Exploração predatória ameaça caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro

 

Único bioma exclusivamente brasileiro, a caatinga vê sua riqueza ambiental dilapidada pelo uso predatório dos recursos naturais, que ameaça espécies como o tatu-bola, a mascote da Copa do Mundo de 2014. Por Maria Vitoria Velez, da AFP, no Yahoo Notícias.

O alerta foi feito por um especialista que há 15 anos estuda este ecossistema, às vésperas do Dia Nacional da Caatinga, comemorado neste domingo.

“A caatinga é o patinho feio dos biomas brasileiros. É o menos conhecido e recebe menor investimento público. Isto se deve à visão de que é um ecossistema pobre, quando, na verdade, é diverso e tem muitas espécies endêmicas” (que só existem lá), explicou à AFP o engenheiro-agrônomo e doutor em Ecologia Marcelo Tabarelli, professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Segundo dados oficiais, a caatinga se estende por 9 estados do nordeste brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Sergipe) até o norte de Minas Gerais (sudeste). Ocupa 844.453 quilômetros quadrados, área superior aos territórios de França, Reino Unido e Suíça somados.

O bioma abriga 932 espécies de plantas, 178 de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 de anfíbios e 241 de peixes.

Segundo Tabarelli, algumas espécies foram extintas, como a ararinha-azul (‘Cyanopsitta spixii’), e outras estão ameaçadas, como o tatu-bola (‘Tolypeutes tricinctos’).

Na região vivem 27 milhões de pessoas e a grande maioria sobrevive de agropecuária de subsistência. Feijão e milho são os principais cultivos e na criação de animais predomina o rebanho caprino.

Uso inadequado do solo, consumo de lenha nativa em residências e indústrias e desmatamento para dar lugar à agropecuária são as principais agressões à caatinga.

Consequentemente, 46% do bioma foram desmatados, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

“Falta planejamento no uso dos recursos naturais da caatinga. A população depende deles, mas sem uso planejado, observa-se a repetição do círculo degradação do solo/pobreza”, relatou Tabarelli, consultor do Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

Tabarelli criticou a falta de investimentos em pesquisas e de unidades de conservação integral na caatinga, que apesar de importantes para preservá-la, protegem apenas 1% do bioma.

“As ações (oficiais) têm sido pontuais, falta uma política de desenvolvimento sustentável”, lamentou.

Para ele, são prioridades da região criar novas unidades de conservação, promover o ecoturismo e melhorar as atividades produtivas, com agropecuária sustentável substituindo o extrativismo (exploração do solo sem reposição dos nutrientes).

No Dia Nacional da Caatinga, celebrado neste domingo (29), Tabarelli acredita ser possível salvar o bioma.

“Já se sabe como produzir de forma sustentável na caatinga, mas esta informação precisa chegar ao produtor. É preciso investir em educação, em transferência tecnológica. O problema não é o gargalo tecnológico, mas a vontade política”, concluiu.

EcoDebate, 29/04/2013

Ministros criticam proposta de emenda à Constituição que submete decisões do STF ao Congresso

Estátua da Justiça Estátua da Justiça . Foto: SCO/STF.

A proposta de emenda à Constituição que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional foi recebida com críticas por integrantes da Corte e pelo Ministério Público. O texto foi aprovado ontem (24) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será analisado por uma comissão especial.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a proposta vai de encontro à cláusula pétrea da Constituição que determina a separação entre poderes. “Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário. O guarda da Constituição é o Supremo”, disse o ministro. As cláusulas pétreas não podem ser alteradas por emendas, somente com a convocação de uma Assembleia Constituinte.

O ministro acredita que a proposta soa como uma retaliação por decisões tomadas recentemente pelo Supremo que vão contra o interesse da maioria da Câmara e de setores específicos, sem identificar quais são as decisões. “Não creio que para a sociedade brasileira, para o almejado avanço cultural, esta submissão dos atos do Supremo seja boa. Ao contrário, é perniciosa”, disse.

Para o ministro Gilmar Mendes, a proposta “evoca coisas tenebrosas”. Ele lembrou a Constituição de 1937, concebida no regime do Estado Novo de Getúlio Vargas, que permitia a submissão de decisões do Judiciário à Presidência da República. “Acredito que não é um bom precedente, a Câmara vai acabar rejeitando isso”.

Mendes disse que os movimentos do Legislativo contra o Supremo são marcados “por decepções, frustrações imediatas”, equilibradas posteriormente por decisões que agradam à maioria. “É preciso ter muito cuidado com este tipo de interação e acredito que, em geral, tem-se sabido valorizar a democracia, o Estado de direito, e acredito que será assim que a Câmara encaminhará”.

Os dois ministros criticaram trecho da proposta que aumenta o quórum para declaração de inconstitucionalidade, de seis para nove votos. A Corte tem 11 ministros e geralmente está desfalcada devido a aposentadorias – agora, por exemplo, aguarda o substituto de Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado.

Marco Aurélio admitiu a adoção de quórum especial para declaração de inconstitucionalidade, mas também alertou para as dificuldades que isso pode trazer na prática. “Aí teríamos nove [votos], quem sabe a utopia, a unanimidade. Teríamos que ouvir o Nelson Rodrigues no que dizia que toda unanimidade é burra”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que não conhece o texto que tramita no Congresso, mas que “à primeira vista, é algo que causa perplexidade do ponto de vista constitucional”. Segundo ele, a proposta “não parece casar muito bem com a harmonia e independência entre os poderes”.

