Desmatamento na Mata Atlântica é o maior desde 2008, diz levantamento

  



O desmatamento na Mata Atlântica entre os anos de 2011 e 2012 causou a perda de uma área de 235 km² de floresta (que inclui mangues e restingas), taxa anual considerada a maior desde 2008. As informações fazem parte do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado na manhã desta terça-feira (4) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela organização não-governamental (ONG) SOS Mata Atlântica.

No período que vai de 2008 a 2010, a taxa média anual de desflorestamento foi de 151 km². No levantamento de 2010 a 2011, a taxa anual ficou em 140 km².

Na comparação dos dez estados avaliados em todos os períodos do atlas (feito desde 1985 e que incluiu BA, ES, GO, MG, MS, PR, RJ, RS, SC e SP desde o início), o aumento foi de 29% em relação a medição feita em 2010-2011.

Segundo o atlas, os estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí e Paraná são os que têm situação mais crítica, já que nesses locais foi constatado um avanço na derrubada da vegetação nativa.

Minas foi o estado que mais desmatou, responsável por derrubar 107 km² de floresta. De acordo com o atlas, o aumento na taxa de desmate no estado foi 70% maior que no período anterior.

Em seguida, vem a Bahia, que perdeu 45 km² de floresta no período. O Piauí, monitorado pela primeira vez , perdeu 26 km² de área e já é considerado o terceiro estado que mais desmatou o bioma no período de 2011-2012.

Com os dados atualizados, sabe-se que restam apenas 8,5% da vegetação original da Mata Atlântica, que alcança 17 estados brasileiros e é considerado o bioma mais ameaçado do país. Essa paisagem natural é uma das mais ricas em biodiversidade, e até 60% de suas espécies de plantas são endêmicas, ou seja, só existem naquela região.

Ainda segundo o atlas do Inpe e da SOS Mata Atlântica, nos últimos 27 anos, o bioma perdeu 18.269 km² de vegetação nativa, uma área equivalente a 12 cidades de São Paulo.

Perda de restingas e manguezais – Pernambuco foi o único estado que perdeu área de manguezal, ecossistema que funciona como berçários marinhos e são áreas importantes para atividades como a pesca.

Já o maior desmatamento na vegetação de restinga, ocorreu no estado do Rio de Janeiro, na região de São João da Barra.

Nos dois casos, segundo a SOS Mata Atlântica, o impacto ambiental foi causado por obras de infraestrutura, como a construção dos portos de Suape (em PE) e do Açú (no RJ).

Intervenção do Ministério Público em MG – De acordo com o levantamento é a quarta vez consecutiva que Minas Gerais lidera o ranking do desmatamento na Mata Atlântica. Segundo Marcia Hirota, coordenadora do Atlas pela SOS Mata Atlântica, o estado, que tem a maior cobertura nativa de floresta (10,4% de seu território ainda é coberto por vegetação), é o que mais abriga áreas de supressão.

Para o Ministério Público Estadual, os cortes foram feitos para dar lugar a carvoarias, que abastecem a indústria siderúrgica, e a plantações de eucalipto. As imagens de satélite captaram ilegalidades principalmente no noroeste do estado, na região do Vale do Jequitinhonha.

A situação, considerada grave pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, forçou a instauração de 18 inquéritos contra siderúrgicas instaladas nas proximidades de Sete Lagoas e Divinópolis. O objetivo é saber se insumos que abastecem o setor são extraídos ilegalmente da floresta.

Além disso, foram ajuizados três processos criminais contra proprietários de fazendas que, segundo o MP, burlaram a lei ao conseguir autorizações para desmatamento de áreas da Mata Atlântica. “As medidas concretas foram tomadas com base em denúncias feitas no ano passado”, explicou Ferreira Pinto.

“Estamos protocolando um ofício na próxima semana, pedindo uma moratória para que o governo do estado não conceda mais nenhuma autorização para supressão da vegetação nativa, para qualquer finalidade. Além disso, queremos que seja feita a revisão de todas as autorizações concedidas”, disse Marcia.

Governo de MG diz desenvolver ações de preservação – Por meio de nota, o governo de Minas Gerais informou que desenvolve ações para conter o desmatamento em todo o território mineiro e promove a recuperação ambiental de áreas já degradadas. Segundo o comunicado, entre 2011 e 2012 foram recuperados 129 km² de cobertura vegetal.

Além disso, de acordo com o governo, há recuperação dos corredores ecológicos na Mata Atlântica e no Cerrado, além da criação de novas unidades de conservação. A nota afirma que na última segunda-feira (3), foram assinadas as minutas de criação de três novas unidades no estado e está em estudo a criação de outras 14.

