Hora do Planeta acontecerá no próximo sábado

A Hora do Planeta de 2012 acontecerá no próximo sábado (31), das 20:30h às 21:30h, em todo o mundo. A organização internacional WWF, que promove o evento, confirmou na quinta-feira (29) a participação de 129 cidades brasileiras na mobilização. Além disto, foram confirmados que mais de 448 monumentos, de Norte a Sul do país, também apagarão suas luzes no sábado.

De acordo com o comitê organizador, 23 capitais estão mobilizadas para a Hora do Planeta, número superior ao ano passado, que fechou em vinte capitais participantes. Entre as cem cidades brasileiras, 20 estão participando pela primeira vez – incluindo duas capitais nortistas, Porto Velho (RO) e Macapá (AP). Outras grandes cidades que confirmaram sua participação nos últimos dias foram Recife (PE), Belém (PA), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Foz do Iguaçu (PR).

Até agora, 259 grupos empresariais confirmaram participação na mobilização de sábado. Entre eles, estão a McDonald’s, Grupo Mafre, Submarino (o site de compras), Coca-Cola, Rede Meliá, Rede de Hoteis Sheraton, a empresa de telefonia Vivo, a farmacêutica Boehringer, além das duas empresas patrocinadoras do evento, a TIM e o Pão de Açúcar.

Participe da Hora do Planeta! Apague as luzes da sua casa de 20h30 às 21h30 no próximo sábado (31). (Fonte: Amda)

MPF/MG entra com 55 ações para obrigar empresas a apresentar plano de contenção de barragens

Objetivo é evitar que novos acidentes possam ocorrer em virtude do rompimento das estruturas. Estudo divulgado há um mês aponta que 11,5% das 720 barragens auditadas no Estado não têm garantia de estabilidade.

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ontem, 29 de março, 55 ações civis públicas para obrigar empresas de mineração e indústria a apresentarem, no prazo máximo de 90 dias, plano de ações corretivas de suas barragens de rejeitos. Esses planos deverão especificar todas as medidas necessárias para a máxima mitigação do risco ambiental oriundo das barragens.

A barragem de rejeitos é uma estrutura utilizada por indústrias e mineradoras para o depósito de materiais, água e produtos químicos utilizados no processo de produção. Durante esse processo, os rejeitos são transformados em uma espécie de polpa, que é conduzida até uma bacia de acumulação, confinada por uma barragem, onde os sólidos sedimentam e as águas são clarificadas.

Nos últimos anos, o rompimento de barragens de rejeitos resultou em gravíssimos danos ambientais e até perda de vidas humanas no Estado de Minas Gerais. Os mais graves ocorreram na localidade de Macacos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2001, quando morreram cinco trabalhadores da Mineração Rio Verde e a lama chegou a atingir, em alguns locais, 30 metros de altura, e no Município de Miraí (2007), na Zona da Mata mineira.

O acidente de Miraí é considerado uma das maiores tragédias ambientais de Minas Gerais. O rompimento da barragem despejou dois bilhões de litros de lama em rios da região, deixou 30% da cidade desalojada e atingiu outros quatro municípios – Muriaé e Patrocínio do Muriaé, em Minas, e Laje do Muriaé e Itaperuna, no Rio.

Em pelo menos duas ocasiões anteriores, a região sofreu com outros graves acidentes causados pelo rompimento de barragens. Em março de 2006, 400 milhões de litros de resíduos de tratamento de bauxita – água e argila – atingiram um córrego da região e chegaram ao Rio de Janeiro. Os moradores de Laje do Muriaé tiveram o abastecimento de água suspenso em caráter preventivo, devido à possibilidade de contaminações. Em 2003, uma barragem pertencente às empresas Cataguases de Papel e Cataguases Florestal também rompeu e provocou o despejo de 1,2 bilhão de litros de resíduos tóxicos nos Rios Pomba e Paraíba do Sul, atingindo o norte e o noroeste fluminenses.

Ineficácia da fiscalização – Em 2007, após a notícia, amplamente divulgada, da existência em Minas Gerais de diversas barragens com risco ambiental potencial, ou seja, que apresentavam risco de se romperem, causando graves danos ambientais e sociais, além de prejuízos econômicos, o Ministério Público Federal instaurou procedimento para acompanhar o caso e cobrar das autoridades as providências necessárias para evitar-se a ocorrência de futuros acidentes.

Em junho daquele ano, após reunião com o MPF, representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) realizaram fiscalização nas 55 barragens cujos relatórios não garantiam a estabilidade da estrutura. Cinco meses depois, o órgão ambiental emitiu o relatório técnico DQGA nº 08/2007, no qual informava que das 55 barragens, sete teriam apresentado resultado satisfatório para estabilidade,mas que outras 10 seriam incluídas em nova fiscalização por não terem apresentado garantia de estabilidade. A fim de facilitar o acesso aos dados, o órgão ambiental passou a disponibilizar em sua página de internet o inventário anual de barragens.

“E o que se pode perceber é que o panorama não evoluiu positivamente, em especial nos últimos dois anos”, afirma a procuradora da República Zani Cajueiro. “Basta ver que o número de barragens sem garantia de estabilidade, que era de 55 em 2007, ainda permanecia em 43 no ano de 2010. E o que é pior. Além dessas 43, outras 42 barragens não puderam ser avaliadas por falta de documentos e dados”.

Risco iminente – No relatório de Inventários de Barragens de 2011 publicado há um mês (em 29 de fevereiro de 2012), a FEAM informa a existência de 45 barragens com estrutura instável e outras 38 que não teriam apresentado documentação que permitisse avaliar suas condições de segurança. Segundo o estudo, 11,5% das 720 estruturas auditadas no Estado não têm garantia de estabilidade.

“Isso significa dizer que 83 barragens localizadas em Minas Gerais representam risco iminente ao meio ambiente”, diz Zani Cajueiro.

A procuradora explica que as barragens são classificadas com baixo, médio e alto potencial de dano ambiental de acordo com os prejuízos advindos de eventual rompimento, e, quanto maior o potencial de dano, evidentemente, menor deve ser a periodicidade em que a fiscalização é exigida.

“Nesse contexto, o empreendedor deve cumprir as deliberações normativas dos órgãos estaduais acerca da obrigatoriedade de apresentação à FEAM de dois documentos em especial: Relatório de Auditoria Técnica de Segurança e Declaração de Condição de Estabilidade. Além disso, o DNPM também deve fiscalizar tais estruturas pois fazem parte do ciclo de vida do aproveitamento da jazida”, afirma Zani Cajueiro.

Crime por omissão – O MPF lembra que a própria Agência Nacional de Águas advertiu que a “avaliação de segurança de uma barragem, realizada por um técnico especializado e experiente, poderá apontar, com a antecedência ou urgência requerida, a necessidade de se recuperar ou reformar a barragem que representa ameaça, daí a importância das inspeções regulares”.

Para a procuradora, “esse é um caso clássico de aplicação do princípio da prevenção, previsto no artigo 225 da Constituição, segundo o qual é preciso adotar determinadas medidas para evitar a ocorrência futura de dano ambiental. No caso, as barragens de rejeitos representam, por si só, um risco certo e concreto, mas as empresas mantêm-se omissas e a fiscalização dos órgãos ambientais tem se mostrado insuficiente para obrigá-las ao cumprimento de suas determinações. Noutra ponta, não há qualquer registro de sanção aplicada pelo DNPM em função da ausência de segurança de tais estruturas.”

Segundo ela, a omissão dos empreendedores poderá configurar, inclusive, crime ambiental. O artigo 54 da Lei 9.605/98 diz que “deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível” é crime punível com pena de 1 a 5 anos de prisão.

Pedidos – Na ação, o MPF pede que, após a apresentação dos planos de contenção pelas empresas, a Justiça determine que o DNPM e a FEAM os analise em até 60 dias após o recebimento, indicando, quando for o caso, as medidas emergenciais necessárias. Essas medidas deverão ser implementadas imediatamente pelo empreendedor.

“Não é possível mais contemporizar. É preciso inverter a lógica perversa que existe no Brasil de só tomar providências depois que o prejuízo acontece. Por isso, não tivemos outra alternativa senão recorrer ao Judiciário para que sejam estabelecidos prazos e limites a essa situação”, diz Zani Cajueiro.

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais

EcoDebate, 30/03/2012

Novo relatório do IPCC prevê mais desastres climáticos no futuro

O planeta deve se preparar para enfrentar um aumento do calor, das secas mais fortes e, em algumas regiões, chuvas mais violentas devido ao aquecimento global, segundo novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).