Edição: Beto Coura

Reportagem de Débora Zampier, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 25/04/2013

Gestão municipal em debate

Aperfeiçoar a gestão municipal sustentável e promover a troca de experiências regionais é o objetivo do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – Desafios dos novos governantes locais, que acontece até a próxima quinta-feira (25), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. O evento é promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com o apoio do Sebrae Nacional e do Governo Federal, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável é um dos principais encontros sobre sustentabilidade e desenvolvimento local do país. Nesta edição, discutirá alternativas para aumento da qualidade de vida da população brasileira e contribuirá, ainda, para a construção de uma agenda pública com prioridade para o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e sustentável. Como parte das atividades, também serão apresentadas alternativas tecnológicas e boas práticas de gestão local premiadas.

Debates e oficinas – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) participa do encontro com oficinas, salas temáticas e um estande na Praça das Boas Práticas. Na sala temática Porto Seguro 3 serão discutidos os desafios da gestão dos resíduos sólidos urbanos. Nesta quarta (24), das 9h às 12h30, representantes da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA participam do debate sobre a importância do Plano de Resíduos sólidos e da construção de planos municipais.

Das 14h30 às 18h, está programada uma oficina sobre Planos Municipais de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico. Já na quinta-feira (25), o debate será sobre o fim dos lixões até agosto de 2014, com ênfase nas necessidades e dificuldades, também com a presença de líderes do Ministério do Meio Ambiente.

Na Sala Mundo Novo 1, as discussões serão sobre os desafios socioambientais. Na quarta (24), das 9 às 11h, será sobre competências dos municípios na gestão ambiental com a presença do presidente do Ibama e do coordenador do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Das 11h às 12h30, a discussão será sobre o município e a educação ambiental, com participação de representantes do Departamento de Educação Ambiental do MMA. No período da tarde, de 14 às 16h, o tema infraestrutura urbana na gestão das águas contará com a presença do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA. Já na quinta (25), representantes do MMA participam de debate sobre qualidade do ar nas cidades.

No estande do Ministério do Meio Ambiente montado na Praça das Boas Práticas, será apresentado o Prêmio Boas Práticas em Gestão Ambiental Urbana, o Prêmio A3P (Agenda Ambiental na Gestão Pública), o Prêmio ANA (Agência Nacional de Águas) e boas práticas em educação ambiental na agricultura familiar. (Fonte: MMA)

Grandes nomes do meio ambiente discutiram temas polêmicos em Congresso nacional do MP

Ex-Ministra Marina Silva fala sobre a noção atual de desenvolvimento onde discorreu sobre questões econômicas, ecológicas e socioculturais.

Congresso Nacional do Meio Ambiente ocorrido em Vitória, nos dias 17, 18 e 19 de abril, teve como objetivo promover a interlocução entre os membros dos diversos Ministérios Públicos e a sociedade.


Os ministros Sérgio Kukina e Herman Benjamin, ambos do Superior Tribunal de Justiça, e a ex-ministra Marina Silva, participaram do XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, que reuniu promotores, procuradores de justiça e da República, magistrados e especialistas em meio ambiente de todo o Brasil para debater sobre alterações recentes da legislação ambiental, entre os dias 17 e 19 de abril, em Vitória (ES).



Bergson Guimarães, Promotor de Justiça de Minas Gerais e Coordenador Regional da Bacia do Rio Grande (Sul de Minas) efetuou palestra sobre a Tutela dos Recursos Hídricos, apresentando casos práticos.


A ex-MinistraMarina Silva fez palestra sobre a sustentabilidade socioambiental e o desenvolvimento. Já os ministros, apresentaram a jurisprudência ambiental no STJ na conferência de encerramento.

No evento, foram debatidos temas polêmicos como gestão dos recursos hídricos, resíduos sólidos, saneamento, poluição atmosférica e o novo Código Florestal, cujas apontadas inconstitucionalidades foram abordadas pela subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau.

Chamou atenção também a apresentação de caso sobre impactos da poluição atmosférica pelo Professor Doutor da USP, Paulo Saldiva, além de palestras como respeito das possibilidades de proteção dos recursos hídricos, da poluição sonora e os danos á saúde provocados pelas radiações eletromagnéticas, entre outros pontos relacionados à poluição do meio ambiente urbano.

Foi feita homenagem à procuradora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Silvia Cappelli, renomada autoridade brasileira comprometida em causas ambientais que se dedica à implantação do desenvolvimento sustentável no Brasil, avaliando o papel judiciário nesse contexto.