Sobre a fiscalização de crimes ambientais, o governo mineiro afirma que, para impedir a supressão de áreas de vegetação nativa, houve a regulamentação de mecanismos para reposição florestal no estado. Além disso, segundo a nota, há maior vigilância contra incêndios florestais, com investimentos estimados em R$ 20 milhões. (Fonte: Globo Natureza)

Como construir cidades mais resilientes: um guia para gestores públicos locais

 

Com mais da metade da população mundial vivendo hoje em áreas urbanas, construir cidades mais seguras é um desafio a ser alcançado em longo prazo. As cidades são os motores do crescimento e da dinâmica nacional, a partir de seus sistemas de governança e capacidades.

No decorrer da história, ocorrências de desastres têm interrompido a vida em áreas urbanas. Climas extremos e alterados, terremotos e emergências desencadeadas pelas ameaças decorrentes da ação humana estão crescentemente pressionando as pessoas a ameaçando a prosperidade das cidades.

“Como construir cidades mais resilientes: um guia para gestores públicos locais” (ONU, 2012) apresenta a prefeitos, governos, vereadores, etc. um quadro geral para a redução de risco, boas práticas e ferramentas que já foram aplicadas em diferentes cidades com esse propósito.

A mensagem é: resiliência e redução de riscos de desastres devem fazer parte do desenho urbano e das estratégias para alcançar o desenvolvimento sustentável. São necessárias alianças fortes e ampla participação popular.

A aplicação dos princípios de orientação da Campanha “Construindo Cidades Resilientes” e a utilização da informação desse Guia irá ajudar as cidades e os governos locais a compartilhar seu aprendizado, ter acesso à informação, desenvolver indicadores e medidas de desempenho para acompanhamento de seus processos.

Acesse a publicação clicando aqui.

Informe da ONU Brasil, publicado pelo EcoDebate, 04/06/2013

Responsabilidade coletiva face ao futuro da espécie humana

 

Numa votação unânime de 22 de abril de 2009 a ONU acolheu a idéia, durante muito tempo proposta pelas nações indígenas e sempre relegada, de que a Terra é Mãe. Por isso a ela se deve o mesmo respeito, a mesma veneração e o mesmo cuidado que devotamos às nossas mães. A partir de agora, todo dia 22 de abril não será apenas o dia da Terra mas o dia da Mãe Terra.

Esse reconhecimento comporta consequências importantes. A mais imediata delas é que a Terra viva é titular de direitos. Mas não só ela, mas também todos os seres orgânicos e inorgânicos que a compõem; são, cada um a seu modo, também portadores de direitos. Vale dizer, cada ser possui valor intrínseco, como enfatiza a Carta da Terra, independentemente do uso ou não que fizermos dele. Ele tem direito de existir e de continuar a existir nesse planeta e de não ser maltratado nem eliminado.

Essa aceitação do conceito da Mãe Terra vem ao encontro daquilo que já nos anos 20 do século passado o geoquímico russo Wladimir Vernadsky (1983-1945), criador do conceito de biosfera (o nome foi cunhado do geólogo austríaco Eduard Suess (1831-1914) chamava de ecologia global no sentido de ecologia do globo terrestre como um todo. Conhecemos a ecologia ambiental, a politico-social e a mental. Faltava uma ecologia global da Terra tomada como uma complexa unidade total. Na esteira do geoquímico russo, recentemente James Lovelock, com dados empíricos novos, apresentou a hipótese Gaia, hoje já aceita como teoria científica: a Terra efetivamente comparece como um superorganismo vivo que se autoregula, tese apoiada pela teoria dos sistemas, da cibernética e pelos biólogos chilenos Maturana e Varela e pelo físico quântico Fritjof Capra.

Vernadsky entendia a biosfera como aquela camada finíssima que cerca a Terra, uma espécie de sutil tecido indivisível que capta as irradiações do cosmos e da própria Terra e as transforma em energia terrestre altamente ativa. A vida se realiza aqui.

Nesse todo se encontra a multiplicidade dos seres em simbiose entre si, sempre interdependentes de forma que todos se autoajudam para existir, persistir e coevoluir. A espécie humana é parte deste todo terrestre, aquela porção da Terra que pensa, ama, intervem e constrói civilizações.

A espécie humana possui uma singularidade no conjunto dos seres: cabe-lhe a responsabilidade ética de cuidar, manter a condições que garantam a sustentabilidade do todo.

Como descrevemos no artigo anterior vivemos gravíssimo risco de destruir a espécie humana e todo o projeto planetário. Fundamos, como afirmam alguns cientistas, o antropoceno: uma nova era geológica com altissimo poder de destruição, fruto dos últimos séculos que significaram um transtorno perverso do equilíbrio do sistema-Terra. Como enfrentar esta nova situação nunca ocorrida antes de forma globalizada e profunda?

