Ar-condicionado natural

Morar em um país como o Brasil, onde cada região possui um clima diferente, pode ser bom para uns e ruim para outros. Um estudo realizado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) sobre chaminés solares , no entanto, pode ajudar a refrescar quem vive em áreas mais quentes.

A chaminé solar desenvolvida pelo professor Maurício Roriz e seus orientandos Fernando Sá Cavalcante e Letícia de Oliveira Neves, do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia da UFSCar, adota o mesmo princípio de um aquecedor solar de água e pode ser instalada para estimular a ventilação natural em residências ou escritórios.

“A chaminé funciona como um coletor solar: os raios solares atravessam um vidro e aquecem uma placa metálica preta, situada abaixo dele. Aquecida, a placa emite calor, mas em frequência diferente da que vem do sol e para a qual o vidro é opaco. Assim, o calor entra, mas não consegue sair”, disse Roriz à Agência FAPESP.

Nos coletores solares convencionais a água se aquece ao circular em tubos que passam sob a placa quente. “Na chaminé solar, em vez de água passa o ar”, disse.

Esse ar-condicionado natural se baseia no chamado “efeito chaminé”: no interior da estrutura, o ar aquecido se torna mais leve e tende a subir, aspirando o ar dos ambientes e substituindo-o pelo ar exterior, mais puro e geralmente mais confortável, particularmente nos climas típicos do Brasil.

“Trata-se, portanto, de um processo de ventilação provocado por diferenças de temperatura e de pressão, sendo muito eficiente para promover o conforto térmico nas horas quentes, mesmo em áreas urbanas densamente ocupadas, onde os obstáculos impedem o aproveitamento da ação direta do vento”, comentou Roriz.

Arquitetura bioclimática – Por uma conjugação de diversos fatores, as cidades se tornam cada vez menos confortáveis, provocando as chamadas ilhas urbanas de calor. “Além dos obstáculos à ventilação natural, as áreas com pavimentação impermeável crescem, invadindo os espaços onde havia parques, bosques e jardins, cuja vegetação contribuiria significativamente para amenizar o clima”, disse o pesquisador.

De modo geral, os edifícios também não são projetados e construídos de modo a favorecer os processos naturais de promoção do conforto térmico. O uso indiscriminado do vidro, sem o devido sombreamento, transforma a edificação em verdadeiro coletor solar.

“Tentando se proteger, o usuário fecha cortinas, interrompendo a ventilação natural e escurecendo o ambiente. Então, acende lâmpadas, que também geram calor, assim como os outros equipamentos elétricos que usamos em nossos escritórios e residências. Desse círculo vicioso resultam desconforto e desperdício de energia”, disse Roriz.

Segundo ele, existem diversas técnicas e estratégias, denominadas bioclimáticas, que poderiam contribuir para elevar a qualidade dos edifícios, mas que ainda são pouco conhecidas e aplicadas no Brasil. Essas técnicas têm como objetivo contribuir com a preservação do meio ambiente e a eficiência energética do ambiente construído, obtidas por meio do uso racional dos recursos naturais, além de proporcionar o conforto térmico aos ocupantes das edificações.

A chaminé solar é uma das técnicas da arquitetura bioclimática, assim como as coberturas “verdes” (uso de vegetação sobre as coberturas das edificações), a refrigeração evaporativa (sistema natural de resfriamento baseado na evaporação da água) e a inércia térmica do solo e dos sistemas construtivos (que guarda o calor nas horas quentes para combater o frio das madrugadas, ou vice-versa).

De acordo com Roriz, é possível construir edifícios confortáveis sem condicionador de ar, aproveitando a ventilação natural. “Os condicionadores convencionais de ar ressecam o ambiente e prejudicam o sistema respiratório humano, além de impactarem negativamente o meio ambiente. A chaminé solar proporciona ventilação, sem consumir eletricidade e sem agredir a natureza”, afirmou.

Como um dos resultados da pesquisa, o professor desenvolveu um software, chamado Chaminé, que calcula a ventilação provocada por diferentes situações de uma chaminé solar, contém dados climáticos de mais de 300 cidades de todo o país e pode ser baixado gratuitamente no endereço www.roriz.eng.br/download_6.html. (Fonte: Mônica Pileggi/ Agência Fapesp)

Código Florestal: APPs devem ser consideradas como parte fundamental do planejamento agrícola, dizem cientistas da SBPC/ABC

As Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APPs) deveriam “ser consideradas como parte fundamental do planejamento agrícola conservacionista das propriedades”. É o que defende o estudo “O Código Florestal e a Ciência – Contribuição para o diálogo”, realizado pelo Grupo de trabalho do Código Florestal, organizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciência (ABC) e lançado hoje (25).

A reportagem é de Aldrey Riechel e publicada por Amazonia.org.br, 26-04-2011.

O estudo busca analisar de maneira científica e tecnológica o debate sobre o Código Florestal, tema muito mais restrito aos aspectos políticos do que técnicos. Para os autores do estudo, a ciência e a tecnologia podem trazer importantes contribuições para o tema, além de favorecer um diálogo entre ambientalistas e ruralistas sobre as mudanças na legislação ambiental, que já dura uma década.

Até dia 27, exemplares do documento serão entregues aos presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros da Casa Civil, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional.

De acordo com os cientistas, “os diagnósticos realizados demonstram que existe um passivo da ordem de 83 milhões de hectares de áreas de preservação ocupadas irregularmente, de acordo com a legislação ambiental em vigor. Estima-se que o impacto da erosão ocasionado pelo uso agrícola das terras no Brasil é da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, que poderiam ser revertidos pelo uso de tecnologias conservacionistas e pelo planejamento de uso da paisagem, gerando benefícios ambientais”.

Reserva Legal é a área localizada no interior da propriedade que deve ser mantida com a sua cobertura vegetal original. O tamanho da área varia de acordo com a região onde a propriedade está localizada. APPs são consideradas áreas mais sensíveis e sofrem riscos de erosão do solo, enchentes e deslizamentos, como margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, cobertas ou não por vegetação nativa.

