Impactos socioambientais de hidrelétricas na Amazônia são ignorados, aponta estudo

Allan Walbert – Portal EBC

Hidrelétrica de Tucuruí, obra iniciada em 1975 no rio Tocantins, foi finalizada depois de 30 anos e custou cerca de 15 bilhões de dólares. Valor foi dez vezes mais do que o previsto inicialmente (Paulo Santos/2002/Amazônia Sob Pressão)

A crescente demanda por energia dos países amazônicos e a falta de planejamento nas políticas públicas têm ignorado os impactos socioambientais derivados da instalação de hidrelétricas na Amazônia. A afirmação é do atlas Amazônia Sob Pressão, divulgado pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), segundo a qual essa situação crítica causa alterações nos regimes hídricos, diversidade hidrobiológica, contamina as águas e acelera o desmatamento.

O estudo levantou que a Amazônia possui atualmente 417 hidrelétricas. Dessas, 171 estão em operação ou construção, sendo 120 com capacidade menor que 30 megawatts – as chamadas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). As construções com capacidade de geração maior que 30 megawatts são chamadas de Usinas Hidrelétricas (UHE), que somam 67 unidades em fase de planejamento. Dessas, 13 com supercapacidade maior que 300 megawatts serão construídas no Brasil.

Considerando todos os tipos de hidrelétricas, o Brasil apresenta 340 unidades, o que corresponde a 81,5% do total da região. 109 estão em operação/construção e 231 estão no papel. A macro-bacia do Rio Amazonas (Médio-Baixo) lidera o ranking de instalação dos empreendimentos. Se todas as unidades saírem do papel, o número de PCHs vai ser multiplicado por 1,49 e o de UHEs por 1,31.

Não obstante o atlas apontar como críticas as taxas de crescimento das hidrelétricas, evidencia com gravidade o fato de várias delas estarem total ou parcialmente em Áreas Naturais de Proteção (ANPs). Em 2010, das 171 unidades que estavam em construção ou funcionamento na Amazônia, 7,6% sobrepunham-se a ANPs. 36 das futuras hidrelétricas também devem funcionar no interior desses pontos de conservação.

Já em relação a territórios indígenas, das 171 hidrelétricas em funcionamento, seis delas disputam espaço com as áreas, o que equivale a 3,5%. Dez futuras hidrelétricas ainda devem se instalar nas proximidades de comunidades povoadas por índios.

EcoDebate, 12/12/2012

Quem tem medo da investigação pelo Ministério Público? artigo de Bruno Calabrich

“Proibir o MP de investigar é uma derrota para a sociedade e uma vitória para os criminosos.”

Qualquer jurista estrangeiro ficará bastante surpreso ao ser informado de que está sendo debatido no Brasil se o Ministério Público pode ou não realizar investigações criminais. EUA, Itália, Chile, Alemanha e Portugal têm como clara a possibilidade de que o MP pratique, diretamente, atos de investigação.

Até mesmo em lugares que ainda adotam um modelo processual bem distinto do brasileiro, como França e Espanha, a tendência atual é a de se conferir mais poderes ao MP. Pode-se dizer, portanto, que a polêmica é autenticamente brasileira.

As leis que regulam o funcionamento do Ministério Público (LC nº 75/93 e Lei nº 8.625/93) – e preveem a realização de diligências investigatórias – têm quase vinte anos de vigência. Nosso Código de Processo Penal, que já estabelecia o mesmo (Art. 47), tem mais de meio século. Desde a Constituição de 1988, que fortaleceu e consolidou o papel do MP em nosso sistema jurídico, não houve nenhuma modificação substancial na legislação sobre o tema.

Se na lei nada foi alterado, o que certamente mudou nos últimos anos foi o fato de que o MP brasileiro passou a desenvolver seus trabalhos com cada vez mais eficiência, possibilitando que fossem processadas e eventualmente condenadas pessoas que, antes, mantinham-se intocadas pela Justiça.

Embora a realização de investigações criminais diretamente pelo MP não deva ser a regra – no dia-a-dia, as polícias têm mais maior estrutura para isso, além de ser essa a sua função primordial – não se pode impedir que, em determinados casos, o MP investigue, sobre pena de que crimes permaneçam impunes.

Uma primeira vantagem na investigação direta do MP é o ganho de qualidade e rapidez, considerando que a prova será obtida diretamente por aquele que avaliará sua pertinência e legitimidade para o processo. Sob a direção imediata do MP, serão produzidas somente as provas que realmente permitam a condenação dos culpados (ou o arquivamento dos autos, caso se verifique a inocência do investigado). Além de zelar pela regularidade da prova, evitando nulidades que muitas vezes levam a se perder investigações importantíssimas, é dever do MP assegurar o respeito aos direitos do investigado, evitando abusos infelizmente ainda rotineiros em investigações feitas pelas polícias.

Outra vantagem da investigação conduzida pelo MP reside na independência funcional dos seus membros, um princípio constitucional que os preserva de ingerências hierárquicas ou externas. Promotores e procuradores devem obediência à lei e a ninguém mais. Isso não ocorre com as autoridades policiais, que são organizadas hierarquicamente, subordinadas ao Poder Executivo e fiscalizadas pelo MP. Não poderia ser diferente; é contra os pilares da nossa democracia conferir independência a instituições armadas.

A independência funcional dos promotores de Justiça e procuradores da República permitem que realizem de forma eficaz investigações sobre determinados crimes que, em razão da natureza dos fatos ou dos interesses e das pessoas envolvidas, poderiam da mesma forma não ser investigados por outras autoridades. São exemplo disso as investigações sobre ilícitos envolvendo policiais, políticos ou empresários com grande poder e influência sobre autoridades públicas. Existem milhares de investigações como essas Brasil afora, pelos ilícitos mais variados, desde crimes cometidos por grupos de extermínio até fraudes em licitações. Todas poderão ser anuladas caso se entenda que o MP não pode investigar, e quem estiver preso ganhará a liberdade.

Há diversos argumentos jurídicos para que o MP investigue. O maior fundamento, entretanto, é a necessidade de que sejam debelados os alarmantes índices de criminalidade e impunidade no Brasil. Proibir o MP de investigar é uma derrota para a sociedade e uma vitória para os criminosos.

Bruno Calabrich é Mestre em direitos e garantias fundamentais pela FDV, professor da Escola Superior do Ministério Público da União, procurador da República e membro do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF em Brasília

Entenda o que foi aprovado na Conferência do Clima de Doha

Após duas semanas de discussão, representantes de 193 países que integram a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), aprovaram no último sábado (8), no Qatar, um pacote de medidas políticas que cria um segundo período para o Protocolo de Kyoto, único acordo climático que obriga países desenvolvidos a reduzir as emissões de gases-estufa.

No entanto, a discussão que define como as nações ricas vão financiar países em desenvolvimento na luta contra a mudança climática ficou sem avanços, já que governos desenvolvidos dizem não ter dinheiro devido à crise financeira.

A conferência durou duras semanas e foi a última antes do início de um novo processo nas negociações do clima. A partir de 2013, diplomatas estarão engajados na criação de um novo tratado internacional que vai substituir Kyoto a partir de 2020 e pretende ser mais abrangente que a atual plataforma em vigência. O acordo será formulado até 2015 entre os países membros da UNFCCC. Entenda os principais pontos do que foi aprovado em Doha:

Segundo período do Protocolo de Kyoto – Ficou estabelecida a criação de um segundo período do Protocolo de Kyoto, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013, com previsão de término para 2020. Do novo acordo, fazem parte 36 países: Austrália, Noruega, Suíça, Ucrânia e todos os integrantes da União Europeia.

De acordo com o chefe dos negociadores da delegação brasileira, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, o governo brasileiro recebeu com grande satisfação a aprovação do segundo período do cumprimento de Kyoto.

Japão, Nova Zelândia, Canadá e Rússia resolveram não participar do novo período do Protocolo de Kyoto. Segundo Tasso Azevedo, ex-diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro e consultor ambiental que participou das negociações em Doha, os quatro países juntos são responsáveis por 15% das emissões globais.

Quanto às metas de redução estabelecidas, ele afirma que as metas de redução que valem no segundo período não colaboram para a redução das emissões de gases-estufa no planeta.

“Quase nenhum país apresentou uma meta de diminuição de 25% dos gases, quantidade considerada mínima de acordo com os cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas). Por conta disso, foi implementado um mecanismo prevendo que, até 2014, os governos inseridos no Protocolo de Kyoto tentem reduzir suas emissões entre 25% e 40%. Mas isso vai depender da boa vontade deles”, explica.

Segundo o embaixador Figueiredo, o mecanismo de revisão foi apresentado pelo Brasil. “O mecanismo interno criado por nós facilita que [as metas] se tornem mais profundas, sem precisar que se adote uma nova emenda ao protocolo”, disse.