O encontro buscou equalizar a visão do MP de todo Brasil. "A busca foi de ampliação da capacidade dos grandes geradores em reconhecer e atuar de forma responsável nas questões ambientais e a inserção do Brasil no contexto mundial, e os objetivos foram alcançados", ressaltou o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt

Para PGR, lei municipal que restringe licenciamento ambiental de hidrelétricas é constitucional

Para PGR, município de Ponte Nova agiu dentro da competência legislativa suplementar. Parecer foi encaminhado ao STF


A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo não provimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 218. A ADPF foi requerida pela presidente da República para a impugnação de artigos das Leis nº 3.224/2008 e 3.225/2008, do município de Ponte Nova (MG), que trazem requisitos para o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e o reconhecimento de unidades de conservação ambiental na região. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Segundo a Presidência da República, o artigo 1º da Lei nº 3.224/2008 e a Lei nº 3.225/2008 violam a competência da União para dispor sobre normas gerais quando o assunto é proteção ao meio ambiente. A presidente argumenta ainda que o município invade a competência privativa da União, determinada pela Constituição Federal, para dispor sobre águas, energia, exploração dos serviços de instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água. Considera ainda violação aos preceitos constitucionais relativos ao desenvolvimento sustentável.

Para a PGR, o município agiu dentro dos limites da sua competência legislativa suplementar, como determina a Constituição Federal (artigo 30, II). No parecer, a Procuradoria Geral da República afirma que a lei municipal está na linha da jurisprudência mais recente do STF, de ter um olhar mais cuidadoso com a proteção ao meio ambiente no âmbito local, dificultando ao máximo a retirada de vegetação natural.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, no caso em questão, as leis questionadas não se prestam a inviabilizar toda e qualquer atividade econômica, somente as mitigam em prol do equilíbrio ecológico e social.

O que diz a lei – A Lei nº 3.224/2008 prevê que as vegetações naturais no município de Ponte Nova não poderão ser retiradas, a não ser em caso de extrema necessidade e interesse social comprovados por estudos e testadas todas as alternativas tecnológicas. A lei estabelece ainda que a instalação de usinas hidrelétricas na região deverão atender à tecnologia menos impactante e determina que a melhor alternativa sempre será aprovada pelo município.

A Lei nº 3.225/2008 declara toda a extensão o trecho do rio Piranga, que corta o município como monumento natural, protegido pela legislação ambiental. Com isso, a lei veda a construção de hidrelétricas nessa área.

ADPF – A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um instrumento do controle concentrado de constitucionalidade utilizado quando não couber ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Cabe ADI em questionamento de lei federal, estadual, distrital (competência estadual), medida provisória, e de efeitos concretos, emenda constitucional que viola cláusula pétrea e atos normativos.

Confira aqui a íntegra do parecer.

Fonte: Procuradoria Geral da República (PGR)

EcoDebate, 19/04/2013

Prejuízo ambiental global provocado por carvão e gado é de 4,7 trilhões de dólares por ano

Estudo revela que pecuária na América do Sul e extração de carvão na Ásia causam prejuízo de 4,7 trilhões de dólares por ano ao meio ambiente. Especialistas alertam para a urgência da transição para a economia verde.

A pecuária na América do Sul e a extração de carvão na Ásia são as atividades econômicas mais prejudiciais ao meio ambiente. É o que mostra um estudo publicado nesta segunda-feira (15/04) pela coalizão de negócios para Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade (TEEB, na sigla em inglês), órgão ligado ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o Pnuma.

O relatório oferece uma perspectiva de negócios dos riscos que envolvem o capital natural, ou seja, os custos ambientais e sociais provocados pelos danos ao meio ambiente. O cálculo aponta que, por ano, essa conta chega a 4,7 trilhões de dólares – o dobro do Produto Interno Bruto do Brasil em 2012, que foi de 2,2 trilhões de dólares (4,4 trilhões de reais).

Toda a riqueza produzida em território nacional multiplicada por dois é o quanto custa para a economia mundial os prejuízos causados pelas emissões de gases de efeito estufa, perda de recursos naturais e serviços baseados na natureza, como o armazenamento de carbono por florestas, mudanças climáticas – além dos custos de saúde associados à poluição do ar.

Transformar o impacto da degradação ambiental em cifra ainda é uma tarefa complexa. Mas os valores iniciais já assustam. “Os números desse estudo ressaltam a urgência e também as oportunidades para todas as economias que optarem pela economia verde”, comentou Achim Steiner, chefe do Pnuma.

Ásia e América do Sul como maiores predadores

A análise mostra que a extração de carvão na Ásia, liderada pela China, gera um lucro estimado em 443 bilhões de dolares por ano. Ao mesmo tempo, a atividade custou 452 bilhões de dólares em danos à natureza – em grande parte pela emissão de gases de efeito estufa.

Já a pecuária na América do Sul ocupa o segundo lugar no ranking. O prejuízo para a natureza foi calculado em 353 bilhões de dólares, que considerou os problemas no abastecimento de água e o desmatamento principalmente na região amazônica. Por outro lado, a estimativa é que o corte da floresta tenha gerado um rendimento de apenas 16,6 bilhões de dólares.

Entre os impactos provocados pelos dois setores estão as emissões de gases de efeito estufa, escassez de recursos naturais, derrubada das florestas, escassez de água, mudanças climáticas, poluição do ar e aumento dos gastos no setor de saúde.

Método quer estimular novas pesquisas

O relatório avaliou mais de 100 impactos ambientais utilizando o modelo ambiental Trucost, que concentra o uso da água, do gás de efeito estufa, resíduos, poluição do ar e da água, poluição do solo e uso da terra. Estes elementos foram quantificados por região, por meio de mais de 500 setores de atividade.