O texto afirma que essas áreas precisam ser encaradas como “oportunidades” e necessitam de políticas de Estado de apoio a agriculta. “Para concretizar essa proposta, é indispensável uma articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais para a implementação da legislação ambiental, que não pode ficar sob a responsabilidade exclusiva do proprietário ou do possuidor rural”.

Além da análise sobre a importância das APPs e reservas legais, o estudo mostra que “o compromisso assumido pelo Brasil de reduzir em 38% suas emissões de gases de efeito estufa só será alcançado se a legislação ambiental brasileira for cumprida e o passivo rural e urbano for resgatado”.

Produção de alimentos

Essas áreas que atualmente estão sofrendo com a degradação poderiam ser revertidas, com o uso de tecnologia, para a produção de alimentos. “Em razão de seu uso inadequado, existam hoje no Brasil 61 milhões de hectares de terras degradadas que poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos”.

“Os dados científicos disponíveis e as projeções indicam que o país pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos, fibras e energia, mantendo a tendência de aumento continuado de produtividade das últimas décadas, desde que sejam estabelecidas políticas mais consistentes de renda na agropecuária”, diz o estudo.

O relatório

O trabalho, que resultou no relatório, teve seu início em 7 de julho do ano passado e, durante cerca de 10 meses, o Grupo de Trabalho realizou diversas reuniões presenciais em São Paulo e fez duas apresentações de resultados preliminares em Brasília. Houve também, em 22 de fevereiro, um seminário organizado por deputados da Comissão de Meio Ambiente, que contou com a presença de deputados da bancada ruralista e da presidente da SBPC, Helena Nadaer.

No começo deste mês, o grupo foi à Comissão de Meio Ambiente do Senado tratar do tema e fez uma breve apresentação no Conselho Nacional de Florestas (Conaflor). Nessas ocasiões foi apresentado o sumário executivo do GT que pode ser lido no site http://www.sbpcnet.org.br. Várias pessoas foram convidadas a participar de reuniões do GT, entre elas os deputados Aldo Rebelo do PcdoB e Ivan Valente do Psol, que defendem posições contrárias quando ao Código Florestal e seu substitutivo.

Leia o documento na íntegra: O Código Florestal e a Ciência – Contribuição para o diálogo

(Ecodebate, 28/04/2011) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

Fazendo de conta que os licenciamentos ambientais são de verdade, por Henrique Cortez

O título deste texto é menos absurdo do que pode parecer à primeira vista. Nos últimos anos, estão cada vez mais freqüentes as denúncias de EIA-RIMAs tecnicamente inconsistentes ou fraudulentamente produzidos. E isto é um problema extremamente sério.

Já é evidente que surgiu uma indústria de EIA-RIMAs pré-fabricados apenas e tão somente para atender às exigências legais mínimas. A cada dia surgem novos questionamentos sobre a veracidade destes estudos.

Neste sentido os casos das hidrelétricas de Barra Grande, no rio Madeira, de Belo Monte, da usina nuclear deAngra 3 e outros casos escandalosos. No EcoDebate a tag “licenciamento ambiental” é rica em detalhes deste problema que se agrava.

As ambientalistas Ana Echevenguá (Eco&Ação) e Telma Monteiro (Blog Telma Monteiro) são figuras importantes nas denúncias dos licenciamentos de mentirinha, tão do agrado dos grandes interesses econômicos e do governo desenvolvimentista de plantão. Em seus sítios/blogues discutem, denunciam e expõe esta “linha de montagem” de licenciamentos, com clareza e profundidade.

Este governo não consegue compreender que o processo de licenciamento ambiental é “ligeiramente” diferente da concessão de um mero alvará e por isto não suporta a idéia de que as licenças não sejam concedidas automaticamente, como se fossem meros detalhes burocráticos.

Se dependesse do voluntarismo governamental teríamos ampla e irrestrita concessão de licenças ambientais, para quaisquer atividades, sem qualquer consideração para com as questões socioambientais.

Diversos membros do primeiro círculo do poder já afirmaram que a grande fase do desenvolvimento do Brasil se deu durante os governos militares, coincidentemente uma época em que as preocupações sociais e ambientais das grandes obras simplesmente inexistiam.

Aliás, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva não cansou de elogiar os projetos dos governos militares, quando a agenda desenvolvimentista era imposta na marra.

O governo, desde o governo Lula, reclama dos ambientalistas, dos índios, dos quilombolas, dos ribeirinhos, do ministério público, do poder judiciário, dos movimentos sociais e de todos os que não concordam com esta opção pseudodesenvolvimentista. E reclama com razão, porque estes segmentos da sociedade não aceitam este modelo de desenvolvimento a qualquer custo.

Enquanto isto, a tragédia dos licenciamentos de mentirinha se agrava. Os erros e inconsistências são de tal monta que os órgãos ambientais, em muitos casos, chegam a exigir tantas condicionantes que praticamente equivalem a outro EIA.

Isto, em princípio, não seria um problema se os órgãos ambientais não estivessem sucateados, sem funcionários técnicos e com uma inadequada estrutura técnica e administrativa.

A fragilização estrutural, a falta de funcionários capacitados e corretamente qualificados e a falta de suporte de adequadas políticas públicas dificultam a avaliação técnica dos licenciamentos e abre portas aos oportunistas. Isto é um problema com mais de 10 anos e continua a se agravar.

Outra questão que está sempre presente é o abandono dos compromissos de mitigação e compensação exigidos na Licença Prévia. Os empreendedores sabem que os órgãos ambientais não conseguirão fiscalizar o cumprimento das condicionantes antes da Licença de Operação (LO) e, neste momento, não terão apoio político para revogar o licenciamento.

Aliás, nada obriga que um empreendimento seja licenciado. Diante dos impactos socioambientais o órgão licenciador pode e deve negar o licenciamento. Ok, pode e deve em tese, porque isto não acontece, nem que o governo tenha que substituir o dirigente, tal como recentemente aconteceu com um ex-presidente do Ibama em relação ao licenciamento ‘provisório’ da UHE de Belo Monte.

E a indústria de EIA-RIMAs pré-fabricados apenas piora o problema. Bem, mas o que fazer?