Sobras de gases dos países ricos – Ainda sob o guarda-chuva de Kyoto, ficou decidido que durante os oito anos do segundo período de Kyoto não será permitida a venda dos chamados “hot airs”. O termo refere-se à quantidade de gases que um país desenvolvido deixou de cortar e, para que alcançasse sua meta de redução, poderia ser vendida para outro país em forma de autorizações de emissões. Estariam interessados nesse “comércio” nações inseridas em Kyoto que tenham ultrapassado o limite de redução de gases — como uma forma de compensar as emissões.

“Eram 7 bilhões de toneladas de CO2 que poderiam ser comercializados. Quando você vende uma unidade dessa, você dá direito de emitir ao outro. Com isso se garante a integridade ambiental do protocolo”, explicou Figueiredo.

Financiamento travado – Segundo Figueiredo e Azevedo, entraves referentes a financiamentos de países ricos a países pobres, com o objetivo de combater os efeitos da mudança climática, não foram resolvidos.

Na pauta de negociações estavam a definição de como seriam arrecadados US$ 30 bilhões entre 2009 e 2012 para as nações em desenvolvimento e como se arrecadaria também US$ 100 bilhões anuais até 2020 para um fundo climático revertido aos governos mais pobres.

A crise financeira foi o principal argumento apresentado por representantes na COP 18. “Não houve um progresso tão bom quanto gostaríamos. Houve a reafirmação da promessa dos US$ 100 bilhões anuais até 2020, mas não houve a indicação clara de que o dinheiro vai aumentar paulatinamente até 2020”, explica Figueiredo.

Em discurso ao final da COP de Doha, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o Brasil queria mais em torno da questão de financiamento.

Novo acordo global – Outro ponto considerado importante e que ficou decidido em Doha refere-se à discussão sobre perdas e danos. Ficou estabelecida a possibilidade de se criar seguros internacionais para atender possíveis prejuízos sofridos por países pobres atingidos pela mudança climática. No entanto, o funcionamento do novo instrumento será negociado no âmbito do novo acordo climático.

Foi ainda estipulado um cronograma de discussões em torno do novo tratado internacional. Segundo os documentos da ONU, a partir de 2013 começa a ser desenhado o novo plano. O acordo terá que ser concluído até maio de 2015, para ser apresentado e aprovado no fim do mesmo ano na COP 21, que deve acontecer em Paris, na França. “A ideia é que entre 2013 e 2015, as reuniões sejam intensas”, explica o embaixador. (Fonte: Eduardo Carvalho/ Globo Natureza)

Insatisfatório, acordo climático aumenta expectativas para 2015

Depois do resultado insatisfatório obtido em Doha, as negociações promovidas pelas Nações Unidas sobre a mudança climática se voltam para a cúpula prevista para 2015, onde mais uma vez vai se tentar evitar a preocupante perspectiva de um aquecimento do planeta de 3ºC a 5ºC. A grande dificuldade para se chegar neste fim de semana a um acordo muito limitado, praticamente imposto pelo Qatar, mostra que as futuras negociações serão ainda mais difíceis.

“Se nos basearmos que no que vimos nestas negociações, não há qualquer motivo para ser otimista”, afirmou o diretor executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo. “Paralelamente a isso tudo, segundo os esquemas atuais, vamos de encontro a um provável aumento de 3ºC ou mais, a temperaturas muito superiores às toleradas pelo homem”, declarou, por sua parte, o economista britânico Nick Stern, autor de um relatório sobre a mudança climática.

O objetivo da ONU é que o aumento da temperatura não supere os 2ºC em relação aos níveis anteriores à industrialização. Stern considera “crucial que todos os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento se concentrem a partir de agora em seus esforços para chegar a um acordo internacional forte e eficaz” em 2015. Para ele, em Doha, “uma vez mais, houve um grande desajuste entre a escala e a urgência da ação necessária para controlar altos riscos de mudança climática e a vontade política e a ambição que se manifestou”.

“Serão necessários muito trabalho e muitos compromissos”, afirmou, por sua parte, Alden Meyer, da americana União de Cientistas Preocupados. A Presidência do Qatar, organizadora da conferência da ONU sobre o clima, anunciou na véspera um acordo sobre o ato II do Protocolo de Kyoto, mas a Rússia denunciou o que considerou um procedimento forçado. A delegação dos Estados Unidos também afirmou que não aceitava alguns dos pontos dos textos que o presidente da conferência considerou como adotados.

O ato II do Protocolo de Kyoto compromete União Europeia, Austrália e uma dezena de países industrializados a reduzir suas emissões de gás de efeito estufa antes de 2020. Este capítulo, com alcance essencialmente simbólico, já que os países comprometidos só representam 15% das emissões destes gases no mundo, é a peça-chave do acordo negociado por mais de 190 países na capital do Qatar.

Desde 1995, a comunidade internacional se reúne todos os anos para complexas e difíceis negociações patrocinadas pela ONU para tentar aumentar e distribuir equitativamente as reduções de GEE. O próximo encontro acontecerá em 2015, em Paris, para tentar obter um acordo universal sobre as reduções de GEE, que envolva todos os países, incluindo os dois maiores poluidores do planeta, China e Estados Unidos, com medidas que devem entrar em vigor até 2020. (Fonte: Portal Terra)

Mais de 30% das terras indígenas na Amazônia sofrerão impacto por causa de hidrelétricas, diz procurador

Mais de 30% das terras indígenas na Amazônia vão sofrer algum tipo de impacto com a construção das hidrelétricas previstas para a região. Na avaliação do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o projeto do governo brasileiro, que prevê a instalação de 153 empreendimentos nos próximos 20 anos, também vai afetar a vida de quase todas as populações tradicionais amazonenses.

“Aprendemos isso da pior maneira possível”, avaliou Pontes, destacando o caso de Tucuruí, no Pará. A construção da usina hidrelétrica no município paraense, em 1984, causou mudanças econômicas e sociais em várias comunidades próximas à barragem. No município de Cametá, por exemplo, pescadores calculam que a produção local passou de 4,7 mil toneladas por ano para 200 toneladas de peixes desde que a usina foi construída.

Pontes lembrou que tanto a legislação brasileira quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determinam que as autoridades consultem as comunidades locais, sempre que existir possibilidade de impactos provocados por decisões do setor privado ou dos governos. Mas, segundo ele, esse processo não tem sido cumprido da forma adequada.

Para Pontes, o governo brasileiro precisa se posicionar sobre as comunidades e os investimentos previstos para infraestrutura. Na avaliação do procurador, o posicionamento virá quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, no próximo ano, ação que trata da falta de consulta prévia às comunidades tradicionais antes da construção do Complexo de Belo Monte.

“O STF vai definir a posição brasileira”, disse, defendendo a exigência do consentimento das comunidades indígenas e povos tradicionais antes do início das obras.

Os projetos de infraestrutura previstos pelo governo na região da Amazônia dominam os debates do Fórum Amazônia Sustentável, que ocorre em Belém, no Pará. Representantes de organizações ambientais e alguns poucos empresários discutem, desde ontem (5), soluções para impasses entre a infraestrutura necessária identificada pelo setor privado e a o retorno dos investimentos para as comunidades locais.

“Já vivemos vários ciclos diferentes na Amazônia e estamos reproduzindo o antigo olhar da Amazônia como provedora de recursos para o desenvolvimento do país e do mundo e, nem sempre, as necessidades de desenvolvimento da região”, disse Adriana Ramos, coordenadora do evento e do Instituto Socioambiental (ISA).

Segundo ela, a proposta do fórum é chegar a um “debate do como fazer”, já que os movimentos reconhecem que o governo não vai recuar dos projetos. “É possível ter na Amazônia a compatibilização de diferentes modelos de desenvolvimento, mas, mesmo a grande estrutura para atendimento de demandas externas pode ser mais ou menos impactante. Infelizmente, ainda estamos fazendo da forma mais impactante”, lamentou.

Adriana Ramos criticou a falta de investimentos prévios em projetos como o de Belo Monte. Para ela, o governo teria que prever o aumento da população e, consequentemente, a pressão por mais serviços públicos, como saneamento e saúde em municípios como Altamira, no Pará.

“Além de serem feitas sem essa preocupação existe um esforço dos setores para a desregulação dessas atividades, com mudanças como a do Código Florestal e da regra de licenciamento”, acrescentou, explicando que, agora, órgãos como a Fundação Nacional do Índio e a Fundação Palmares têm 90 dias para responder se determinada obra impacta uma terra indígena. “Se não responder, o processo de licenciamento anda como se não houvesse impacto sobre terra indígena . esse tipo de mudanças legais sinalizam que não há vontade de encontrar o caminho certo, há vontade de se fazer de qualquer jeito. É desanimador”, lamentou.

O fórum termina sexta-feira (7) com um documento que vai orientar todos os debates e ações das organizações ambientais a partir do ano que vem, em relação a temas como a regularização fundiária na região, o debate sobre transporte e cidades sustentáveis e repartição e uso sustentável de recursos das florestas. (Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil)

Programa Cidades Sustentáveis será adotado por 191 prefeitos eleitos em outubro

Dos candidatos vitoriosos às prefeituras do país nas últimas eleições, 191 devem adicionar às suas plataformas de governo as metas estabelecidas no Programa Cidades Sustentáveis, proposto pela Rede Nossa São Paulo, de acordo com balanço divulgado na quarta-feira (5) pela organização não governamental na capital paulista.

