Governo modifica regras de licenciamento para rodovias, portos, petróleo e energia

Entre as alterações estão o tratamento diferenciado aos projetos conforme o potencial de impacto ambiental e critérios mais claros para a definição de obras de alto e baixo impacto. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as mudanças não significam flexibilização e sim unificação das regras

O governo federal publicou, no dia 28/10, novas regras para o processo de licenciamento ambiental para as áreas de petróleo e gás, rodovias, portos e linhas de transmissão. Entre as mudanças estão o tratamento diferenciado aos projetos de acordo com o potencial de impacto ambiental e critérios mais claros para a definição de obras de alto e baixo impacto no meio ambiente.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, as medidas foram tomadas para garantir maior segurança jurídica na análise dos processos e atender ao dinamismo do crescimento brasileiro. “Estamos trazendo o Ibama para a celeridade necessária sem perder a qualidade nos estudos e licenças”.

As rodovias federais que não têm licença ambiental porque foram implementadas antes da atual legislação ambiental deverão ser regularizadas em um prazo de até 20 anos. O cronograma dará prioridade às estradas de maior tráfego ou as que oferecem mais riscos de acidentes. As obras feitas dentro da faixa de domínio de rodovias que já possuem licença de operação não vão precisar de um novo licenciamento, apenas comunicação ao Ibama.

Em relação à área de petróleo e gás as novas regras, que valem para a exploração em alto-mar (offshore), preveem procedimentos e licenciamentos diferenciados por causa da sensibilidade ambiental (medida pela distância da costa), profundidade e riqueza ambiental. Também vai permitir o licenciamento por polígono, quando ocorrem diversas perfurações em um mesmo local, e o aproveitamento de estudos já feitos sobre as mesmas áreas em licenciamentos futuros.

A regularização dos portos vai permitir o licenciamento de intervenções de rotina, como dragagens de manutenção e aprofundamento de canais. Hoje 35 portos da Companhia Docas federais operam sem licença. Os portos terão 120 dias para aderir ao programa de regularização e 720 dias para concluir os estudos necessários. O Ibama terá mais 120 dias para a análise dos processos de licenciamento. No caso das linhas de transmissão, o licenciamento será definido segundo o grau de impacto na região em que serão implantadas.

Outra mudança estabelecida pelas portarias publicadas hoje está o prazo de 90 dias para que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Palmares e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se manifestem sobre estudos de impacto ambiental de obras em licenciamento do Ibama. Atualmente, não há prazo definido para que esses órgãos se manifestem.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as mudanças não significam uma flexibilização do licenciamento ambiental, mas sim a unificação das regras. “O que fizemos foi definir novos prazos e ritos para as instituições federais envolvidas no processo de licenciamento ambiental. Com isso estamos dando regras claras, novos prazos, regularizando empreendimentos que não têm licenças ambientais”.

Ela também ressaltou que os estudos ambientais que forem apresentados de maneira insuficiente poderão ser complementados apenas uma vez e, se o órgão ambiental julgá-los insuficientes poderá rejeitar os estudos. “Isso vai fazer com que haja mais celeridade com aqueles empreendimentos que estão em licenciamento ambiental e que cumprem as regras”.

Segundo o Ibama, as demandas por licenças cresceram cerca de 700% nos últimos dez anos e atualmente há 1.829 processos esperando o licenciamento ambiental. Em 2011 foram emitidas 414 licenças ambientais.

Reportagem de Sabrina Craide, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 31/10/2011

Senado aprova nova Lei de Competências Ambientais, que agora segue para a sanção presidencial

O Senado aprovou ontem (26) sem alterações o projeto enviado pela Câmara dos Deputados que trata de novas regras para licenças ambientais. Chamado de Lei de Competências Ambientais, o texto estabelece, em especial, as prerrogativas de órgãos estaduais, municipais e federais para atuar na fiscalização ambiental.

A nova lei também define o que é licenciamento ambiental, permite parcerias entre dois ou três entes federativos para atuar na fiscalização e estabelece regras para casos de multas em duplicidade. “Se houver duas multas de órgãos distintos, a que vale é a do órgão licenciador”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Na definição sobre as competências de órgãos de diferentes níveis de governo, fica estabelecido que caberá à União legislar sobre áreas indígenas, florestas e reservas federais, questões nucleares, fronteiras e questões que envolvam dois estados ou mais. Aos órgãos ambientais estaduais ficarão responsáveis por questões que envolvam mais de um município. Os municípios fiscalizarão e licenciarão obras e outras interferências ambientais ligadas a parques e reservas municipais e questões locais.

O projeto foi apoiado pelo governo e pela oposição. A senadora ruralista e líder do PSD, Kátia Abreu (TO), declarou que a aprovação do texto beneficia o país como um todo. Na opinião dela, a nova lei favorece os órgãos estaduais e municipais de fiscalização ambiental e impede a sobreposição de poderes. “Um mesmo lugar podia ser multado três vezes. Ele acaba com essa sobreposição, oferece tranquilidade aos cidadãos”, disse.

Já o ambientalista e relator do novo Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC), vê o texto com cautela. Ele evitou criticar o projeto, mas indicou ser favorável a maior poder dos órgãos federais de controle ambiental. “Eu e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) [também relator do novo código] temos evitado estabelecer legislação concorrente [entre os estados, municípios e a União]. Nós entendemos que o governo federal deve estabelecer um regramento geral e os estados e municípios podem legislar, mas dentro desse regramento. Nós procuramos fortalecer o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis] ”, declarou o senador.

Por ter sido aprovada sem alterações de mérito, a nova Lei de Competências Ambientais seguirá para a sanção presidencial.

Reportagem de Mariana Jungmann, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/10/2011

Senador apresenta relatório final do Código Florestal em comissão mista

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, apresentou seu relatório final nesta terça-feira (25), em reunião conjunta das duas comissões, no Senado. Está previsto para que o relatório seja votado – também em sessão conjunta – no dia 8 de novembro.

Após a análise conjunta das duas comissões, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário do Senado. Depois, volta para análise da Câmara, que aprovou o texto em meio em meio à polêmica e bate-boca entre deputados da base aliada.

Em relação ao texto já aprovado na Câmara, o texto de Luiz Henrique traz modificações como a criação de um inventário nacional para que a União, em conjunto com os Estados, Distrito Federal e municípios, mantenham registros precisos de cada árvore do país, tanto em terras públicas, quanto privadas. “Seria aquilo que estou chamando de Renavam da madeira” disse o senador.