Já foi um grande avanço quando o IBAMA suspendeu a licença ambiental para Hidrelétrica do Baixo Iguaçu (PR) , em razão de uma ação civil pública. O empreendimento seria construído nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, a cerca de 500 metros do Parque Nacional do Iguaçu. A ação afirma que o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) têm lacunas e omissões que impedem o dimensionamento adequado dos impactos que a construção provocaria.

Em primeiro lugar, é evidente que o licenciamento existe para ser rigorosamente observado. E não existe a obrigatoriedade de licenciar toda e qualquer obra, só porque uma empresa e/ou o governo querem que assim seja.

Para isto, os órgãos ambientais, na medida do possível, já estão fazendo o que devem – analisando com rigor e critério. Ao empreendedor cabe o risco de ter a análise tão demorada quanto o EIA-RIMA for impreciso ou inconsistente. E, se for o caso, ter o licenciamento negado.

Em segundo, no caso federal, excluir do Cadastro Técnico Federal todas as empresas que tenham “produzido” estudos sem qualidade técnica. No caso de fraude ela deve ser tratada como realmente é: como crime. E , aos empreendedores, co-responsáveis no EIA-RIMA fraudulento, ficará o ônus do licenciamento negado.

E, por fim, os Conselhos Regionais, dos profissionais que subscrevem os EIA-RIMAs inconsistentes ou fraudulentos, devem apurar as responsabilidades profissionais e, definidas as responsabilidades em processos administrativos, aplicar as penalidades previstas em lei, inclusive a cassação do registro profissional.

Esta crise só terminará quando acabar a impunidade e é isto que devemos exigir.

Henrique Cortez, henriquecortez{at}ecodebate.com.br
coordenador editorial do Portal EcoDebate

Cientistas criticam pressa em votação de Código Florestal

As principais entidades científicas do país pediram, na segunda-feira (26), que o governo adie a votação da reforma no Código Florestal e passe os próximos dois anos em um “diálogo com a sociedade” sobre a melhor forma de mudar a lei.

Enquanto isso, a execução do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, e que multará a partir de junho quem desmatou além do permitido hoje, seria adiada.

Representantes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências) disseram na segunda-feira que propostas do texto do deputado Aldo Rebelo, como a redução das áreas de mata em algumas margens de rio de 30 para 15 metros, não se sustentam cientificamente.

Eles lançaram em Brasília seu aguardado relatório sobre as bases científicas da legislação florestal.

O livro “O Código Florestal e a Ciência: Contribuições para o Diálogo” é produto da revisão de 300 artigos científicos sobre agricultura, biodiversidade, solos e clima.

Redigido por 12 pesquisadores de instituições como Embrapa, USP, Inpe e Unicamp, é a avaliação mais completa feita no Brasil sobre o tema até agora.

Ela chega tarde, num momento em que o governo já decidiu que o debate sobre o código será encerrado neste semestre. A presidente da SBPC, Helena Nader, culpa o rigor do processo de revisão científica pela demora.

Os cientistas reconhecem que a lei florestal precisa ser atualizada e que existe necessidade de expansão da agropecuária. “É preciso dobrar ou triplicar a produção agropecuária no mundo, e o Brasil vai ser um dos grandes responsáveis por isso”, disse Elíbio Rech, da Embrapa, representante da ABC.

O texto, porém, faz crítica à redução das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Os estudos não suportam [a diminuição das APPs], é diferente de os cientistas serem contra”, disse Antônio Nobre, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Segundo o relatório, a proteção que a lei atual confere às APPs já é insuficiente.

Radar de brejo - O documento da SBPC e da ABC traz também novidades sobre as APPs. Estimou pela primeira vez quanto das áreas privadas está coberto por essas matas nativas: o valor é 7%, e não 23% como estudos anteriores estimaram.

A questão das APPs é uma das mais sensíveis porque, se a lei atual fosse seguida ao pé da letra, áreas usadas para o plantio de café ou de uva há décadas, em topos de morros, teriam de ser abandonadas, o que leva os ruralistas a pedir mais flexibilidade.

Os cientistas defendem mais eficiência, e não o uso de mais terras. Somente retornando a produtividade da pecuária aos níveis da década de 1940 (2,56 cabeças por hectare, contra 0,93 hoje) seria possível liberar uma grande área para a agricultura.

Os pesquisadores também usaram pela primeira vez imagens de radar combinadas a modelos matemáticos para definir, em regiões-piloto, as áreas com aptidão para uso agrícola e as áreas frágeis, que precisariam ser preservadas, como brejos.

Segundo Nobre, aplicar esse tipo de tecnologia elimina arbitrariedades legais no código. Porém, fazer isso para todo o Brasil exigiria um prazo incompatível com a agenda de votação do código no plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse na segunda-feira (26) que está mantida a data de votação do texto de Rebelo nos dias 3 e 4. “É praticamente consensual.” Rebelo já afirmou que vai receber o documento dos cientistas e “confrontar a pesquisa com outras opiniões” antes da votação. (Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com)

Cientistas pedem adiamento da votação do novo Código Florestal

Entidades que reúnem cientistas e acadêmicos de diversas áreas pediram nesta segunda-feira (25) o adiamento da votação sobre o novo Código Florestal, previsto para ir à pauta de votações do plenário da Câmara no começo da semana que vem.

De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), não há “fundamento científico” nas mudanças propostas na legislação. Para as entidades, seria uma “tragédia” a votação na semana que vem com o texto como está.

“Será uma tragédia para sociedade brasileira. Espero que não seja votado. Nós estamos aqui trazendo a visão de 96 sociedades científicas, a elite da ciência brasileira. O que nós gostaríamos é de poder continuar contribuindo trazendo dados para a implementação de um código moderno, e não um documento que os dados da ciência mostram que está furado, está errado”, disse Helena Nader, presidente da SBPC, durante lançamento do estudo “O Código Florestal e a Ciência – Contribuições sobre o diálogo”, em um hotel de Brasília.

O G1 procurou a assessoria do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto na Câmara, mas ele não respondeu. Em entrevista ao G1 na semana passada, Rebelo disse que o Código é “uma tentativa de equilibrar a defesa do meio ambiente com a produção agrícola”.