O programa foi lançado em agosto e apresentado para adesão a todos os candidatos às prefeituras do país, oferecendo metas nas áreas econômica, social, ambiental, cultural e de governança. O objetivo é colocar a sustentabilidade na agenda dos partidos políticos e candidatos para que os eleitos incorporem as metas propostas aos seus programas de governo. No total, 555 candidatos aderiram à iniciativa.

Quando analisadas as regiões, o Sudeste teve 79 dos signatários eleitos, seguida pelo Sul com 48, Nordeste com 28, Centro-Oeste com 25 e o Norte com 11. Das 191 cidades com prefeitos comprometidos com as metas, 137 têm menos de 200 mil habitantes. De todas as capitais brasileiras, os candidatos a prefeituras de 20 capitais assinaram o compromisso.

Mesmo depois das eleições, a Rede Nossa São Paulo continua incentivando os prefeitos eleitos que não assinaram o compromisso a aderirem. A lista dos prefeitos eleitos que são signatários da carta compromisso do Programa Cidades Sustentáveis pode ser consultada na internet.

O programa é composto por 100 indicadores, em 12 eixos, utilizados para o diagnóstico da sustentabilidade em áreas urbanas, mostrando metas e sugestões baseadas em exemplos internacionais que deram certo e que podem ser implementados no país. Ao assinar o compromisso, os candidatos aceitam também prestar contas do andamento do processo.

De acordo com o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, o programa dá aos prefeitos todas as ferramentas para implementação do projeto. “O candidato que assina tem que fazer um diagnóstico da cidade em 90 dias e estabelecer metas do que ele pretende até o final da gestão, reportando periodicamente sobre o andamento”.

Grajew explicou que a Rede Nossa São Paulo está elaborando um curso, que deve começar a ser ministrado em fevereiro, para capacitar prefeitos e gestores da administração pública municipal a traduzir o compromisso em ações.

Ele disse ainda que a expectativa é que o prefeito eleito Fernando Haddad dê andamento a projetos iniciados na gestão anterior, além de começar a implantar novas políticas públicas que atinjam as metas propostas pela entidade. “Ele está bem consciente dos compromissos que assinou. E também de como elaborar um plano de metas factível, porque usou um plano de metas negativo como exemplo e aprendizado”, explicou Grajew.

“O novo prefeito vai precisar de competência, vontade política e engajamento da sociedade. São Paulo é uma cidade rica e tem essa relação favorável com o governo federal. Está com a faca e o queijo na mão”, completou. (Fonte: Flávia Albuquerque/ Agência Brasil)

Em 9 países, floresta amazônica perdeu 240 mil km² de 2000 a 2010

Entre 2000 e 2010, a floresta amazônica, distribuída por nove países da América do Sul, perdeu o total de 240 mil km² devido ao desmatamento, o equivalente a uma Grã-Bretanha, de acordo com dados reunidos pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciadas (RAISG), divulgados nesta terça-feira (4) por 11 organizações não governamentais.

É como se, em 11 anos, “sumisse do mapa” área equivalente a quase seis vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro. Os números fazem parte do documento “Amazônia sob pressão”, que reúne informações sobre a degradação registrada ao longo da última década na região englobada pelo bioma.

O documento reuniu dados oficiais de governos que detêm partes da Amazônia. No caso do Brasil, foram usados dados do sistema conhecido como Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável por divulgar anualmente a taxa de devastação do bioma no Brasil.

O relatório mensura ainda possíveis ameaças à floresta, que passa por uma acelerada transformação devido a obras de infraestrutura como hidrelétricas, estradas, além de atividades ilegais como a mineração.

Com isso, segundo a publicação, o ritmo atual de implantação desses tipos de empreendimentos poderia causar, nos próximos anos, o desaparecimento de até metade da selva amazônica atual, que cobre uma extensão de 7,8 milhões de km², cerca de 12 macrobacias, compartilhadas por 1.497 municípios.

“A Amazônia está fortemente inserida num processo de degradação, fragmentação e supressão. Nos últimos 50 anos, uma combinação de novas formas de ocupação tem suprimido essa paisagem por outra, mais seca que homogênea”, explica Beto Ricardo, da ONG Instituto Socioambiental (ISA), coordenador da rede amazônica que elaborou a pesquisa.

Ameaças e pressões – De acordo com o levantamento, todas as sub-bacias amazônicas foram afetadas por algum tipo de ameaça ou pressão – construção de estradas, exploração de petróleo e gás, construção de hidrelétricas, implantação de garimpos para mineração, desmatamento e queimadas.

Sobre a construção de estradas, o documento afirma que planos para conectar os oceanos Atlântico ao Pacífico aceleram a pressão sobre a Amazônia, e que o Peru e a Bolívia são os países que detêm o maior número de rodovias construídas no meio da floresta.

O relatório aponta também que em toda a Amazônia existem 171 hidrelétricas em operação ou em desenvolvimento, além de 246 projetos em estudo. No caso da mineração, as zonas de interesse somam 1,6 milhão de km² (21% do território do bioma), em especial na Guiana. Sobre a exploração de petróleo e gás, atualmente existem 81 lotes sendo explorados, mas há outros 246 que despertam interesse da indústria petrolífera.

Referente às queimadas, o relatório das ONGs diz que o sudeste da Amazônia, entre o Brasil e a Bolívia, concentra a maior quantidade de focos de calor – a região recebe o nome de “arco do desmatamento”. Esta faixa territorial vai de Rondônia, passando por Mato Grosso, até o Pará.

Brasil é líder na degradação do bioma – O relatório computou dados da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Entre 2000 e 2010, o Brasil foi o principal responsável pela degradação da floresta (80,4%), seguido do Peru (6,2%) e Colômbia (5%). A quantidade é proporcional à área de floresta englobada pelo país (uma participação de 64,3% no território amazônico).

“Apesar dos dados de queda no desmatamento divulgados recentemente pelo governo, o Brasil é o país com maior passivo amazônico, especialmente por conta das estradas e da pecuária extensiva de baixa produtividade, apoiada em milhões de hectares de pastos degradados”, explica Ricardo.

Na última semana, o Ministério de Meio Ambiente divulgou que o desmatamento da Amazônia Legal registrou o menor índice desde que foram iniciadas as medições, em 1988.

De acordo com dados do Prodes, entre agosto de 2011 e julho de 2012 houve a perda de 4.656 km² de floresta, área equivalente a mais de três vezes o tamanho da cidade São Paulo. O índice é 27% menor que o total registrado no período entre agosto de 2010 e julho de 2011 (6.418 km²).

Segundo o coordenador da rede amazônica, a degradação no bioma só não é maior graças às unidades de conservação e terras indígenas, que conseguem “frear” a tendência de desmate. “No entanto, elas não resistirão por muito tempo”, acredita.

Ele afirma que, com o sistema, deverão ser implantadas rotinas de monitoramento das possíveis pressões e ameaças ao bioma, com o objetivo de aprimorar os dados de degradação de países que não têm um sistema rotineiro de observação, diferentemente do Brasil. “Queremos interagir com outras redes panamazônicas, disponibilizar informações e mobilizar as sociedades civis, além de interagir com os governos”, disse Beto Ricardo. (Fonte: Eduardo Carvalho/ Globo Natureza)

Nova usina solar impulsiona energia limpa na Costa Rica

Longas fileiras de painéis solares, que produzem eletricidade suficiente para abastecer 600 casas, chamam a atenção no meio do verde característico de La Fortuna de Bagaces, situada na litorânea província costarriquenha de Guanacaste.

Trata-se do Parque Solar Miravalles, a primeira grande usina da Costa Rica para gerar eletricidade a partir da luz do sol e a maior da América Central, com uma capacidade de 1,2 gigawatts/hora (GWh) ao ano. O complexo começou a funcionar na semana passada, inaugurado oficialmente pela presidente do país, Laura Chinchilla.

A usina, que ocupa uma superfície de 2,7 hectares, conta com 4,3 mil painéis solares de 235 watts de potência cada um e foi construída com uma doação de US$ 10 milhões do Japão.

A luz do sol captada por estes painéis, constituídos pela união de várias células solares de silício de alta eficiência, acaba transformada em eletricidade em um processo ambientalmente limpo.

A Costa Rica é reconhecida mundialmente por ser um país que supre mais de 90% de sua eletricidade com produção hidrelétrica e eólica, mas, até então, não tinha avançado tanto na geração de energia solar.

O Instituto Costarriquenho de Eletricidade (ICE), estatal que tem o monopólio elétrico do país, estabeleceu pequenas instalações solares em comunidades indígenas e rurais, além uma usina de 15 painéis em seu edifício central. No entanto, o projeto em Miravalles é o primeiro de grande escala do país.

Neste aspecto, as autoridades do ICE destacaram que este projeto poderá gerar mais energia limpa para atender a demanda da população e evitar as emissões de gases do efeito estufa que provocam a mudança climática.

