Dilma prorroga decreto que adia multa a desmatadores

Daniele Bragança em (o)eco notícias

12 de Abril de 2012

Presidente Dilma prorrogou decreto que adia multas a proprietários que não averbaram suas reservas legais. Essa é a quinta vez que o decreto é prorrogado. Foto: Wilson Dias/ABr | Arte: Paulo André Vieira

Nenhuma novidade. O governo prorrogou o decreto que suspende cobrança de multas a proprietários rurais que não averbaram a reserva legal de suas propriedades. Essa é a quinta vez que o governo adia a data de validade do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que estabelece apuração e sanções para agricultores que desrespeitam a atual legislação ambiental.

A prorrogação, assinada pela presidente Dilma Rousseff, saiu em edição extra do Diário Oficial. O prazo do último decreto caducou meia noite dessa terça-feira. Mas a presidente prorrogou por mais 60 dias o prazo para que os proprietários rurais averbem a Reserva Legal em cartório, como determina o atual Código Florestal. O descumprimento implica em notificações e multas pelos órgãos ambientais.

O dispositivo que obriga averbação de reserva legal está sendo suspenso desde 2008. O artigo 55 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 prevê multas aos proprietários que não tenham regularizado as áreas de reserva legal das suas terras. Já o artigo 152 do mesmo decreto determina embargo a propriedade que apresenta ocupação irregular em área de reserva legal não averbada e cuja vegetação nativa tenha sido desmatada até 21 de dezembro de 2007. A princípio o artigo 152 entraria em vigor cento e oitenta dias após a publicação do decreto.

No dia 10 de dezembro de 2008 é publicado o decreto 6.686, que modifica a redação de artigos do decreto 6.514, e a data para entrar em vigor o artigo 55: dia 11 de dezembro de 2009.

Um ano depois, no dia 10 de dezembro de 2009, um dia antes da data que venceria o decreto, o presidente Lula assina outro decreto que, além de adiar a vigência, abrandou radicalmente as sanções de crimes ambientais. O prazo do decreto fica marcado para o dia 11 de junho de 2011.

No dia 9 de junho de 2011, dois dias antes do prazo para caducar o decreto, a presidente Dilma assina o Decreto 7.497/11, com vencimento em 11 de dezembro de 2011. É a terceira prorrogação do decreto.

A novela se repete no dia 11 de dezembro, quando a presidente assinou o quarto decreto (nº 7.640) prorrogando de novo o vencimento das multas. Seu prazo terminou meia-noite de ontem. Até o final da tarde dessa quarta não havia saído a prorrogação no Diário Oficial. O decreto nº 7.719 saiu na edição extra do Diário Oficial da União com vencimento em 11 de junho/2012, nove dias antes da abertura da Conferência Rio+20.

Esses sucessivos adiamentos não são mais para que os proprietários rurais se adequem à lei, mas sim para que eles que esperem pela reforma do Código Florestal, em tramitação final pela Câmara. O novo projeto requalifica o entendimento sobre recomposição da reserva legal e portanto, não faz sentido o decreto começar a valer agora que a norma poderá mudar radicalmente.

A votação do Código foi marcada para o próximo dia 24 de abril e o prazo do decreto indica que o texto será votado, sim, antes da Rio+20. Quando a base se rebelou no final de fevereiro e ameaçou aprovar o texto da reforma do Código Florestal aprovada pela Câmara (o governo defende o substitutivo aprovado pelo Senado), o governo disse que não renovaria o decreto, como forma de pressão. 

Por temer uma derrota, o governo chegou a defender que a votação da reforma do Código fosse marcada para depois da Rio+20. Mas um acordo foi costurado com a base rebelada e o projeto da Copa foi aprovado no final do mês passado. Na terça-feira, após reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou a nova data da votação do Código Florestal: dia 24 de abril.

EUA superam a China como os maiores investidores em energia limpa

Os Estados Unidos voltaram a assumir a liderança na corrida por energia limpa, investindo US$ 48 bilhões no ano passado, superando a China, que detinha o título de maior investidor desde 2009, revelou um estudo publicado nesta quarta-feira (11). 

O aumento de investimentos privados no país foi de 42% com relação a 2010, assegurando a liderança mundial americana tanto em investimentos de “venture capital” (capital de risco), como de pesquisa e desenvolvimento, revelou o relatório anual da Pew Charitable Trusts sobre energia limpa. 

No entanto, o ‘boom’ americano foi amplamente impulsionado pela caducidade de incentivos fiscais, chamando a atenção para “um fenômeno persistente no qual o país fracassa em inserir no mercado as inovações em energia limpa que cria em laboratório”, destacou o informe. 

A China, que caiu para a segunda colocação, investiu US$ 45,5 bilhões no ano passado, um aumento de 1% com relação a 2010, mas manteve a liderança global em investimentos de energia eólica e fabricação de componentes para a solar. 

Especialistas dizem que uma diferença importante entre os Estados Unidos e a China está na forma como os dois países atraem investimentos: a China, por adotar políticas verdes sólidas e reassegurando os investidores, e os Estados Unidos por oferecer cortes de impostos para investimentos. 

“A China conseguiu impulsionar seu crescimento com políticas de longo prazo muito consistentes que realmente indicam aos investimentos que há uma oportunidade de ganho para eles”, explicou Phyllis Cuttino, diretor do Programa de Energia Limpa do Instituto Pew. 