De acordo com as entidades, o estudo apresentado nesta segunda foi finalizado na última quarta-feira (20) e é resultado de dez meses de discussão, que se iniciou durante o debate do código em comissão especial da Câmara, no ano passado.

Para o pesquisador Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que participou do grupo de trabalho da SBPC sobre o código, seriam necessários mais dois anos de discussão para se chegar a um texto adequado para o novo Código. “Acredito que a ciência pode ajudar nesse debate.”

Ele diz que a proposta de liberar plantio em topo de morro é “extremamente irresponsável”. “As pessoas se esquecem que no Rio morreram mil e tantas pessoas em deslizamentos e está se pensando em tirar a proteção de topo de morro.”

Nobre também criticou a proposta de reduzir a Área de Preservação Permanente” nos casos de rios menores de 30 metros para 15 metros. Ele diz que atualmente a área de APP representa 7% das propriedades privadas. Com a mudança, passaria para 5%. “O argumento não se suporta diante de evidências numéricas. (…) O estudo mostra que o que está sendo proposto não tem fundamento científico”.

Elibio Leopoldo Rech Filho, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que faz parte do grupo de trabalho, diz que as entidades “não são contra nem a favor”. “Só colocamos evidências que mostram que é preciso mais tempo para que o novo código esteja a altura de ser votado.”

Ponto de discórdia – O coordenador do grupo de trabalho que estudou as mudanças no Código Florestal, José Antonio Aleixo da Silva, também criticou a defesa do relator pela isenção de reserva legal para pequenos produtores com propriedades de até quatro módulos fiscais. “Vai ser uma confusão sem fim. Existem cidades grudadas em que os módulos fiscais são diferentes.”

Nesse ponto não há consenso nem no próprio governo, segundo o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.
(Fonte: Mariana Oliveira/ G1)

Logística Reversa, artigo de Antonio Silvio Hendges

Logística reversa é o retorno dos produtos, embalagens, materiais ou resíduos aos seus centros de produção. Quase todas as empresas possuem algum sistema básico de retorno de produtos com defeitos, desistência de compras, assistência técnica e outras necessidades dos consumidores. Portanto, a logística reversa não é uma novidade nas relações entre empresas e consumidores e mesmo com a ampla aceitação de produtos descartáveis continuou sendo uma parte essencial das atividades econômicas. Legislação ambiental, conscientização dos consumidores, competitividade, benefícios econômicos e recuperação de ativos são os principais motivos pelos quais as empresas adotam sistemas de logística reversa de seus produtos.

Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e sua regulamentação (Decreto 7.404/2010) a logística reversa tornou-se um dos principais mecanismos da gestão integrada dos resíduos sólidos, definida como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e restituição dos resíduos aos setores empresariais para reaproveitamento em seu ciclo, outros ciclos produtivos ou destinação final ambientalmente adequada. Será implantada através de acordos setoriais entre os poderes públicos e as empresas, regulamentos editados por decretos do Poder Executivo e termos de compromissos assumidos pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

A logística reversa é fundamental para a economia de recursos naturais e prevenção de passivos ambientais. A responsabilidade compartilhada por produtos como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, óleos lubrificantes, agrotóxicos, embalagens metálicas, de plástico ou vidro e outros resíduos sólidos apontados nos acordos setoriais, regulamentos ou termos de compromissos entre empresas e poderes públicos certamente pode beneficiar de modo imediato o meio ambiente. A possibilidade de a logística reversa priorizar a participação de cooperativas e associações de pessoas de baixa renda pode contribuir para a inserção social e econômica de camadas sociais tradicionalmente excluídas, fortalecendo o desenvolvimento e evitando o acúmulo de problemas ambientais e sociais relacionados aos lixões e ao destino inadequado dos resíduos sólidos.

Os estudos técnicos e a definição dos produtos, embalagens e resíduos que devem fazer parte dos sistemas de logística reversa devem ser aferidos pelo Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa que será assessorado por um grupo técnico específico, formado por representantes dos ministérios que compõe o Comitê Orientador (Meio Ambiente, Saúde, Indústria e Comércio, Agricultura e Fazenda), que pode convidar representantes dos Estados, Distrito Federal, municípios e outros setores da sociedade civil diretamente impactados.

REFERÊNCIAS: Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Artigos 13 a 18 e 33.

Antonio Silvio Hendges, articulista do EcoDebate, é Professor de Biologia e Agente Educacional no RS. Email: as.hendges{at}gmail.com

EcoDebate, 20/04/2011

Eólicas têm R$ 25 bi em investimentos

Os projetos de energia eólica (gerada pela força do vento) no país, com entrada em operação prevista até 2013, somam R$ 25 bilhões em investimentos, segundo a Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).
A projeção considera empreendimentos vencedores de leilões em 2009 e 2010, a conclusão do Proinfa – programa de fontes alternativas do governo- e projetos com venda de energia prevista no mercado livre, que reúne grandes consumidores.

Fusões e aquisições não estão incluídas nessa conta, embora também passem por forte aquecimento.
A CPFL Energia anunciou, no intervalo de dez dias, a compra da líder no setor no país, a SIIF Énergies, e admitiu manter “tratativas” com a Ersa Energias Renováveis, que diz negociar uma “associação” com a CPFL. A participação das eólicas na matriz da CPFL deve passar de 7,6% em 2011 para 18,2% em 2013.

“A energia eólica ganhou competitividade nos últimos anos. O custo dos equipamentos caiu e houve melhora em eficiência”, diz Gustavo Estrella, diretor de relações com investidores da CPFL. “Além do enorme potencial e do avanço da tecnologia, a energia eólica gera menos problemas ambientais”, afirma Lindolfo Zimmer, presidente da Copel, que procura parceiros no setor.

Capacidade instalada – Os projetos em construção elevarão a capacidade instalada de geração de energia eólica de 900 MW em 2010 para 5.300 MW em 2013. “Apesar do crescimento, a participação das eólicas na capacidade total de geração será de apenas 4% em 2013″, diz Ricardo Simões, presidente da Abeeólica. Hoje, esse percentual é de 0,5%.