“Com esta produção evitaremos a emissão de mais de mil toneladas de dióxido de carbono por ano, um número que equivale ao consumo de cinco mil barris de petróleo”, explicou o diretor do Parque Solar, Luis Rodolfo Ajún.

A presidente Laura Chinchilla assegurou que, com o projeto em operação, a Costa Rica não só aumenta sua capacidade geradora de energia, mas também confirma que seu “crescimento vai seguir através das energias renováveis”.

Com sua entrada em operação, o Parque Solar Miravalles enriquecerá uma zona que se transformou em um “corredor” de energias renováveis, já que nesta mesma província se concentram diversos tipos de geração amigáveis com o meio ambiente – solar, geotérmica, eólica e hidrelétrica.

O presidente-executivo da ICE, Teófilo de la Torre, ressaltou que “Guanacaste é agora o celeiro energético do país” e reiterou o interesse da instituição em continuar sua expansão no uso de fontes renováveis.

“De 2010 a 2014 serão inauguradas usinas elétricas renováveis em um total de 435 megawatts (MW), com usinas adicionais de 645 MW. Tudo para totalizar os 1,08 mil MW, ou seja, para alcançar um aumento de 60% de toda a potência renovável instalada anterior ao ano 2010″, destacou De la Torre.

O caminho de produção de energia renovável, segundo o Governo, também incluirá a energia geotérmica, que atualmente só conta com um projeto em operação.

É por isto que durante a inauguração da usina solar, a presidente Laura assinou um decreto para que o ICE possa desenvolver pesquisas no Parque Nacional Volcán Rincón de La Vieja, também situado na província de Guanacaste, perto da fronteira com a Nicarágua.

O decreto permitirá que o ICE inicie a avaliação da viabilidade de uma área de 10,4 quilômetros quadrados nesse parque para determinar a eventual implementação de um projeto geotérmico. (Fonte: G1)

Poluição dos oceanos é global, afirma Chris Bowler, líder de expedição francesa

Equipe do projeto Tara Expeditions [ http://oceans.taraexpeditions.org/ ], com lixo recolhido no oceano

Chris Bowler, que analisou ecossistemas marinhos por 2 anos, diz ter achado plástico até na Antártida

Líder de uma expedição francesa que rodou o mundo por dois anos e meio para analisar ecossistemas marítimos, Chris Bowler acredita ter encontrado a prova definitiva de que a poluição dos oceanos atingiu caráter global. A grande quantidade de plástico coletada por sua equipe em área próxima à Antártida, diz o pesquisador, mostra que nem mesmo locais mais remotos estão livres da interferência humana.

A reportagem é de Bruno Deiro e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 02-12-2012.

Em quatro pontos de observação no oceano glacial antártico e na Antártida, os cientistas da embarcação Tara Oceans registraram uma taxa de 50 mil fragmentos de plástico por quilômetro quadrado – concentração dez vezes superior à esperada por eles e comparável à média verificada em outros mares do planeta.

“Estando tão longe de áreas significativamente urbanas, achávamos que a Antártida ainda era um ambiente intocado”, afirma Bowler. “Procurávamos por fragmentos de plástico de poucos milímetros e o que achamos foram redes de pesca, sacos plásticos e até fibras sintéticas usadas em vestuários.”

Além do oceano glacial antártico, a expedição passou pelas águas do Atlântico, Pacífico e Índico para investigar os efeitos da mudança do clima em ecossistemas marinhos e biodiversidade.

“A maior parte do plástico que acaba no oceano vem de grandes centros urbanos do Hemisfério Norte, mas mesmo com as correntes oceânicas é difícil de acreditar que o material encontrado na Antártida esteja vindo de lá”, afirma o pesquisador. “É mais provável que venha de cidades ao Sul como Buenos Aires e Cape Town. Considerando que nós estamos fazendo plásticos há apenas 60 anos, eles atingiram a Antártida muito rapidamente.”

Ele admite que os efeitos na biodiversidade local ainda estão sendo estudados, mas projeta ao menos três possibilidades. Uma delas é a ingestão de plástico por peixes e aves marítimas, o que pode levar à inanição – o estômago fica tão cheio que os animais não conseguem se alimentar de verdade. Além disso, há a liberação de elementos tóxicos que se incorporam à cadeia alimentar e eventualmente podem chegar ao consumo humano. Por fim, os fragmentos interagem com plânctons e mudam a estrutura dos ecossistemas marinhos.

A quantidade de plástico encontrada na Antártida, no entanto, não foi tão diferente da média global de plástico nos oceanos ao redor do mundo – as exceções são o Pacífico Norte e o Atlântico. Uma nova expedição da Tara Oceans deve ocorrer nos próximos meses. Desta vez, segundo Bowler, a ideia será procurar por evidências da migração de plânctons entre o Pacífico e o Atlântico, algo que só se tornou possível por conta do derretimento do gelo polar. “Também esperamos encontrar novas espécies de plânctons, porque é uma área que ainda não foi muito estudada”, diz o biólogo, profissional do Centro Nacional Francês de Estudos Científicos (CNRS).

(Ecodebate, 03/12/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

China é o maior comprador de madeira ilegal e um grande ‘exportador’ de desmatamento, acusa ONG

Busca da China por madeira pode esgotar florestas tropicais do mundo, acusa ONG

A China é o primeiro importador, exportador e consumidor de madeira do mundo e também o maior responsável pelo esgotamento das florestas tropicais, denunciou uma ONG britânica em um relatório [Appetite for Destruction: China’s Trade in Illegal Timber] publicado nesta quinta-feira (29), em Pequim. Matéria da AFP, no UOL Notícias, com informações complementares do EcoDebate.

Segundo a Agência de Pesquisa Ambiental (EIA, na sigla em inglês), com sede em Londres, enquanto na década passada Estados Unidos e União Europeia tomaram medidas contra o desmatamento ilegal, a China tem comprado um volume crescente de madeira de origem duvidosa.

Fazendo-se passar por compradores de cortiça e filmando com câmera oculta, os cientistas sondaram o mercado do corte ilegal. Assim, demonstraram como as poderosas estatais chinesas dispõem de filiais implantadas em países como Moçambique e Mianmar, onde corrompem autoridades do mais alto nível.

“Entre 80% e 90% das árvores cortadas em Moçambique acabam na China”, explicou Julian Newman, encarregado da EIA. Segundo ele, desse volume, 44% são importados por empresas públicas chinesas.

A ONG destaca que a demanda interna é o principal fator de alta das importações de madeira, que triplicaram desde o ano 2000.

Os chineses apreciam, especialmente, as madeiras tropicais raras, como a da roseira, com a qual fazem reproduções de móveis luxuosos, que estão na moda. Além disso, em 2011 compraram 30% da cortiça à venda em todo o mundo.

Interrogado nesta quinta-feira (29) sobre as conclusões do informe, Hong Lei, porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores, declarou: “A posição da China é muito clara: Nós nos opomos ao desmatamento ilegal e ao comércio ilegal de madeira”.

Corte ilegal na África

As zonas de corte ilegal, enquanto isso, estão se deslocando para regiões do planeta mais flexíveis à prática.

A Indonésia, com as florestas tropicais mais importantes do planeta depois do Brasil e da bacia do Congo, foi durante muito tempo o “mau aluno”, sacrificando suas matas para responder ao apetite insaciável da China, a segunda economia mundial atualmente. Mas desde 2005, Jacarta decidiu endurecer sua legislação.

Por isso, as empresas chinesas têm buscado o material em outros países, sobretudo nos africanos, como Madagascar, Serra Leoa, Tanzânia, Gabão, Guiné Equatorial, República Democrática do Congo.

No total, mais da metade das importações chinesas vêm de países com má fama quanto ao corte ilegal. A EIA aponta como exemplos mais flagrantes Mianmar, Papua Nova Guiné e Moçambique.

Ao mesmo tempo, a China continua sendo uma grande área de lavagem do dinheiro obtido com a madeira ilegal, graças a um setor em plena ascensão. As exportações de produtos madeireiros chineses aumentaram sete vezes em dez anos, dominadas por ordem decrescente por móveis, papel e tábuas.

“A China exporta desmatamento”, resume taxativa a EIA. “Os especialistas coincidem em que todos os avanços feitos com as leis adotadas na União Europeia, Estados Unidos ou Austrália não servirão de nada se a China não fizer o mesmo”, insistiu Jago Wadley, pesquisador da ONG britânica.

Para acessar o relatório “Appetite for Destruction: China’s Trade in Illegal Timber“, em inglês e no formato PDF, clique aqui.

EcoDebate, 30/11/2012

PEC da Impunidade: 10 motivos para dizer não à PEC 37

Procuradores da República deploram a aprovação da PEC da Impunidade pela Câmara dos Deputados

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público deplorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011. Também conhecida como PEC da Impunidade, a proposição retira o poder de investigação do MP, confinando-o às polícias Federal e Civil. Para os procuradores da República, as consequências serão desastrosas para o incipiente combate à corrupção e outros crimes no Brasil.