O documento com 592 páginas foi divulgado nesta quarta-feira (28) com o título “Gestão de riscos de eventos extremos e desastres para avançar na adaptação às mudanças climáticas”.

Segundo Chris Field, um dos responsáveis pelo documento, a mensagem principal dele é que “sabemos todas as decisões adequadas que devem ser tomadas sobre a forma de combater os riscos de catástrofes vinculadas ao clima”.

O informativo explora melhor os vínculos existentes entre o aquecimento global e as emissões de gases causadores do efeito estufa, com acontecimentos meteorológicos como ciclones, ondas de calor, secas e inundações.

De acordo com o IPCC, “há sinais que mostram que a mudança climática provocou modificações em certos episódios extremos que ocorrem há 50 anos e os modelos numéricos prevêem uma intensificação nas próximas décadas”.

Vulnerabilidade – No futuro, é possível que a duração e o número de ondas de calor aumentem em muitas regiões do mundo, afirmaram os cientistas. Eles também preveem uma frequência mais elevada de fortes chuvas, principalmente nas regiões mais altas e áreas tropicais (o que inclui o Brasil).

As secas também serão mais prolongadas e intensas em determinadas regiões, sobretudo no sul da Europa e nos países mediterrâneos, além do centro da América do Norte (Estados Unidos).

“Em quase todas as partes existe um risco, tanto nas regiões desenvolvidas como nas regiões em desenvolvimento, nas zonas onde há um problema de excesso de água, assim existe escassez”, destacou Field.

Contudo, “o documento destaca regiões particularmente vulneráveis”, complementou o cientista, citando as grandes cidades de países em desenvolvimento, as zonas costeiras e os países-ilha.

Estragos irreversíveis – O relatório do IPCC destaca, por exemplo, a vulnerabilidade de uma cidade como Mumbai, na Índia, onde danos em determinadas regiões poderiam se converter em “irreversíveis”. “O mundo deverá adaptar-se e reduzir [suas emissões de gases de efeito estufa] se queremos enfrentar a mudança climática”, recordou Rajenda Pachauri, presidente do IPCC.

O documento, que se baseia em mil estudos já publicados, vai contribuir com o próximo grande informe do IPCC, esperado para os próximos dois. O último relatório, que “sacudiu e despertou” o mundo sobre a questão da mudança climática, foi divulgado em 2007. (Fonte: Globo Natureza)

Prefeitos reconhecem falta de preparo para executar licenciamento e fiscalização ambiental

Apesar de defenderem a descentralização de decisões sobre desmatamento e recuperação de matas ciliares, prefeitos que participam do Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília, reconhecem a falta de qualificação técnica na maior parte das cidades que podem vir a assumir essa responsabilidade. A transferência de algumas competências ambientais é um dos pontos polêmicos do texto do novo Código Florestal, que tramita na Câmara dos Deputados.

“É muito fácil os municípios receberem todas as atribuições, mas difícil colocar em prática. Se os municípios tiverem preparados, isso pode nos ajudar. Mas [os municípios] têm que estar bem qualificados e dentro das regras”, avaliou na quarta-feira (28) Mara Barcellos, prefeita de Muitos Capões, no nordeste do Rio Grande do Sul.

Para Zenildo Sampaio, prefeito de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso, a qualificação das administrações municipais depende apenas da decisão do Legislativo. “Se os municípios forem responsabilizados, eles vão se capacitar. Há 20 anos, os municípios não estavam preparados para tocar os sistemas de saúde pública, mas estão arcando [com a responsabilidade]. Hoje, são os municípios que mais investem em saúde”, disse.

Segundo Sampaio, o licenciamento ambiental tem sido uma das questões mais problemáticas na cidade matogrossense, que tem mais de 60% da população na zona rural. O prefeito explicou que, para conseguir a licença para a construção de um terminal rodoviário na cidade, teve que esperar 18 meses. “Faltam fiscais, técnicos. Os órgãos ambientais têm outras prioridades”, avaliou.

A reclamação é a mesma do prefeito Sinval da Silva, de Tibagi, Paraná, que defende regras claras para a descentralização das decisões. “O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] é um órgão emperrado que não dá conta das demandas. As pequenas licenças, que não são atrativas, acabam ficando emperradas. Tem que criar critérios claros e a sociedade tem que criar mecanismos de fiscalização. É mais difícil esconder as coisas erradas em municípios, do que na esfera federal”, disse Sinval.

Para o prefeito de Maringá, no Paraná, Sílvio Barros, a municipalização do licenciamento ambiental e da fiscalização é “um processo irreversível”. Barros reconhece o despreparo da maior parte das administrações municipais, mas garante que Maringá está pronta se tiver que assumir a nova responsabilidade, desde que participe das definições de critérios sobre a nova atribuição. “A gente gostaria de participar da discussão de como isso vai ser feito dentro do nosso município e não receber uma formatação já pré-definida e nos caber apenas a responsabilidade de executar”, disse o prefeito paranaense. (Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil)

Via Láctea tem bilhões de planetas supostamente habitáveis

Uma equipe internacional de astrônomos descobriu que a Via Láctea abriga dezenas de bilhões de planetas rochosos que giram em torno de anãs vermelhas – estrelas cuja massa é menor que a do Sol.

O estudo, realizado pelo Observatório Europeu do Sul (ESO, na sigla em inglês) e divulgado nesta quarta-feira, contou com dados obtidos pelo espectrógrafo Harps, o “caçador de planetas” instalado em um telescópio de 3,6 metros do observatório La Silla, no Chile.

Segundo a pesquisa, é possível deduzir que nas vizinhanças do Sistema Solar, a distâncias inferiores a 30 anos luz, pode haver uma centena de “Super-Terras” (planetas com massa de uma a dez vezes superior à da Terra).

Esta foi a primeira vez que foi medida de forma direta a frequência de Super-Terras em torno de anãs-vermelhas, que representam 80% das estrelas de nossa galáxia.

“Cerca de 40% de todas as estrelas anãs-vermelhas têm uma Super-Terra orbitando em sua zona de habitabilidade, uma região que permite a existência de água líquida sobre a superfície do planeta”, explicou o líder da equipe internacional, Xavier Bonfils.

Segundo o astrônomo do Observatório de Ciências do Universo de Grenoble (França), como as anãs vermelhas são muito comuns – há 160 bilhões delas na Via Láctea -, pode-se concluir que “há dezenas de bilhões de planetas deste tipo só em nossa galáxia”.

Durante as observações, realizadas durante um período de seis anos no hemisfério sul a partir de uma amostra composta por 102 estrelas anãs-vermelhas, os cientistas descobriram um total de nove Super-Terras.

Os astrônomos estudaram a presença de diferentes planetas em torno de anãs-vermelhas e conseguiram determinar que a frequência de Super-Terras na zona de habitabilidade é de 41% em uma categoria que vai de 28% a 95%.

Por outro lado, os planetas gigantes – similares em massa a Júpiter e Saturno no nosso Sistema Solar – não são tão comuns ao redor de anãs-vermelhas, com uma presença inferior a 12%.

Segundo Stéphane Udry, do Observatório de Genebra, “a zona de habitabilidade em torno de uma anã-vermelha, onde a temperatura é apta para a existência de água líquida na superfície, está mais perto da estrela do que no caso da Terra em relação ao Sol”.

“Mas as anãs-vermelhas são conhecidas por estarem submissas a erupções estelares ou labaredas, o que inundaria o planeta de raios-X ou radiação ultravioleta: isso tornaria mais difícil a existência de vida”, acrescentou.

Por sua vez, Xavier Delfosse, do Instituto de Planetologia e Astrofísica de Grenoble, indicou que agora que se conhece a existência de muitas Super-Terras próximas, “espera-se que algum desses planetas passe em frente à sua estrela anfitriã durante sua órbita em torno desta”.

“Isso abrirá a excitante possibilidade de estudar a atmosfera destes planetas e buscar sinais de vida”, concluiu.

Um dos planetas descobertos pelo espectrógrafo Harps é Gliese 667 Cc, o mais parecido com nosso planeta, e que com quase certeza reúne as condições adequadas para a presença de água líquida em sua superfície, segundo o ESO. (Fonte: Portal iG)

Prefeito que iniciar tratamento adequado do lixo não será punido com base na nova lei de resíduos sólidos

Os municípios que não conseguirem se adequar às normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a eliminação definitiva dos lixões até 2014, mas estiverem com as ações em andamento, não devem temer a lei de crimes ambientais. Na avaliação do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, o prazo definido pela legislação que trata da gestão de resíduos é curto, mas as prefeituras precisam, pelo menos, iniciar as ações para enfrentar o problema do lixo sob a ótica da nova lei.