O potencial é grande. Mapeamento realizado em 2000 aponta a possibilidade de geração de 143 GW no país.
Especula-se que esse potencial seja ainda maior, caso sejam consideradas turbinas mais modernas, entre 80 e 100 metros de altura. “Ele estaria entre 300 e 400 GW, pelo menos”, estima Steve Sawyer, do GWEC (Conselho Global de Energia Eólica).

A complementaridade com a energia hidráulica -os ventos são mais fortes no período seco- deixa o investimento atrativo do ponto de vista estratégico para o país.

Custos - Durante anos apontado como um dos principais entraves ao desenvolvimento do setor, o preço passou a contar a favor dessa fonte alternativa. “Os preços têm caído. No leilão de 2009, o valor médio ficou em R$ 148 o MWh e, no ano passado, em R$ 135″, diz Sérgio Marques, presidente da Bioenergy.

“É um círculo virtuoso. Quanto mais leilões você realiza, mais empresas vêm ao país, mais escala você adquire e maior é a possibilidade de o preço baixar”, afirma Maurício Tolmasquim, presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

O anúncio de novos projetos desenvolvidos exclusivamente no mercado livre -onde comprador e vendedor negociam diretamente- comprova a maior competitividade. “Mostra que essa fonte é realmente economicamente viável”, diz Tolmasquim. (Fonte: Tatiana Freitas/ Folha.com)

Ambientalistas e ruralistas criticam proposta de ‘consenso’ do governo para o Código Florestal

Esforço do governo Dilma em atingir um consenso interno para fechar uma proposta de reforma do Código com chance de aprovação pelo Congresso expõe divisão da sociedade sobre o tema e acaba desagradando aos dois segmentos diretamente interessados

O governo chegou a um consenso sobre o projeto de alteração do Código Florestal. Pela proposta negociada com os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, que deve ser votada no Congresso até junho, a grande maioria das propriedades rurais do País (95%) – que detém uma parcela menor das terras – sairia da ilegalidade. Mas ambientalistas e ruralistas continuam insatisfeitos. Reportagem de Afra Balazina e Andrea Vialli, em O Estado de S.Paulo.

O impasse sobre a reforma do Código Florestal teve início no ano passado, quando a proposta apresentada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B- SP) chegou a ser votada em comissão especial na Câmara. No entanto, o texto desagradou a ambientalistas e ao governo – que o consideraram muito favorável à expansão agrícola, o que, na prática, levaria a um aumento do desmatamento. O governo resolveu então modificar o projeto de Rebelo para facilitar sua aprovação no Congresso. No processo de negociação interna, os dois ministérios tiveram de ceder.

Para o professor Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), não se deve simplesmente passar a borracha sobre os passivos ambientais, uma das mudanças previstas no projeto de Rebelo e mantida pelo governo. “Aceitar e legalizar não resolve a questão.”

Metzger critica a proposta de permitir que os proprietários rurais façam a compensação da Reserva Legal no próprio bioma. Por exemplo, quem desmatou na Mata Atlântica, pode compensar em qualquer Estado que tenha o mesmo bioma. Segundo o governo, no entanto, serão definidas áreas prioritárias para isso. “É um absurdo biogeográfico”, diz ele, que defende que a recomposição seja realizada na mesma bacia hidrográfica, numa área de 20 mil a 50 mil hectares. Para Metzger, outro risco dessa medida é que as áreas que não têm interesse para a agricultura concentrarão reservas, enquanto outras ficarão sem nada.

Pelo acordo do governo, o produtor poderá descontar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e topos de morros, da área de Reserva Legal. Em geral, a Reserva Legal tem de ser de 20% da propriedade. Mas na Amazônia ela aumenta para 80% e, no Cerrado dentro dos Estados na Amazônia Legal, para 35%.

“Todo mundo está de acordo em restaurar APPs. É importante para a produção de água, para a biodiversidade, para evitar desmoronamentos”, diz Rodrigo Lima, gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). Segundo ele, entre ter APP ou Reserva Legal, a primeira é mais relevante. Por isso, defende que os produtores possam somar as áreas de APP com Reserva Legal.

E ainda não está claro na proposta do governo se haverá mecanismos de estímulo para recuperar áreas degradadas. “O que preocupa é que a discussão ficou centrada na questão dos perdões. Não se discutiu uma revisão do Código que seja estratégica para o País”, avalia Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

Na negociação da proposta, o Ministério do Meio Ambiente aceitou reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. O Ministério da Agricultura aceitou manter 30 metros nas margens ainda preservadas. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, afirmou que a mudança atende a reivindicações dos pequenos proprietários, o que é positivo. Mas ela é contrária à delimitação fixa do tamanho das APPs. “Não concordamos com um número fixo, seja de 15 ou 30 metros, para o País todo. Isso é discutível do ponto de vista técnico.”

Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace, diz que a ONG cobra da presidente Dilma Rousseff que não aceite nenhum tipo de anistia para quem desmatou no passado – ela afirmou durante a campanha que não admitiria anistia. / COLABOROU MARTA SALOMON

EcoDebate, 18/04/2011

Entenda o 'novo' Código Florestal

Karina Miotto e Paulo André Vieira Abr 13, 2011

Reportagem: Karina Miotto
Arte: Paulo André Vieira

A transnacional Texaco no Equador : Crime sem castigo

As árvores balançam na selva da Texaco
Gonzalo Ortiz
IPS/Terramérica

A limpeza dos depósitos de lama petrolífera, realizada pela Texaco na selva equatoriana, consistiu em jogar sobre eles madeira, tanques de armazenamento e mato, e tapar tudo com terra.

Quando com cada passo dado por alguém se movem os troncos das árvores, a pessoa sabe que está em um pântano tétrico. Assim ocorre ao se caminhar sobre a superfície aparentemente firme e coberta de vegetação do que foi uma piscina de lama de perfuração petroleira na Amazônia equatoriana. A extensão e o impacto da contaminação na vida natural e nas comunidades humanas do nordeste equatoriano são muito piores do que se possa imaginar, conforme comprovou o Terramérica em uma extensa viagem pela região.

Este repórter percorreu 400 quilômetros de estradas e caminhos das províncias de Sucumbíos e Orellana, visitou seis comunidades afetadas e 12 locais contaminados pela empresa norte-americana Texaco durante suas atividades de prospecção e exploração, entre 1964 e 1990. Pântano cujas árvores se movem é a “piscina” de dejetos petroleiros do poço Yuca 9, um dos 162 que a Texaco diz ter limpado, ou “remediado”, entre 1995 e 1998.

