Com 430 votos contra e nove a favor, PEC 37 foi derrubada pelo clamor popular, na noite desta terça-feira
A Câmara dos Deputados votou na noite desta terça-feira, 25 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.° 37. Com 430 votos contra e apenas nove a favor, a PEC 37 foi derrubada.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), juntamente com todos os MPs do Brasil, esteve mobilizado, desde o início deste ano, contra a aprovação da PEC, que impediria o Ministério Público e outros órgãos de realizarem investigações criminais, que passariam a ser de competência exclusiva das Polícias Federal e Civil.
A votação estava marcada para o dia 26 de junho, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar, segundo ele, por não haver acordo entre os representantes do Ministério Público e das Polícias quanto ao texto substitutivo.
Foi então marcada uma reunião para o dia 25 de junho, quando seria decida uma nova data para a votação. No entanto, nessa reunião, os líderes dos partidos na da Câmara decidiram votar a PEC imediatamente, derrubá-la e, posteriormente, discutir uma nova proposta que regulamente as investigações criminais.
Apoio popular
Durante as últimas semanas, milhares de manifestantes foram às ruas protestar e, entre as muitas reivindicações, eles pediam o arquivamento da PEC 37. Esse apelo popular foi decisivo para que os deputados federais derrubassem a proposta.
Mas a luta contra a aprovação da emenda, que ficou conhecida como "PEC da impunidade", começou bem antes dessas manifestações . O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) criaram a campanha Brasil contra a impunidade.
Clique aqui para acessar o site da campanha.
Em todo o país, o Ministério Público promoveu mobilizações ao longo deste ano. Em Minas Gerais, em abril, cerca de 300 cidades realizaram atos públicos, onde foram coletadas mais de 100 mil assinaturas contra a PEC. No dia 24 de abril, em Brasília, foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, aproximadamente 200 mil assinaturas virtuais e 500 mil manuais. No dia 25 de junho, o abaixo-assinado virtual já contava com mais de 450 mil apoiadores.
Procuradores-Gerais, presidentes de Associações e outros membros do Ministério Público brasileiro foram a Brasília e se reuniram com parlamentares, com o objetivo de conscientizá-los do retrocesso que representaria a aprovação da emenda.
Uma enquete realizada pela Câmara dos Deputados atingiu 230.383 votos, um recorde de participação popular pelo portal da Câmara. A pergunta era: "Você concorda que investigações criminais sejam realizadas somente pela Polícia e não mais pelo Ministério Público?". A opção "Não. Acho que o MP deve poder investigar quando julgar necessário." recebeu 87,24% dos votos.
Além disso, entidades e personalidades do Brasil e do mundo manifestaram seu apoio à campanha contra a aprovação da PEC 37 por meio de notas e moções de repúdio.
fonte: site do MPMG - http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/44560
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