JOSÉ MARQUES
DE BELO HORIZONTE
DE BELO HORIZONTE
Pouco mais de cem dias depois do maior desastre ambiental do país com a enxurrada de lama de uma barragem rompida em Mariana, todos os investimentos em meio ambiente para 2016 e mais de 30% dos gastos em custeio do setor foram congelados pelo governo de Minas.
Serão contingenciados cerca de R$ 129 milhões dos R$ 300 milhões previstos para a secretaria, dois institutos, uma fundação e um fundo –que formam o chamado Sisema (Sistema do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Até agora, a folha de pagamento foi preservada.
O setor é responsável pela fiscalização ambiental no Estado e teve deficiências expostas depois do rompimento da barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, em novembro. A tragédia deixou 19 mortos, destruiu vilas e provocou danos ambientais ao longo do rio Doce -até o mar no Espírito Santo.
Com equipe reduzida, cada um dos quatro fiscais de barragem de Minas têm que monitorar 184 estruturas. Os valores de congelamento das verbas estão inclusos em decreto publicado no dia 18 de fevereiro pelo governador Fernando Pimentel (PT).
Embora não haja previsão de contingenciamento do valor destinado à fiscalização de barragens no Estado, esse trabalho também pode ser afetado pela redução da verba para custeio -despesas para manutenção das instituições, como itens de consumo e serviços de terceiros.
Em carta ao governo, de junho passado, funcionários diziam que o Sisema passava por sucateamento e seu funcionamento seria "impossível" sem mais recursos.
FISCALIZAÇÃO
A Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), que hoje é responsável pela fiscalização das barragens de minério, teve uma redução de custeio de cerca de 30%, assim como o Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).
"Sem sombra de dúvidas a área [de fiscalização] será afetada, mas ainda não sabemos qual será a dimensão disso", afirma o presidente do Sindicato de Servidores do Meio Ambiente, Adriano Tostes. Ele se reunirá com o governo na próxima semana para repassar aos servidores detalhes das mudanças.
Já o FHidro (Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas), que fornece suporte financeiro a programas e projetos de racionalização do uso e melhoria dos recursos hídricos, terá o maior congelamento. O custeio será reduzido em 60%, o equivalente a R$ 56 milhões de um total inicial de R$ 91 milhões.
O governo diz que o congelamento seguiu uma metodologia aplicada a todos os setores e que as atividades-fim (a fiscalização e o licenciamento) não serão afetadas.
Com a medida, a gestão quer preservar quase R$ 2 bilhões em gastos previstos do orçamento de 2016 (de um total de R$ 92 bilhões) para reduzir um possível rombo de R$ 9 bilhões na conta. A única área poupada é a educação.
O governo planeja uma reestruturação do Sisema ainda neste ano. As modificações começaram a ser feitas no ano passado, após a gestão ter conseguido aprovar na Assembleia regras que flexibilizam o licenciamento ambiental. A lei ainda será regulamentada.
De acordo com o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, com a reestruturação haverá descentralização das atividades do meio ambiente, com uma adequação de cargos que "priorizará atividades finalísticas".
OUTRO LADO
A gestão Fernando Pimentel (PT) afirma que os recursos congelados seguiram uma metodologia aplicada a todos os setores e que as atividades-fim, como fiscalização, não serão afetadas.
Em nota, a Secretaria de Planejamento de Minas argumentou que "todos os investimentos" do governo, que enfrenta dificuldades de caixa, foram contingenciados.
"Na parte do custeio foi feito um contingenciamento de 10% da despesa empenhada em 2015, desconsiderando as autorizações extraordinárias concedidas ao longo de 2015 e as despesas de exercícios anteriores", afirma.
Segundo a pasta, as atividades-fim do Sisema demandam "uso intensivo da força de trabalho do quadro de pessoal" das instituições, e os salários estão garantidos.
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