O Código que ninguém entende, artigo de Efraim Rodrigues

Não há nada mais o que falar sobre o Código Florestal. A ciência já se pronunciou sobre o problema da limitação de terras para produção agrícola. Não usamos nem a terra disponível. O cidadão saudável pode constatar com seus olhos em qualquer voltinha pela zona rural e os mais detalhistas podem ver os trabalhos científicos com sensoriamento remoto em meu blog http://ambienteporinteiro-efraim.blogspot.com/.

O mundo quer produtos mais saudáveis (assim como queria o fim do escravagismo no século 19), mas alguns produtores rurais –não todos, felizmente, ainda querem colher e vender hoje os recursos naturais de ontem e amanhã. A produção rural em oposição ao ambiente é uma jaboticaba criada pelos bisnetos dos senhores de escravos.

Ontem demos um importante passo aprovando as alterações do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Importante passo atrás, liberando quase geral para quem fez errado entre 1965 e 2008 e ainda criando a dificuldade de termos que demonstrar os desmatamentos anteriores a 2008.

A Comissão de Meio Ambiente dividiu as APP ao meio, além de mudar a referência do ponto máximo das cheias para o nível médio. O “novo” Código só tem nova mesmo a idade. Em sua concepção, ele é cheio de reentrâncias e saliências para abrir rotas jurídicas de fuga para desmatadores, bem ao gosto da leis mais antigas.

E falando em Comissão de Meio Ambiente do Senado, não será fácil descobrir sua composição. Precisei ligar para conseguir o nome dos 16 Senadores que aprovaram isto. Houve um único voto contra, do Senador Randolfe Rodrigues. Entre os que votaram a favor, grandes proprietários de terras como Assis Gurgacz e Blairo Maggi (este como suplente e proponente de emendas).

Perceberam, aliás, como os ruralistas têm estado quietos recentemente ? Faz algum tempo que não recebo mensagens furiosas. Talvez um pouco de história recente explique o silêncio. Há exatos seis meses a Folha de São Paulo publicou “Dilma irrita-se com Código Florestal e promete veto”.

Ontem, enquanto a Comissão de Ambiente aprovava o trem ruralista da alegria, a presidente discursava no Seminário de Comemoração de 60 anos da entidade e entoava os mantras ruralistas. O Brasil depende da agricultura, etc. Algo mudou nos bastidores (se é que não esteve já sempre assim).

Precisamos passar a tratar nossos produtores rurais como empresários de verdade. Precisamos levar a sério taxações, empréstimos, regulações ambientais e trabalhistas, como seus colegas industriais e comerciários já fazem há décadas. A agricultura é muito importante para ser mantida na forma de sesmarias.

Efraim Rodrigues, Ph.D. (efraim@efraim.com.br), colunista do EcoDebate, é Doutor pela Universidade de Harvard, Professor Associado de Recursos Naturais da Universidade Estadual de Londrina, consultor do programa FODEPAL da FAO-ONU, autor dos livros Biologia da Conservação e Histórias Impublicáveis sobre trabalhos acadêmicos e seus autores. Também ajuda escolas do Vale do Paraíba-SP, Brasília-DF, Curitiba e Londrina-PR a transformar lixo de cozinha em adubo orgânico e a coletar água da chuva. É professor visitante da UFPR, PUC-PR, UNEB – Paulo Afonso e Duke – EUA

EcoDebate, 02/12/2011