“Não queremos punir por punir e transformar administradores municipais em criminosos ambientais. O município que estiver agindo no sentido de resolver o problema terá como fazer acordos. Mas, os gestores municipais que estiverem dormindo até 2014, correm o risco de ser responsabilizados”, alertou.

Além de acabar com os lixões, substituindo-os por aterros sanitários adequados, as prefeituras têm dois anos para implantar a coleta seletiva de lixo e a logística reversa, que são os processos de recolhimento de lixo pelos próprios fabricantes e por empresas de reciclagem. De acordo com o mapa do Ministério do Meio Ambiente, algumas regiões estão adiantadas na implantação dos novos procedimentos em relação ao lixo.

Londrina e Araxá, por exemplo, foram apontadas como modelo na coleta e no tratamento adequado do lixo. Por outro lado, cerca de 70% dos municípios brasileiros estão bem distantes das obrigações que a nova legislação impõe. (Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil)

MMA lança manual de resíduos sólidos

O Ministério do Meio Ambiente lança (MMA), nesta terça-feira (27), em parceria com o Conselho Internacional de Iniciativas Locais Ambientais (ICLEI Brasil) e Embaixada Britânica, a publicação Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação. O lançamento acontecerá na abertura oficial do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O evento acontecerá às 19h, no Centro de Convenções Brasil 21 e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton, e da a secretária Executiva Regional do ICLEI para a América do Sul, Florence Laloë.

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local. O curso de ensino a distância, que terá as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

Fortalecimento – Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois Estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros. Ao término do evento, o manual de orientação estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br. (Fonte: MMA)

Aquecimento global está perto de se tornar irreversível, dizem cientistas

O mundo está perto de atingir um estado crítico que vai torná-lo irreversivelmente mais quente, tornando esta década crítica nos esforços para conter o aquecimento global, alertaram cientistas nesta segunda-feira (26).

Reunidos em Londres, na Inglaterra, para a conferência “Planeta sob pressão”, que se encerra na próxima quinta-feira (29), pesquisadores afirmaram que mesmo com diferentes estimativas, as temperaturas do mundo parecem caminhar no sentido de um aumento de 6ºC até 2100, caso a emissão de gases do efeito estufa aumente sem controle.

Com o crescimento das emissões, especialistas dizem que o mundo está perto de atingir limites que vão tornar os efeitos do aquecimento global irreversíveis, como o derretimento da cobertura de gelo polar e perda de floresta.

“Esta é a década crítica. Se nós não invertermos a curva nesta década nós vamos ultrapassar estes limites”, disse Will Steffen, diretor executivo do instituto de mudança climática da Universidade Nacional da Austrália.

Apesar deste senso de urgência, um novo tratado global sobre mudança climática que obrigue os maiores poluidores mundiais, como os Estados Unidos e a China, a cortar emissões só será acordado em 2015 – para entrar em vigor em 2020.

Momento limite – Para a cobertura de gelo – enormes refrigeradores que retardam o aquecimento do planeta – o ponto limite já foi ultrapassado, afirmou Steffen. A cobertura de gelo do oeste da Antártica já encolheu ao longo da última década e a cobertura da Groenlândia perdeu em torno de 200 km³ por ano, desde 1990.

A maioria das estimativas climáticas concorda que a floresta amazônica vai se tornar mais seca conforme o planeta esquente. Mortes de grandes porções de floresta provocadas pela seca têm aumentado temores de que estamos prestes a viver um ponto limite, quando a vegetação vai parar de absorver emissões e começar a liberar gases na atmosfera.

Nos piores cenários, entre 30 a 63 bilhões de toneladas de carbono podem ser liberadas por ano a partir de 2040, aumentando para até 380 bilhões até 2100. Como comparação, a quantidade de CO2 liberada por combustíveis fósseis anualmente é de 10 bilhões de toneladas.

O aumento do CO2 na atmosfera também tornou os oceanos mais ácidos conforme eles absorvem os gases. Nos últimos 200 anos, a acidificação dos oceanos ocorreu em uma velocidade não vista em 60 milhões de anos, disse Carol Turley do Laboratório Marinho de Plymouth. (Fonte: G1)

Água é vida, mas 880 milhões não tem acesso à água potável

Eduardo Pegurier

26 de Março de 2012

COPASA: incentivo ao desperdício de água

Comemoramos no dia 22 de março o Dia Mundial da Água, criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1992 para promover discussões acerca da consciência do homem em relação a tal bem natural. 

A preocupação surgiu através dos grandes índices de poluição ambiental do planeta, envolvendo a qualidade da água que consumimos. Na Declaração Universal dos Direitos da Água, criado pela ONU, dentre as principais abordagens destaca: 

- Que devemos ser responsáveis com a economia de água, pois essa é condição essencial de vida; 

- Que a água potável deve ser utilizada com economia, pois os recursos de tratamento são ainda lentos e escassos; 

Com esse documento todas as pessoas são responsáveis pela qualidade da água, bem como pela sua manutenção, com exceção da concessionária de serviço público COPASA que atua na contramão dos fatos, contrariando a preocupação mundial atual, que busca pela crescente economia dos recursos hídricos. 

“A COPASA ao impor um consumo mínimo a todos os residentes de Minas Gerais, age como que autorizando o consumo mensal de 6 m³ por cada unidade. Em outras palavras, é como se a saneadora autorizasse o gasto mensal de 6.000 litros de água por cada economia. De fato, pode-se afirmar com segurança que todos os consumidores de Minas Gerais estão liberados a gastarem água, sem preocupação com contenções, até o limite de 6.000 litros mensais.”* 

“Imagine-se que uma sala comercial, consumindo cerca de 500 litros por mês, um consumidor poupador que logra êxito em alcançar a meta de 300 litros, um residente de favela que consome nada além de 200 litros, um abastado empresário que expende 5.000 litros mensais - todos estes cidadãos pagarão, por imposição despropositada, o mesmo volume mensal de 6.000 litros de água consumidos.”* 

“Isso quer dizer que o João pode lavar seu automóvel com maior freqüência, que a Maria poder esquecer a torneira aberta do tanque sem se preocupar, que o Manoel está autorizado limpar a calçada do prédio com a mangueira diuturnamente, que o Eustáquio poderá trocar a água de sua piscina num menor espaço de tempo, enfim, há 6.000 litros à disposição de cada unidade consumidora, para serem utilizados livremente.”* 

Essa praxe consumista viola alguns princípios constitucionais, como o da razoabilidade, da proporcionalidade e da isonomia, além de rechaçar a política das relações de consumo adotadas no país e afrontar as normas ambientais vigentes. 

Indubitavelmente, essa política social às avessas penitencia a população de baixa renda. Com certeza, considerável será a reação das organizações ambientais quando atinarem para tamanho despautério! O Brasil decerto irá constar mais uma vez nos noticiários mundiais. 

“Pode-se enganar algumas pessoas todo o tempo; pode-se enganar todas as pessoas algum tempo; mas não se pode enganar todas as pessoas todo o tempo” (Abraham Lincoln). 

Rodrigo Mesquita Costa 

Advogado e Analista Ambiental 

* trechos extraídos de Ação Civil Coletiva MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS

Em 30 anos Brasil pode ter problema de abastecimento de água

Se o consumo de água continuar no ritmo atual, em 30 anos o Brasil terá problemas sérios de abastecimento, principalmente nas Regiões Sul e Sudeste. O alerta às vésperas do Dia Mundial da Água, celebrado nesta quinta-feira (22), é do professor e presidente do Instituto Internacional de Ecologia (IEE), José Galizia Tundisi. “Em algumas cidades já há uso competitivo da água a ponto de abastecimento público e produção de alimentos concorrerem pelo recurso.”

Segundo Tundisi, apesar de o Brasil ter 12% da água doce do mundo, a crescente demanda provoca aumento da poluição de rios, lagos e represas e pressiona fortemente os recursos hídricos. Ele salienta que a água está distribuída de forma desigual pelo País. Regiões como São Paulo, por exemplo, têm acúmulo de população e pouca reserva de água. Já no Amazonas, ocorre o inverso. Além disso, há a questão da exploração dos aquíferos, pois muitos não são bem explorados.