O método utilizado não dá a precisão exata, mais uma indicação dos setores prioritários e regiões onde o risco de capital natural se encontra. Ainda assim, as limitações têm um ponto positivo, de acordo com os realizadores da pesquisa: elas são apresentadas desta forma no relatório com o objetivo de estimular o desenvolvimento contínuo desse tipo de análise.

De acordo com o estudo, essa conta pode ficar mais cara nas próximas décadas. O aumento da classe média, especialmente em mercados emergentes, pode provocar uma degradação ainda maior do meio ambiente. Com um número maior de consumidores que optam pela carne e precisam de mais energia, por exemplo, os ecossistemas naturais terrestres são colocados cada vez mais em risco.

Matéria de Maryan D’Ávila Bartels, da Agência Deutsche Welle, DW, publicada pelo EcoDebate, 17/04/2013

Brasil, o país sequestrado pela inversão de valores

 

Congresso Nacional, Brasília. Foto: Shelley Bernstein

 

Às vezes a ironia é o único recurso que resta. Por isso, gostaria de manifestar meu completo e irrestrito apoio ao Congresso Nacional. Não sei por que a sociedade brasileira se queixa tanto. Acredito que todas as indicações feitas pelos partidos para as presidências das comissões do legislativo são muito bem pensadas. Tomemos por exemplo a presidência da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. Duvido que exista outro Senador mais adequado para ocupar a presidência desta comissão que o ilustre Sr. Blairo Maggi (ok, talvez a Senadora Kátia Abreu também pudesse ocupar esta vaga). Se o tema a ser discutido é Meio Ambiente – mesmo imprensado no meio da Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - nada melhor que contar com alguém que realmente entende de desmatamento. Na prática. Nada como contar com a sabedoria de uma pessoa agraciada, pela sua ilustre atuação, com o prêmio mais importante na área, o Motosserra de Ouro.

A sociedade brasileira reclama demais. O Congresso Brasileiro sempre me surpreende com sua capacidade de mostrar objetividade e coerência.

O Senador Blairo Maggi é considerado um membro moderado da chamada bancada ruralista do Congresso Nacional. Acredito que o Senador Blairo é o Ronaldo Caiado que deu certo. E por razões muito simples. É mais inteligente que a média da bancada ruralista e ocupa uma posição política confortável no cenário nacional. Para ele, o silêncio é ouro. Além disso, percebeu que meio ambiente não é uma piada, como acreditam muitos dos seus companheiros de bunker político, e aparentemente trata o meio ambiente como uma demanda legítima e séria de grande parcela da sociedade brasileira. Sugerem isso suas ações mais recentes no Estado do Mato Grosso, onde promoveu a regularização dos imóveis rurais do estado.

Entretanto, é ingenuidade dizer que o Sr. Blairo mudou sua postura política. A bancada ruralista armou uma grande estrutura política dentro do Congresso, contando com a estoicidade quase cúmplice do Poder Executivo. Um político da envergadura e capacidade do Sr. Blairo precisa se blindar e blindar o grupo que representa. O que fica claro é que a preocupação do Governo Brasileiro com o meio ambiente é patética, permitindo ao Sr. Blairo (e a toda a bancada ruralista) diminuir o volume da voz e atuarem sossegados dentro dos meandros políticos

A precoce campanha política visando a recondução da Presidente(a) Dilma ao segundo mandato mostrou a debilidade das ações moralizadoras da máquina pública apresentadas pela Presidenta(e) na primeira metade de seu atual mandato. Como é mais importante garantir apoio de partidos e aumentar o horário eleitoral na TV, não me admira que certos políticos sejam conduzidos a posições tão adequadas ao seu perfil como o seria o hábito arborícola a um jabuti.

Um exemplo ilustra a luta pelo apoio de diferentes partidos: ocupa a presidência da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados o ilustre Deputado Federal Pastor Feliciano. Novamente, não entendo a razão de tantas manifestações contrárias ao Sr. Feliciano. Se um dos principais objetivos da comissão é propor políticas que diminuam as diferenças sociais e o preconceito contra as minorias da sociedade, nada melhor que contar com um político que realmente entende de preconceito, ora bolas.

Em minha opinião, o Sr. Feliciano é um bufão. Uma pessoa que não merece um milésimo da atenção que vêm recebendo. O melhor para pessoas com o nível de humanidade e relevância do referido falastrão é o completo e total desprezo. Quanto mais espaço se dá para criaturas assim, mais bobagem se houve. No entanto, a única coisa coerente que o ouvi dizer foi apontar mais outra contradição do nosso fabuloso Congresso Nacional: dois condenados pelo Supremo Tribunal Federal no escândalo do Mensalão são membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Alguma coisa errada com isso? Claro que não! A Presidência do Senado Federal ocupada por um político que paga a pensão alimentícia do filho nascido em aventura extraconjugal com dinheiro de empreiteira? O que há de mal nisso? Nada é proibido dentro do Congresso.

Ô povo chato, esses desocupados que saem pelas ruas carregando faixas e exigindo respeito. Por que simplesmente não ficam felizes com as obras da Copa e com a próxima edição do BBB? Chega de abaixo assinados. Ninguém vai dar a mínima mesmo. Lei da Ficha Limpa? Já estão trabalhando para modificá-la.