Outra novidade no relatório também prevê incentivos econômicos ao produtor rural que garantir a preservação do meio ambiente. Ele não definiu, no entanto, de que maneira essa compensação financeira vai acontecer. O relator afirmou que o governo federal será responsável por criar um programa para a questão. De acordo com Luiz Henrique, o produtor rural precisa ser “o maior parceiro e guardião do meio ambiente”.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi a primeira a aprovar a proposta do novo Código Florestal no Senado. A função dos senadores era avaliar se o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira, está de acordo com a constituição federal e com as regras de redação das leis.

Regularização – Ficou mantido no texto do relator o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que busca regularizar os imóveis rurais para adequá-los à lei. A União, os Estados e o DF deverão implantar tal programa, sendo que a União ficará responsável pelas normas gerais, mas os Estados e DF poderão modificá-las de acordo com as peculiaridades de cada região.

Após aderir ao PRA, o proprietário será convocado a assinar o Termo de Adesão e Compromisso, e, enquanto o termo estiver sendo cumprido pelo produtor, ele estará isento de sanções caso tenha desmatado vegetação em áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, até 22 de julho de 2008.

Áreas de Preservação Permanente (APPs) são locais como margens de rios, topos de morros e encostas, locais considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida. Reserva Legal é a área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais. (Fonte: G1)

Para acessar e/ou fazer o download do relatório (arquivo PDF, com 83 páginas e 555 Kb) clique aqui.

Entenda o 'novo' Código Florestal

Quem votou a favor e quem votou contra o Código Florestal

O Código Florestal é capaz de nos deixar sem água

 

Feijão transgênico provoca divergência entre Consea e CTNBio

O cultivo de alimentos transgênicos divide o governo e coloca em lados opostos o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ligado à Presidência da República, e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A liberação da venda do feijão GM Embrapa 5.1 expôs a divergência entre os dois órgãos.

Em carta enviada à presidenta Dilma Rousseff durante o processo de liberação do feijão geneticamente modificado (Exposição de Motivos nº 009-2011, de 7 de julho), o presidente do Consea, Renato Sérgio Jamil Maluf, afirma que o Brasil “não tem respeitado o princípio da precaução, base fundamental da Agenda 21, em suas decisões referentes a temas de biossegurança”. Segundo Maluf, o Consea avalia que é preciso adequar as políticas de biossegurança aos preceitos da Conferência Rio 92 e avalia como “escassa” a análise genética e os estudos de campo em Goiás, Minas Gerais e no Paraná.

O presidente do conselho pediu a proibição da liberação do feijão transgênico e fez duras críticas à CTNBio, solicitando “especial atenção” de Dilma Rousseff às liberações comerciais do órgão. “Percebe-se que a referida comissão assumiu um caráter de entidade facilitadora das liberações de OGMs [organismos geneticamente modificados] no Brasil, em situação que rotineiramente contraria os votos e despreza argumentos apresentados pelos representantes da agricultura familiar, dos consumidores, dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário”.

A carta do Consea a Dilma fez com que o presidente da CTNBio, Edilson Paiva, enviasse ofício (nº 786, de 2 de agosto) ao ministro Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) e criticasse o conselho pela visão “obscurantista”. Paiva ressalta que a CTNBio cumpre as regras internacionais, como a Codex Alimentarius da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a legislação brasileira sobre biossegurança.

Edilson Paiva enfatiza o rigor das avaliações na CTNBio. Segundo ele, a liberação comercial do feijão geneticamente modificado (ainda em análise naquela época) se basearia em documentação “bastante robusta” (500 páginas), em testes de “toxicidade e alergenicidade”, que tiveram resultados negativos, e em parecer de especialista independente apresentado em audiência pública. O presidente da CTNBio enfatizou que a produção de OGMs pela Embrapa levou “uma dezena de anos” e envolveu “quase uma centena de pesquisadores”.

No ofício, Paiva ainda pergunta “qual a perda para os agricultores brasileiros se deixarmos que o vírus afete a produtividade do feijão? Como este prejuízo se compara com os alegados e não comprovados potenciais danos à saúde ou ao ambiente?”.

O feijão transgênico foi liberado em 15 de setembro após controvérsia dentro do governo. O assunto poderá voltar à discussão pública durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá em Salvador (BA) entre 7 e 10 de novembro. Documento de referência para a preparação do evento aponta que “o agronegócio empresarial (…) expande um modelo frágil e insustentável que faz uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas, liberados por meio de processos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e repetidamente questionados pela sociedade civil. Esse pacote tecnológico faz do Brasil o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Os reflexos disso são manifestos nos registros de intoxicação de trabalhadores e na contaminação do solo, do ar (e consequentemente da água da chuva), das nascentes e dos aquíferos”.

Na opinião do presidente da CTNBio, “o contraditório é bom”, mas a polêmica já se alonga por muito tempo. “São 16 anos em que se utilizam os mesmos argumentos, enquanto hoje no mundo se utilizam milhões e milhões de toneladas de grãos transgênicos na alimentação humana no mundo inteiro e até hoje não há único caso provado cientificamente de que isso possa ter causado qualquer mal”, reclama Edilson Paiva.

A Agência Brasil entrou em contato com o Consea para entrevistar Renato Maluf, mas não obteve resposta. A reportagem também tentou a entrevista por meio da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, onde Maluf é professor do Departamento de Desenvolvimento Agricultura e Sociedade, e não conseguiu retorno. (Fonte: Gilberto Costa/ Agência Brasil)

Governo pretende fazer concessões de unidades de conservação (UCs) federais

Governo vai fazer concessão de unidades de conservação. Para isso, um acordo foi firmado ontem (20) entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção do governo é divulgar o primeiro edital antes da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em maio do próximo ano.

Segundo o Ministério do Planejamento, farão parte do “projeto piloto” os parques nacionais de Jericoacoara e de Ubajara (no Ceará) e os parques nacionais de Sete Cidades e da Serra das Confusões (Piauí). Além desses quatro parques nacionais, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello, acrescenta os parques nacionais de Anavilhanas (AM), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT), Fernando de Noronha (PE); Itatiaia (RJ), e Serra dos Órgãos (RJ).

Segundo Mello, o processo de concessão vai começar pelos parques nacionais por causa do tipo de unidade de conservação e da legislação. “Eles já foram criados com essa perspectiva”, explicou ao lembrar do potencial turístico dos parques. Não está descarta a possibilidade das concessões se estenderem às atividades de pesquisa e ao extrativismo.

“Precisamos aumentar o investimento por quilômetro quadrado (km²) protegido”, avalia a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. A expectativa da ministra é que as concessões dobrem, no primeiro ano, o gasto por quilômetro quadrado, passando da faixa atual de US$ 5 a 6 dólares para mais de US$ 10. O gasto em áreas protegidas na Argentina é de US$ 15 dólares por km²; e nos Estados Unidos, US$ 156 dólares por km².