Temos pessoalmente trabalhado os paradigmas da sustentabilidade e do cuidado como relação amigável e cooperativa para com a natureza. Queremos agora, brevemente, apresentar um complemento necessário: a ética da responsabilidade do filósofo alemão Hans Jonas (1903-1993) com o seu conhecido Princípio Responsabilidade, seguido pelo Princípio Vida.

Jonas parte da triste verificação de que o projeto da tecno-ciência tornou a natureza extremamente vulnerável a ponto de não ser impossível o desaparecimento a espécie humana. Dai emerge a responsabilidade coletiva, formulada nesse imperativo: aja de tal maneira que os efeitos de tuas ações não destruam a possibilidade futura da vida.

Jonas trabalha ainda com outra categoria que deve ser bem entendida para não provocar uma paralização: o temor e o medo (Furcht). O medo aqui possui um significado elementar, um medo que nos leva instintivamente a preservar a vida e toda a espécie. Há efetivamente o temor de que se deslanche um processo irrefreável de destruição em massa, com os meios diante dos quais não tínhamos temor em construir e que agora, temos fundado temor de que nos podem realmente destruir a todos. Dai nasce a responsabilidade face às novas tecnociências como a biotecnologia e a nanotecnologia, cuja capacidade de destruição é inconcebível. Temos que realmente nos responsabilizar pelo futuro da espécie humana por temor e muito mais por amor à nossa propria vida.

Leonardo Boff é autor Do Iceberg à Arca de Noé, Mar de Idéias 2012.

PL que modifica lei florestal, enviado pelo governo do estado à ALMG, é pior que o Código Nacional

 

 Entidades criticam autoritarismo e consideram que o PL induzirá desmatamento em Minas
29 de Maio de 2013

Desmatamento / Crédito: Blog4plane


As 17 entidades que integram a Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade consideram que o Projeto de Lei (PL) nº 3915/2013, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo governo do Estado para modificar a Lei Florestal Mineira, contém propostas "inaceitáveis" por serem contrárias à proteção da biodiversidade. O PL está, neste momento, na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, tendo o deputado Célio Moreira como seu relator, que prepara substitutivo. A Frente encaminhou documento ao mesmo contendo diversas propostas de modificação do texto do governo e solicitando que o substitutivo seja apresentado e discutido em audiência pública na ALMG. 


Os ambientalistas criticam o envio da proposta sem discussão prévia com segmentos da sociedade interessados no tema. Para Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Minas perde oportunidade de dar uma lição de democracia e responsabilidade ambiental. "Repete-se o mesmo processo de discussão da Lei Nacional, em que a sociedade foi alijada. A proposta do governo não tem base técnica. Foi elaborada sob parâmetros meramente 'legalistas' e econômicos. Ficamos decepcionados, pois devido à importância dela, acreditávamos que seria elaborada em conjunto com pesquisadores, ambientalistas e setor produtivo, resultando em uma norma que contemplasse meio ambiente e atividades econômicas com o mesmo peso", afirma.


Permitir destoca em áreas com inclinação acima de 45º; isentar de mata ciliar barramentos de rios autorizados até 2001; manter permissão para continuidade do desmatamento no Estado; incluir barragens construídas para irrigação de empreendimentos comerciais como interesse social; permitir continuidade de consumo de carvão de origem nativa proveniente de outros Estados; repetir artigos da Lei Nacional que flexibilizam proteção das Veredas e exploração econômica da Reserva Legal; permitir manutenção de atividades pecuárias em encostas e áreas com altitude superior a 1.800 mts e incluir abertura de vias em condomínios como utilidade pública são alguns dos pontos que as entidades apontam como retrocesso perigoso da norma jurídica no Estado.


Desmatamento

As entidades não são contrárias à exploração de floresta para coleta de frutos, folhas, raízes e outros produtos, mas afirmam que as formações florestais que ainda restam em Minas não suportam exploração da madeira com econômicos, sob pena de graves danos para a biodiversidade. 