Com raríssimas exceções, a política é composta por criaturas de olhos espertos, olfato aguçado, dentes apurados e apetite voraz, capazes de roerem milhões e milhões de reais antes que a sociedade perceba. Tais criaturas são oportunistas. Sabem que, neste momento, o Brasil possui recursos. Sabem que essa é a hora de encherem suas panças e disseminarem suas sementes negras, por que a situação pode mudar. Se ainda existem recursos naturais que podem ser transformados em dividendos, vamos consumi-los agora, rápido! E da maneira mais porca possível.

Esse é o Brasil, o país da reversão de valores. Onde ética, respeito, coerência e honestidade são tratados como lixo. Detentor da biodiversidade mais vibrante do planeta, reduzido à monotonia das más notícias...
 

Artigo de Reuber Brandão
Biólogo e doutor em ecologia, leciona manejo de fauna e manejo de áreas protegidas na Universidade de Brasília. Estuda répteis e anfíbios com paixão. Analista Ambiental do IBAMA entre 2002 e 2006.

Moções de Repúdio à PEC 37 e de apoio ao Ministério Público são aprovadas em várias comarcas

Órgãos e instituições, cidadãos e imprensa seguem apoiando o MPMG na campanha contra a "PEC da Impunidade"

Nas comarcas de Minas, cidadãos, autoridades públicas e instituições civis continuam manifestando apoio ao Ministério Público contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 (PEC 37).

Também conhecida como "PEC da Impunidade", a PEC deverá ser votada em breve, em Brasília, com o objetivo de retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outros órgãos como Tribunais de Contas, Receita Federal e Banco Central, por exemplo, transformando a investigação de crimes em atribuição exclusiva das Polícias Civil e Federal.

Araxá

Os promotores de Justiça da Comarca de Araxá realizaram ato público contra a PEC 37 nas dependências da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (ACIA) com a participação de 165 pessoas.

Durante a manifestação, 27 órgãos e instituições de Araxá assinaram moções de repúdio, inclusive o Poder Legislativo, Associação de Imprensa Araxaense, Polícia Militar e Fundação Maçônica de Araxá.

Ipatinga

Ipatinga disse não à PEC 37 durante o ato público da Campanha Brasil Contra a Impunidade, que lotou o Salão do Júri da Comarca.e contou com a presença de 16 representantes do Ministério Público da região do Vale do Aço e com ampla participação da comunidade e da imprensa.
Presentes também procuradores da República e do Trabalho; associações de bairro; ONGs; 72ª Seccional da OAB/MG; Defensoria Pública; representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Participaram também os promotores de Justiça Renata da Rocha Monteiro (de Açucena); Bruno Schiavo Cruz, Bruno César Medeiros Jardini, Fábio Finotti, Lidiane Duarte Horsth, Rafael Pureza Nunes da Silva, Samuel Saraiva Cavalcante e Walter Freitas Moraes Júnior (de Ipatinga); Juliana da Silva Pinto (Coronel Fabriciano); Aníbal Tamaok, Luz Maria Romanelli e Maria Regina Lages (de Timóteo); Caroline Pestana Gomes; e os procuradores do MPT Rafael de Azevedo Rezende Salgado e Adolfo Silva Jacob; e o procurador da República em Ipatinga, Edmar Gomes Machado.

Nova Lima

As Promotorias de Justiça de Nova Lima também conclamaram toda a sociedade a participar e assinar do abaixo assinado em repúdio à PEC 37, durante ato realizado dia 9 de abril , no auditório da Faculdade de Direito Milton Campos, no bairro Vila da Serra, que ficou lotado.

Além das promotoras Andressa Lanchotti e Elva Cantero, participaram autoridades, professores, alunos e representantes de associações como a AMA-NL, ONGs e da sociedade civil de Nova Lima e região.

Para as promotoras de Justiça, o sucesso do evento expressou o repúdio de toda a sociedade da região à possível aprovação da PEC 37, inclusive por meio do abaixo assinado, que será encaminhado ao Congresso Nacional.

Pouso Alegre

Nesta terça-feira, 9, os promotores de Justiça da Comarca participaram de reunião na Câmara Municipal e acompanharam a votação da Moção de Repúdio à PEC 37/2011, aprovada por unanimidade durante a Sessão Extraordinária. Alguns utilizaram a tribuna para se pronunciar. Participaram também representantes de entidades civis locais e veículos da imprensa.

A maior parte dos parlamentares, no uso da palavra, manifestou expressivo apoio à causa e compromisso de colaboração com a Instituição Ministerial.

A sessão foi presidida pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Hamilton Magalhães, que colocou o Legislativo local à disposição para debates, exposições e quaisquer atos que possam reforçar a aptidão democrática do Ministério Público.

Os promotores de Justiça agradeceram o amplo apoio dispensado ao Ministério Público brasileiro.

Sete Lagoas

Em Sete Lagoas houve ato público no auditório da Faculdade Unifemm, na Av. Marechal Castelo Branco, nº 2765, bairro Santo Antonio.