Izabela Teixeira considera a iniciativa do governo “um golaço” e “extremamente inovadora”. A ministra enfatizou que não estava “discutindo privatização”, mas um modelo de gestão para as UCs “Nós temos que modernizar”, disse antes de garantir que a União continuará dona do patrimônio: “é um ativo da sociedade”. O governo não estabeleceu se empresas privadas estrangeiras poderão participar da concessão.

A definição sobre os modelos de negócio (parcerias público-privadas, concessão de serviços, concessão de gestão da unidade a prefeituras e universidades ou gestão por organizações da sociedade civil de interesse público – Oscips, por exemplo) será feita caso a caso por um grupo de trabalho envolvendo os dois ministérios. “Para cada situação, há um remédio”, sinalizou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, logo após a assinatura do acordo com Izabela Teixeira.

O Ministério do Turismo também deverá participar das discussões. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiará a elaboração dos projetos por meio do Fundo Multilateral de Investimentos.

No caso das parcerias público-privadas, o governo tem feito contratos de prestação de serviços de 5 a 35 anos, em valores não inferiores a R$ 20 milhões. O Parque Nacional de Iguaçu (PR), que tem 0,3% de sua área total concedida (185 mil km²) à iniciativa privada, fatura R$ 120 milhões por ano com turismo.

Há, no Brasil, 310 unidades de conservação (67 parques nacionais), que somam área protegida de 75 milhões km².

Reportagem de Gilberto Gosta, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 21/10/2011

Desperdício de água tratada pode chegar a 50% nas grandes cidades só com vazamentos da rede

Por causa de vazamentos, grande volume de água se perde no Brasil entre a captação e a torneira do consumidor, principalmente nas grandes cidades. De acordo com dados do Atlas do Saneamento 2011, divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seis em cada dez municípios com mais de 100 mil habitantes apresentam perdas entre 20% e 50% do volume de água captada. Nas cidades com população inferior, a perda fica em torno de 20%.

Segundo Daniela dos Santos Barreto, uma das pesquisadoras do projeto, esse é um problema grave que pode ser ainda maior. “Em tempos de escassez de água, essas perdas são um problema sério, causadas por vários fatores como insuficiência do sistema, redes antigas e sem manutenção adequada, além de furtos de água. Com tudo isso, o volume que se perde é até difícil de ser mensurado pelas operadoras e pode ser ainda maior.

O Atlas revela, ainda, que a água fornecida à população brasileira pela rede geral é obtida, sobretudo, pela captação em poços profundos – como ocorre em 64,1% dos municípios brasileiros – e pela captação superficial (56,7%). A água também pode ser obtida por meio de captação em poço raso ou via adutora de água bruta ou adutora de água tratada provenientes de outro distrito ou município.

Em 2008, em todas as regiões do país, a água disponibilizada à população por meio de rede geral recebeu algum tipo de tratamento. Na Região Norte, entretanto, o avanço alcançado no percentual de água tratada distribuída à população, que passou de 67,6%, em 2000, para 74,3%, em 2008, não foi suficiente para que a região se aproximasse dos índices nacionais porque a quantidade de água que não recebe nenhum tipo de tratamento, 25,6% de toda a água distribuída à população, ainda permanece bem acima dos 7,1% que representam a média nacional.

Nas demais regiões, mais de 90% da água distribuída recebe algum tipo de tratamento. A Região Sul, por sua vez, teve um incremento de 10% no volume de água distribuída à população, porém, não teve um acompanhamento no percentual de água tratada.

O estudo mostra que 78% dos municípios brasileiros investem em melhorias na rede de distribuição de água e a Região Sul é a que apresenta o maior percentual de municípios que se incluem nessa situação (86,4%), de investir em melhorias nesse serviço público. Outra parte do processo de abastecimento que vem recebendo grande investimento por parte da maioria dos municípios (67,8%) é o das ligações prediais.

Além disso, estão sendo feitas, em menor escala, melhorias na captação (49,5% dos municípios); no tratamento (43,7%); na reservação (36,1%) e na adução (19,9% dos municípios brasileiros). (Fonte: Flávia Villela/ Agência Brasil)

Projeto do Código Florestal: Grave afronta à inteligência nacional, artigo de José Eli da Veiga

A maioria dos 410 deputados que aprovaram o projeto de lei sobre a proteção da vegetação nativa (PLC-30) nem teve chance de perceber o tamanho dos disparates nele introduzidos. Certamente devido à balbúrdia em que transcorreu o processo de votação, favorecendo os míopes interesses de um subsetor econômico muito específico: o da pecuária de corte de expansão horizontal, concentrada na franja impropriamente chamada de “fronteira agrícola”.

Com certeza o Senado honrará sua missão revisora, colocando em primeiro lugar os interesses estratégicos da nação, ao contrário do que ocorreu com a Câmara na lastimável noite de 24 de maio. Muitas das distorções do PLC-30 foram bem enfatizadas em recentes audiências públicas de juristas e pesquisadores científicos, inspirando as 174 emendas apresentadas à CCJ e à CCT por 16 senadores, quase todas com o intuito de evitar inúmeros perigos de tão insensata marcha reversa. Provavelmente outras ainda serão propostas em mais duas comissões que vão anteceder o plenário: a de agricultura e a de meio ambiente.

Lista circunstanciada dos absurdos do PLC-30 está nas 28 páginas de “Propostas e considerações” das duas maiores sociedades científicas brasileiras (SBPC e ABC), divulgadas há uma semana. Confirma que são quatro as principais aberrações que demandam minucioso exame do Senado: a) drástica redução das áreas de preservação permanente (APP); b) inviabilização da imprescindível flexibilidade das reservas legais (RL); c) contrabando de milhões de imóveis rurais sob o manto de pretensa solidariedade aos “pequenos produtores”; d) inepta escolha de julho de 2008 como data para o perdão de infrações.

A balbúrdia da votação não permitiu que a maioria dos deputados se desse conta dos disparates da PLC-30

Pela legislação em vigor, o conjunto das áreas de preservação permanente (APP) deveria corresponder a 15% do território nacional, totalizando 135 milhões de hectares (Mha). Todavia, existe um déficit de 55 Mha – quase todo invadido por indecentes pastagens – que será mais do que “consolidado” pelas brutais reduções das exigências de conservação de matas ciliares, ripárias, de encostas, de topos de morro e de nascentes. Algo inteiramente desnecessário, pois a bovinocultura poderá ser incomparavelmente mais eficiente e produtiva com muito menos do que os exageradíssimos 211 Mha que atualmente ocupa (78% da área da agropecuária). Bastará um pouco de profissionalismo e bem menos especulação fundiária.