Para Tundisi com o aumento da pressão sobre os recursos hídricos, a resposta da natureza será mais lenta, provocando em determinados períodos escassez. “Tudo na água se resume a uma relação de disponibilidade e demanda. Se continuarmos utilizando acima da disponibilidade, as reservas vão diminuir e coloraremos o abastecimento em risco.”

Se no caso das águas superficiais a situação é complicada, a área de aquíferos também precisa de mais cautela. O professor critica o modo como as águas subterrâneas estão sendo exploradas no País. “Aquíferos estão sendo utilizados de forma indiscriminada, a recuperação não está acompanhando a demanda. Os recursos subterrâneos deveriam estar protegidos para serem utilizados como reservas para o futuro.” Ele lembra que, para piorar, a retirada de cobertura vegetal e impermeabilização dos solos, prejudicam a recarga e o ciclo natural demora mais que o normal.

Para Tundisi, falta ao País uma cultura de gestão de água integrada e nacional. Ele afirma que isso ocorre de forma setorial, com políticas locais, enquanto deveria ser nacional e integrada. “Existem boas iniciativas no Brasil, mas são todas pontuais e localizadas. Se fossem mais amplas, teríamos resultados mais efetivos.”

O especialista defende a gestão por bacia hidrográfica, respeitando as características específicas de cada uma e da região em que estão. “É preciso entender como cada bacia funciona, relacionar disponibilidade e demanda, analisar fontes de poluição, ter um banco de dados regional. Assim é possível fazer uma gestão sistêmica da água.” Segundo Tundisi, já existem comitês de bacias, mas eles ainda estão em fase de implantação. “Já está tudo mapeado, mas aqui as coisas são lentas.”

O especialista diz ser necessário mudar a visão mais imediatista dos governantes por uma que contenha uma estratégia de futuro. O professor adverte que o modelo atual de gestão do meio ambiente está relacionado a um tipo de economia, na qual o capital natural não está inserido. “Amazônia tem um grande potencial hidrelétrico, mas não adianta encher a região de usinas. Isso significa que estamos trocando evolução natural por economia. Precisa haver um equilíbrio, pois os efeitos podem ser irreversíveis. O capital natural é algo explorável, mas dentro de limites.” (Fonte: Portal Terra)

A Amazônia não é nossa! artigo de José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] A Amazônia não é nossa e nem de ninguém. A Amazônia não pertence ao Brasil, nem à Bolívia, Peru, Colômbia ou Venezuela. Não pertence a país algum. A Amazônia não é um patrimônio da humanidade. Desde seu berço, ela nunca teve dono, pois nasceu e cresceu muito antes do surgimento do ser humano. A Amazônia pertence a ela mesmo.

A Amazônia deveria ser entendida como um “patrimônio” da natureza e não como um recurso a serviço da voracidade humana. A floresta existe desde o período Eoceno, há cerca de 55 milhões de anos, tendo se expandido e se contraido de acordo com as Eras Glaciais. Ao longo da sua existência a floresta tem sido a casa de inúmeras espécies de animais e plantas, que formavam um bioma vivo em constante evolução.

A bacia amazônica estende-se por uma área de cerca de 7 milhões de quilômetros quadrados (km2) na América do Sul e, em sua foz, alimenta o Oceano Atlântico com 20% de toda a água doce que chega nos mares do mundo. De sua área total, cerca de 4 milhões de km² encontram-se no Brasil. A bacia amazônica abriga a maior floresta tropical do Planeta, que é o lar de cerca de 2,5 milhões de espécies de insetos, dezenas de milhares de plantas e mais de duas mil espécies de aves, peixes e mamíferos. Muitas espécies são endêmicas (só encontradas na região). A floresta, na maior parte do tempo, absorve carbono, mitigando as consequências do aquecimento global.

Calcula-se que as primeiras pessoas chegaram na Amazônia há 12 mil anos. Não sendo natural da região, o ser humano tem sido considerado uma espécie invasora, por alguns autores. No século XVI, os Europeus difundiram o mito do Eldorado amazônico, o que provocou diversas expedições exploratórias na região. Mas a invasão em maior escala ocorreu aos poucos e só adquiriu um grau de ameaça nas últimas décadas.

No iníco do século XX a Amazônia foi invadida por seringueiros a busca da borracha para produzir pneus para a nascente industria automobilistica mundial, especialmente, dos Estados Unidos. Henry Ford chegou a construir uma cidade na Amazônia (Fordolândia, em 1927) para fornecer matéria-prima para suas linhas de montagem.

Tendo os rios como principal rota de locomoção, os veículos automotores começaram a chegar em maior quantidade na Amazônia com a rodovia Belém-Brasilia, inaugurada em 1960. Porém, foram nos governos militares, a partir de 1964, que a Amazônia virou prioridade para o desenvolvimento regional e para a ocupação dos “espaços vazios” em nome da segurança e da grandeza nacional.

Com o lema “Integrar para não entregar”, o discurso oficial do regime ditatorial promoveu um movimento de ampla ocupação da Amazônia a partir de grandes projetos de empresas mineradoras, madereiras e agropecuárias. Em 1965, o presidente Castelo Branco anunciou a Operação Amazônia e, em 1968, o regime criou a SUDAM (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia) com autoridade para distribuir incentivos fiscais e créditos para o desenvolvimento. Uma das obras mais faraônicas foi a Rodovia Transamazônica (BR-230), projetada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici e inaugurada em 1972 pretendia unir a cidade de Cabedelo, na Paraiba, a Benjamin Constant, no Amazonas, chegando até o Peru. No total a Transamazônica foi projetada para ser uma rodovia pavimentada com 8 mil quilômetros de comprimento, cortando a floresta e incentivando projetos de colonização, isto é, projetos de desmatamento e agressão ao meio ambiente.

Ou seja, usando a desculpa nacionalista e o discurso da Grande Pátria, os governos militares promoveram um vasto programa de destruição da floresta e de exploração dos recursos naturais, difundindo o lema: “A Amazônia é nossa”. O resultado só confirma a frase de Samuel Johnson: “O patriotismo é o último refúgio dos canalhas”.

Uma das iniciativas mais exdrúxulas foi a criação da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ao contrário dos países asiáticos que criaram Zonas Francas de exportação, o Brasil criou uma Zona de importação. Ou seja, o governo atrai multinacionais com insenção de impostos de importação, desconto parcial de ICMS e insenção temporária de IPTU, sem obrigação de transferência de tecnologia e investimentos em educação. Tudo isto para que as empresas internacionais, especialmente nas áras de televisão, informática e motocicletas, possam com suas montadoras (ou maquiladoras como dizem os mexicanos) promover o consumismo de produtos estrangeiros e competir em situação de vantagem contra as industrias localizadas no restante do país.

Depois de quase 50 anos da criação da ZFM, a cidade de Manaus ainda têm 50% dos domicílios sem esgotamento sanitário adequado. Porém, com o apoio do Governo Federal, inaugurou recentemente uma ponte de 3,6 km sobre o Rio Negro ligando a capital do Amazonas à cidade de Iranduba do outro lado do rio. Ao invés de aperfeiçoar a navegação fluvial e o transporte coletivo intermodal, o governo do Amazonas constrói uma ponte para aumentar a circulação de carros e ampliar a ocupação desenfreada e desorganizada da região metropolitana de Manaus. Porém, apesar de todos os problemas da Zona Franca e dos prejuízos causados ao restante do país, a presidente Dilma Roussef, atendendo às pressões políticas regionais, anunciou que a vigência da Zona será prorrogada por mais 50 anos.

Desta forma, a Amazônia continua sofrendo com projetos de mineração, extração de petróleo e gás, expansão da pecuária, desmatamento, fogo, exploração de madeira, tráfico de animais, redução da biodiversidade, poluição dos rios e construção de usinas hidrelétricas, como a tão criticada Belo Monte. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento acumulado da Amazonia, entre 1988 e 2011, foi de 18% e para cada hectare inteiramente desmatado, outro sofre degradação irreversível.

Números do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real, do INPE, mostram uma aceleração das agressões à floresta: em relação ao último bimestre de 2010, os focos de desmatamento ou degradação cresceram cerca de 60%, passando de 135 km2 para 218 km2 em 2011. Portanto, a destruição continua, mesmo no ano em que o Brasil sedia a Conferência do Meio Ambiente, a Rio + 20. A biopirataria e o tráfico de madeira de lei, plantas e animais silvestres continua mesmo em áreas de proteção ambiental ou reservas indígenas.