Para elas, o percentual de 33% de vegetação nativa que o governo do Estado insiste em anunciar, é um dado frio, que não reflete a realidade, devido a fatores como:


- Inclui vegetação de campos de altitude diversos (graminosos, rupestres, ferruginosos), Campos Cerrados e Cerradinho, áreas úmidas como brejos, campos hidromórficos e outras, onde não ocorrem florestas.
- Inclui, devido ao nível baixo de resolução das imagens de satélites utilizadas, áreas em estágio inicial de regeneração e até degradadas e florestas plantadas, ambientes que não têm árvores adultas.
- Este percentual é resultante do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) feito pela UFLA há seis anos. Ele não considerou qualidade ambiental das áreas que o compõem e já está defasado, porque o desmatamento continua em índices altos no Estado.
- Ao final, e descontados os ambientes mencionados, pode deduzir-se que as áreas ainda cobertas por vegetação de tipologia florestal (Mata Atlântica, Cerrado, Cerradão, Mata Seca) representam percentual muito menor e deste, provavelmente, boa parte tem baixa qualidade ambiental, inclusive por incluir fragmentos pequenos e isolados, pobres em biodiversidade, quanto por incluir extensas áreas já desmatadas e fragilizadas, em estágios diversos de recuperação. "Minas Gerais não precisa mais desmatar para produzir qualquer coisa. Não é possível continuar mantendo esta política suicida. Até a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reconhece isto", protesta Dalce.


Utilização de topos de morro, áreas com altitude acima de 1800 m e destoca em áreas com inclinação acima de 45º 

No documento da Frente entregue ao deputado Célio Moreira, as entidades propõem permitir somente manutenção de culturas perenes (como eucalipto e café), já existentes, em topos de morro e áreas com declividade entre 25º e 45º, cujos responsáveis adotem práticas de uso correto e responsável do solo, retirando agropecuária. Para mostrar que a atividade é incompatível com proteção do solo e da água, mostram como exemplo, fotos das áreas erodidas no vale do Rio Doce pela atividade.


A superintendente da Amda diz que a proposta do Governo do Estado de permitir destoca (revolvimento do solo com lâmina de trator para retirar raízes e impedir rebrota das florestas) causou susto. Segundo ela, o Estado tem poucas áreas com este grau de inclinação que têm de ser recuperadas. "Nenhuma lei humana pode contrariar a Lei da Gravidade. O correto é que estas áreas sejam recuperadas e preservadas, pois não há técnica agrícola capaz de impedir a erosão que carrega o solo para dentro dos cursos d´água", afirma.


Restrição ao consumo de carvão nativo de outros estados da federação

As entidades consideram inaceitável que Minas Gerais continue a ser indutor do desmatamento em outros Estados da Federação para suprir empresas de ferro de carvão vegetal. Com base em dados fornecidos pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Frente somou a entrada de carvão no estado nos três últimos anos (2010/11 e 2012), proveniente da BA, MT, MS, TO, FO e PI, apurando que as indústrias de ferro gusa consumiram 6.743.000 m3 provenientes dos mesmos. O total não inclui carvão vindo do Paraguai, Pará, ES, MG, SC, MA.


Para produzir 23,33 m3de carvão é necessário estimativamente derrubar um hectare (ha) de Cerrado. Para a Mata Atlântica, a relação varia por tipologia: Floresta Ombrófila: 279,38 m3/ha, Floresta Semidecidual: 184,87 m3/ha e Floresta Decidual (Mata Seca): 112,87 m3/ha. Do total mencionado, cerca de 740.000 m3 vieram do Piauí, onde a Mata Atlântica que cobre a Serra Vermelha está sendo derrubada.


O art. 58, da Lei 18.614/09, atualmente vigente no Estado, determina que "a pessoa física ou jurídica que, no território de Minas, industrialize, comercialize, beneficie, utilize ou consuma produto ou subproduto da flora em volume anual igual ou superior a 8.000m3 (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12.000 mst (doze mil metros estéreos) de lenha ou 4000MDC (quatro mil metros de carvão) poderá consumi-los de formação nativa de Minas Gerais, desde que, oriundos de uso alternativo do solo autorizado pelos órgãos ambientais competentes. Nos seguintes percentuais de seu consumo anual de produtos e subprodutos florestais adquiridos no território do Estado:

I - Até final do ano de 2013, até 15%;
II - de 2014 a 2017, até 10%
III - a partir de 2018, até 5%


Na proposta enviada à ALMG, as entidades querem abaixar o teto de consumo para 6.000m3/ano e enquadrar consumo de carvão nativo de outros Estados.


Integram a Frente Minera pela Proteção da Biodiversidade: 4 Cantos do Mundo; Anga - Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro; Associação Amigos de Iracambi; Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda); Centro de Estudos Ecológicos e Educação Ambiental (CECO); Centro de Estudos Ambiente Brasil; Conservação Internacional; Ecologia e Observação de Aves (Ecoavis); Fundação Biodiversitas; Fundação Relictos; Instituto Ekos; Instituto Espinhaço; Instituto Hóu para Cidadania; Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri; Movimento Verde de Paracatu (Mover); Valor Natural; Zeladoria do Planeta.

 

Fonte: AMDA