“Os Estados Unidos não têm meta de energia renovável, mas dediciram tentar e incentivar os investimentos em energia limpa através de uma variedade de incentivos fiscais, créditos, subsídios, garantias de empréstimo”, disse à AFP. 

Alguns destes programas foram instituídos durante o governo de George W. Bush e alguns sob o governo do presidente Barack Obama, acrescentou. 

“O que vimos este ano foi que investidores realmente correram para os Estados Unidos para tirar vantagem destes créditos fiscais antes que expirassem”, acrescentou. 

O relatório Pew, que tem como foco o investimento primário nos países do Grupo dos 20 (G20), também demonstrou que o investimento total privado em nível mundial subiu 6,5% com relação a 2010 chegando a um nível recorde de US$ 263 bilhões. 

“Alemanha, Itália, Reino Unido e Índia também estavam entre os países que foram mais bem sucedidos em atrair investimentos privados no ano passado”, acrescentou. 

A Alemanha apareceu na terceira posição em 2011, depois de ter subido para o segundo lugar em 2010, intensificando os investimentos nas energias solar e eólica. Os investimentos privados caíram 5% no ano passado em comparação com 2010. 

“A Alemanha agora obtém mais energia de fontes renováveis do que de energia nuclear, de carvão ou gás natural”, destacou o relatório, acrescentando que a Itália também teve alta, superando a produção alemã de 7, gigawatts (GW) de fonte solar. 

A Itália instalou 8 GW de geradores solares em todo o país e os investimentos cresceram 38% para US$ 28 bilhões, equilibrando declínios em outras partes da Europa à medida que a região luta contra a crise da dívida. 

“A Europa tem sido um líder tradicional em termos de atrair investimento privado. No ano passado, atraiu US$ 99 bilhões em investimento privado como região”, afirmou Cuttino. 

“Mas Ásia e Oceania são regiões do mundo que estão em rápido crescimento, portanto continuamos pensando que o centro da economia da energia limpa esteja se mudando para a região. Foram as segundas do mundo, ao atrair US$ 71 bilhões”, continuou. 

A Índia teve a taxa mais elevada de crescimento entre os países do G20, com investimentos que cresceram 54% para US$ 10,2 bilhões, amplamente conduzidas por sua Missão Solar Nacional, que visa a instalar 20 GW até 2020. (Fonte: Portal iG)

Taxa de CO2 para aéreas na UE pode romper negociação do clima, diz Índia

O dispositivo da União Europeia que cobra das companhias aéreas taxa pela emissão de carbono é um obstáculo que pode romper as negociações sobre mudança climática, afirmou nesta quarta-feira (11) o ministro do Meio Ambiente da Índia, Jayanthi Natarajan. 

“Preciso me levantar e dizer, em nome do ministério do Meio Ambiente que sim, a medida unilateral da UE rompe as conversas”, explicou. 

A normativa europeia que entrou em vigor em 1º de janeiro obriga as empresas, de qualquer nacionalidade, que operam no bloco de países a comprar o equivalente a 15% de suas emissões de carbono, cerca de 32 toneladas, para combater o aquecimento global. 

Esta legislação gerou diversos protestos. Dos 36 membros da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), 26 se opõe à nova regra. China, Estados Unidos e Rússia analisam proibir suas companhias de pagar esta taxa. 

Denúncia – No mês passado, em carta dirigida aos chefes de governo francês, alemão, britânico e espanhol, a Airbus e seis companhias aéreas europeias se associaram para denunciar a taxa. 

Fazem parte do grupo as empresas British Airways, Virgin Atlantic, Lufthansa, Air France, Air Berlin e Iberia, que afirmam na correspondência que querem “alertar” os dirigentes “para as consequências econômicas” desta taxa, que representa uma ameaça “inadmissível” para seu setor de atividade. (Fonte: Globo Natureza)

O comércio de agrotóxicos no Brasil cresceu 190% entre 2000 e 2010

Expansão agrícola impulsiona comércio de agrotóxicos no Brasil – O comércio de agrotóxicos no Brasil cresceu 190% entre 2000 e 2010, mais que o dobro da média mundial, de 93%. A informação é resultado de um estudo sobre o mercado do produto no Brasil divulgado ontem (11) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, esse crescimento foi impulsionado em grande parte pela expansão agrícola no país, o que faz do Brasil o maior mercado doméstico de agrotóxicos do mundo, à frente dos Estados Unidos.

Em 2010, o mercado nacional movimentou US$ 7,3 bilhões, o que representa 14,25% do total mundial, que chegou a US$ 51,2 bilhões.

O mercado de agrotóxicos no Brasil é altamente concentrado, assim como no restante do mundo. As dez maiores empresas do setor são responsáveis por 65% da produção nacional e por 75% das vendas. Em termos globais, as 13 maiores empresas dominam 83% do mercado mundial e apenas seis (Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta) detêm 66%.

O estudo ainda mostrou que 45% do mercado nacional de agrotóxicos são de herbicidas, 14% de fungicidas, 12% de inseticidas, 2% de acaricidas e 17% de outros tipos. Um único produto, o glifosato, é responsável por 29% do mercado brasileiro de agrotóxicos.

Reportagem de Danilo Macedo, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 12/04/2012