No atual ritmo de destruição da Amazônia, a floresta e a rica biodiversidade terão se reduzido drasticamente no prazo de poucas décadas. Não será novidade para o Brasil, pois isto já aconteceu com a Mata Atlântica que atualmente possui apenas 7% da sua cobertura original e o Cerrado onde restam menos de 50%. O aquecimento global será um fator adicional de transformação negativa da Amazônia. Ou seja, a maior floresta tropical do mundo poderá ser transformada em um novo bioma composto por savanas, algumas castanheiras e a monocultura de pastos dominados pela pecuária junto a algumas plantações de soja.

Se as tendências atuais continuarem, a Amazônia, tal como conhecemos, não será nossa e nem de ninguém. Será apenas uma lembrança de uma maravilha da natureza que existiu por mais de 55 milhões de anos e foi destruída, em pouco tempo, por uma espécie invasora.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

EcoDebate, 21/03/2012

Ministério Público pede uma vez mais suspensão das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires

O Ministério Público Federal (MPF) nos estados do Pará e de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual de Mato Grosso pediram na Justiça a suspensão do licenciamento e das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, que está sendo construída no rio de mesmo nome, entre os dois estados.

Na quarta ação por irregularidades no licenciamento ambiental da obra, os procuradores da República e promotores de Justiça argumentam que os povos indígenas afetados pelo empreendimento não foram ouvidos.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que o licenciamento e as obras da usina sejam suspensos imediatamente. Segundo o órgão, os povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão afetados pelo projeto, não foram ouvidos, como determina a Constituição Federal e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

As três primeiras ações do MP já haviam apontado falhas no processo de licenciamento, como estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra.

A licença de instalação foi concedida pelo Ibama em 19 de agosto do ano passado. Em dezembro de 2010, o leilão da usina só foi realizado depois que a Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar uma liminar que suspendia a licitação, concedida pela Justiça Federal no Pará a pedido do MPF. (Fonte: Sabrina Craide/ Agência Brasil)

MG: Condenado município de Cachoeira Dourada, que reflorestou APP com espécies exóticas

Prefeitura de Cachoeira Dourada terá de retirar coqueiros e plantar mudas de espécies nativas

A Justiça Federal de Uberlândia (MG) condenou o Município de Cachoeira Dourada, no Triângulo Mineiro, a retirar os coqueiros plantados no Parque Ecológico Municipal, substituindo-os por espécies nativas da região. O projeto de recuperação da área deverá ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O juiz também determinou a demolição de todas as edificações existentes no local, ficando proibidas quaisquer novas construções.

A sentença foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 26 de abril de 2006.

O Parque Ecológico Municipal de Cachoeira Dourada foi implantado às margens do reservatório da Usina de Cachoeira Dourada, com o plantio de mil mudas de coqueiro (coco da Bahia). O município alega que o local encontrava-se em péssimo estado, pois fora utilizado para a remoção de terra quando da construção da barragem, e, depois, como depósito de entulho e lixo.

O MPF, no entanto, sustentou a ilegalidade da intervenção, pois fora executada em Área de Preservação Permanente (APP), o que é vedado pelo Código Florestal e pela Resolução nº 302, do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Disse ainda que as modificações teriam sido feitas sem autorização do órgão ambiental.

No decorrer da ação, o juiz nomeou perito para elucidar os danos causados pela implantação do parque municipal.

No relatório, o especialista relatou prejuízos “à biodiversidade e ao fluxo gênico da fauna e flora”. Segundo ele, o plantio de coqueiros impediu a “colonização espontânea das (espécies) nativas, num processo de recuperação natural”, porque elas “não encontram condições favoráveis no ambiente altamente modificado, e, ainda, sofrem a concorrência ecológica da espécie exótica”.

Com base no laudo, o juiz obrigou o município a recompor a vegetação natural do lugar no prazo de até 360 dias, sob pena de pagamento de multa de mil reais por dia de atraso.

O projeto de recuperação deve ser apresentado ao Ibama em 180 dias.

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais

EcoDebate, 20/03/2012

Lixões ou aterros controlados são destino de 70% dos resíduos produzidos no país

Cerca de 70% do lixo produzido no país estão em lixões ou em aterros controlados, chamados de lixões melhorados por serem áreas que dispensam a coleta e o tratamento do chorume. Apenas 27,7% das cidades dispõem de aterros sanitários, segundo dados do Ministério das Cidades. Os aterros sanitários, se feitos de acordo com regras ambientais, evitam a contaminação do solo e de lençóis freáticos por resíduos do lixo.

A meta do governo, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é acabar com os lixões em todo o país até 2014, além de investir em cooperativas de catadores e em parcerias para aumentar a coleta seletiva e da destinação adequada do lixo não reciclável.

A preocupação atual, segundo o especialista em resíduos sólidos do ministério Sérgio Cotrim, é evitar os erros do passado, quando os municípios investiam na instalação de aterros ou usinas de reciclagem, mas não na manutenção dessas áreas. “Os aterros viraram lixões e as usinas viraram sucata. Temos lugares em que nenhum quilo de resíduo foi processado”, disse.

Para ele, a solução deve ser regionalizada, com serviços de gestão organizada por consórcios públicos. “Temos recursos e queremos investir, mas o investimento será criterioso. Queremos a garantia de que o dinheiro vai ser bem aplicado.”

Cotrim disse o Ministério das Cidades só vai analisar as propostas dos estados ou aquelas feitas por consórcios ou grupos de municípios. “Queremos trabalhar com grupos de municípios, estados, microrregiões e consórcios.”

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que a prioridade na gestão dos resíduos deixe de ser voluntária e passe a ser obrigatória, prevendo a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento.

A lei prevê ainda a adoção da logística reversa, por meio de ações para coletar os resíduos sólidos e devolvê-los ao setor empresarial. Inicialmente, a logística reversa engloba o recolhimento de resíduos e embalagens de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Reportagem de Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 19/03/2012

Demarcações de reservas indígenas – retrocesso à vista

Mais grave ainda que a paralisia e a lentidão dos Poderes do Estado brasileiro em relação à questão indígena são as tentativas de criar leis inconstitucionais para barrar de vez que se faça justiça com esses povos originários.

É sob esta perspectiva que deve ser lida a tentativa de tirar do Executivo o poder de fazer demarcações de reservas indígenas, hoje feitas exclusivamente por este Poder. Tramitam no Senado e também na Câmara dos Deputados, propostas de emenda constitucional (PEC), com o objetivo de retirar do Executivo essa capacidade. Uma proposta é da autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e dá, caso aprovada, ao Senado a competência privativa para aprovar os processos de demarcação de terras indígenas. Ela também determina que a demarcação dessas áreas ou de unidades de conservação ambiental respeite o limite de 30% do território de cada estado.

Para Mozarildo Cavalcanti, é justo que os estados, por meio de seus senadores, opinem sobre esse tipo de demarcação. “Nós estamos em uma Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem representa os estados é o Senado. Ele já é consultado sobre assuntos muito menores, como indicações de autoridades e liberação de créditos”, disse o senador.

A proposta prevê que o Senado precisará referendar a demarcação feita pela União, mas a parte técnica continuará sendo feita pelos órgãos técnicos do Executivo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar disso, o senador questiona a maneira como essas demarcações vêm sendo feitas e acha “suspeita” a forma como as áreas são delimitadas. “No caso de Roraima e de Rondônia, coincidentemente o mapa das reservas se sobrepõe aos mapas das reservas minerais”, declarou.

Entretanto, como mostra uma das tuitadas, ainda há um sopro de esperança para que a PEC 215 não seja aprovada. “nilodavila ‏ @nilodavila – sopro de esperança. ‘@PTnaCamara: Parlamentares se mobilizam contra PEC que muda demarcação de terras indígenas: bit.ly/xStP1a’”. Também outros setores da sociedade civil estão se mobilizando contra a aprovação desta lei, contra a violência contra os indígenas e por um comprometimento real do governo com as demarcações de terras indígenas.

Depois de décadas de avanços na questão indígena, podemos começar a trilhar um caminho de involução nessa trajetória rumo a uma sociedade mais democrática, plural e integradora. Em todo o caso, o que salta à vista são claras manifestações de falta de vontade política para com a questão indígena. Manifestações inequívocas de descaso e de que este tema representa, na verdade, um incômodo para a plena – e ágil – execução das obras contempladas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A análise da conjuntura da semana é uma (re)leitura das “Notícias do Dia’ publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos –IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, com sede em Curitiba-PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

(Ecodebate, 16/03/2012) publicado pela IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

Código Florestal. Tema paradigmático da degradação da agenda socioambiental

A forma como o governo vem tratando o debate em torno do novo Código Florestal é revelador do pouco compromisso com a questão ambiental. A desfiguração do Código não teria sido possível sem a frouxidão do governo.

