Marina critica simplificação de licenciamento ambiental

DAIENE CARDOSO - Agência Estado

A ex-senadora Marina Silva (PV-AC) criticou hoje a intenção do governo federal de editar decreto simplificando o licenciamento ambiental de obras para instalação de linhas de transmissão de energia. Sob o argumento de que os gargalos no setor já ameaçam o fornecimento de energia elétrica no País, o governo estaria estudando a redução das exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a concessão das licenças, mudando a classificação das obras de "grande impacto" para de "médio impacto". "Decidir por decreto se uma obra tem ou não alto impacto não é o melhor caminho", afirmou Marina, ex-ministra do Meio Ambiente.

Por e-mail, a ex-senadora questionou a alocação de "bilhões para a realização das obras" e o fato de o governo não investir em estrutura de licenciamento ambiental. "No Ibama há mais de 100 processos de licenciamento de linhas de transmissão em tramitação. O número de processos foi multiplicado por 5,6 vezes, mas a estrutura disponível para analisar esses processos não cresceu na mesma proporção", ressaltou.

Segundo Marina, governo e investidores ainda não aprenderam a considerar no planejamento de grandes obras as variáveis ambientais. "Vejamos o exemplo das linhas de transmissão dos empreendimentos do Rio Madeira. Foram licitadas em 2008, mas o pedido para abertura do processo de licenciamento foi feito apenas em julho de 2009. Ou seja, o Ministério de Minas e Energia fez a licitação para só depois pensar que era necessário licenciar a obra. Não há como elaborar os estudos de impacto ambiental de um empreendimento que tem 2.375 quilômetros, analisar todas as informações técnicas, realizar as audiências públicas em inúmeros municípios e emitir a licença prévia em apenas um ano", disse a ex-senadora, lembrando da sua atuação como ministra do Meio Ambiente no governo Lula. "Iniciamos o processo de licenciamento das usinas hidrelétricas (do Rio Madeira) em 2005. Até 2008, quando foi licitada a linha de transmissão, ninguém pensou que seria necessário fazer o licenciamento da linha de transmissão? Porque a licença da linha de transmissão só foi solicitada quatro anos depois de iniciado o licenciamento das usinas?", questionou.

Para Marina, a intenção de simplificar o licenciamento ambiental de linhas de transmissão, noticiada hoje pelo jornal "Valor Econômico", demonstra "falta de visão" nas decisões do governo."Parece que estamos novamente criando atalhos em vez de resolver de fato os problemas", afirmou. "A começar pela falta de visão nas decisões de investimento no setor público."