O surgimento de mercados estaduais de compensações de reservas legais (RL) seria um grande passo à frente, principalmente para os produtores cujas fazendas não dispõem de terras de baixa aptidão. É completamente irracional destinar solos de boa qualidade à recuperação de vegetação nativa, ou mesmo reflorestamento com exóticas. Nada melhor, portanto, do que remunerar detentores de terras marginais para que eles constituam condomínios de reservas. Com a imensa vantagem de que elas não estariam dispersas em pequenos fragmentos isolados, alternativa infinitamente superior para a conservação da biodiversidade. É trágico, portanto, que o PLC-30 tenha feito uma opção preferencial por forte redução dessas áreas, em vez de viabilizar o surgimento desses mercados estaduais de compensações.

Tão ou mais escandalosa é a tentativa de desobrigar todos os imóveis rurais com áreas inferiores a quatro módulos fiscais sob o pretexto de ajudar “pequenos produtores”. A maior parte dos imóveis desse tamanho são chácaras e sítios de recreio de famílias urbanas de camadas sociais privilegiadas. Nesse ponto, os deputados inadvertidamente legislaram em benefício próprio, já que muitos deles, assim como seus parentes e amigos, têm propriedades desse tipo.

Se o objetivo fosse realmente favorecer produtores rurais de pequeno porte, bastaria que o PLC-30 não fizesse letra morta da lei 11.326, promulgada pelo presidente Lula em julho de 2006, após um decênio de experiência acumulada pelo tardio Programa de Fortalecimento da AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), criado em julho de 1996 por decreto do presidente FHC.

Para delimitar essa categoria sem contrabandear casas de campo de urbanos do andar de cima, ou de quaisquer proprietários com vários imóveis, a lei considera agricultores e empreendedores familiares apenas os que praticam atividades no meio rural atendendo simultaneamente a quatro requisitos: a) não detenham a qualquer título área maior do que quatro módulos fiscais; b) utilizem predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; c) tenham renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; d) dirijam seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Finalmente, mas não menos relevante, é lembrar que a Constituição não reconhece direito adquirido em matéria ambiental, desautorizando qualquer data para perdões por desmatamentos ilegais que seja posterior ao primeiro ato regulamentador da Lei de Crimes Ambientais: 21 de setembro de 1999.

José Eli da Veiga, professor da pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do mestrado profissional em sustentabilidade do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), escreve mensalmente às terças. www.zeeli.pro.br

Artigo originalmente publicado no Valor Econômico.

EcoDebate, 19/10/2011

A ilusão de uma economia verde, artigo de Leonardo Boff

Tudo o que fizermos para proteger o planeta vivo que é a Terra contra fatores que a tiraram de seu equilíbrio e provocaram, em conseqüência, o aquecimento global é válido e deve ser apoiado. Na verdade, a expressão “aquecimento global”esconde fenômenos como: secas prolongadas que dizimam safras de grãos, grandes inundações e vendavais, falta de água, erosão dos solos, fome, degradação daqueles 15 entre os 24 serviços, elencados pela Avaliação Ecossistêmica da Terra (ONU), responsáveis pela sustentabilidade do planeta(água, energia, solos, sementes, fibras etc).

A questão central nem é salvar a Terra. Ela se salva a si mesma e, se for preciso, nos expulsando de seu seio. Mas como nos salvamos a nós mesmos e a nossa civilização? Esta é real questão que a maioria dá de ombros,especialmente os que tratam da macroeconomia.

A produção de baixo de carbono, os produtos orgânicos, energia solar e eólica, a diminuição, o mais possível, de intervenção nos ritmos da natureza, a busca da reposição dos bens utilizados, a reciclagem, tudo que vem sob o nome de economia verde são os processos mais buscados e difundidos. E é recomendável que esse modo de produzir se imponha.

Mesmo assim não devemos nos iludir e perder o sentido critico. Fala-se de economia verde para evitar a questão da sustentabilidade que se encontra em oposição ao atual modo de produção e consumo. Mas no fundo, trata-se de medidas dentro do mesmo paradigma de dominação da natureza. Não existe o verde e o não verde. Todos os produtos contem nas várias fases de sua produção, elementos tóxicos, danosos à saúde da Terra e da sociedade. Hoje pelo método da Análise do Ciclo de Vida podemos exibir e monitorar as complexas inter-relações entre as várias etapas, da extração, do transporte, da produção, do uso e do descarte de cada produto e seus impactos ambientais. Ai fica claro que o pretendido verde não é tão verde assim. O verde representa apenas uma etapa de todo um processo. A produção nunca é de todo ecoamigável.

Tomemos como exemplo o etanol, dado como energia limpa e alternativa à energia fóssil e suja do petróleo. Ele é limpo somente na boca da bomba de abastecimento. Todo o processo de sua produção é altamente poluidor: os agrotóxicos aplicados ao solo, as queimadas, o transporte com grandes caminhões que emitem gases, as emissões das fábricas, os efluentes líquidos e o bagaço. Os pesticidas eliminam bactérias e expulsam as minhocas que são fundamentais para a regeneração os solos; elas só voltam depois de cinco anos.

Para garantirmos uma produção, necessária à vida, que não estresse e degrade a natureza, precisamos mais do que a busca do verde. A crise é conceptual e não econômica. A relação para com a Terra tem que mudar. Somos parte de Gaia e por nossa atuação cuidadosa a tornamos mais consciente e com mais chance de assegurar sua vitalidade.

Para nos salvar não vejo outro caminho senão aquele apontado pela Carta da Terra:”o destino comum nos conclama a buscar um novo começo; isto requer uma mudança na mente e no coração; demanda um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal”(final).

Mudança de mente significa um novo conceito de Terra como Gaia. Ela não nos pertence, mas ao conjunto dos ecossistemas que servem à totalidade da vida, regulando sua base biofísica e os climas. Ela criou toda a comunidade de vida e não apenas nós. Nós somos sua porção consciente e responsável. O trabalho mais pesado é feito pelos nossos parceiros invisíveis, verdadeiro proletariado natural, os microorganismos, as bactérias e fungos que são bilhões em cada culherada de chão. São eles que sustentam efetivamente a vida já há 3,8 bilhões de anos. Nossa relação para com a Terra deve ser como aquela com nossas mães: de respeito e gratidão. Devemos devolver, agradecidos, o que ela nos dá e manter sua capacidade vital.

Mudança de coração significa que além da razão instrumental com a qual organizamos a produção, precisamos da razão cordial e sensível que se expressa pelo amor à Terra e pelo respeito a cada ser da criação porque é nosso companheiro na comunidade de vida e pelo sentimento de reciprocidade, de interdependência e de cuidado, pois essa é nossa missão.

Sem essa conversão não sairemos da miopia de uma economia verde.Só novas mentes e novos corações gestarão outro futuro.