Segundo as organizações ambientalistas “a iminente votação de uma proposta de novo Código Florestal é o ponto paradigmático desse processo de degradação da agenda socioambiental que flexibiliza a legislação de proteção às florestas, concede anistia ampla para desmatamentos irregulares cometidos até julho de 2008, instituindo a impunidade que estimulará o aumento do desmatamento, além de reduzir as reservas legais e Áreas de Proteção Permanente em todo o País”.

As organizações dizem ainda que “a versão em fase final de votação afronta estudos técnicos de muitos dos melhores cientistas brasileiros, que se manifestam chocados com o desprezo pelos alertas feitos sobre os erros grosseiros e desmandos evidentes das propostas de lei oriundas da Câmara Federal e do Senado”.

De fato, não são de hoje as duras críticas feitas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPB) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) pela forma como o governoDilma trata a temática ambiental. As organizações, há tempos vêm alertando para os equívocos do governo no debate do Código Florestal.

APPs. Corredores ecológicos em risco

Entre os maiores equívocos está o tema das Áreas de Preservação Permanente (APPs). AsAPPs têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora e proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. São áreas que protegem as margens dos rios, encostas, topos de morro, restingas, mangues e biomas específicos.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) acabam de divulgar uma carta na qual alertam para os equívocos de tratar asAPPs como se fossem áreas de Reserva Legal. A Reserva Legal é um pedaço de terra dentro de cada propriedade rural passível de ser alterado, mas que deve manter parte da vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território nacional.

As APPs, porém, segundo os cientistas, deveriam se manter como áreas intocáveis. SegundoJosé Eli da Veiga, professor do Instituto de Relações Institucionais da USP, “é unânime entre técnicos e cientistas que as APPs (…) devem ser entendidas como sagradas. As APPs são santuários da prudência econômico-ecológica. Quanto mais avança o conhecimento científico, mais evidências confirmam essa já antiga constatação”, afirma ele.

Na opinião de entidades como a SBPC e a ABC, “todas as áreas de preservação permanente (APP) nas margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada”. As organizações destacam que “essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, a proteção de nossos recursos hídricos e, por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar (Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional)”.

De acordo com o secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), José Antônio Aleixo da Silva, “as APPs, como o próprio nome diz, são áreas de manutenção de biodiversidade, fluxos gênicos, corredores ecológicos”.

O conceito de APPs, por ocasião da primeira votação na Câmara dos Deputados (maio de 2011), foi praticamente extinto e ato contínuo aprovou-se a anistia aos produtores que desmataram APPs às margens dos rios e encostas até 2008. A repercussão dessa decisão foi enorme e deixou o governo numa situação delicada. Com a tramitação do Código no Senado se restabeleceu que não haveria anistia e definiu-se pela reconstituição de 15 metros de vegetação para rios de até 10 metros, e de uma faixa entre 30 e 100 metros para os demais, e mais importante, determina o corte do crédito aos proprietários de terras que não regularizam as propriedades no prazo máximo de cinco anos.

Agora, em fase de votação final, questões como a anistia aos desmatadores, a diminuição das Áreas de Preservação Permanente (APPs), a manutenção das Reservas Legais e a Emenda 164 voltaram à tona. O parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ameaça novamente as exigências aprovadas no Senado. Entre elas, e principal, a recuperação da vegetação nativa em áreas de preservação permanentes (APP) às margens de rios considerada o principal pilar do novo Código Florestal.

O agronegócio não aceita a exigência de recuperação de pelo menos 15 metros de vegetação nativa às margens de rios mais estreitos. A regra, aprovada pelos senadores em dezembro, não zera o passivo ambiental estimado no País, de cerca de 80 milhões de hectares. Para aFrente Parlamentar da Agropecuária – da qual o relator Paulo Piau (PMDB-MG) faz parte -, a recuperação de vegetação nativa representará a perda de áreas produtivas nas propriedades rurais. Piau também recusa a proteção de áreas de manguezais, os apicuns e salgados, assim como a punição dos produtores rurais que não regularizarem suas propriedades no prazo de cinco anos.

A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira reagiu a qualquer tentativa de recuo no texto já aprovado pelo Senado: “Não aceito desfigurar o Código Florestal aprovado no Senado”, disse ela. Segundo a ministra, “o governo não aceita negociar uma regra mais flexível para a recuperação da vegetação nativa às margens de rios e outras áreas de preservação permanente (APPs)”.

“Não tem sentido flexibilizar essa norma”, afirmou a ministra. “Ao plantar área de preservação permanente, o produtor não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc”, reiterou. Para a ministra, “o texto aprovado no Senado representa a convergência. Não é o texto dos sonhos dos ambientalistas nem é o texto dos sonhos dos ruralistas (…) Temos de evitar retrocessos. Não tem motosserra, não tem anistia, não tem aumento do desmatamento. Temos de assegurar a produção de alimentos nesse País, temos de assegurar agricultura com competitividade nos mercados internacionais. Não tem jogo jogado”.

(Ecodebate, 15/03/2012) publicado pela IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

Paralela à Rio+20, Cúpula dos Povos vai debater causas estruturais da crise ambiental

Causas estruturais da crise ambiental, falsas soluções, a economia verde e as propostas vindas dos povos do mundo inteiro constituem os principais debates da Cúpula dos Povos, que ocorrerá no Rio de Janeiro, paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Atividades autogestionadas, isto é, livres, marcarão os dias 15 e 16 de junho, precedendo a marcha que abrirá oficialmente, no dia 17, os trabalhos da Cúpula dos Povos.

Nos dias 18 e 19 de manhã, continuarão sendo realizadas atividades autogestionadas. À tarde, o Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20 vai realizar a Assembleia Permanente dos Povos, onde serão discutidos temas como as causas estruturais da crise ambiental e ecológica e as soluções indicadas pelas Nações Unidas (ONU) para resolver o problema, entre elas a economia verde.

O diretor da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), Ivo Lesbaupin, disse que tanto a economia verde quanto os créditos de carbono são soluções que “não mexem no fundamental”. Ou seja, não alteram o modelo de produção e de consumo atual. Para ele, o programa da ONU sobre economia verde inclui uma série de propostas interessantes, mas que não mexem no essencial. A Abong faz parte do grupo de articulação do Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20.

Um exemplo são os combustíveis fósseis na matriz energética. Outro é a questão da mudança do modelo produtivo e consumista, “a causa principal da destruição da natureza”. De acordo com Lesbaupin, a ONU considera que existe um desperdício de certos serviços ambientais que a natureza presta pelo fato de eles não terem preço. A Abong discorda e diz que esse é um caminho para a mercantilização e consequente privatização desses serviços.

As ONGs prometem apresentar na assembleia projetos para resolver os problemas na área ecológica. “A ideia é fazer a proposta de uma nova forma de organização econômica, de produção, e continuar vivendo em uma relação harmoniosa com os bens naturais”.

Serão apresentadas experiências práticas de todo o mundo. Entre elas, o diretor da Abong destacou a economia solidária. Outras são a agroecologia e a produção de alimentos orgânicos, que vêm sendo feitas no Brasil e em outros países sem o uso de agrotóxicos, que mostram que “é produtiva essa atividade, atende às necessidades das populações do entorno e garante alimentos saudáveis”.

A Assembleia Permanente dos Povos voltará a ocorrer no dia 21 de junho, quando será definida uma programação de lutas e atividades que deverão ter continuidade após a Cúpula dos Povos.

O dia 20 será o de Mobilização Global. Nessa data, estão previstas manifestações no Rio de Janeiro e em várias cidades do mundo em torno de projetos que ataquem as causas estruturais da crise, combatam a mercantilização da natureza e defendam os bens comuns.

Lesbaupin insistiu que os povos querem uma mudança radical nos modelos de produção e de consumo. “Não se pode mais produzir ilimitadamente, que é a perspectiva atual, porque alguns desses bens não são renováveis e são finitos, como o petróleo”. Ele lembrou também o caso da água doce, cuja utilização vem sendo feita em quantidade excessiva, impedindo a capacidade de regeneração desse bem. O diretor disse que o Brasil, que detém 13,7% da água doce do mundo, parece não se preocupar muito com o problema.

Outra questão é que 70% da água doce estão sendo usados para a irrigação. Segundo o diretor da Abong, é preciso rever o modelo e escolher técnicas de irrigação relacionadas às necessidades das populações, para poupar esse bem.