Aprovada, em 21/11, pela Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, a PEC 37/2011 segue agora para o Plenário e depois para o Senado. Cientes de sua responsabilidade perante a manutenção da Democracia, os procuradores da República consideram a proposta uma afronta à sociedade – que acaba de retomar a crença na Justiça – e questionam: a quem interessa essa emenda?

Estudo da Fundação Getúlio Vargas indica que, entre 2002 e 2008, houve desvios de R$ 40 bilhões em contratos com o governo. Calar o MP em um país com índices tão altos de corrupção constitui um retrocesso intolerável para as instituições democráticas do país. Certamente, a medida já granjeou o poio e o aplauso da criminalidade organizada.

Nos últimos anos, o papel dos procuradores da República foi fundamental para a desarticulação de grandes esquemas de desvio de dinheiro público e do crime organizado, como as operações Anaconda, Caixa de Pandora, Satiagraha e Monte Carlo, e o próprio Mensalão, cujo julgamento foi um dos maiores avanços já alcançados pela sociedade brasileira.

Para os procuradores da República, o pressuposto da exclusividade no processo investigatório é um brutal e inexplicável retrocesso para o país e ameaça a integração de forças entre as diversas instituições públicas que atuam na investigação de crimes. Com a investigação privativa às polícias, a redução do número de órgãos que podem fiscalizar será uma vitória para a impunidade.

A ANPR entende que a realização de diligências investigatórias diretamente pelo MP simplemente decorre do modelo processual brasileiro e é congênita a seu perfil e missão constitucionais. Além disso, o poder de investigação por membros do MP está previsto em diversos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

Ao contrário do que esta proposta descabida tenta pregar, é necessário destacar que a parceria entre o MP e as polícias já acontece por todo o território brasileiro, em um esforço dos agentes públicos de se articularem na busca de maior qualidade para suas ações. O projeto divorcia-se de vez dos sistemas vigentes nos países civilizados, onde o MP é quem dirige a investigação criminal.

Nas nações em que o MP não investiga diretamente, a polícia é subordinada a ele, diferentemente do Brasil, onde as corporações são ligadas ao Poder Executivo. Causa perplexidade aos procuradores da República a possibilidade de adoção de um modelo rudimentar, que ostensivamente desserve à sociedade, na medida em que, entre outros males, despreza a necessidade de eficiência máxima na elucidação dos crimes. Vale ressaltar que o sistema proposto pela PEC, no cenário contemporâneo, só vingou no Quênia, Uganda e Indonésia. Tudo indica que, uma vez saída de um ambiente francamente favorável mas completamente artificial, a PEC não subsistirá em cenários efetivamente representativos da sociedade brasileira e do próprio país – os plenários da Câmara e do Senado. Os procuradores da República confiam no Parlamento brasileiro e no seu indefectível compromisso com o aprimoramento das instituições.

Confira abaixo 10 motivos pelos quais a ANPR é contra a PEC da Impunidade:

1. Reduz o número de órgãos para fiscalizar. Além de impedir o Ministério Público, evita que órgãos como a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, COAF, Banco Central, Previdência Social, IBAMA, Fiscos e Controladorias Estaduais.

2. Polícias Civis e Federais não têm capacidade operacional nem dispõem de pessoal ou meios materiais para levar adiante todas as notícias de crimes registradas. Dados estatísticos revelam que a maioria dos cidadãos que noticiam ilícitos à Polícia não tem retorno dos boletins de ocorrência que registram, e inúmeros sequer são chamados a depor na fase policial. Percentual significativo dos casos noticiados também jamais é concluído pela Polícia. Relatório do Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) aponta, em relação aos homicídios que apenas 5 a 8% das investigações são concluídas.

3. Vai contra as decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a possibilidade de investigação pelo Ministério Público. Em inúmeras ações, o entendimento foi favorável ao poder de investigação. O STF, contudo, iniciou o julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral para colocar fim à polêmica. Condenações recentes de acusados por corrupção, tortura, violência policial e crimes de extermínio contaram com investigação do MP, nas quais a polícia foi omissa.

4. Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal, já que permitirá que os réus em inúmeros procedimentos criminais suscitem novos questionamentos processuais sobre supostas nulidades, retardando as investigações e colocando em liberdade responsáveis por crimes graves.

5. Vai na contramão de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Convenção de Palermo (que trata do combate ao crime organizado), a Convenção de Mérida (corrupção), a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que determinam a ampla participação do Ministério Público nas investigações.

6. Define modelo oposto aos adotados por países desenvolvidos como a Alemanha, a França, a Espanha, Itália e Portugal, onde os atos investigatórios são feitos pela Polícia sob a condução e a orientação do Ministério Público e do Judiciário, sendo suas instruções irrecusáveis. Vale ressaltar que estudos apontam que apenas três países estabelecem sistemas onde a polícia tem a exclusividade da investigação criminal: Quênia, Uganda e Indonésia.

7. Nega alterações previstas no PL que institui o Novo Código do Processo Penal, que regulamenta a investigação criminal como gênero diverso da espécie denominada inquérito policial, e cria a chamada ?investigação defensiva?, a ser realizada por advogado ou defensor público para identificação de fontes de prova em favor da defesa do investigado.

8. Cria um dissenso quanto à sua aprovação dentro da própria polícia; a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirmou em nota que ?a despeito de sua condição de policial, manifesta-se contrariamente à PEC em atenção à estrutura interna da polícia federal e aos dados sobre a eficácia do inquérito policial no Brasil, com baixos indicadores de solução de homicídios em diversas metrópoles, que, a seu ver, evidenciam a ineficácia do instrumento, e desautorizam que lhe seja conferida exclusividade?.

9. Obstrui o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de persecução penal; um exemplo é a ENASP, que reuniu esforços de policiais, delegados de polícia e de membros do Ministério Público e do Judiciário, ensejando a propositura de mais de oito mil denúncias, 100 mil inquéritos baixados para diligências e mais de 150 mil movimentações de procedimentos antigos.

10. Tenta esvaziar atribuições constitucionalmente reconhecidas aos membros do Ministério Público e enfraquece o combate à criminalidade; além de ignorar a exaustiva regulação existente no âmbito do Ministério Público para as investigações, não reconhece a atuação de órgãos correicionais (Conselho Superior e Conselho Nacional do Ministério Público), bem como do próprio Judiciário, nem, tampouco, o quanto estabelece o artigo 129 da Constituição.

EcoDebate, 28/11/2012

COP18: Fracasso na prorrogação do Protocolo de Kyoto enfraquece busca por novo acordo climático

Pessimismo marca abertura de reunião climática da ONU. Apesar do crescente alarme sobre a mudança climática, quase 200 nações reunidas a partir desta segunda-feira, 26, em Doha pouco terão a oferecer além de palavras sobre a necessidade de conter as emissões de gases do efeito estufa. Reportagem de Alister Doyle e Regan Doherty, da Reuters, em O Estado de S.Paulo.

O provável fracasso na definição de uma prorrogação significativa do Protocolo de Kyoto – tratado que obriga nações desenvolvidas a reduzirem suas emissões – deve também enfraquecer a busca por um novo acordo que junte países ricos e pobres na luta contra o aquecimento global a partir de 2020.

“A situação é muito urgente… Não podemos mais dizer que a mudança climática é um problema para amanhã”, disse Andrew Steer, presidente do Instituto dos Recursos Mundiais, de Washington.

Há dois anos, numa conferência semelhante, os países da ONU decidiram limitar o aquecimento global a 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Mas as emissões de gases do efeito estufa bateram um novo recorde em 2011, apesar da desaceleração da economia global.

Na semana passada, um estudo divulgado pela ONU mostrou que o mundo se encaminha para um aumento de 3ºC a 5ºC nas suas temperaturas médias, o que pode causar mais inundações, secas, ondas de calor e elevação dos níveis dos mares.

“Uma resposta mais rápida à mudança climática é necessária e possível”, disse Christiana Figueres, diretora do Secretariado de Mudança Climática da ONU, em nota na qual delineou as expectativas para o encontro, que vai até 7 de dezembro.

A reunião acontece num amplo centro de convenções do Catar — primeiro país da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) a receber a conferência climática anual, e a nação do mundo com a maior taxa per capita de emissões de gases do efeito estufa, quase o triplo da média norte-americana.

Para manter alguma ação climática em vigor, a maioria dos países é favorável à prorrogação do Protocolo de Kyoto, que foi adotado em 1997 e expira no final de 2012. Esse tratado obrigava as nações desenvolvidas a reduzirem suas emissões num volume médio de 5,2% em relação aos níveis de 1990.

Mas os EUA nunca concluíram sua adesão ao tratado, enquanto Rússia, Japão e Canadá se desvincularam nos últimos anos. Assim, restaram como principais aderentes União Europeia e Austrália, que representam apenas 14 por cento das emissões mundiais.

As nações não-participantes dizem que não faz sentido prorrogar o Protocolo de Kyoto se grandes nações em desenvolvimento, como China, Índia, Brasil e África do Sul, não sofrerem restrições legais ao aumento das suas emissões.

