Os 20 anos entre a ECO92 e a Rio+20: parte I, o processo

Miguel Milano*

Há um vazio de 20 anos entre os acordos conquistados na ECO92 e a inação até a Rio+20. (Foto: Julochka)

Ativo participante d'O Eco desde sua criação, que apoiei enfaticamente, e depois como conselheiro da instituição, fui instado a manter uma coluna no site, mas apenas publiquei artigos esparsos. Agora, no bojo dos acontecimentos da Rio+20, produzi uma trilogia sobre desenvolvimento sustentável para publicar simultaneamente na Época e em ((o))eco, o que me permitirá dar partida a esse antigo projeto: assinar regularmente uma coluna no site. Segue o primeiro artigo.

Bonito, Mato Grosso do Sul -- Estamos na Rio+20, ainda que não na Conferência em si, que tem por data formal o período de 19 a 22 de junho próximo. Mas, de uma forma ou outra, estamos na Rio+20 dos muitos eventos antecedentes e paralelos que tentam de alguma forma influenciar idéias e políticas, públicas e privadas, quanto ao desenvolvimento social e econômico das comunidades e sociedades deste planeta, as primeiras como células das segundas, que formam as nações, as quais se fazem presentes no debate através de seus governos. Debate que, ao que tudo indica, levará a nada ou apenas a muito pouco em termos de perspectivas planetárias. Afinal, os documentos iniciais da ONU em discussão, para aprovação na conferência, têm cultivado o mito do crescimento econômico perpétuo de forma completamente acrítica, como inúmeros intelectuais têm denunciado. Os documentos atuais, quase finais (de hoje) não mudam o tom e a ênfase sócio-econômica mantém-se em completa dissonância com os limites físicos e biológicos do planeta, sendo perspectiva acabada de pouca esperança para o futuro.

Com esta situação, aos poucos, a panacéia do desenvolvimento sustentável, da sustentabilidade e do adjetivo sustentável aplicado a tudo e qualquer coisa, entra em colapso que parece irreversível, talvez por falência múltipla, se usarmos uma metafórica referência médica. Mas, lamentável e preocupante ao mesmo tempo, em última instância essa falência é das próprias civilizações que habitam este planeta, incapazes que têm sido de se ajustar aos seus limites, antes que do planeta em si, que sobreviverá ao saque e à predação humanos desenfreados.

Criados para orientar políticas sociais e econômicas, mormente estas últimas, assentando de forma propositiva os rumos do desenvolvimento econômico aos limites naturais do planeta, em especial àqueles de ordem ecológica, e assim limitando-o, a idéia do desenvolvimento sustentável floresceu no contexto das profícuas discussões que ocorreram entre a Conferência das Nações Unidas de Estocolmo, em 1972, e do Rio de Janeiro, em 1992, sendo consagrada nesta última e intensamente usada nestes últimos vinte anos. 

Gro Brundtland e o conceito de desenvolvimento sustentável

Na primeira destas conferências foi severamente questionado o modelo de desenvolvimento sócio-econômico até então dominante nas sociedades mais prósperas e desenvolvidas à época, reconhecendo-se limites e impactos já inaceitáveis e propondo-se limitações aos mesmos. Foram então muitos os fóruns e processos de discussões, baseados na melhor ciência, que prepararam o caminho para os acordos multilaterais que seguiram, condicionando minimamente o desenvolvimento econômico aos limites geológico, edáfico, climático e biológico do planeta. É notável o sucesso de um dos frutos desse processo, o Relatório Brundtland (em homenagem a Gro Harlem Brundtland, ex-primeira ministra da Noruega, que presidiu a comissão da ONU que o produziu) ou Nosso Futuro Comum, altamente influenciador de tudo que veio a seguir. 

"A ECO92 não apenas foi a maior reunião de chefes de estado e governos, como também o mais expressivo processo de participação pública na construção de normativas mundiais"

Lá está o desenvolvimento sustentável, definido como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as habilidades das gerações futuras para atenderem às suas próprias”, que passou a ser, juntamente com o termo sustentabilidade, a panacéia mágica validada naquele contexto, como solução para todos os problemas planetários, ainda que não sem críticas de muitos céticos (como eu mesmo). Todavia, é necessário reconhecer que não se vislumbrava e nem se vislumbra hoje qualquer saída para a situação sem a incorporação da boa dose de utopia que a proposta continha, mas de forma associada a alto grau de pragmatismo executivo com análise crítica contínua, que sempre faltou. Mas, mais importante, é fato que a proposição, servindo para quase tudo, como título ou adjetivo que justificou e ainda justifica qualquer coisa, não trouxe resultados em termos de mudanças de comportamento humano, não obstante raras exceções.

Na Conferência das Nações Unidas sobre meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, a maior reunião de chefes de estado e governos até então realizada, mais de uma centena de países assinaram, entre outros acordos, duas das mais importantes convenções mundiais em tempos de paz: as Convenções da Diversidade Biológica e das Mudanças Climáticas. Antecederam-nas, e em boa medida as definiram ou influenciaram, uma profusão de eventos preparatórios e, ao final, paralelos àqueles oficiais.

A Conferência do Rio, ou simplesmente ECO92 ou Rio 92, como também ficou conhecida, não apenas foi a maior reunião de chefes de estado e governos, como também o mais expressivo processo de participação pública na construção de normativas mundiais. Foi um novo (à época) e diferente momento “da” e “na” governança global, quando, através de eventos de todos tipos e índoles, grupos de interesse e pressão tão distintos como comunidades indígenas remotas e de favelas urbanas, movimentos acadêmicos originários dos grandes centros do pensamento mundial, associações empresariais, ONGs de todo viés, orientação política e continente, entre tantos outros quanto se possa imaginar, estiveram presentes e se fizeram ouvir, num processo ímpar.

Agora o que temos para 2012? Nada ou quase nada como resultado do pouco que fizemos, sendo que este pouco não ganha relevância pública quer pela falta de eco dos meios de comunicação ou pelo ceticismo das sociedades, em boa medida preocupadas com as emergências sociais e econômicas decorrentes das crises financeiras européia e norte americana que engolfam a todos. Importante lembrar, ainda, que jogam contra soluções e acordos mais significativos a liderança (ou quase) do processo por parte dos emergentes, destacadamente Brasil, Índia, Rússia, África do Sul e China, cujas agendas desenvolvimentistas em boa medida desconsideram os limites ecológicos do planeta e atravancam os acordos mais significativos que se fazem urgentemente necessários, embora esta última nação dê sinais sistemáticos de que surpreenderá a todos mais uma vez, senão nos acordos internacionais nos seus resultados práticos. Aguardemos.

*Miguel S. Milano é Engenheiro Florestal, Mestre e Doutor em Ciências Florestais. Ele também é membro do conselho de administração da Associação O Eco, responsável pela publicação do site ((o))eco.