A Cúpula dos Povos será encerrada um dia após a conferência oficial Rio+20, que se estenderá de 20 a 22 de junho. No dia 23, a cúpula pretende apresentar uma declaração final, com propostas consensuais no que se refere às soluções, “a partir de uma construção coletiva que está sendo feita”. (Fonte: Alana Gandra/ Agência Brasil)

Estação Comandante Ferraz

Haroldo Palo Jr. em (o)eco
12 de Março de 2012





Para o fotógrafo Haroldo Palo Jr., a Antártica é o local mais impressionante da Terra. Ele participa de viágens à Antártica desde 1984, praticamente desde quando a Estação Comandante Ferraz, recentemente destruida por um incêndio, passou a ser operacional. Esta foto da estação brasileira foi publicada em ((o))eco no ano de 2008, junto com outras fotos fantásticas da fauna local.

ONU prega rápida mudança de hábito para reduzir escassez de água

Relatório divulgado nesta segunda-feira (12) pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o desenvolvimento dos recursos hídricos no mundo, afirma que o crescimento sem precedentes da demanda alimentícia, rápida urbanização e a mudança climática ameaçam significativamente o abastecimento de água global.

Segundo o texto, divulgado no Fórum Mundial da Água, que teve início nesta segunda em Marselha, no sul da França, é necessário tomar atitudes urgentes em diversos setores para evitar o desperdício de água.

O relatório diz que, sem medidas drásticas, a pressão da água vai agravar as disparidades econômicas entre os países, atingindo principalmente os mais pobres.

O documento cita, por exemplo, que a utilização de recursos hídricos na agricultura deve aumentar em 19% até 2050, índice que pode ser ainda maior caso não se implemente novas tecnologias e decisões políticas sobre o tema.

Na área de energia, a Agência Internacional de Energia (AIE) calcula que pelo menos 5% do transporte mundial será alimentado por biocombustíveis em 2030 e que sua produção poderia consumir até 100% da quantidade total de água utilizada no mundo pela agricultura.

O documento cita que elevar as plantações de cana-de-açúcar, voltadas para produção do etanol, seria um plano devastador para regiões como a África Ocidental, onde já há problemas de escassez de água.

Além disso, segundo o relatório, se o atual modo de consumo não mudar, a necessidade de água destinada à produção energética crescerá 11,2% até 2050.

Sobre a questão do saneamento básico, 80% das águas residuais não são recolhidas, nem tratadas e vão direto a outras massas de água ou se infiltram no subsolo, que é fonte de problmeas de saúde para a população e de uma deterioração do meio ambiente.

“A água doce não está sendo usada de forma sustentável, de acordo com as necessidades e demandas”, afirma o diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, no prefácio do relatório.

Mudança climática – Outro ponto abordado pela ONU são as mudanças climáticas, que poderão ameaçar ao menos 2 bilhões de pessoas devido ao aumento da população em terras inundáveis e elevação do nível do mar.

O custo econômico desta situação é considerável: em 2011, por exemplo, 90% dos desastres naturais estavam ligados à água e o custo total de ao menos 373 catástrofes naturais registradas em 2010 chegou a US$ 110 bilhões.

Segundo Michel Jarraud, presidente da Agência das Nações Unidas para a Água, afirmou em comunicado divulgado pela ONU que uma resposta coletiva de toda a comunidade internacional é necessária para resolver o problema. (Fonte: Globo Natureza)

Biblioteca científica digital brasileira torna-se referência mundial

O conhecimento sem fronteiras. Essa é a ideia que move o desenvolvimento de bibliotecas internacionais de acesso múltiplo e gratuito. E o Brasil é referência no assunto com o Programa SciELO que, em 2012, conquistou pela segunda vez o primeiro lugar entre os 60 maiores portais abertos de informação científica do mundo no Ranking Web of World Repositories (Webometrics), elaborado pelo Laboratório Cybermetrics do Conselho Superior de Pesquisa Científica (CSIC) da Espanha.

A coleção brasileira é líder de uma rede presente em 16 países, como Chile, Cuba, Argentina, México. Outras 12 coleções SciELO também foram destacadas. “A rede SciELO é atualmente o principal programa de publicação de periódicos de qualidade do mundo em desenvolvimento e um dos mais importantes de acesso aberto globalmente”, conta Abel Packer, coordenador operacional do programa.

O SciELO Brasil nasceu com o objetivo de melhorar a qualidade dos periódicos nacionais por meio da publicação online e a medição do desempenho ou impacto, maximizando a visibilidade, acessibilidade e o uso da pesquisa científica brasileira. O projeto piloto começou em 1997 com apenas 10 periódicos e, atualmente, tem 240 publicações indexadas. O programa fechou 2011 com uma média diária de 1,2 milhão de downloads e 36 milhões de artigos baixados por mês de forma gratuita.

“Para promover a presença ubíqua na web, adotamos o acesso aberto. Foi uma decisão pioneira. O acesso aberto como metodologia e movimento de publicação científica não havia se consolidado ainda”, lembra Packer. Entre os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), os periódicos brasileiros perdem somente para os da China em desempenho medido pelo fator de impacto.

A biblioteca eletrônica foi desenvolvida pela Fundação de Apoio a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) em parceria com o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (BIREME/OPAS/OMS). “Fazer boa ciência inclui a capacidade de publicar periódicos de qualidade que, integrados no fluxo internacional de informação científica, viabilizem também a comunicação de pesquisas de qualidade de interesse local. Nesse sentido, o SciELO é multilíngue e contribui para equacionar a publicação nos idiomas inglês, espanhol e português”, explica.

Mas se hoje o SciELO Brasil é uma referência, o programa enfrentou algumas resistências quando surgiu. “Na época, a publicação científica online estava começando e havia muitas dificuldades, dúvidas, desconfianças e resistências. Muitos se entrincheiraram na defesa do papel”, comenta Packer.

Limitações técnicas, como a qualidade dos monitores, dificultavam a leitura diretamente no computador. A publicação online chegou a ser tachada como de baixa qualidade e alguns editores temiam a perda de autonomia ao ingressar na coleção. “Essas resistências e dúvidas foram superadas logo nos primeiros dois anos de operação porque o programa rapidamente adquiriu a condição de referência de qualidade ao mesmo tempo em que o número de acessos aos artigos cresceu de forma exponencial, particularmente com a indexação no Google Scholar”, diz Packer.

A inovação que gerou desconfianças hoje é um instrumento imprescindível para os pesquisadores brasileiros. “Os sistemas nacionais de financiamento e avaliação passaram a considerar a indexação no programa como referência de qualidade, e os periódicos, após ingressarem no SciELO, passaram a receber mais submissões”.

Um grande desafio é qualificar ainda mais os periódicos para ampliar a visibilidade e o impacto internacional. Existem barreiras que precisam ser superadas: “por um lado, está o aumento na proporção de artigos no idioma inglês. Em segundo lugar, o desenvolvimento das condições de gestão e operação que atraiam manuscritos de melhor qualidade do Brasil e do exterior”, explica Packer.

Além disso, o coordenador enfatiza a necessidade de profissionalização dos processos editoriais, assim como a internacionalização dos conselhos, com o aumento da participação de pesquisadores de referência do exterior. E para manter a posição no ranking de Top Portais, a biblioteca eletrônica brasileira deve aumentar ainda mais a presença nos índices bibliográficos internacionais e nos buscadores de conteúdos da web, particularmente o Google Scholar. “Por outro lado, temos que viabilizar a operação das coleções nos dispositivos móveis como os tablets e smartphones”, ressalta o coordenador do programa. (Fonte: Portal Terra)

Seca assola interior e 75 cidades decretam estado de emergência

Na Bahia, 75 municípios estão com situação de emergência reconhecida e decretada pela Defesa Civil estadual por causa da seca. Em Andaraí, município da Chapada Diamantina, região conhecida pela exuberância de rios e cachoeiras, o prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB) solicitou decreto de estado de calamidade pública, usado quando um desastre ultrapassa o estágio emergencial. A previsão é de que o período de estiagem se estenda até maio.

Nos municípios de Andaraí, Juazeiro e Castro Alves (nas regiões da Chapada Diamantina, norte do estado e Recôncavo Baiano, respectivamente), a população passa sede, o gado morre pelos pastos e a agricultura familiar amarga perda de até 100%. A seca que castigou a Bahia ano passado, sobretudo na região do semiárido, chegou a 2012 assolando comunidades em quatro regiões do Estado: norte, nordeste, centro-oeste e sudeste.