Essas piscinas ou fossas, algumas do tamanho de um campo de futebol, serviam como depósito da lama de perfuração e de todo tipo de dejeto, inclusive fezes e lixo, pois as instalações petroleiras careciam de aterros sanitários e de tratamento de esgoto. A corporação norte-americana Chevron, atual proprietária da Texaco, foi condenada, em 14 de fevereiro, por um juiz de Nueva Loja, capital de Sucumbíos, a pagar US$ 9,51 bilhões a título de indenização por danos causados por sua subsidiária ao meio ambiente e à saúde humana.

Os demandantes, indígenas e camponeses organizados na Assembleia de Afetados pela Texaco (AAT), apelaram por considerarem insuficiente a quantia para pagar o desastre, que inclui impactos na saúde. A Chevron também apelou, alegando que o processo é fraudulento. Assim, o caso passou para o plenário do Tribunal Provincial de Sucumbíos. Em um contrato assinado em 1995 com o Estado equatoriano, a Texaco assumiu a responsabilidade de cuidar de um terço dos passivos ambientais que deixou na selva. O resto caberia ao governo.

No julgamento, a Chevron alegou que esse trabalho foi feito de modo satisfatório até 1998. Porém, remediar as piscinas – segundo o Terramérica comprovou – consistiu em jogar sobre elas madeira, tanques de armazenamento e mato, e tapar tudo com terra. Em 15 anos, a natureza amazônica fez crescer sobre elas vegetação e inclusive árvores, que se movem a cada passo dado próximo a elas. Contudo, basta perfurar apenas um metro e meio ou dois para encontrar a lama.

Dois membros da Frente de Defesa da Amazônia, a organização de indígenas e camponeses que apoia a demanda da AAT, fizeram essas perfurações em vários locais visitados pelo Terramérica, inclusive na antiga piscina do poço Sacha 53, do qual a Chevron se orgulha de ter informes favoráveis. A Texaco disse que construiu no total 326 piscinas como estas enquanto esteve no país, mas as inspeções judiciais e as perícias estabeleceram a existência de, pelo menos, 956.

Antes de 1995, a Texaco já havia tapado outras fossas que a Frente de Defesa da Amazônia chama de “piscinas ocultas”. Quando estes depósitos foram cavados, não receberam nenhum revestimento protetor. Assim, os resíduos petroleiros vazaram pelo solo até os cursos de água. A maioria das piscinas contava com algumas saídas, chamadas “pescoço de ganso”, instaladas sob o nível da lama petrolífera, com o suposto fim de permitir a saída de água limpa para as correntes próximas quando a chuva elevava o nível do líquido depositado.

A tese que sustentava tal prática era que o petróleo flutua sobre a água. No entanto, os “pescoços de ganso” se converteram imediatamente em dutos para espalhar ainda mais o vazamento venenoso, que continua fluindo por eles até hoje. Um dos paradoxos desta selva úmida tropical onde a água é abundante é que muitas aldeias e comunidades carecem dela para beber, cozinhar, se lavar, porque riachos e rios em cujas margens assentaram suas casas estão arruinados.

“Esta é a casa de María Aguinda, uma das signatárias da demanda original contra a Texaco, de 1993. Assinou porque este rio ao pé de sua casa foi contaminado por petróleo e ela precisava buscar água em outro rio, distante duas horas de caminhada”, disse ao Terramérica a indígena quíchua Rosa Tanguila, da comunidade Rumipamba, em Orellana. Aqui a contaminação é causada pelo poço Auca 1, supostamente remediado pela Texaco, cujos vazamentos envenenaram o rio muito cedo.

Diante dos protestos e da movimentação dos moradores, a empresa estatal Petroecuador realiza trabalhos de limpeza pontuais, e claramente insuficientes, em uma bacia onde cabem vários estádios de futebol. Rosa faz parte da equipe formada por indígenas da comunidade e contratado pela companhia para limpar o lugar. O trabalho consiste em lançar fortes jatos de água no fundo do rio para remover uma viscosa massa negra que é dirigida para uma espécie de armadilha onde Rosa a retira com uma raquete triangular e a coloca em um tanque de metal.

“Limpamos o que a Texaco disse que deixou bem”, ironiza Rosa. Os trabalhadores usam uma roupa de borracha para mergulhar na lama cinza e negra, mas carecem de luvas e óculos protetores, por isso estão expostos à contaminação. Várias crianças brincam na margem do mesmo rio, se molhando com a mesma água. Para outro morador da região, Donald Moncayo, da empresa Selva Viva, “a primeira coisa que a Petroecuador deveria ter feito, ao receber o controle da área, é um levantamento dos passivos ambientais ou dos danos ambientais que a Texaco deixava aqui na Amazônia, coisa que não fez”.

Por que não?. “Talvez porque muitos funcionários da Texaco passaram a ser parte da Petroecuador e já tinham calculado o que iriam fazer: que o Estado equatoriano carregue o morto e libere a Texaco”, acrescentou Donald. A Selva Viva, criada pela Frente de Defesa da Amazônia, tenta proteger uma área de selva, resgatar espécies em perigo de extinção e promover o ecoturismo, uma tarefa hercúlea em meio a tanto óleo.

Cronologia da Texaco no Equador

1964: A Texaco forma um consórcio com a Gulf Oil Corporation e consegue uma concessão para explorar petróleo por 28 anos no nordeste equatoriano. O sucesso leva a ampliar a área concedida a milhares de quilômetros quadrados. O primeiro poço de sucesso foi batizado de Lago Agrio 1, para lembrar a descoberta de petróleo de 1901 em Sour Lake, no Estado norte-americano do Texas, que deu lugar à formação da Texaco. Em torno do Lago Agrio surge um povoado que mais tarde, com o nome de Nueva Loja, se converte na capital de Sucumbíos.

1977: A Corporação Estatal Petroleira Equatoriana (Cepe), antecessora da Petroecuador, adquire 62,5% do consórcio, que segue administrado e operado pela Texaco.