Leonardo Boff (*1938) doutorou-se em teologia pela Universidade de Munique. Foi professor de teologia sistemática e ecumênica com os Franciscanos em Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É autor, dentre outros, de “Cuidar da Terra-proteger a vida”, Record, Rio de Janeiro 2010.

Artigo originalmente publicado no blogue pessoal de Leonardo Boff, @LeonardoBoff

EcoDebate, 18/10/2011

Influência do iluminismo no direito ambiental, artigo de Roberto Naime

O Iluminismo foi um movimento que surgiu na França no século XVII em reação ao longo domínio da Igreja Católica durante a alta e a baixa idade média que impôs uma visão teocêntrica. Segundo os filósofos iluministas, o movimento tinha o propósito de iluminar as trevas em que se encontrava a sociedade em função do longo domínio teocrático e teocêntrico que devia ser substituído pela racionalidade.

O Iluminismo altera a concepção social vigente do teocêntrismo para o antropocêntrimo em que o homem passa a ser o centro da sociedade, e a razão substitui questões dogmáticas então somente determinadas pela fé.

Os filósofos do iluminismo são homens que foram pilares para a edificação do direito moderno, tal qual hoje é reconhecido, como John Locke que argumenta sobre o governo civil e retoma de certa forma a tradição britânica de civilização que já havia se expressado com Thomas Hobbes. O francês Voltaire defendia ardorosamente o direito ao pensamento e criticava a intolerância religiosa. Rosseau, Diderot e Montesquieu, filósofos de extrema importância para o direito moderno completam o quadro.

Não é difícil de imaginar que ocorra influência do iluminismo no direito ambiental, tal qual hoje conhecemos o arcabouço jurídico-institucional de preservação ambiental.

O direito ambiental e o conjunto da legislação ambiental constituída por leis, portarias, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos órgãos estaduais no Brasil e de outros órgãos normativos no mundo tem explicitado normas ambientais sempre tomando por premissa, ainda que não declarada e nem mesmo pensada, a concepção antropocêntrica do mundo.

Dentro destes conceitos, ainda que implícitos, não há sentido em proteger a natureza e os ecossistemas em função do próprio equilíbrio. Na concepção que evolui do iluminismo, onde o teocentrismo é substituído pelo antropocentrismo, só há sentido em proteger a natureza em função do homem. Mas esta ideia é equivocada, a natureza e o meio ambiente são um bem em si próprios e precisam ser protegidos. Não apenas para propiciar ao homem boa qualidade de vida. Mas se não forem protegidos, o desequilíbrio da natureza poderá cobrar o direito fundamental à vida do homem.

Juristas da importância de Wolf Paul da Universidade de Frankfurt contestam com sobrados argumentos os caminhos que tem tomado este direito ambiental. Ele denomina de irresponsabilidade organizada esta situação e identifica que o direito tem se prestado para tornar o Direito Ambiental meramente simbólico. Ele manifesta que o pensamento jurídico precisa evoluir do antropocentrismo para o ecocentrismo.

Não se pode mais conviver com uma simbologia que produz pérolas ao ficar discutindo se lobos marinhos, leões-marinhos e focas tem personalidade jurídica ou não, se são classificados ou não como coisas pelos pandecistas. E tribunais superiores, além de recusar ações que procuram proteger os animais marinhos, ainda condenam os mesmos ao pagamento de custas aos demandantes (lobos marinhos).

Será necessário comprovar nexo ou causalidade entre os despejos de resíduos autorizado no mar do norte e a mortandade identificada logo após nestes animais? Não é possível que o hermetismo e a própria hermenêutica seja instrumentalizada para atender interesses de argumentação jurídico-simbólica que no sociedade de riscos pode até cair no ridículo da falta de percepção da realidade.

As linguagens hermenêuticas do direito na área ambiental não podem se prestar para desviar o conteúdo dos verdadeiros objetos das demandas discutindo formalidades que não se prestam a serem empregadas em questões ambientais e que são heranças do antropocentrismo advindo do iluminismo.

Esta simbologia jurídica não pode ser o motivo de atitudes manipuladoras que promovem uma irresponsabilidade organizada, que aparece aos olhos dos cidadãos como espetáculo de irrealidade e descompromisso.

O direito ambiental tem avançado notavelmente no Brasil, e aqui estamos mais próximos de romper o antropocentrismo em direção a um ecocentrismo, não apenas na legislação ambiental, mas até mesmo na legislação processual, desconstituindo as formalidades não aplicáveis que promovem o espetáculo da irracionalidade identificada por Wolf Paul como irresponsabilidade organizada.

O direito ambiental evolui inserido na contextualização da sociedade de risco de Ulrich Beck, não sendo difícil então identificar que na natureza os padrões de organização existem, mesmo que fora da nossa compreensão cartesiana de padrões organizacionais. A natureza se organiza da sua forma e seus padrões não são lineares ou possíveis de serem enquadrados em equações numéricas, mesmo complexas.

Dr. Roberto Naime, colunista do EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 17/10/2011

Derrubada Licença de Instalação Ad Referendum que Governo Mineiro liberou para mineradora canadense

No dia 11 de outubro de 2011, em Montes Claros, ocorreu a 76ª reunião do COPAM/URC Norte de Minas (Conselho de Política Ambiental – Unidade Regional Colegiada). O conselho debateu a Licença de Instalação da empresa Carpathian Gold, canadense, que quer explorar ouro em Riacho dos Machados. A reunião foi bastante tensa, pois os conselheiros que não representavam a empresa Canadense estavam com a “batata quente” na mão. Uma rasteira (termo usado por alguns conselheiros) dada pela Carpathian Gold e o governo mineiro.

Na reunião passada (do COPAM/URC NM) a empresa, através de Ézio Darioli da FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais), em função da greve dos funcionários do SISEMA (Sistema Estadual de Meio Ambiente) – que ainda permanece, pediu o adiamento da mesma, pois não teriam respaldo dos técnicos para o debate. Na semana seguinte fizeram lobby junto ao secretário de meio ambiente que deu a licença ad referendum.

A empresa justifica a necessidade da LI, para garantir o financiamento do grupo Macquarie Bank. Como é praxe, em parte da Justiça que não conhece bem as questões e rasteiras ambientais, depois de empregada e financiada uma boa soma de dinheiro e contratadas pessoas para o mineradora, se dirá que a situação se instalou, que isto torna inviável a revisão da licença (devido aos recursos já investidos e aos postos de trabalho criados). São vários os casos julgados, que – apesar da comprovação de ilegalidades e riscos à vida das pessoas e da natureza – dão ganho de causa às mineradoras, mesmo que em prejuízo da coletividade – que vive na região e terá suas condições de renda e trabalho ameaçadas por uma barragem de rejeitos à montante da represa que mantem a agricultura, a fruticultura, a pesca, o lazer, o turismo e o abastecimento público da cidade de Janaúba e Nova Porterinha.