Até a última sexta-feira, 75 municípios tiveram a situação de emergência reconhecida. No final de 2011, esse número chegou a 123, o que, entretanto, não significa uma melhora do quadro, pois muitas destas cidades tiveram apenas expirado o prazo médio de 90 dias do decreto, e aguardam avaliação para a prorrogação.

Evidência preocupante é a barragem de Mirorós, que atende a quatro cidades da microrregião de Irecê, com mais de 200 mil habitantes. Segundo informações da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), o volume de água está abaixo de 10% da capacidade desde outubro passado, chegando a um nível de alerta.

No semiárido, região mais afetada, o período seco tende a se estender até maio. “É esperada para os próximos meses uma expressiva redução nos volumes das chuvas na região. Ainda assim, não se descarta a possibilidade de ocorrer eventos isolados de chuvas mais intensas, nos meses de março e abril, o que não será suficiente para suprir o déficit registrado nos últimos anos”, avalia o coordenador de monitoramento do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio.

Calamidade pública – A situação caótica levou o prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina, a solicitar o decreto de estado de calamidade pública, pois, segundo ele, a estrutura municipal é incapaz de sanar ou minimizar as consequências. “Cerca de 70% da zona rural está sem água potável, 65% do pequenos produtores perderam rebanhos e quem conseguiu vender alguma cabeça foi pela metade do preço. Não chove há um ano, praticamente, e tivemos apenas 40 mm de chuva. Temos um ano em estado de emergência”, diz Wilson Paes Cardoso.

Segundo Cardoso, apesar da situação de emergência, em um ano o único recurso recebido da Cordec foram R$ 48 mil para cisternas emergenciais. Por Andaraí, onde mais de 7 mil pessoas (55% da população de 14 mil habitantes) vivem na zona rural, passam o rio Paraguaçu e os afluentes Utinga e Santo Antônio. Mas as comunidades não são atendidas por eles, pois “não há tecnologia para captar e levar água à população”. A rede da Embasa chega apenas à sede municipal.

A realidade de Andaraí sintetiza um quadro geral que expõe a ausência de uma política efetiva para fazer frente ao histórico período de seca na Bahia. “Ainda somos pegos de surpresa. Falta investir em um sistema de informações sobre os potenciais dos mananciais, sobretudo das águas subterrâneas”, diz a diretora do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Joana Angélica da Luz, pesquisadora em recursos hídricos e meio ambiente.

À frente da Cordec, Salvador Brito diz que a solução é chuva: “Não vamos acabar com a seca, mas temos que nos preparar para conviver melhor com ela. E isso não depende só da ação emergencial do Estado.” Como alternativa, o governo destaca que investiu ano passado R$ 30,8 milhões na construção de 17.323 cisternas na região do semiárido. (Fonte: Portal Terra)

Atingidos por barragens preparam mobilização para protestar contra modelo energético brasileiro

Áudio: O protesto em diversas capitais do país será na próxima quarta-feira – 14 de março – Dia Internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida. O MAB defende que o modelo pautado na produção de energia através da construção de grandes barragens, tem causado prejuízos sociais e ambientais para as populações atingidas e a toda a classe trabalhadora

Por Daniel Costa, Radioagência Nacional/ABr

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) planeja mobilizar, a partir da próxima semana, milhares de pessoas de várias capitais brasileiras para protestar contra o atual modelo energético brasileiro e o que classificam como uma privatização da água e da energia.

“É preciso mudar o modelo energético brasileiro, pois o atual privilegia poucos, tratando a energia como um produto qualquer, e não como um bem essencial ao bem-estar da população brasileira, que paga uma das tarifas mais caras do mundo”, declarou à Agência Brasil, Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB. A Jornada Nacional de Lutas foi agendada para a semana que vem em função do Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, Pelos Rios, Pela Água e Pela Vida, na terça-feira (14).

Segundo Andrioli, estima-se que mais de 1,3 milhão de pessoas tenham sido prejudicadas pela construção de barragens e hidrelétricas brasileiras nos últimos 30 anos. “Este número, contudo, é controverso e reivindicamos ao governo um levantamento completo do problema”. Há, atualmente, 972 usinas e centrais hidrelétricas em funcionamento no país, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já as barragens, segundo a Agência Nacional de Águas (Ana), ultrapassam 7 mil, mas apenas 958 delas foram construídas em empreendimentos de geração de energia elétrica.

Além de pressionar por mudanças no atual modelo energético, os manifestantes vão cobrar mais atenção aos atingidos. Entre as principais reivindicações do movimento estão a criação de uma política específica e de um fundo de auxílio cujos recursos seriam usados para reparar as perdas e prejuízos das pessoas afetadas pela construção de barragens, garantindo reassentamento adequado, assistência técnica, créditos e verba de manutenção.

“Não há, no país, uma política nacional de tratamento dos direitos das populações atingidas por barragens. Um pleito bastante importante é que o governo federal institua uma lei federal que estabeleça diretrizes e critérios no tratamento dos direitos desta população”, acrescentou Andrioli.

O movimento também propõe a imediata criação de um órgão responsável por elaborar, implementar e zelar pelo cumprimento da política de reparação e tratamento das populações atingidas, definida com a participação dos atingidos.

Como de costume, o MAB denuncia que, mesmo com os graves prejuízos causados pela produção de energia a partir da construção de grandes barragens, o governo federal continua propondo, admitindo e financiando tais obras, sem ter uma política voltada a amenizar os transtornos enfrentados pelas populações atingidas. Dessa forma, ficaria a critério das empresas a definição de como tratar os atingidos.

De acordo com Andrioli, o MAB propõe uma “luta conjunta” com os trabalhadores do setor energético, cujos direitos, segundo ele, vêm sendo negados em meio ao “processo de precarização e terceirização” do setor. Andrioli sustenta que a discussão proposta pelo MAB vai além dos interesses imediatos dos diretamente atingidos ou ameaçados pelos empreendimentos.

“Os atingidos, quando expulsos de suas terras, sentem diretamente na pele o que significa um empreendimento do porte de uma barragem ou hidrelétrica, mas a sociedade como um todo é afetada pela má qualidade do serviço e pelo encarecimento da tarifa em razão da lógica do lucro das grandes empresas”.

Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 12/03/2012

STF volta atrás e julga legal lei que criou Instituto Chico Mendes

Para evitar uma avalanche de ações na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que a mudança no rito de aprovação das medidas provisórias só valerá para as que forem editadas a partir de agora. Por consequência, a lei que criou o Instituto Chico Mendes a partir de uma MP editada pelo governo volta a ter validade. O Supremo tinha derrubado essa lei na sessão desta quarta (7).

Na quarta, o tribunal decidiu que são inconstitucionais as leis que desrespeitarem regra, prevista na Constituição, que exige a análise das MPs por comissão mista, formada por parlamentares do Senado e da Câmara. Só depois da aprovação nessa comissão, a MP poderia ser votada no plenário do Congresso.

A questão foi rediscutida nesta tarde a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que sugeriu ao STF um prazo de 24 meses para que o Congresso se adaptasse à orientação. Mas o Supremo não determinou um prazo para que a comissão mista seja instalada e comece a funcionar.A decisão foi tomada após análise de ação contra a lei que criou o Instituto Chico Mendes, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Nesse julgamento, os ministros consideraram ilegal uma resolução do Congresso que permitia "pular" a aprovação na comissão mista ao se analisar uma MP. Essa regra estabelecia que, se a MP não fosse votada em 14 dias pela comissão mista, poderia seguir diretamente para análise em plenário.

“Não há necessidade de outorga de prazo para o Congresso. Daqui pra frente o Congresso pode deliberar apenas de acordo com a Constituição. Todas as leis aprovadas com observância da resolução são constitucionais”, afirmou o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, cerca de 500 MPs foram aprovadas por meio do rito anterior, considerado inadequado pelo STF. Essa ilegalidade poderia resultar na contestação de todas essas normas.

Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, ainda há cerca de 50 medidas provisórias que tramitam no Congresso, sem passar pela comissão mista, e que também estariam passíveis de ataques na Justiça.

A decisão do Supremo evita “insegurança” a espeito das normas analisadas pelo Congresso antes do julgamento desta quarta. "De fato, a situação é muito grave, talvez uma das mais graves com as quais já tenhamos nos deparado. Tendo em vista que a dimensão vai muito além do que o caso que foi objeto da discussão", disse o ministro Gilmar Mendes. (fonte: Débora Santos do G1 em Brasília)