Os países em desenvolvimento e os apoiadores de Kyoto dizem que os países desenvolvidos precisam liderar o movimento rumo a um novo acordo global, a ser negociado até o final de 2015, para entrar em vigor em 2020.

EcoDebate, 27/11/2012

Em conferência sobre clima, ambientalistas vão pressionar por respostas concretas dos países

A pouca expectativa em torno de um resultado concreto da 18ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP18) não deve contaminar as negociações a serem travadas no encontro pela redução dos impactos das mudanças climáticas. Para as organizações ambientais que vão acompanhar os debates, do dia 26 de novembro a 7 de dezembro em Doha (Catar), o evento tem que servir, ao menos, para “pavimentar o caminho” para as futuras propostas e metas a serem assumidas pelos países.

“Doha talvez tenha uma COP com atração diferente da [conferência do ano passado] de Durban [na África], mas não dá para ser uma conferência com menos importância. Esta COP tem uma relevância muito grande para dar resposta à emergência do clima. A cada ano, vemos efeitos climáticos mais extremos, como secas, enchentes e grandes tempestades”, alertou Carlos Ritll, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.

Assim como outras organizações da sociedade civil, o WWF terá representantes acompanhando as discussões. Como não têm direito a manifestações dentro das plenárias, onde os negociadores internacionais vão discutir metas e compromissos, os observadores vão aproveitar os corredores do evento e encontros paralelos com as delegações dos mais de 190 países para apontar caminhos e soluções possíveis para os temas mais complexos.

Assim como a maioria dos negociadores e especialistas, os ambientalistas também acreditam que o resultado mais concreto da COP18 será a definição da segunda rodada de compromissos do Protocolo de Kyoto, com metas obrigatórias assumidas pelos países desenvolvidos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, que começam a valer no dia 1º de janeiro de 2013. Mas o temor é que os impasses em torno de questões polêmicas, como os cálculos e permissões para essas emissões, atrasem os acordos.

“Existem alguns aspectos na mesa de negociação que são complexos. Esperamos que haja boa vontade para que os impasses não atrapalhem”, disse Ritll.

A recessão econômica enfrentada pelos países do Leste Europeu, que pegaram grande volume de empréstimos desde que abandonaram o regime comunista na década de 1990, fez com que essas economias reduzissem significativamente o ritmo de produção econômica. As dívidas, somadas à última crise financeira mundial (2009), levou à menor industrialização e, como consequência, o volume de emissões de gases de efeito estufa ficou bem abaixo da média estipulada para os países desenvolvidos.

Esse cenário faz com que esses países tenham um excedente, ou seja, dispõem de um limite acima do permitido para as emissões, o que possibilita uma margem maior de retomada das atividades econômicas para não travar o desenvolvimento. A polêmica é se, diante dos alertas da ciência em relação às mudanças climáticas, o uso do excedente deve ou não ser liberado pela comunidade internacional agora. “Defendemos que o Leste Europeu não use esse excedente, e sim tente comercializar. Isto significaria, na conta global, que os países em desenvolvimento reduzam menos”, calculou.

Os observadores também alertam para discussões com poucas chances de avanços, entre elas, os mecanismos de financiamento e inovadores. Os temas estão no topo das preocupações dos negociadores dos países desenvolvidos e das nações pobres. Os ricos temem ter que se comprometer com o aporte de recursos no mesmo momento em que enfrentam uma crise econômica mundial. Já as delegações dos países em desenvolvimento esperam pelo dinheiro para conseguirem combater o desmatamento ou adotar melhorias sanitárias que impactam na queda dos gases de efeito estufa. “A gente sabe que muitos países vão usar, como argumento, a crise para se isentar de colocar mais recursos. Mas há discussões que podem avançar, como mecanismos para emissões de transporte aéreo e marítimo de carga”, disse.

As organizações defendem ainda que o foco no Tratado de Kyoto “não seja desculpa para não ter avanços importantes nos outros temas. “A emergência não nos deixa margem para perda de tempo,” acrescentando que é fundamental manter o que já foi acertado na Plataforma de Durbin, que ainda está em construção, mas prevê metas obrigatórias para todos os países a partir de 2020. (Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil)

A nova lei florestal e a segurança jurídica, artigo de Raul do Valle

[Correio Braziliense] Desde outubro o Brasil tem uma nova lei florestal: a Lei Federal nº 12.651/12. Fruto de intensa e bem organizada mobilização de setores do agronegócio, insatisfeitos com a obrigação de ter de cumprir o Código Florestal até então vigente, ela nasce com objetivo certo: legalizar atividades agropecuárias irregularmente situadas em áreas ambientalmente protegidas. Ou, na linguagem do agronegócio, trazer “segurança jurídica”.

É fundamental entender suas consequências, como ela pretende conferir aos produtores rurais a tão desejada segurança jurídica e qual o custo para toda sociedade.

A primeira coisa que salta aos olhos é que teremos dois padrões de cidadãos: os que respeitaram as regras até então vigentes (Código Florestal antigo) e os que não respeitaram. Os primeiros, independentemente do tamanho de seu imóvel, terão de manter 50 metros de florestas ao redor de nascentes, 30 metros ao largo dos pequenos rios, respeitar a vegetação dos topos de morros e encostas e manter, no mínimo, 20% de seu imóvel protegido como reserva legal. Os outros não precisarão ter florestas em topos de morros e encostas, terão só 15 metros ao redor de nascentes e, dependendo do tamanho do imóvel, poderão nem ter mata ciliar ao largo dos pequenos rios ou reserva legal. É como se uma nova lei do Imposto de Renda reduzisse a alíquota apenas aos sonegadores.

O que ganham os que sempre estiveram dentro da lei? Nada. Para eles não há qualquer compensação concreta que lhes premie por haver preservado nascentes e rios situados em seus imóveis. Pelo contrário, quem tiver 30% de sua área preservada estará dentro da lei tanto quanto alguém que tenha 3%, mesmo sendo vizinhos. Para os últimos, há tampouco qualquer incentivo concreto que lhes convença a ter uma árvore a mais do que o mínimo (bem mínimo) exigido em lei.

Não se trata apenas de um problema moral, mas também de uma bomba ambiental. Apesar de a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), grande entusiasta da nova lei, repetir que o Brasil tem mais de 60% de vegetação nativa preservada, a verdade é que esta se encontra majoritariamente na Amazônia, na Caatinga e no que restou do Cerrado.

No centro-sul do país, a situação é diametralmente oposta. Temos hoje pelo menos 38 bacias hidrográficas, nas quais vivem mais de 50% da população brasileira, com menos de 20% de vegetação nativa. Algumas delas têm menos de 5%. Nessas regiões já há problemas ambientais permanentes, aos quais vamos nos acostumando, assim como ao trânsito nas cidades, mas que de maneira alguma devem ser encarados como normais: nascentes secas, rios assoreados, morros desabados, espécies extintas. Tudo decorrência de um desmatamento desmedido (e ilegal) no passado. Com a nova lei, e a anistia nela embutida, não teremos mais os meios legais para tentar trazer essas regiões para um patamar mínimo de conservação, algo só possível com o reflorestamento.

Outro problema da nova regra será monitorá-la. Primeiro porque, com tantas exceções, praticamente não teremos mais um padrão a ser observado. Cada caso será um caso. Dois vizinhos terão de seguir regras totalmente diferentes, a depender do tamanho da propriedade e da época em que ela foi desmatada.

Além disso, não temos imagens de satélite em resolução suficiente, com cobertura para o país inteiro, para saber o que estava ou não desmatado em 2008, data estabelecida pela lei como linha de corte da anistia. Portanto, é provável que desmatamentos feitos após essa data, que mesmo pela nova regra deveriam ser punidos, acabem sendo anistiados.

Mesmo nas áreas ainda preservadas da Amazônia, o impacto será sentido e não devemos nos espantar se o desmatamento aumentar nos próximos anos. Não só porque muitas regras de proteção à floresta foram flexibilizadas (mais de 400 mil km² de florestas de várzea ficaram sem proteção), mas também porque a sinalização dada pela nova lei é de que uma nova anistia será concedida no futuro.

A nova legislação tem de ser cumprida. A questão é saber como o proprietário rural, que acreditou que ela traria “clareza” e “segurança jurídica”, vai compreender uma regra que trata vizinhos de forma totalmente diferente. Mesmo assim esperamos que os setores representativos do agronegócio, que finalmente têm uma lei para chamar de sua, ao menos ajudem a implementá-la.

Raul do Valle é Advogado e coordenador de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA)

Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense e socializado pelo ClippingMP.