Manifestaram apoio ao Ministério Público as seguintes autoridades e instituições: prefeito municipal; procurador-geral do Município; vereadores; juizes estaduais; juizes federais; juizes trabalhistas em Sete Lagoas; procurador da República; procurador estadual; inspetor da PRF; prefeitos municipais da comarca; Vereadores da comarca; toda a Imprensa atuante na comarca; defensores públicos; presidente da OAB em Sete Lagoas; diretores de autarquias municipais; delegados da Receita Federal; delegado regional da Polícia Civil; comandante da PMMG; comandante do Corpo de Bombeiros Militar; comandante e Inspetor do Exército/4º GAAE; reitores de Universidades de Sete Lagoas; gerentes de instituições financeiras; diretor do CEIP; conselheiros tutelares; presidente do CDL em Sete Lagoas; secretários municipais; superintendente da Sumad; diretor do CSE; presidente do Sindicato Rural; superintendente da SRE; comandante da Guarda Municipal; gerente regional do Senac; arquidiocese de Sete Lagoas; presidente do CMDCA; autoridade da Religião Evangélica em Sete Lagoas.


Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais - Diretoria de Imprensa -19.03.13 -Tel: (31) 3330-8016/8166 (PEC 37 - Pouso Alegre - Moção de Repúdio - LL)

A política nacional de resíduos sólidos

Prefeitos de todo o Brasil, fiquem atentos ao que prevê a Lei Nacional de Resíduos Sólidos.

Até agosto de 2014 os cerca de 2.810 municípios brasileiros, mais da metade do país, que não tratam adequadamente os seus resíduos terão obrigatoriamente de mudar essa triste realidade de consequências nefastas por meio de contaminação do solo, da água, além de contribuir com a disseminação de doenças. Enfim, prejuízos diversos à qualidade de vida das pessoas e ao meio ambiente.

Estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – divulgado pelo Estadão (edição de 27 de março) constatou a existência de 2.906 lixões ainda em funcionamento Brasil afora. O problema mais grave foi encontrado em pequenos municípios nordestinos, mas de modo geral afeta todas as regiões do país.

Sem dúvida, é preciso uma ação enérgica dos administradores públicos e também muito dinheiro, pois segundo a Confederação Nacional dos Municípios, serão necessários investimentos de ao menos 70 bilhões de reais para dar conta da tarefa de transformar lixões em aterros sanitários (locais adequados para o correto descarte de resíduos). Mas trabalhar com a máxima de “deixar como está para ver como fica”, talvez não seja o melhor caminho a ser trilhado pelos prefeitos.

Ministério Público na cola

E o que está ruim pode ficar ainda pior para os gestores públicos que dão de ombros para o problema. A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público anunciou que dará prioridade ao tema e irá orientar seus promotores a vistoriar o cumprimento da lei nas cidades em que atuam. (Estadão, 27/03)

É bom lembrar que a ameaça pode servir como alerta, mas nada diferente do que já prevê a lei. As prefeituras que simplesmente não acabarem com seus lixões e não implantarem a coleta seletiva (outro grande desafio para as cidades brasileiras), nos prazos determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estarão sujeitas a processos por improbidade administrativa.

E antes que os do contra afirmem terem os prefeitos outras prioridades, basta dizer que nas cidades de porte médio, a gestão do lixo, ou melhor, a gestão dos resíduos, representa o terceiro item de despesas do município. E, nas pequenas, as que possuem menos de 50 mil habitantes, é o primeiro item de gastos no orçamento, segundo informou Samyra Crespo, secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Plano de Gestão de Resíduos

A lei também previa a entrega, por todos os municípios do país, de seus planos de gestão de resíduos, em agosto de 2012. Segundo o Ministério do Meio Ambiente havia registrado na época, por volta de 560 municípios, ou 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram esses planos. Os municípios que perderam o prazo não terão direito a receber recursos federais e renovar novos contratos com a esfera federal para o setor. Mesmo aqueles municípios que entregaram seus planos no prazo tiveram, em diversos casos, a devolução do projeto por falta de consistência.

A baixa adesão das cidades pode parecer simples descaso, mas conforme pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) com cerca de 400 municípios, o problema se deve muito à falta de pessoal qualificado para atender aos requisitos previstos na lei. Afinal, para quem achava que para cuidar do lixo bastava um terreno grande para o seu envio e descarte, a lei veio para colocar ordem e mudar um cenário cada vez mais criminoso e urgente. O lançamento indiscriminado de materiais perigosos e contaminantes sem cuidado ou tratamento compromete o futuro e a saúde das pessoas, entre os seus principais e nefastos resultados.

O problema dos lixões nas cidades brasileiras é apenas um exemplo de inúmeras situações de insustentabilidade que sempre foram tratadas como questões secundárias ou mesmo sem importância.

É preciso que se entenda de uma vez por todas, que a discussão sobre sustentabilidade há muito tempo deixou a seara puramente ambiental e até mesmo romântica em relação à preservação da natureza.

Sustentabilidade hoje deve ser debatida não como uma alternativa possível ou não de ser implementada, mas apenas o como podem e devem ser introduzidos seus conceitos em todas as instâncias da vida, seja ela pública ou privada.

