Código Florestal: APPs devem ser consideradas como parte fundamental do planejamento agrícola, dizem cientistas da SBPC/ABC

As Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APPs) deveriam “ser consideradas como parte fundamental do planejamento agrícola conservacionista das propriedades”. É o que defende o estudo “O Código Florestal e a Ciência – Contribuição para o diálogo”, realizado pelo Grupo de trabalho do Código Florestal, organizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciência (ABC) e lançado hoje (25).

A reportagem é de Aldrey Riechel e publicada por Amazonia.org.br, 26-04-2011.

O estudo busca analisar de maneira científica e tecnológica o debate sobre o Código Florestal, tema muito mais restrito aos aspectos políticos do que técnicos. Para os autores do estudo, a ciência e a tecnologia podem trazer importantes contribuições para o tema, além de favorecer um diálogo entre ambientalistas e ruralistas sobre as mudanças na legislação ambiental, que já dura uma década.

Até dia 27, exemplares do documento serão entregues aos presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros da Casa Civil, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional.

De acordo com os cientistas, “os diagnósticos realizados demonstram que existe um passivo da ordem de 83 milhões de hectares de áreas de preservação ocupadas irregularmente, de acordo com a legislação ambiental em vigor. Estima-se que o impacto da erosão ocasionado pelo uso agrícola das terras no Brasil é da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, que poderiam ser revertidos pelo uso de tecnologias conservacionistas e pelo planejamento de uso da paisagem, gerando benefícios ambientais”.

Reserva Legal é a área localizada no interior da propriedade que deve ser mantida com a sua cobertura vegetal original. O tamanho da área varia de acordo com a região onde a propriedade está localizada. APPs são consideradas áreas mais sensíveis e sofrem riscos de erosão do solo, enchentes e deslizamentos, como margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, cobertas ou não por vegetação nativa.

O texto afirma que essas áreas precisam ser encaradas como “oportunidades” e necessitam de políticas de Estado de apoio a agriculta. “Para concretizar essa proposta, é indispensável uma articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais para a implementação da legislação ambiental, que não pode ficar sob a responsabilidade exclusiva do proprietário ou do possuidor rural”.

Além da análise sobre a importância das APPs e reservas legais, o estudo mostra que “o compromisso assumido pelo Brasil de reduzir em 38% suas emissões de gases de efeito estufa só será alcançado se a legislação ambiental brasileira for cumprida e o passivo rural e urbano for resgatado”.

Produção de alimentos

Essas áreas que atualmente estão sofrendo com a degradação poderiam ser revertidas, com o uso de tecnologia, para a produção de alimentos. “Em razão de seu uso inadequado, existam hoje no Brasil 61 milhões de hectares de terras degradadas que poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos”.

“Os dados científicos disponíveis e as projeções indicam que o país pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos, fibras e energia, mantendo a tendência de aumento continuado de produtividade das últimas décadas, desde que sejam estabelecidas políticas mais consistentes de renda na agropecuária”, diz o estudo.

O relatório

O trabalho, que resultou no relatório, teve seu início em 7 de julho do ano passado e, durante cerca de 10 meses, o Grupo de Trabalho realizou diversas reuniões presenciais em São Paulo e fez duas apresentações de resultados preliminares em Brasília. Houve também, em 22 de fevereiro, um seminário organizado por deputados da Comissão de Meio Ambiente, que contou com a presença de deputados da bancada ruralista e da presidente da SBPC, Helena Nadaer.

No começo deste mês, o grupo foi à Comissão de Meio Ambiente do Senado tratar do tema e fez uma breve apresentação no Conselho Nacional de Florestas (Conaflor). Nessas ocasiões foi apresentado o sumário executivo do GT que pode ser lido no site http://www.sbpcnet.org.br. Várias pessoas foram convidadas a participar de reuniões do GT, entre elas os deputados Aldo Rebelo do PcdoB e Ivan Valente do Psol, que defendem posições contrárias quando ao Código Florestal e seu substitutivo.

Leia o documento na íntegra: O Código Florestal e a Ciência – Contribuição para o diálogo

(Ecodebate, 28/04/2011) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.