Apesar de nova lei, Brasil ainda vai conviver com lixões

Por Fabíola Ortiz, em 08.04.11

 O fim dos lixões no Brasil ainda vai demorar para se tornar realidade. O país ainda terá que conviver com o problema, apesar de já ter um marco regulatório que prevê, até 2014, o fechamento de todos os locais em que o lixo é depositado sem tratamento ou separação. “É uma impossibilidade prática se levarmos em conta a realidade nacional”, reconhece o diretor jurídico do Instituto Brasil-PNUMA, Oscar Graça Couto. O especialista em direito ambiental da PUC-Rio e da Fundação Getúlio Vargas falou a O ECO, durante o seminário de Política Nacional de Resíduos Sólidos, nesta quarta-feira, 6 de abril, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). O evento reuniu especialistas para analisar o panorama da gestão de resíduos no Brasil frente à nova lei.

2011 é o primeiro ano de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em agosto e regulamentada em dezembro de 2010, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. A nova lei apresenta inovações como a logística reversa e a responsabilidade compartilhada, envolvendo governos, fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores no trato final do produto. As embalagens usadas terão que ser recolhidas e separadas na coleta seletiva para reciclagem. E as empresas terão até o final deste ano para desenvolver e apresentar propostas para garantir que os seus produtos façam o mesmo caminho de retorno após serem devolvidos pelos consumidores.

“A maior inovação é a integração, em uma mesma lei, de princípios e preocupações de esferas que vão da ambiental à  jurídica, econômica e social”, explicou Couto. Por exemplo, as cooperativas de catadores estarão inseridas em todas as fases da coleta de resíduos. ”Cada uma dessas dimensões deve se integrar. São atribuídas responsabilidades ao governo, empresas e a sociedade civil”. Ainda segundo Couto, apesar das falhas e possíveis brechas na lei, ela é uma importante mudança na prática da gestão dos resíduos sólidos no Brasil, que consagra os princípios do poluidor pagador e da fiscalização. “Até agora, a não observância de danos causados por resíduos tinham pouca consequências para quem desrespeitava as normas”, enfatizou. A partir da sua instalação, o não cumprimento da legislação prevê a punição nas esferas criminal, administrativa e civil com multas que podem variar de R$ 5 mil a 50 milhões e penas de até quatro anos de prisão.

Entretanto, apesar das boas intenções do novo marco regulatório, o tratamento de resíduos sólidos permanece um desafio. O Brasil produz 57 milhões de toneladas de lixo por ano, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Só a produção de lixo nas cidades brasileiras chega a 150 mil toneladas por dia. Dados do IBGE apontam que 73% dos 5.564 municípios brasileiros jogam seus resíduos sólidos em lixões ou em aterros controlados. Este último é um pouco melhor, porque embora não impeça a contaminação do solo ou do lençol freático, cobre o lixo ao invés de deixá-lo a céu aberto.

Já temos o papel com as regras, agora resta descobrir se elas serão de fato postas em prática.