Gestão de resíduos, mobilidade urbana, saúde pública, preservação ambiental, consumismo são alguns entre tantos temas que dependem de ações concretas para a construção de um futuro mais justo, equilibrado e sustentável. A demora em agir, como no caso descrito nessas linhas, resultarão em punições para alguns e, o que é pior, grande sofrimento para os mais necessitados. Como sempre a famosa corda vai arrebentar do lado mais fraco.

* Reinaldo Canto é jornalista especializado em Sustentabilidade e Consumo Consciente e pós-graduado em Inteligência Empresarial e Gestão do Conhecimento. Passou pelas principais emissoras de televisão e rádio do País. Foi diretor de comunicação do Greenpeace Brasil, coordenador de comunicação do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e colaborador do Instituto Ethos. Atualmente é colaborador e parceiro da Envolverde, professor em Gestão Ambiental na FAPPES e palestrante e consultor na área ambiental.

** Publicado originalmente no site Carta Capital.

Embrapa e UFRJ pesquisam cura para doenças na biodiversidade brasileira

Respostas para muitas doenças podem ser encontradas na biodiversidade brasileira. Para tentar descobri-las, pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), testam plantas de vários biomas. Alguns exemplares já se mostraram eficazes contra bactérias e fungos causadores de infecções.

O coordenador do projeto no Rio, o químico Humberto Ribeiro Bizzo estuda as propriedades de espécies de plantas em laboratório desde 2012. Neste período, constatou que a sacaca (planta de origem amazônica) deu resultados positivos contra uma bactéria que é encontrada em infecções em hospitais e contra a candidíase, doença predominante em mulheres.

“Nossa orientação é achar novas substâncias ou novos extratos que tenham atividade contra bactérias ou fungos ou com alguma resistência a antibióticos ou, então, contra doenças, como é o caso da candidíase, que afeta grande parte da população em países quentes e úmidos”, explicou Ribeiro Buzzo. Segundo ele, esse é um dos primeiros passos para criar medicamentos.

“Terminada a pesquisa, pegaremos as plantas que têm atividade no laboratório e aumentaremos esses testes para verificar se os extratos são tóxicos na concentração utilizada e se têm atividade em cobaia”, disse. O projeto é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). (Fonte: Agência Brasil)

Seminário ressalta urgência na troca do modelo econômico neodesenvolvimentista brasileiro

Foto: Andrés Pasquis / ICV

Matéria de Andrés Pasquis, do Instituto Centro de Vida (ICV), para o EcoDebate

A situação do estado de Mato Grosso no contexto da macropolítica econômica, os possíveis impactos ambientais e as políticas e estratégias de enfrentamento foram temas de um seminário, realizado na última semana, em Cuiabá.

Logo no começo do seminário, Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), explicou que o Brasil passou por diferentes políticas de desenvolvimento econômico e que, desde 2003, adotou o Neodesenvolvimentismo, cuja ideia é combater a pobreza e as desigualdades com base no crescimento econômico. Esse crescimento, segundo o professor, só seria possível com uma forte aliança entre empresas e Estado, em busca de um mercado lucrativo e competitivo. “O inconveniente é que tal política é extremamente insustentável e privilegia apenas certos setores como o agronegócio, a mineração, e a siderurgia, apoiando a s megaobras de infraestrutura correspondentes”, explicou.

Debora Calheros, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), falou sobre os casos das Usinas Hidrelétricas (UHE) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Pantanal, obras que interferem negativamente no processo hidroecológico vital do ponto de vista ambiental, mas também econômico social e cultural. Ela explicou que o problema é que não se respeita um grande número de leis, convenções e tratados, além de se ignorar muitos estudos e conhecimentos tradicionais e históricos sobre a questão.
O Brasil possui o material teórico necessário para adotar outro sistema e a capacidade para elaborar outro tipo de energia, como a energia solar e eólica.

Juliana Malerba, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), reforçou essas ideias, explicando que, graças à utilização de medidas provisórias, pouco democráticas e que outorgam ao governo uma grande liberdade de decisão e atuação, permitindo o desrespeitava vários direitos fundamentais. “Esse processo vem acompanhado de uma cooptação da sociedade civil, que leva anos sem poder exercer seu papel de monitoramento das políticas públicas”, disse.

Neste contexto, o Brasil foi descrito pelos palestrantes do seminário como um país exportador de recursos naturais, principalmente oriundos do extrativismo, e que privilegia a busca pela competitividade e lucratividade em detrimento das questões ambientais, sociais e culturais, devido ao desrespeito dos compromissos assumidos.

Um exemplo da não aplicação das leis, ou da má utilização das mesmas, foi ilustrado por Jorcelina Ferreira, do Instituto Centro de Vida (ICV), com o caso do Novo Código Florestal.Depois de explicar brevemente o funcionamento, ela falou sobre as muitas falhas existentes e as possibilidades que o Código ofereceria se fosse bem utilizado.

Frente a essa situação, Heitor Medeiros da Universidade Estadual do Mato Grosso (UNEMAT), e Luiz Scaloppe, do Ministério Público Estadual (MPE), ressaltaram a necessidade por parte da sociedade civil de se organizar, de formar redes e parcerias para lutar contra esse sistema.

