Cientistas esperam que Dilma vete pontos do Código Florestal que prejudicam o País

Em uma semana decisiva para o Código Florestal, ambientalistas, cientistas e parlamentares estimam que a presidente Dilma Rousseff vete os artigos do texto que aumentam os retrocessos ambientais e trazem riscos ao País. Dilma tem até quinta-feira (18) para sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados em setembro.

Temendo os impactos negativos das alterações na MP 571/2012 aprovadas pelos parlamentares, a comunidade científica encaminhou recentemente uma carta à presidente Dilma alertando que as medidas não privilegiam a agricultura sustentável e nem reconhecem a colaboração da ciência e da tecnologia nas tomadas de decisão no âmbito da alteração da legislação ambiental.

Reforçando que as mudanças do Código Florestal pela bancada ruralista causam prejuízos significativos ao País, o ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo, o deputado Ricardo Tripoli, espera que o Palácio do Planalto vete tecnicamente os artigos que prejudicam consideravelmente o meio ambiente.

“Espero que a presidente Dilma cumpra o que prometeu durante sua campanha eleitoral e vete os artigos que obviamente comprometem mais ainda o Código Florestal, principalmente os relacionados às áreas próximas de recursos hídricos, de rios e de lagoas”, defendeu Tripoli.

O cientista Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor e pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), acredita que a presidente Dilma vetará pelo menos o ponto alterado pelos parlamentares na MP original – sancionada em maio pelo Palácio do Planalto. Isto é, o ponto em que a faixa mínima de vegetação exigida foi reduzida para 15 metros ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região). Já a MP original previa que propriedades com tamanho de 4 a 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d’água com menos de 10 metros de largura.

Pessimismo – O consenso entre os especialistas é de que os parlamentares conseguiram piorar a versão do Código Florestal de Aldo Rebelo (ex-relator do texto), aprovada em meados de 2011, a qual já era prejudicial ao meio ambiente. “No geral, a revisão feita no Código Florestal foi muito mal elaborada, muito mal encaminhada e o resultado não é o melhor para o Brasil”, analisa Tripoli.

O deputado Tripoli lamentou, mais uma vez, a ausência de atores como a comunidade científica, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados (OAB) nas discussões de alteração do Código Florestal durante as audiências públicas. “Eles são atores importantes que demonstraram interesse de participar da alteração substancial do Código Florestal”, lamentou o parlamentar.

Matéria de Viviane Monteiro, no Jornal da Ciência / SBPC, publicada pelo EcoDebate, 17/10/2012

Que tal cultivar hortaliças em casa?

Foto no blogue Jardinagem Libertária.

Hortas urbanas têm tomado conta das cidades brasileiras. Essa ideia, além de garantir melhoria na qualidade de vida e os impactos positivos na saúde, contribui para a sustentabilidade. Conheça as histórias de quem já aderiu à ideia no programete “Nosso Ambiente” de hoje.

Apresentação de Rejane Limaverde, Radioagência Nacional / ABr

EcoDebate, 16/10/2012

Ainda sobre a parceria pública privada, artigo de Heitor Scalambrini Costa

[EcoDebate] Com a justificativa da incapacidade do Estado, por si só realizar investimentos em infraestrutura e oferecer serviços à população pela inexistência de recursos nos orçamentos públicos, foi editada a Lei Federal nº 11.079/04, durante o mandato do presidente Lula. Esta lei instituiu as normas gerais de licitação e contratação que regem a Parceria Pública Privada (PPP), no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Para atrair o setor privado a lei oferece uma série de garantias e benefícios.

Em Pernambuco, o Programa de Parcerias Público Privadas foi iniciado a partir da publicação da Lei Estadual nº 12.765 em janeiro de 2005. Posteriormente a Lei Estadual nº 12.976 de 28 de dezembro de 2005, instituiu o Fundo Estadual Garantidor das PPP´s, e criou na estrutura da Secretaria de Planejamento, a Unidade Operacional de Coordenação de PPP´s – denominada Unidade PPP. Em janeiro de 2006 foi publicado o Decreto nº 28.844 que instalou o Comitê Gestor do Programa Estadual, o CGPE.

No que se refere à chamada PPP do Saneamento, o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de setembro de 2009, propondo o que se denominou “universalizar” os serviços de esgotamento sanitário em 15 municípios, sendo os 14 da Região Metropolitana do Recife mais a cidade de Goiana, na Mata Norte.

A PPP do Saneamento foi um dos assuntos mais polêmicos ao longo do processo eleitoral de 2012 em Recife. O que sindicatos, políticos e movimentos sociais já alertavam e protestavam contra esse tipo de gestão em implantação pelo governo, veio à baila: a população através do aumento das tarifas é quem “pagaria a conta”. Desmentidos foram feitos acusando os denunciantes de mentirem, de desinformação, de politizarem um assunto que diz respeito “ao bem estar e saúde do nosso povo”.

Esta reação faz lembrar o processo de privatização da CELPE, em que a população foi iludida com argumentos muito semelhantes. Naquela oportunidade as promessas eram de universalizar os serviços de energia elétrica, e afirmavam que ao transferir a empresa à iniciativa privada, ocorreria como conseqüência, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados e as tarifas seriam reduzidas. Deu no que deu. E agora por que acreditar?

Uma das características do governo do Estado é a falta de transparência, pois somente passado o processo eleitoral divulgou o relatório do estudo de viabilidade da PPP do Saneamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), preparado pela consultoria KPMG datado de dezembro de 2011.