EcoDebate, 23/11/2012

Estudo aponta para o risco das reservas de água do subsolo do planeta entrarem em colapso

Seca subterrânea – Estudo publicado na revista Nature Geoscience aponta para o risco de as reservas de água do subsolo do planeta entrarem em colapso. Problema está na má gestão do recurso hídrico, aliada aos efeitos das mudanças climáticas

Sob a terra sólida, corre a maior reserva de água potável líquida do mundo, um verdadeiro tesouro cobiçado, principalmente, por agricultores. Todos os dias, milhões de litros são drenados do solo para a produção de alimentos em todo o planeta, um método prático e barato, mas que começa a cobrar seu preço. Uma análise [Regional strategies for the accelerating global problem of groundwater depletion] publicada ontem na revista especializada on-line Nature Geoscience alerta para a possibilidade da perda permanente de algumas dessas fontes, motivada pela falta de planejamento na exploração dos aquíferos combinada com os efeitos da mudança climática. Matéria de Roberta Machado, no Correio Braziliense, socializada pelo ClippingMP.

De acordo com os autores do artigo, uma ação urgente é necessária para estabilizar os níveis nessas regiões e garantir a produção de alimentos. “A questão é urgente em algumas regiões, onde a queda dos níveis de água torna cada vez mais difícil o suprimento para irrigação. Isso pode causar um impacto na produção da agricultura e no mercado de alimentos”, avisa o alemão Werner Aeschbach-Hertig, um dos responsáveis pela análise. De acordo com a publicação, cerca de 90% de todo a água usada no mundo tem como destino as plantações irrigadas, responsáveis por 40% da produção global de comida.

A falta de equilíbrio no sistema causa prejuízo na vegetação das regiões exploradas e ainda influencia no aumento do nível dos oceanos. A redução do volume no subterrâneo ainda pode induzir o fluxo do líquido, que sofre um processo de salinização e poluição, com o deslocamento para outras áreas.

Isso acontece, de acordo com o especialista, porque a recuperação dessas fontes costuma ser mais lenta que a velocidade de extração. A conta, no entanto, é mais complicada do que parece. A interferência em um aquífero muda o ritmo de produção de água, criando um equilíbrio dinâmico e difícil de ser mantido. Parte da água usada na irrigação também retorna a terra pela evapotranspiração, mas esse processo não pode ser medido com precisão.

Estima-se que cerca de 1,5 trilhão de litros de água sejam retirados do solo todos os anos. O volume representa somente um décimo do volume produzido pelo planeta no mesmo período. Parece pouco, mas, mesmo que a exploração retire apenas uma fração do que é criado, a concentração dos poços em determinadas regiões põe em risco todo o sistema. Um aquífero pode levar horas ou anos para voltar ao seu salto de água original, mas, se o dano for muito profundo, é possível que ele nunca volte ao normal, e aquela fonte seja perdida.

Problema global

O perigo, ressalta Aeschbach-Hertig, é para todos. Contudo, o esgotamento do aquífero atinge áreas semiáridas e úmidas de uma forma mais intensa do que regiões carentes de água. Isso ocorre porque a exploração acaba influenciando mais que os fatores climáticos. Entre os locais com depósitos mais afetados está o nordeste da China, o oeste dos Estados Unidos, o norte da África e países como México, Irã e Arábia Saudita.

São locais prejudicados pela alta concentração da exploração, como as grandes planícies norte-americanas, onde um terço de todo o consumo do recurso se reúne em apenas 4% da região. Mesmo procurando seguir um ritmo constante e seguro de extração, muitos agricultores levaram à extinção de aquíferos e à degradação ecológica.

O ponto mais prejudicado pela extração desenfreada é a Planície Indo-Gangética, que inclui partes do Paquistão, o norte da Índia e Bangladesh. Mais de 1 bilhão de pessoas vivem na região. O problema teve início nos anos 1970, quando a tecnologia permitiu que os agricultores abandonassem a exploração dos rios e criassem milhões de poços que funcionam sem qualquer regulação. “Um bom exemplo de mau gerenciamento é o fato de que fazendeiros podem obter eletricidade apenas bombeando água a preços muito baixos. Embora isso ajude a melhorar suas vidas, tem um efeito ruim nos reservatórios”, exemplifica o autor do artigo.

Somente na Índia, a agricultura consome o dobro de água subterrânea que os Estados Unidos ou a China. Essa falta de cuidados tem levado a uma diminuição de mais de 1m no nível dos aquíferos todos os anos. Em pouco tempo, é possível que alguns deles sejam reduzidos a volumes tão pequenos que tornem seu uso inviável, um quadro que muitas vezes não pode ser revertido.

Brasil

No Brasil, os níveis de exploração permanecem relativamente baixos, devido ao clima úmido da maior parte do território e à alta oferta de água superficial. Mas a má gestão dos recursos naturais pode colocar em risco essa abundância. “Um exemplo é o próprio Distrito Federal, que tem uma situação de abastecimento bastante delicada. Produzimos praticamente a mesma quantidade de água que consumimos, e somos, infelizmente, uma população mal-educada, com um histórico de desperdício”, lamenta Gustavo Souto Maior, professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com o engenheiro, além do uso consciente da água, é necessária uma regulação rígida sobre a criação e exploração de poços artesianos no país. “São milhares de poços abertos sem o menor controle por parte do poder público. Esse controle tem de ser feito não somente pela quantidade de água retirada, mas também pela qualidade da água, pois muitos poços são abertos em locais inapropriados, como próximo a áreas com esgoto”, afirma o engenheiro. Um dos pontos do DF mais prejudicados pelo uso indevido é a Bacia do Rio Preto, onde há grande produção agrícola.

A falta de controle é uma questão mundial, o que torna difícil medir a dimensão do problema. Sem supervisão de agências reguladoras, muitos produtores de diversos países recorrem a soluções técnicas que buscam aumentar a eficiência da irrigação e até mesmo repor a água retirada, mas essas estratégias não são suficientes.

Para o pesquisador, cada caso exige uma análise especializada, que leve em conta os aspectos geológicos, econômicos e sociais da região para criar um plano de longo prazo. Entre as medidas que podem ser utilizadas, estão a divisão de grandes plantações em campos menores e a irrigação combinada com águas de rios e outras fontes superficiais.

Um exemplo positivo é o Texas, nos Estados Unidos, que passou a manter o planejamento de seu sistema subterrâneo ao menos 50 anos adiantado, com objetivos como a manutenção de fontes especiais para o equilíbrio ecológico ou a preservação de determinado fluxo. E, a cada cinco anos, a estratégia passa por adaptações baseadas em avaliações regulares.

Regional strategies for the accelerating global problem of groundwater depletion

Werner Aeschbach-Hertig / Tom Gleeson

Nature Geoscience doi:10.1038/ngeo1617

http://www.nature.com/ngeo/journal/vaop/ncurrent/full/ngeo1617.html

EcoDebate, 22/11/2012

No Dia de Zumbi, ativistas comemoram avanços e cobram titulação de terras quilombolas

Ao som de atabaques e agogôs, religiosos de vários afoxés (cortejos vinculados ao candomblé) fizeram na terça-feira (20), Dia da Consciência Negra, a lavagem simbólica do busto de Zumbi dos Palmares, no centro da capital fluminense. O momento foi também de comemorar a melhora de indicadores de igualdade racial e cobrar ações em favor das comunidades quilombolas.

Mesmo sob chuva, o cortejo reuniu dezenas de pessoas. De acordo com a ekede (um dos cargos mais altos entre os candomblecistas) do Axé Tumbenganga, Carla Bueno, faz parte do fundamento das religiões de matriz africana reverenciar os mais velhos, os ancestrais, “aqueles que detêm o conhecimento”, entre eles, Zumbi dos Palmares.

“Essa é uma lavagem simbólica, por causa do tempo. Colocamos flores, passamos água de cheiro, que é uma mistura feita de ervas sagradas, para comemorar a festividade de Zumbi, um antepassado, um mártir que não podemos deixar esquecido”, explicou.

Segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, Paulo Roberto Santos, que organiza a manifestação, este ano foi um marco para população negra. Ele destacou a adoção das cotas pelas universidades federais e nos concursos públicos no Rio. Além disso, citou indicadores que começam a apontar redução das diferenças salariais entre negros e brancos.

“Há uma diminuição da distância salarial entre negros [pretos e pardos] e não negros, além da queda da disparidade entre os negros e brancos desempregados”, disse Santos, ao citar pesquisa do Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), do governo de São Paulo

O estudo demonstra que, em 2011, o rendimento médio por hora de negros (pretos e pardos) era R$ 6,28, o equivalente a 61% do valor para o restante da população, R$ 10,30. A pesquisa indica ainda que a diferença entre as taxas de desemprego de negros e não negros diminuiu nos últimos anos, embora a do primeiro segmento ainda supere a do segundo, em 2011 (12,2% e 9,6%, respectivamente). Essa diferença, de 2,6 pontos percentuais, correspondia a 7,2 pontos percentuais, em 2002.

Na capital fluminense, Santos também destacou a revitalização do Cais do Valongo, área onde os pesquisadoras estimam o desembarque de milhares de africanos escravizados, e o tombamento do prédio Docas Dom Pedro II, onde foram achadas peças arqueológicas.

Ele cobrou o avanço na titulação de terras de comunidades quilombolas no estado, pelo governo federal.