A empresa então não tem capacidade de planejar suas ações no tempo? Ou é essa a sua estratégia de diálogo? Desta vez a jogada não deu tão certo assim. Muitos conselheiros e o público que acompanhava a reunião se mostraram indignados. Além da “rasteira” ad referendum, a empresa não cumpriu com todas as condicionantes – deixando várias questões de fora. Como também não apresentou respostas para problemas centrais, como a impermeabilização da barragem de rejeitos – que ficará próxima à barragem de Bico da Pedra. É uma total falta de responsabilidade aprovar uma licença que permitirá construir essa barragem, sem saber ao certo como será feita e sem a análise mais detida das alternativas locacionais!! A empresa diz que ainda precisa de estudos para poder definir a técnica mais segura. A insegurança das barragens de rejeitos já causou vários desastres ambientais. Mas mesmo assim a Carpathian força a liberação da licença. Mostra a falta de compromisso com a população e descaso com os conselheiros do COPAM.

Numa mostra de bom senso, os conselheiros conseguiram, mesmo com os votos contrários do setor industrial, retirar o ponto de pauta, criou-se um grupo de estudo e aprovou-se uma condicionante proibindo a empresa de qualquer ação na área.

A participação de representantes da sociedade civil, as cartas dos prefeitos de Nova Porterinha e Janaúba, como também o IBAMA (Norte de Minas e Brasília), apresentaram sérios questionamentos ao processo. Ainda o MPE informou a criação de um inquérito civil acionado por uma representação de entidades da região.

Montes Claros, 13 de outubro de 2011

CPT Minas Gerais

Colaboração de Alexandre Gonçalves, CPT/MG, para o EcoDebate, 14/10/2011

Morre Adrian Cowell, maior documentarista da Amazônia

Morreu em Londres na segunda-feira (10), aos 77 anos, o documentarista Adrian Cowell. O cineasta, que vinha finalizando um filme sobre a violência no Sul do Pará, deixa um legado de 50 anos de gravações dos mais diferentes cenários e situações da Amazônia.

Nada escapou às lentes de Cowell. Ele filmou a destruição da maior floresta tropical úmida do mundo, a situação dos povos indígenas, os sertanistas, garimpeiros e fazendeiros. É considerado o maior documentarista da Amazônia.

Cowell deixou sete toneladas de filmes. Esse acervo foi doado à Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás, e está disponível para consultas. (Fonte: G1)

2012: será o fim dos lixões?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, aguardada por quase 20 anos, foi aprovada e regulamentada em 2010, trazendo diversos avanços para o manejo adequado dos resíduos.

Agora, o governo federal pretende lançar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS que definirá as diretrizes e mecanismos para o manejo adequado dos resíduos. Em elaboração, o PNRS que será discutido em várias regiões do país através de audiências públicas terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos.

A Deliberação Normativa COPAM nº 170/2011 estabeleceu que a prefeitura de Lavras deverá apresentar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município até 26 de setembro de 2012. E não serão somente as esferas do governo que serão responsabilizadas; A PNRS estabelece co-responsabilidade ao cidadão pelo manejo correto do lixo, o que evidencia a importância na mudança de postura das pessoas.

Com uma produção diária de lixo nas cidades brasileiras estimada em 150 mil toneladas, infelizmente, assistimos 59% irem para o lixão e apenas 13% serem reprocessados, o que ressalta a necessidade prioritária de apoio e fomento às organizações produtivas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Grande parte dos municípios mineiros utiliza os lixões ou aterros “descontrolados” para destinação final de seus resíduos. Carentes de planejamento e capacitação técnica evidenciam a grandeza do desafio na implantação e gerenciamento dos planos de manejo ao longo do tempo.

O Ministério do Meio Ambiente está disponibilizando recursos federais para elaboração e implantação dos planos de manejo de resíduos sólidos; As verbas podem ser utilizadas na elaboração de projetos e implantação de aterro sanitário.

Por tudo que é demonstrado pelos governos, com exceção dos ensaios retóricos, e com toda a preocupação estampada no rosto da sociedade, ainda é utópico acreditar no fim dos lixões em 2012, tampouco em melhorias significativas nos serviços públicos de saneamento básico. Contudo, é tempo de reflexão, rever os conceitos, o sucesso depende de todos, afinal o que é lixo hoje, pode não ser no futuro.

Rodrigo Mesquita Costa

Advogado e Analista Ambiental

Nota Pública: Governo de Minas facilita licença para mineradora canadense

O Secretário de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, concedeu ad referendum, noticiada no dia 21 de setembro, Licença de Instalação à empresa Canadense Carpathian Gold, para exploração de ouro, no município de Riacho dos Machados, na Bacia do Rio Gorutuba, Norte de Minas Gerais. Ao mesmo empreendimento, no mês de agosto, o secretário concedeu outorga, também ad referendum, para a construção de uma barragem de rejeito da mineradora próxima a barragem do Bico da Pedra, que abastece a cidade de Janaúba e toda a região, inclusive o Perímetro Irrigado do Gorutuba.

No dia 13 de setembro, a reunião da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas – URC NM, para análise do pedido de licença de instalação, foi cancelada em função da greve dos técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, que assessoram tecnicamente os conselheiros. O conselheiro Ézio Darioli, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais -FIEMG, foi o primeiro a solicitar a retirada da pauta o licenciamento da mineradora, argumentando que a empresa não se sentia confortável em ter seu licenciamento avaliado com essa deficiência. Na semana seguinte o secretário assinou a licença via ad referendum.

Existem vários questionamentos sobre o empreendimento, que pode colocar em risco a saúde e a vida das pessoas e causar graves danos ao meio ambiente. Das 26 condicionantes apenas 12 foram integralmente cumpridas e outras quatro são convênios com outros órgãos.

A opção do governo por licenciamento ad referendum é uma opção autoritária, que viola o princípio da precaução, da democracia, do direito à informação e participação das comunidade locais, movimentos sociais e ambientalistas. E ainda, retira o poder de decisão dos conselheiros e enfraquece a estrutura estadual de licenciamento ambiental.

Maior precaução ainda devia ter o governo diante do recente e amplamente divulgado esquema de grilagem de terras públicas no Norte de Minas, investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público, que envolve o diretor geral do Instituto de Terras – ITER MG e outros funcionários, como também prefeitos, laranjas e a empresa mineradora Vale.

O que o governo quer com essa pressa para aprovação de licenças? Por que aprovar sem mesmo ter claro os problemas que o projeto pode gerar? O secretário vai responsabilizar-se pelos danos ambientais e sociais, se a barragem de rejeitos contaminar o reservatório do Bico da Pedra? É assim que doravante vão proceder as autoridades em Minas e no Brasil, a facilitar tudo para os grandes empreendimentos de exploração e exportação de nossas riquezas, sem as necessárias salvaguardas?

