2012: será o fim dos lixões?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, aguardada por quase 20 anos, foi aprovada e regulamentada em 2010, trazendo diversos avanços para o manejo adequado dos resíduos.

Agora, o governo federal pretende lançar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS que definirá as diretrizes e mecanismos para o manejo adequado dos resíduos. Em elaboração, o PNRS que será discutido em várias regiões do país através de audiências públicas terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos.

A Deliberação Normativa COPAM nº 170/2011 estabeleceu que a prefeitura de Lavras deverá apresentar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município até 26 de setembro de 2012. E não serão somente as esferas do governo que serão responsabilizadas; A PNRS estabelece co-responsabilidade ao cidadão pelo manejo correto do lixo, o que evidencia a importância na mudança de postura das pessoas.

Com uma produção diária de lixo nas cidades brasileiras estimada em 150 mil toneladas, infelizmente, assistimos 59% irem para o lixão e apenas 13% serem reprocessados, o que ressalta a necessidade prioritária de apoio e fomento às organizações produtivas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Grande parte dos municípios mineiros utiliza os lixões ou aterros “descontrolados” para destinação final de seus resíduos. Carentes de planejamento e capacitação técnica evidenciam a grandeza do desafio na implantação e gerenciamento dos planos de manejo ao longo do tempo.

O Ministério do Meio Ambiente está disponibilizando recursos federais para elaboração e implantação dos planos de manejo de resíduos sólidos; As verbas podem ser utilizadas na elaboração de projetos e implantação de aterro sanitário.

Por tudo que é demonstrado pelos governos, com exceção dos ensaios retóricos, e com toda a preocupação estampada no rosto da sociedade, ainda é utópico acreditar no fim dos lixões em 2012, tampouco em melhorias significativas nos serviços públicos de saneamento básico. Contudo, é tempo de reflexão, rever os conceitos, o sucesso depende de todos, afinal o que é lixo hoje, pode não ser no futuro.

Rodrigo Mesquita Costa

Advogado e Analista Ambiental