Sobre a Comunidade Quilombola Marambaia, na Baía de Sepetiba, onde há uma base militar da Marinha, Santos disse que espera uma solução. “[A regularização] é muito difícil porque eles [os militares] se acham soberano da terra. Mas vamos vencer porque a terra é de quem vive nela, é direito”, destacou.

Das cerca de 30 comunidades quilombolas fluminenses que defendem o reconhecimento da terra que ocupam, conforme garante a Constituição, apenas duas têm a posse garantida. É o caso de Campinho, em Paraty, no sul do estado, e Preto Forro, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

Procurado pela Agência Brasil, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, não informou sobre os processos parados na autarquia. (Fonte: Isabela Vieira/ Agência Brasil)

Maior usina solar do mundo deve abastecer 72 mil residências nos EUA

A temperatura média de 25º C e o sol escaldante do Arizona fizeram com que a cidade fosse escolhida para a construção da maior usina termossolar do mundo, que iluminará cerca de 72 mil residências do estado a partir de 2013.

Cerca de 2,3 mil pessoas trabalham todos os dias para terminar de encaixar as peças deste “templo solar” futurista, situado próximo à cidade de Gila Bend, a cerca de 100 km de Phoenix, para que no mês de julho a empresa espanhola Abengoa conecte à rede sua primeira central nos Estados Unidos.

A empresa espanhola venceu uma licitação pública para provisão de energia em 2008, convocada pela maior companhia de energia elétrica do Arizona, a Arizona Public Services (APS), com o projeto Solana, que é feito para desenvolver, em grande escala, a tecnologia termossolar com coletores cilíndricos parabólicos que foram criados em Sevilha.

“Nosso objetivo era e é o sudoeste americano, porque as condições solares se adaptam perfeitamente a nossa tecnologia”, ressalta Emiliano García, diretor-geral do projeto Solana.

“Mais de 340 dias de sol por ano, uma radiação solar de muito boa qualidade (sem nuvens e nem vapor de água que a filtrem), a planície dos terrenos e a disponibilidade de água, de uma estrada próxima e de conexões à rede elétrica fazem desta área do deserto de Maricopa o lugar ideal para este ‘exército’ de 32 mil módulos cilindroparabólicos”, explica.

Estes coletores espelhados, em forma de parábola, se encaixam em mais de 800 linhas retas, de 120×5m, que se movimentarão automaticamente seguindo o sol para captar a maior quantidade de luz possível.

A radiação captada se concentrará no centro da parábola, aquecendo um tubo pelo qual circula um fluido. E, por sua vez, esse fluido transporta o calor até um ponto determinado da fábrica, onde se transforma em vapor, que movimenta uma turbina para produzir eletricidade como em qualquer usina térmica do mundo.

A novidade da Solana é que ela “é projetada para o armazenamento térmico”, de modo que pode continuar produzindo eletricidade até seis horas depois do pôr do sol por conta de um sistema muito parecido ao de “uma garrafa térmica que mantém o café quente”, disse García.

Assim, toda energia ou fluido quente restante vai parar em alguns tanques onde são armazenados a 400º C, que voltam a se transformar em “combustível solar” quando escurece.

Um vez em andamento, esta engrenagem de tecnologias limpas produzirá uma potência elétrica de 280 megawatts/hora, uma quantidade similar à de uma usina nuclear que, na Europa – onde o consumo energético médio de um lar é quase a metade em comparação com os EUA – poderia abastecer cerca de 140 mil casas.

A Solana economizará para a atmosfera 475 mil toneladas de CO2 por ano, consumirá quase oito vezes menos água que os cultivos de alfafa que existiam anteriormente em seus cinco quilômetros quadrados de superfície, e seus componentes essenciais – vidro e aço – são recicláveis, segundo fontes da Abengoa Solar.

A usina empregará permanentemente 85 pessoas durante pelo menos os 30 anos de contrato de venda de eletricidade embora, com a manutenção adequada, este tipo de tecnologia possa operar por cerca de 50 anos.

O projeto, citado em várias ocasiões pelo presidente Barack Obama como exemplo de transição rumo às energias limpas e de criação de empregos verdes, terá um investimento de US$ 2 bilhões, dos quais US$ 1,450 bilhão é proveniente de um empréstimo garantido pelo Departamento de Energia.

Além disso, se beneficiará de uma subvenção equivalente a 30% do investido em outro programa de ajudas do Departamento do Tesouro.

A usina, com 98% de funcionários locais, utiliza provisão de 27 estados diferentes, e representa um impulso para a pequena cidade de Gila Bend, que não chega a 2.200 habitantes, pelos empregos e a melhora de infraestruturas e de serviços que levou para a região.

Quando a Solana entrar em funcionamento em 2013, significará o começo de uma corrida de sucesso da multinacional espanhola nos EUA, onde em 2014 se conectará à rede Mojave, outra usina termossolar, de 280 megawatts, situada a cerca de 100km de Los Angeles, na Califórnia.

Este estado acaba de receber a permissão para construir uma central fotovoltaica de 240 megawatts. (Fonte: G1)

Emissões mundiais de CO2 sobem em 2011 e batem recorde, diz instituto

As emissões globais de dióxido de carbono em 2011 atingiram novo recorde e subiram para 34 bilhões de toneladas, 2,5% a mais do registrado em 2010, informou nesta terça-feira (13) o Instituto de Energia Renovável da Alemanha (IWR).

O IWR, que fornece consultoria para ministérios alemães, mencionou a atividade recuperada da indústria após o fim da crise econômica global dos últimos anos para justificar o aumento. “Se a tendência atual for mantida, as emissões mundiais de CO2 irão subir outros 20%, para mais de 40 bilhões de toneladas, até 2020″, afirmou o diretor do instituto, Norbert Allnoch.

Poluição cobre atmosfera da cidade chinesa de Wuhan, com cerca de 9 milhões de habitantes (Foto: AFP)

A China liderou a lista de países emissores em 2011, com 8,87 bilhões de toneladas de CO2, aumento em relação aos 8,33 bilhões lançados na atmosfera em 2010. A produção de dióxido de carbono na China foi 50% maior que as 6,02 bilhões de toneladas produzidas pelos Estados Unidos no ano passado. A Índia ficou em terceiro, na frente de Rússia, Japão e Alemanha.

Brasil – O Brasil é o 12º em emissão de CO2, segundo o ranking produzido pela IWR. O país liberou 488 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera em 2011, mais do que México (464 milhões), Indonésia (453 milhões) e África do Sul (452 milhões).

Em maio, a Agência Internacional de Energia havia afirmado que as emissões globais de CO2 cresceram 3,2% desde o ano passado. A liberação do gás na atmosfera havia subido para 31,6 bilhões de toneladas.

O IWR vem apresentando propostas para frear o aumento do uso de combustíveis fósseis e estabilizar as emissões globais do dióxido de carbono, ao relacionar a produção de cada país ao investimento obrigatório em equipamentos para proteger o clima e energia renovável.

As emissões mundiais de CO2 estão 50% acima do nível de 1990, ano tomado como base pelo Protocolo de Kyoto sobre o clima. O primeiro período de duração do protocolo termina em 31 de dezembro e seguirá direto para um novo período de compromissos.

A extensão do novo período de compromissos deve ser decidida quando líderes mundiais encontrarem-se em Doha, este mês, para uma cúpula da ONU sobre esforços globais para enfrentar a mudança climática.

A cúpula da ONU tem como objetivo finalizar um novo acordo até 2015 para redução de emissões, que entraria em vigor em 2020. (Fonte: Globo Natureza)

Programa de coleta seletiva de lixo está ausente em 42,7% dos municípios

Do total de municípios, 32,3% (1.796 municípios) possuem programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em atividade, ao passo que em 3,3% (184) há projeto-piloto de coleta seletiva em área restrita e 2,5% (138) com coleta interrompida. Por sua vez, foram registrados 42,7% (2.376) das cidades sem programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo e 19,2% (1.070) sem programa, mas com projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em elaboração.

A região Sul é a que possui a maior proporção de municípios com programa de coleta seletiva em atividade, 55,8% (663), seguida da região Sudeste, com 41,5% (693). Por outro lado, Norte e Nordeste possuem as maiores proporções de municípios sem programas, 62,8% (282) e 62,3% (1.118), respectivamente. No entanto, na região Norte, 79,1% (355) dos municípios se declararam sem programa mas com projeto, ao passo que no Nordeste esse percentual se restringe a 17,7% (317). Também verificou-se que a coleta seletiva é mais frequente nas grandes cidades: 68,2% (193) dos municípios com mais de 100 mil declaram possuir programa em atividade.

A pesquisa também identificou que em 30,7% (1.711) das cidades havia conhecimento das prefeituras acerca da existência de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. A participação de catadores organizados na coleta seletiva ocorre de maneira informal em 36,2% (620) desses municípios, e em 48,1% (824) a participação se dá em parceria com a prefeitura. Nas prefeituras que reconheceram a existência de organizações de catadores, 11,5% (197) apontaram não haver participação destas na coleta seletiva, enquanto 4,1% (70) não souberam informar.

Fonte: IBGE

EcoDebate, 14/11/2012