Ao trocar a presidência do Instituto de Desenvolvimento Integrado/MG (INDI) pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) o senhor Chaves quer advogar pelos compromissos que o INDI ajudou a firmar com a mineradora Carpathian, a despeito das implicações ambientais que, no novo cargo, deveria defender.

Denunciamos a forma como o Governo de Minas libera licenças ambientais e outorgas e assina protocolos de intenções com as mineradoras que atuam na região. Exigimos que os órgãos responsáveis investiguem as denúncias.

Já em 23 de setembro de 2011 várias entidades sociais mineiras haviam encaminhado junto ao Ministério Público Estadual uma representação contra a Mineração Riacho dos Machados Ltda – Carpathiam Gold.

Além dos interesses econômicos, deve ser observado rigorosamente o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Cabe a todos nós o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A licença concedida sem observar o cumprimento de condicionantes estabelecidas impõe riscos de dano ambiental e social e são nulas por violação ao art. 225 da Constituição e leis infra-constitucionais. Por isso exigimos a anulação da licença de instalação concedida ao empreendimento.

Montes Claros, 05 de outubro 2011.

Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – Movsam
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA NM
Movimentos dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Comissão Pastoral da Terra – CPT

Colaboração de Alexandre Gonçalves, CPT/MG, para o EcoDebate, 07/10/2011

Estudo revela que planeta está longe de mitigar mudança do clima

O mundo ainda está longe de alcançar as metas de redução dos impactos das mudanças climáticas estabelecidas pelas Nações Unidas, e deve se preparar para desastres maiores se o atual cenário não for modificado, alertou um estudo divulgado por organizações ambientais nesta quarta-feira (5) que ressaltou o aumento das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Durante as negociações da ONU realizadas na Cidade do Panamá, preparatórias para a Cúpula Climática da ONU em Durban, na África do Sul, no fim do ano, o mecanismo criado pelas ongs denominado “Rastreador de Ação Climática”, que pretende fazer um acompanhamento dos esforços dos países para reduzir as emissões de gases-estufa, detectou um abismo entre as metas estabelecidas pelos governos e seus resultados.

Em 2009, na Cúpula do Clima da ONU em Copenhague, os países concordaram no último minuto em limitar a elevação da temperatura do planeta a dois graus Celsius com relação aos níveis do período pré-industrial, meta considerada tímida demais para os ambientalistas.

Alta nas emissões brasileiras – O rastreador calculou que o Brasil terá emissões “significativamente maiores” ao previamente projetado. Em Copenhague, o país prometeu uma redução entre 36% e 39% das emissões em comparação com o cenário “business as usual” (com parâmetros inalterados).

No entanto, dados recentes do país indicam que as emissões de dióxido de carbono aumentaram, sobretudo devido ao avanço do desmatamento, destacou o estudo. Segundo números divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente na última segunda-feira (3), a Amazônia perdeu 7.000 km² de floresta em 2010.

Na China, nação que detém o título de maior emissor de dióxido de carbono, as emissões deste gás considerado o responsável pelo aumento da temperatura no planeta estão crescendo mais rápido do que se pensava. Segundo o estudo, se os níveis atuais forem mantidos, em 2020 as emissões de gases estufa estarão na casa dos 54 milhões de toneladas de dióxido de carbono, o equivalente a entre 10 e 14 milhões de toneladas a mais do que a meta fixada.

O planeta está “muito, muito longe” de alcançar o objetivo de dois graus, alertou Bill Hare, um dos principais autores de um relatório científico das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, elaborado em 2007, e diretor do grupo de pesquisas Climate Analytics, sediado em Postdam, na Alemanha. “Caminhamos para um aquecimento de mais de três graus, a menos que haja avanços importantes”, disse Hare, assessor do grupo ambientalista Greenpeace.

Danos severos ao planeta – Até mesmo um aumento de dois graus na temperatura global seria problemático, pois o mundo ficaria exposto a incêndios muito mais frequentes e à elevação do nível do mar, destacou. “Os níveis de aquecimento rumo aos quais estamos avançando podem chegar a provocar facilmente severos danos a ecossistemas vulneráveis de um extremo a outro do planeta”, acrescentou.

“A produção e a disponibilidade de alimentos ficariam ameaçadas, particularmente na África, se as práticas agrícolas atuais mudassem rapidamente”, explicou.

A China, que superou os Estados Unidos como o principal emissor global, resiste a assinar um tratado internacional vinculante, mas se comprometeu em reduzir entre 40% e 45% a quantidade de carbono produzida por cada ponto do PIB até o final de 2020.

O Rastreador de Ação Climática admitiu que o país está tomando medidas para economizar energia e trocar sua matriz energética com vistas ao uso maior de fontes renováveis, como a eólica. “Isto é muito positivo”, disse Niklas Hoehne, diretor de política energética e climática da consultoria Ecofys.

Ele reforçou, no entanto, que as emissões chinesas são superiores ao previsto inicialmente em razão do “rápido crescimento econômico” do país.

Políticas contra emissões – Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama se comprometeu a reduzir as emissões em 17% com relação aos níveis de 2005, mas enfrenta uma forte oposição dos republicanos.

Muitos deles questionam as evidências científicas das mudanças climáticas e afirmam que importantes reduções no uso de petróleo e outros combustíveis fósseis representariam uma nova carga para a já atribulada economia americana.

As negociações no Panamá, iniciadas no sábado passado (1) e que se estendem até a próxima sexta-feira (7), visam a tirar do ponto morto em que se encontram alguns aspectos chave da próxima conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

O maior entrave está no futuro do Protocolo de Kyoto, que exige dos países desenvolvidos que reduzam suas emissões de dióxido de carbono. As obrigações impostas por este tratado terminam em 2012 e ainda não há um pacto para renová-las.

Os participantes não esperam o anúncio de algum acordo, mas sim estabelecer as bases para a conferência de Durban, que começará em 28 de novembro e é vista como a última oportunidade de se tomar uma decisão com relação ao período pós-Kyoto. (Fonte: G1)

Malthusianismo, neomalthusianismos e direitos reprodutivos, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Thomas Robert Malthus (1766-1834) escreveu o “Ensaio sobre a população”, em 1798, para rebater as ideias progressistas dos iluministas Marquês de Condorcet (1743-1794) e William Godwin (1756-1836) que defendiam os ideais da Revolução Francesa e consideravam que a racionalidade e a “perfectibilidade humana” poderiam superar a pobreza, reduzir as altas taxas de mortalidade e garantir o bem-estar da humanidade.