1990: O Estado equatoriano passa a administrar e operar o consórcio, encarregando da operação a Petroecuador, substituta da Cepe. A Texaco se mantém como sócia e recebendo dividendos.

1992: A Texaco se retira do Equador ao terminar o contrato.

1993: Uma demanda de ação coletiva é apresentada contra a Texaco na justiça dos Estados Unidos.

1995-1998: A Texaco realiza trabalhos de remedição pendentes. O Estado equatoriano se declara satisfeito, mas deixa aberta a possibilidade de reclamação por terceiros.

Fonte: Brasil de Fato

Metade das espécies brasileiras ameaçadas está protegida em unidades de conservação

Metade das 627 espécies brasileiras ameaçadas de extinção vive em unidades de conservação federais, onde estão mais protegidas do risco de desaparecer da natureza. É o que mostra levantamento divulgado nesta segunda-feira (11) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Intitulado Atlas da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção em Unidades de Conservação Federais, o levantamento detalha quais são e onde estão as 314 espécies encontradas em unidades de conservação (UCs) de todo o país, inclusive no bioma marinho. Entre os animais ameaçados encontrados nas áreas de conservação, estão o peixe-boi-da-amazônia, a onça-pintada, o mico-leão-dourado e a arara-azul-de-lear, símbolos da fauna brasileira ameaçada.

Apesar da proteção de espécies emblemáticas, ainda não se sabe se a outra metade da lista de animais ameaçados está em territórios protegidos. A maioria dos animais com risco de extinção registrados nas UCs são aves e mamíferos, mais fáceis de identificar, segundo o coordenador geral de espécies ameaçadas do ICMBio, Ugo Vercillo. “Peixes e invertebrados são mais difíceis de serem encontrados e identificados”.

A meta brasileira, assumida diante da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, é garantir que 100% dos animais ameaçados tenham exemplares em territórios protegidos. “O primeiro passo para conservar é saber onde elas estão, procurar cada espécie”, avalia Vercillo.

O bioma com maior número de registros de animais ameaçados encontrados em UCs é a Mata Atlântica, onde parques nacionais, estações ecológicas e outras unidades abrigam 168 espécies ameaçadas de extinção. Na Caatinga, das 43 espécies ameaçadas de extinção no bioma, 41 estão em unidades de conservação.

O presidente do ICMBio, Rômullo Melo, disse que o levantamento pode orientar a gestão das unidades espalhadas pelo país e ajudar a identificar lacunas de preservação. “O atlas fez o cruzamento para saber que unidades de conservação protegem que espécies ameaçadas. Vai ser um instrumento importante para orientar a definição de áreas prioritárias para ampliação e criação de novas unidades de conservação”.

O ICMBio lançou nesta segunda-feira (11) uma revista eletrônica para divulgação de informações científicas sobre espécies brasileiras, inclusive as ameaçadas de extinção. A meta é avaliar 10 mil espécies nos próximos cinco anos. O instituto também colocou no ar sua nova página na internet, com serviços e informações sobre as 310 unidades de conservação federais do país. O endereço eletrônico do ICMBio é o http://www.icmbio.gov.br/. (Fonte: Luana Lourenço/ Agência Brasil)

Apesar de nova lei, Brasil ainda vai conviver com lixões

Por Fabíola Ortiz, em 08.04.11

 O fim dos lixões no Brasil ainda vai demorar para se tornar realidade. O país ainda terá que conviver com o problema, apesar de já ter um marco regulatório que prevê, até 2014, o fechamento de todos os locais em que o lixo é depositado sem tratamento ou separação. “É uma impossibilidade prática se levarmos em conta a realidade nacional”, reconhece o diretor jurídico do Instituto Brasil-PNUMA, Oscar Graça Couto. O especialista em direito ambiental da PUC-Rio e da Fundação Getúlio Vargas falou a O ECO, durante o seminário de Política Nacional de Resíduos Sólidos, nesta quarta-feira, 6 de abril, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). O evento reuniu especialistas para analisar o panorama da gestão de resíduos no Brasil frente à nova lei.

2011 é o primeiro ano de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em agosto e regulamentada em dezembro de 2010, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. A nova lei apresenta inovações como a logística reversa e a responsabilidade compartilhada, envolvendo governos, fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores no trato final do produto. As embalagens usadas terão que ser recolhidas e separadas na coleta seletiva para reciclagem. E as empresas terão até o final deste ano para desenvolver e apresentar propostas para garantir que os seus produtos façam o mesmo caminho de retorno após serem devolvidos pelos consumidores.

“A maior inovação é a integração, em uma mesma lei, de princípios e preocupações de esferas que vão da ambiental à  jurídica, econômica e social”, explicou Couto. Por exemplo, as cooperativas de catadores estarão inseridas em todas as fases da coleta de resíduos. ”Cada uma dessas dimensões deve se integrar. São atribuídas responsabilidades ao governo, empresas e a sociedade civil”. Ainda segundo Couto, apesar das falhas e possíveis brechas na lei, ela é uma importante mudança na prática da gestão dos resíduos sólidos no Brasil, que consagra os princípios do poluidor pagador e da fiscalização. “Até agora, a não observância de danos causados por resíduos tinham pouca consequências para quem desrespeitava as normas”, enfatizou. A partir da sua instalação, o não cumprimento da legislação prevê a punição nas esferas criminal, administrativa e civil com multas que podem variar de R$ 5 mil a 50 milhões e penas de até quatro anos de prisão.

Entretanto, apesar das boas intenções do novo marco regulatório, o tratamento de resíduos sólidos permanece um desafio. O Brasil produz 57 milhões de toneladas de lixo por ano, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Só a produção de lixo nas cidades brasileiras chega a 150 mil toneladas por dia. Dados do IBGE apontam que 73% dos 5.564 municípios brasileiros jogam seus resíduos sólidos em lixões ou em aterros controlados. Este último é um pouco melhor, porque embora não impeça a contaminação do solo ou do lençol freático, cobre o lixo ao invés de deixá-lo a céu aberto.

Já temos o papel com as regras, agora resta descobrir se elas serão de fato postas em prática.

