Ações de prevenção e resposta a desastres usaram só 32,2% dos recursos previstos para 2012

Por Dyelle Menezes, do Contas Abertas

O ano mal começou e o alerta para as chuvas fortes já toma conta do noticiário nacional. Apesar dos problemas serem recorrentes nessa época, o governo federal aplicou apenas 32,2% dos recursos previstos para a prevenção e resposta a desastres em 2012. Ao todo, R$ 5,7 bilhões estavam autorizados no orçamento do exercício passado, contudo, apenas R$ 3,7 bilhões foram empenhados e R$ 1,8 bilhão pagos.

O levantamento do Contas Abertas leva em consideração três programas diretamente ligados ao tema: “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”, “Prevenção e Preparação para Desastres” e “Resposta aos Desastres e Reconstrução”, que possuíam R$ 5,3 bilhões, R$ 139,8 milhões e R$ 337 milhões previstos para o ano passado, respectivamente. (veja tabela)

As duas últimas rubricas fazem parte do Plano Plurianual 2008-2011. Porém, por meio de medida provisória obtiveram dotação em 2012. Os programas são coordenados pelo Ministério da Integração Nacional. A promessa do governo era de que com a criação de um novo programa, o “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”, as aplicações em ações tanto de prevenção quanto de resposta a desastres naturais seriam mais representativas.

Porém, segundo especialistas consultados pelo Contas Abertas, não houve avanço no sistema de prevenção aos desastres. As demandas das populações mais vulneráveis somente são atendidas se a região tiver muitos eleitores, enquanto, as pequenas localidades sempre ficam para depois ou nunca.

Além do Ministério da Integração Nacional, o programa “Gestão de Risco e Resposta a Desastres” abrange as Pastas da Ciência e Tecnologia, Minas de Energia, Meio Ambiente, Defesa e Cidades, que coordena grandes obras no setor. Do total de R$ 5,3 bilhões previstos para 2012, somente R$ 1,2 bilhão foi desembolsado durante o exercício.

Ao todo, o novo programa é composto por 33 ações relativas a desastres, como apoio a sistemas de drenagem urbana, implantação de centros de monitoramento e alerta, contenção de cheias e mapeamento de risco.

Na ação “apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais”, para municípios com população superior a 50 mil habitantes ou regiões metropolitanas, foram pagos apenas R$ 275,3 milhões (17,3%) do R$ 1,6 bilhão orçado para 2012. Cerca de R$ 560,5 milhões, o equivalente a 67%, foram empenhados (reservados para pagamento futuro). O objetivo é promover o escoamento regular das águas pluviais e prevenir inundações, proporcionando segurança sanitária, patrimonial e ambiental. A ação contribui para a recuperação e a sustentabilidade ambiental do meio urbano, conforme o Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Em situação parecida está a rubrica “Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas de Urbanas”, para a qual foram aplicados somente R$ 10 milhões dos R$ 538,1 milhões dotados. Os empenhos chegaram a quase 70% do previsto. Os recursos deveriam ter servido para o planejamento e execução das atividades voltadas à prevenção da ocorrência de desastres e à redução dos riscos associados a escorregamentos de encostas, rupturas de taludes e erosão.

A ação envolve também o apoio aos estados e municípios na realização de obras de estabilização e elaboração de projetos de engenharia para estabilização de encostas. Ainda estão incluídas a elaboração de planos municipais de redução de risco, o treinamento de agentes municipais para elaboração de mapas de risco e a implantação de programas municipais de gestão de risco em articulação com as políticas de Defesa Civil.

O estado mais beneficiado pelos recursos do novo programa foi Pernambuco, com R$ 140,4 milhões repassados em 2012. O segundo maior desembolso foi destinado a São Paulo: R$ 108,8 milhões. Completando o ranking está o estado da Bahia, que recebeu R$ 81,4 milhões no ano passado.

“Respostas aos Desastres e Reconstrução” e “Prevenção e Preparação para Desastres”

Nos dois programas com menos recursos previstos para o ano passado, os maiores beneficiados são bastante diferenciados. No caso do programa de prevenção e preparação para desastres os estados do Ceará, São Paulo e Paraíba receberam R$ 19,7 milhões, R$ 14,4 milhões e R$ 8,7 milhões, respectivamente, e formam o ranking da rubrica.

Já no programa de respostas aos desastres, a unidade da federação que mais recebeu repasses foi o Rio de Janeiro: R$ 92,7 milhões, certamente em decorrência das calamidades que assolaram o estado no início do ano passado. Atualmente, a região serrana do estado volta a sofrer com as fortes chuvas que já deixaram 3 mil pessoas desalojadas. Minas Gerais e Santa Catarina, que sofreram com chuvas no início de 2012, receberam R$ 59,6 milhões e R$ 50,1 milhões em razão da rubrica, respectivamente.

Historicamente, o programa apresenta desigualdade e inverte a lógica de que é melhor prevenir do que remediar. De 2000 a 2011, a Integração aplicou RS 7,3 bilhões em “Respostas aos Desastres e Reconstrução” e apenas RS 697,8 milhões em “Prevenção e Preparação para Desastres”.

Explicações do ministro

No começo de dezembro, em entrevista coletiva, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, fez um balanço sobre o investimento do governo na prevenção de desastres. Até o momento, de acordo com Bezerra, 7,7 bilhões de reais foram destinados especificamente para as regiões Sul e Sudeste. Deste total, 4,9 bilhões de reais foram empenhados e 3,9 bilhões de reais, pagos.

“O Brasil nunca esteve tão bem preparado do ponto de vista de articulação entre os órgãos, de investimento em materiais, da capacitação e integração entre o governo e as Forças Armadas”, afirmou o ministro. Apesar da exclamação, os cálculos do ministro incluíram, por exemplo, valores do Minha Casa Minha Vida, o maior programa do governo federal e administrado pelo Ministério das Cidades, o que inflou o valor.

Os números apresentados pela Pasta, no entanto, não fazem referência específica nos programas orçamentários propostos para 2012. Questionado pelo Contas Abertas, o Ministério não apresentou o detalhamento dos recursos apontando os programas e ações orçamentárias. Contudo, mesmo com os dados apresentados pela Pasta, é possível perceber que a execução na prevenção é baixa (veja tabela resumo dos dados).

Além disso, a resposta obtida apresenta dados diferentes dos que expostos na coletiva. Naquela ocasião, por exemplo, a dotação anual mencionada foi de R$ 7,7 bilhões, sendo que apenas R$ 3,5 bilhões (excluídas as emendas parlamentares) seriam da Integração. Na resposta enviada ao Contas Abertas, os valores somam R$ 8,3 bilhões.

EcoDebate, 07/01/2013