Malthus era um ideólogo que defendia os interesses dos proprietários de terra, da nobreza e do clero e considerava que a pobreza era uma forma de “inclusão subalterna” a serviço das elites econômicas do antigo regime. No modelo malthusiano a pobreza é a única forma de manter a população sobre controle de acordo com o “princípio de população”, formulado da seguinte maneira: “A população, quando não controlada, cresce numa progressão geométrica, e os meios de subsistência numa progressão aritmética”.

No modelo de Malthus, a população tendia a crescer em progressão geométrica em função de uma suposta relação direta entre fecundidade e renda. Na visão malthusiana, se a pobreza fosse reduzida as pessoas teriam mais filhos sobreviventes e o crescimento dos meios de subsistência não acompanharia a “explosão populacional”. O controle da população deveria ocorrer via aumento das taxas de mortalidade, o que ele chamou de “cheques positivos”, isto é, miséria, fome, epidemias e guerras.

Para Malthus, os salários deveriam ser mantidos ao nível de subsistência, capazes de sustentar apenas um casal com dois filhos sobreviventes. Portanto, o “princípio de população” de Malthus serviu para fundamentar a “lei de bronze” dos salários, além de fornecer elementos contra a “lei dos pobres”, um tipo de programa de transferência de renda que existia na Inglaterra no século XIX.

Mas, caberia uma pergunta: por que não reduzir as taxas de fecundidade para impedir o crescimento geométrico da população? Esta seria a solução mais adequada para combinar a erradicação da pobreza sem pressionar os recursos naturais. Porém, Malthus – que era pastor da Igreja Anglicana – era contra qualquer método contraceptivo e contra o aborto seguro. Ele considerava que os casais deveriam fazer sexo com a finalidade generativa de acordo com o princípio bíblico “crescei e multiplicai-vos”. Desta forma, Malthus considerava que só a alta mortalidade poderia controlar a população.

Evidentemente, o malthusianismo é uma ideologia insustentável em uma sociedade democrática, pois é impossível para um governo, eleito pelo povo, propor o aumento da mortalidade (via aumento da miséria, fome, epidemias e guerras) para controlar o aumento populacional. Numa sociedade democrática é preciso ter propostas para diminuir as taxas de mortalidade e aumentar o bem-estar da população.

Foi exatamente depois da Segunda Guerra Mundial, em um ambiente de crescimento da democracia no mundo, que tomou forma a ideologia do neomalthusianismo, que tem como ideia base o controle do crescimento populacional, não pelo aumento da mortalidade, mas pela redução das taxas de fecundidade.

Os neomalthusianos, ao contrário de Malthus, consideram que existe uma relação inversa entre pobreza (renda) e fecundidade. Desta forma, são socialmente muito mais avançados, pois consideram que a pobreza pode ser eliminada, mas para tanto, seria preciso controlar o crescimento exponencial da população. Eles consideravam que um rápido crescimento da população poderia ser um entrave ao desenvolvimento, pois canalizaria a maior parte dos recursos econômicos para as grandes e jovens gerações. Neste sentido, o controle da população (via planejamento familiar) seria um pré-requisito para a decolagem (take off) do desenvolvimento. Portanto, os pensadores neomalthusianos são aqueles que defendem que o controle da natalidade seja uma prioridade das políticas públicas, nos países que estão no início da transição demográfica.

Existem dois tipos de neomalthusianos: 1) os que defendem um amplo controle da natalidade, se necessário de forma autoritária; e 2) os que defendem incentivos ao controle da natalidade de forma democrática e sem recorrer a meios autoritários.

O primeiro tipo pode ser encontrado na China continental que adotou, a partir de 1979, a política de filho único e obriga os casais a utilizar os métodos contraceptivos reversíveis, a esterilização ou o aborto como forma de atingir o objetivo de um filho por casal.

O segundo tipo de neomalthusianismo é aquele que busca incentivos para o controle da natalidade, buscando reduzir o preço dos meios contraceptivos, aumentar o acesso dos pobres aos métodos de regulação da fecundidade ou até mesmo dar prêmios para a adoção voluntária do controle da natalidade.

Evidentemente, este segundo tipo de neomalthusianismo está muito mais próximos dos ideias aprovados na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994. Como disse Hodgson e Watkins (1999), o “neomalthusianismo democrático” está mais próximo do femininismo e das forças progressistas e pode ser até considerado um aliado contra os malthusianismos ainda existentes nos setores conservadores e no fundamentalismo religioso.

Porém, existe muita confusão entre malthusianismo e neomalthusianismo. As ideias do primeiro são muito mais conservadoras do que as dos segundos. Porém, ambos foram superados pela CIPD/1994 que definiu que todos os casais do mundo podem ter a liberdade de decidir como, quando e quantos filhos querem ter. Este é o princípio dos DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS, que se opõe tanto ao malthusianismo quanto ao neomalthusianismo.

A autodeterminação reprodutiva, quando colocada em prática, suplanta os (pré)conceitos do malthusianismo e do neomalthusianismo. A autorregulação reprodutiva das pessoas, das famílias e da sociedade é o caminho para estabelecer a racionalidade no campo da dinâmica demográfica.

Nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), um dos pontos estabelecidos foi: “Universalizar os serviços de saúde sexual e reprodutiva”. Se este objetivo for colocado em prática de maneira democrática e na perspectiva dos direitos humanos, então a polêmica provocada pelos malthusianos e neomalthusianos vai apenas fazer parte da história. A população não será mais tratada como uma bomba, que ora explode e ora implode.

Desta forma, depois de 200 anos, espera-se que os ideais progressistas e os cenários otimistas de Condorcet e Godwin possam predominar sobre os vaticínios pessimistas do sombrio e conservador reverendo Thomas Malthus e seus acólitos.

O próximo passo após a universalização dos direitos sexuais e reprodutivos é garantir também os direitos da Terra e da biodiversidade. O desafio do século XXI será superar o antropocentrismo e colocar os direitos humanos em harmonia com os direitos das demais espécies vivas do Planeta. Este será um desafio a ser explicitado nas propostas da Conferência Rio + 20, a ser realizada em junho de 2012.

Referências:

ALVES, J. E. D. . A polêmica Malthus versus Condorcet reavaliada à luz da transição demográfica. Textos para Discussão. Escola Nacional de Ciências Estatísticas, Rio de Janeiro, v. 4, p. 1-56, 2002. Disponível em: http://www.ence.ibge.gov.br/publicacoes/textos_para_discussao/default.asp

HODGSON, D.; WATKINS, S. C. Feminists and neo-malthusians: past and present alliances. Population and Development Review, New York, v.23, n.3, p.469-523, Sept., 1999

José Eustáquio Diniz Alves, colunista do EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br