiratórias inferiores e doenças pulmonares obstrutivas crônicas, de acordo com o relatório.

Sem acesso a ‘direito humano’ – Mais de um bilhão de mulheres, ou uma em cada três em todo o mundo, não têm acesso a um toalete seguro e particular, e 370 milhões – uma em dez – não contam com água limpa, segundo a WaterAid.

Mais de dois bilhões de pessoas passaram a ter acesso à água limpa entre 1990 e 2012, mas quase 750 milhões continuam sem recurso ao que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu ser um direito humano.

A água poluída e o saneamento ruim estão na raiz de problemas como a mortalidade materna e infantil e a violência sexual.

Muitas mulheres em países em desenvolvimento dão à luz em casa, sem acesso à água limpa, expondo-se e aos seus bebês a infecções.

Sem banheiros seguros, mulheres e garotas têm que se aventurar ao ar livre para fazer suas necessidades, muitas vezes à noite, arriscando sofrerem assédio e abuso sexual.

Além disso, em muitos países pobres é considerado responsabilidade de mulheres e meninas encontrar água, o que as força a passar várias horas do dia indo e voltando de poços e as impede de frequentar escolas e cuidar de suas famílias. (Fonte: G1)

A beleza dos Lençóis Maranhenses em 360°‎

Paulo André Vieira - 08/03/15

Foto: Marcos Ferraz/WikiParques

Localizado na costa semi-árida no norte do estado do Maranhão, a 370 km da capital São Luís, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981. Apesar dos 155.000 hectares do parque assemelharem-se a um deserto, a região formada por dunas é banhada por inúmeros rios, e suas lindas paisagens de dunas, rios, lagoas e manguezais são visitada por turistas o ano inteiro. O melhor período de visitação é de maio a setembro, em que as lagoas estão cheias.

Veja aqui a galeria de fotos do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses no WikiParques.

As fotos abaixo foram feitas dentro do parque utilizando um smartphone para capturar imagens em 360º e compartilhá-las com o resto do mundo. Veja primeiro no mapa onde fica o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e depois aprecie as fotos interativas para fazer um passeio virtual pelo parque. Mas não se esqueça, se tiver uma oportunidade de visitá-lo, não pense duas vezes.