Nota Pública: Governo de Minas facilita licença para mineradora canadense

O Secretário de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, concedeu ad referendum, noticiada no dia 21 de setembro, Licença de Instalação à empresa Canadense Carpathian Gold, para exploração de ouro, no município de Riacho dos Machados, na Bacia do Rio Gorutuba, Norte de Minas Gerais. Ao mesmo empreendimento, no mês de agosto, o secretário concedeu outorga, também ad referendum, para a construção de uma barragem de rejeito da mineradora próxima a barragem do Bico da Pedra, que abastece a cidade de Janaúba e toda a região, inclusive o Perímetro Irrigado do Gorutuba.

No dia 13 de setembro, a reunião da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas – URC NM, para análise do pedido de licença de instalação, foi cancelada em função da greve dos técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, que assessoram tecnicamente os conselheiros. O conselheiro Ézio Darioli, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais -FIEMG, foi o primeiro a solicitar a retirada da pauta o licenciamento da mineradora, argumentando que a empresa não se sentia confortável em ter seu licenciamento avaliado com essa deficiência. Na semana seguinte o secretário assinou a licença via ad referendum.

Existem vários questionamentos sobre o empreendimento, que pode colocar em risco a saúde e a vida das pessoas e causar graves danos ao meio ambiente. Das 26 condicionantes apenas 12 foram integralmente cumpridas e outras quatro são convênios com outros órgãos.

A opção do governo por licenciamento ad referendum é uma opção autoritária, que viola o princípio da precaução, da democracia, do direito à informação e participação das comunidade locais, movimentos sociais e ambientalistas. E ainda, retira o poder de decisão dos conselheiros e enfraquece a estrutura estadual de licenciamento ambiental.

Maior precaução ainda devia ter o governo diante do recente e amplamente divulgado esquema de grilagem de terras públicas no Norte de Minas, investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público, que envolve o diretor geral do Instituto de Terras – ITER MG e outros funcionários, como também prefeitos, laranjas e a empresa mineradora Vale.

O que o governo quer com essa pressa para aprovação de licenças? Por que aprovar sem mesmo ter claro os problemas que o projeto pode gerar? O secretário vai responsabilizar-se pelos danos ambientais e sociais, se a barragem de rejeitos contaminar o reservatório do Bico da Pedra? É assim que doravante vão proceder as autoridades em Minas e no Brasil, a facilitar tudo para os grandes empreendimentos de exploração e exportação de nossas riquezas, sem as necessárias salvaguardas?

Ao trocar a presidência do Instituto de Desenvolvimento Integrado/MG (INDI) pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) o senhor Chaves quer advogar pelos compromissos que o INDI ajudou a firmar com a mineradora Carpathian, a despeito das implicações ambientais que, no novo cargo, deveria defender.

Denunciamos a forma como o Governo de Minas libera licenças ambientais e outorgas e assina protocolos de intenções com as mineradoras que atuam na região. Exigimos que os órgãos responsáveis investiguem as denúncias.

Já em 23 de setembro de 2011 várias entidades sociais mineiras haviam encaminhado junto ao Ministério Público Estadual uma representação contra a Mineração Riacho dos Machados Ltda – Carpathiam Gold.

Além dos interesses econômicos, deve ser observado rigorosamente o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Cabe a todos nós o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A licença concedida sem observar o cumprimento de condicionantes estabelecidas impõe riscos de dano ambiental e social e são nulas por violação ao art. 225 da Constituição e leis infra-constitucionais. Por isso exigimos a anulação da licença de instalação concedida ao empreendimento.

Montes Claros, 05 de outubro 2011.

Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – Movsam
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA NM
Movimentos dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Comissão Pastoral da Terra – CPT

Colaboração de Alexandre Gonçalves, CPT/MG, para o EcoDebate, 07/10/2011