Analisando o estudo verifica-se a grandiosidade da obra (Pernambuco falando para o mundo?) em atender 3,7 milhões de pessoas em 15 municípios com investimentos de 4,5 bilhões de reais em obras, e estabelecendo como meta, aumentar a coleta de esgotos de 28% para 90%, em 12 anos, e ampliar o tratamento de 10% para 100% do que é coletado. O estranho disso tudo é que a Compesa não conhece ao menos, o tamanho da rede que ela informa ter. O que pode significar o desembolso do governo estadual (nós a população) de muito dinheiro (cifra desconhecida) para reequilibrar o negócio. Daí é obvio que a iniciativa privada não colocará um tostão, e portanto é recomendável o cidadão/contribuinte colocar “as barbas de molho”, pois ele será chamado (mais uma vez) a “contribuir”.

Outra questão que merece destaque é o argumento da urgência para que o saneamento básico e distribuição de água aconteçam. De pleno acordo. O desacordo é a alegação de que a única maneira disto acontecer é através da PPP, evitando assim a morosidade da burocracia. Não é verdade, pois a experiência da PPP para a construção das obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) em Itaquitinga é um exemplo do atraso na entrega da obra. E mesmo a chamada PPP da Compesa já esta atrasada em relação ao seu cronograma inicial.

Portanto não se iludam com as promessas de que o prazo de execução das obras passaria para 12 anos, e não mais 60 anos como os estudos indicam (alguns falam em 30 anos). Logo associar o emprego da PPP, como uma iniciativa de um governo moderno, que tem uma gestão eficiente, e que tem trilhado novos caminhos e levando Pernambuco “ao lugar que merece” no contexto nacional, pode ser um “tiro no próprio pé”, daquele que quer um dia ser presidente da república.

Heitor Scalambrini Costa, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

EcoDebate, 16/10/2012

Brasil é negligente no controle de agrotóxicos

O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, é uma das nações mais atrasadas no controle de agrotóxicos. Dos 50 produtos químicos mais aplicados na agricultura, 22 são proibidos pela União Europeia (UE) e Estados Unidos, mas continuam sendo largamente utilizados em território brasileiro, apesar dos riscos que oferecem à saúde.

Entre eles, agentes que causam cegueira, má formação fetal, câncer (em especial os de tireoide e mama), puberdade precoce, problemas respiratórios e disfunções renais, de acordo com relatórios técnicos de várias entidades lançados neste ano e que corroboram alertas feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em anos anteriores.

Estudo – Desde 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta para a necessidade de vetar o uso dessas substâncias, mas somente agora, com o veto de países a produtos brasileiros cultivados com alguns agrotóxicos, é que a discussão ganhou corpo. A agência estuda proibir dez substâncias, além de quatro que já tiveram sua retirada do mercado aprovada.

Nessa relação está o endossulfam, cujos efeitos foram primeiramente notados num vilarejo na Índia, onde 6 mil pessoas (cerca de 50% dos domicílios), a maioria crianças, apresentaram graves deformações físicas e neurológicas. O produto só deve ser banido em 2013, de acordo com a agência. Na UE, ele está proibido desde 1985.

“Após a revolução verde [disseminação de práticas agrícolas, entre elas o uso de produtos químicos, que permitiu o aumento da produção nos anos 70], estamos vivendo a revolução vermelha. É um modelo químico-dependente que está causando um sério problema à saúde. Há evidências científicas disso há muito tempo”, afirma o pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso Wanderlei Pignati, que coordenou um estudo sobre agrotóxicos que foi apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Sustentabilidade, a Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro.

Além do limite – A aplicação de agrotóxicos além do Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido de acordo com a legislação também preocupa porque gera uma série de complicações em trabalhadores do campo e consumidores. Relatório de 2010 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, revelou que 28% de 2.488 amostras de alimentos analisadas continham substâncias autorizadas, mas acima do LMR, ou proibidas. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso indiscriminado de agrotóxicos causou 7.677 casos de intoxicação no país em 2009.

“O Brasil é hoje o maior consumidor mundial de agrotóxicos e existe muita pressão das empresas para que esse modelo seja mantido. Há um esforço da Anvisa para controlar e proibir essas substâncias, mas as empresas entram na Justiça para barrar a discussão”, explica a assessora jurídica da organização Terra de Direitos, Ana Carolina Brolo de Almeida.

Em 2008, quando as discussões para a proibição das 14 substâncias se iniciaram, as empresas conseguiram suspender a publicação dos resultados dos estudos por dois anos. Em 2010, o processo foi retomado, mas devido ao atraso, as discussões não avançaram. A reportagem enviou perguntas por e-mail à Anvisa, mas o órgão não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Pulverização aérea é ineficiente – Além de permitir o uso de substâncias que já são proibidas em países desenvolvidos, o Brasil adota outra prática banida pela União Europeia desde janeiro de 2009: a pulverização aérea de plantações, que, no intuito de abranger a maior área possível de cultivo, também contamina o ar, solo, mananciais, estradas e até vilarejos a quilômetros de distância.

Tática de guerra – “É uma prática que lembra uma guerra [Vietnã], usar avião para despejar veneno. É preciso proibir essa prática o mais rápido possível”, diz o médico e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso Wanderlei Pignati, um dos maiores especialistas no assunto. A pesquisadora do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Isabel Fontes Jardim concorda. Uma tese de doutorado orientada por ela em 2009 mostrou que, além de prejudicial à saúde, a prática é ineficaz. “Somente 1% do produto aplicado atinge o alvo. Os 99% restantes vão para o ar, água e solo.”

Especialista em agrotóxicos e sua relação com doenças, a médica e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará Raquel Rigotto diz que as normas brasileiras que determinam limites para a prática são ineficazes – como uma distância mínima de 500 metros para povoados e de 250 para mananciais. “Num ecossistema, isso [os limites] é muito pouco. Há vários aspectos que interferem, como os ventos, a temperatura, a umidade. Não há como controlar. Portanto, a prática precisa ser abolida.” (Fonte: Gazeta do Povo/PR)