Um exemplo desse tipo de organização foi apontado por James Cabral, membro da Fase, e Paulo Petersen, da Agricultura Familiar e Ecologia (ASPTA), que através de suas experiências vividas no Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável (GIAS) e na Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), explicaram que desenvolver a agroecologia é possível, mas que é preciso, além da organização da sociedade civil, aprender a se comunicar com a sociedade para conscientizá-la sobre a situação insustentável da economia brasileira e as possíveis alternativas. Para isso, segundo eles, é imprescindível incluir na problemática todas as temáticas que podem ser afetados, como os direitos das mulheres, as questões de saúde, a dimensão educacional, etc.

Entre as primeiras reformas a serem realizadas, está a Reforma Agrária, como disse Paulo Petersen, apoiado por Miraci Pereira, da Associação Regional de Produtores Agroecológicos (ARPA). Ela explicou a situação de isolamento e precariedade na qual se encontram as pessoas que vivem da agricultura familiar, muito afetada pelo modelo econômico atual.

Entre as conclusões dos cerca de 70 participantes, ficou evidente a necessidade de elaborar alternativas ao Neodesenvolvimentismo, através da criação de redes bem organizadas e em comunicação com a sociedade, permitindo à mesma recuperar seu lugar na moderação das políticas públicas e resgatando todo o material jurídico, político e tradicional, omitido e desrespeitado até então no país.

O Seminário de Políticas Públicas foi realizado pelo Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, entre os dias 25 e 26 de abril em Cuiabá-MT.

EcoDebate, 05/04/2013

CONFIRA ACÓRDÃO QUE CONSIDERA TAC ATO JURÍDICO PERFEITO. NOVO CÓDIGO FLORESTAL

 

A entrada em Novo Código Florestal não exime de cumprimento Termo de Ajuste de Conduta – TAC, ajustado antes da Lei 12.651/2012.

O TJMG deixou expresso, em decisão, que esse não afetará a execução dos TACs já celebrados entre o executado e o Ministério Público. Confira abaixo o Acórdão que considera o TAC, no caso, ato jurídico perfeito, não podendo ser alcançado pela Nova Lei.

Veja aqui o acórdão.




Postado por Bacia do Rio Grande às 08:38

Ministério Público faz contagem regressiva para fim de lixões e ampliação da reciclagem no Brasil

Acabar com os lixões, elaborar um diagnóstico da produção de lixo, estabelecer a coleta seletiva com fortalecimento dos catadores, ampliar a reciclagem e a compostagem, tudo deveria estar caminhando para isso, porém, passados três anos da sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10, muitos municípios ainda não conseguiram dar um passo a frente para cumprir as exigências da lei, no prazo em que ela determina.

A realidade de quase inércia em relação à PNRS de grande parte das prefeituras tem se tornado um dos principais pontos de debate e de preparação do Ministério Público no país, que não quer esperar o limite do calendário para garantir o cumprimento da lei. Tanto que esta é uma das principais pautas do XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), que vai reunir entre os dias 17 e 19 de abril, em Vitória (ES), promotores, procuradores, magistrados, autoridades políticas e especialistas do meio ambiente de todo Brasil.

Nas discussões, avanços, desafios e troca de ideias sobre atividades que já vem sendo capitaneadas por membros do MP para fazer a lei acontecer, podem ampliar ainda mais o leque de proposições e intervenções sobre a questão. Em estados como o Espírito Santo e o Paraná, por exemplo, termos de compromissos já estão sendo firmados junto às prefeituras, com foco na implementação da Política, e promotores estão sendo municiados com um kit que inclui desde ação civil pública à denúncia criminal, para atuarem em suas comarcas em prol da PNRS.

Para o procurador de Justiça e coordenador das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, cidades como Tibagi, Marialva e Bituruna já conseguiram bons avanços, mas a meta é que todos adotem corretamente e dentro do prazo a lei. “O MP tem incentivado a contratação de associações diretamente, e o trabalho que tem sido feito com a Associação de Catadores de Curitiba também é um exemplo de que dá certo. Existem dois itens essenciais para caminhar para a implementação da lei: investir na coleta e apoiar as associações de catadores”, afirma.

No Espírito Santo, após solicitação do MP, o Governo do Estado retomou em 2012 o ‘ES sem Lixão’, um projeto em que o estado garante recursos financeiros para criação de Sistemas Regionais compostos por estações de transbordo, logística de transportes e aterro sanitário. Mas isso, segundo a promotora de Justiça e Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Isabela de Deus Cordeiro, corresponde apenas a uma parte. “Estamos propondo Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para recuperação das áreas degradadas pelos lixões. São mais de 100 pontos de disposição irregular”, ressalta.

A promotora também lembra a importância da sensibilização da sociedade quanto à separação do lixo domiciliar e da inserção dos catadores como peça fundamental do processo. “E não é mais uma escolha do prefeito investir ou não na coleta seletiva, na destinação adequada do resíduo. É lei. Estamos partindo do princípio do diálogo e da orientação, mas se não houver parceria do poder público ou a confiança for quebrada, o MP não vai hesitar em fazer a denúncia criminal, e entrar com uma ação de improbidade administrativa e civil pública”, pontua.

Serviço:
XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
Local: Sheraton Vitoria Hotel.
Data: 17 a 19 de abril.
Organização: Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).
Inscrição: www.abrampa.org.br/congresso_vitoria
Contato: (31) 3292-4365
Assessoria: (27) 3025-3208

EcoDebate, 02/04/2013