2011Lixo extraordinário

Em Borås, na Suécia, a maior parte dos resíduos sólidos gerados pela população de cerca de 64 mil habitantes é reciclada, tratada biologicamente ou transformada em energia (biogás), que abastece a maioria das casas, estabelecimentos comerciais e a frota de 59 ônibus que integram o sistema de transporte público da cidade.

Em função disso, o descarte de lixo no município sueco é quase nulo, e seu sistema de produção de biogás se tornou um dos mais avançados da Europa.

“Produzimos 3 milhões de metros cúbicos de biogás a partir de resíduos sólidos. Para atender à demanda por energia, pesquisamos resíduos que possam ser incinerados e importamos lixo de outros países para alimentar o gaseificador”, disse o professor de biotecnologia da Universidade de Borås, Mohammad Taherzadeh, durante o encontro acadêmico internacional “Resíduos sólidos urbanos e seus impactos socioambientais”, realizado em 30 de março, em São Paulo.

Promovido pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Universidade de Borås, o evento reuniu pesquisadores das duas universidades e especialistas na área para discutir desafios e soluções para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, com destaque para a experiência da cidade sueca nesse sentido.

De acordo com Taherzadeh, o modelo de gestão de resíduos sólidos adotado pela cidade, que integra comunidade, governo, universidade e instituições de pesquisa, começou a ser implementado a partir de meados de 1995 e ganhou maior impulso em 2002 com o estabelecimento de uma legislação que baniu a existência de aterros sanitários nos países da União Europeia.

Para atender à legislação, a cidade implantou um sistema de coleta seletiva de lixo em que os moradores separam os resíduos em diferentes categorias e os descartam em coletores espalhados em diversos pontos na cidade.

Dos pontos de coleta, os resíduos seguem para uma usina onde são separados por um processo ótico e encaminhados para reciclagem, compostagem ou incineração.

“Começamos o projeto em escala pequena, que talvez possa ser replicada em regiões metropolitanas como a de São Paulo. Outras metrópoles mundiais, como Berlim e Estocolmo, obtiveram sucesso na eliminação de aterros sanitários. O Brasil poderia aprender com a experiência europeia para desenvolver seu próprio modelo de gestão de resíduos”, afirmou Taherzadeh.

Plano de gestão – Em dezembro de 2010, foi regulamentado o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos brasileiro, que estabelece a meta de erradicar os aterros sanitários no país até 2015 e tipifica a gestão inadequada de resíduos sólidos como crime ambiental.

Com a promulgação da lei, os especialistas presentes no evento esperam que o Brasil dê um salto em questões como a compostagem e a coleta seletiva do lixo, ainda muito incipiente no país.

De acordo com a última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 18% dos 5.565 municípios brasileiros têm programas de coleta seletiva de lixo. Mas não se sabe exatamente o percentual da coleta seletiva de lixo em cada um desses municípios.

“Acredito que a coleta seletiva de lixo nesses municípios não atinja 3% porque, em muitos casos, são programas pontuais realizados em escolas ou pontos de entrega voluntária, que não funcionam efetivamente e que são interrompidos quando há mudanças no governo municipal”, avaliou Gina Rizpah Besen, que defendeu uma tese de doutorado sobre esse tema na Faculdade de Saúde Publica da USP em fevereiro.

Na região metropolitana de São Paulo, que é responsável por mais de 50% do total de resíduos sólidos gerados no estado e por quase 10% do lixo produzido no país, estima-se que o percentual de coleta seletiva e reciclagem do lixo seja de apenas 1,1%.

“É um absurdo que a cidade mais importante e rica do Brasil tenha um percentual de coleta seletiva de lixo e reciclagem tão ínfimo. Isso se deve a um modelo de gestão baseado na ideia de tratar os resíduos como mercadoria, como um campo de produção de negócios, em que o mais importante é que as empresas que trabalham com lixo ganhem dinheiro. Se tiver reciclagem, terá menos lixo e menor será o lucro das empresas”, disse Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP.

Nesse sentido, para Raquel, que é relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos de moradia adequada, a questão do tratamento dos resíduos sólidos urbanos no Brasil não é de natureza tecnológica ou financeira, mas uma questão de opção política.

“Nós teríamos, claramente, condições de realizar a reciclagem e reaproveitamento do lixo, mas não estamos fazendo isso por incapacidade técnica ou de gestão e sim por uma opção política que prefere tratar o lixo como uma fonte de negócios”, afirmou.

A pesquisadora também chamou a atenção para o fato de que, apesar de estar claro que não será possível viver, em escala global, com uma quantidade de produtos tão gigantesca como a que a humanidade está consumindo atualmente, as políticas de gestão de resíduos sólidos no Brasil não tratam da redução do consumo.

“O modelo de redução da pobreza adotado pelo Brasil hoje é por meio da expansão da capacidade de consumo, ou seja: integrar a população ao mercado para que elas possam cada vez mais comprar objetos. E como esses objetos serão tratados depois de descartados não é visto como um problema, mas como um campo de geração de negócios”, disse.

Na avaliação de Raquel, os chamados produtos verdes ou reciclados, que surgiram como alternativas à redução da produção de resíduos, agravaram a situação na medida em que se tornaram novas categorias de produtos que se somam às outras. “São mais produtos para ir para o lixo”, disse.

Incineração – Uma das alternativas tecnológicas para diminuir o volume de resíduos sólidos urbanos apresentada pelos participantes do evento foi a incineração em gaseificadores para transformá-los em energia, como é feito em Borås.

No Brasil, a tecnologia sofre resistência porque as primeiras plantas de incineração instaladas em estados como de São Paulo apresentaram problemas, entre os quais a produção de compostos perigosos como as dioxinas, além de gases de efeito estufa.

Entretanto, de acordo com José Goldemberg, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, grande parte desses problemas técnicos já foi resolvida.

“Até então, não se sabia tratar e manipular o material orgânico dos resíduos sólidos para transformá-lo em combustível fóssil. Mas, hoje, essa tecnologia já está bem desenvolvida e poderia ser utilizada para transformar a matéria orgânica do lixo brasileiro, que é maior do que em outros países, em energia renovável e alternativa ao petróleo”, destacou. (Fonte: Elton Alisson/ Agência Fapesp)