CTNBio aprova liberação do feijão transgênico; entidades protestam

Com 15 votos favoráveis, cinco pedidos de diligência e duas abstenções, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, na manhã desta quinta-feira (15/9), a liberação comercial do feijão transgênico, desenvolvido por pesquisadores da Embrapa.

O pedido de liberação da variedade, resistente ao vírus Mosaico Dourado, foi feito em dezembro de 2010 e desde então é foco de divergências no interior da comunidade científica, de setores do governo e da sociedade civil organizada.

Se, de um lado, há quem defenda que o feijão geneticamente modificado apresenta vantagens econômicas e ambientais, como a diminuição das perdas causadas pelo vírus transmitido por moscas brancas e a redução da aplicação de agrotóxicos, de outro, afirma-se que ainda não foram elaborados estudos suficientemente satisfatórios sobre os impactos da tecnologia na saúde humana, além de possíveis ameaças de contaminação genética do feijão convencional e das sementes crioulas por meio de polinização.

No início da sessão desta quinta, antes da votação, o engenheiro agrônomo José Maria Ferraz, professor da Universidade Federal de São Carlos e integrante da Comissão, apresentou um estudo com aspectos controversos acerca da nova tecnologia. Entre eles, está a avaliação insuficiente das consequências toxicológicas do feijão transgênico sobre a saúde humana. De acordo com Ferraz, faltaram análises morfológicas e histológicas de animais submetidos à dieta com o alimento manipulado.

Outro questionamento feito pesquisador refere-se a alterações de níveis de vitaminas entre o feijão convencional e o transgênico. “Foram encontradas diferenças nutricionais na variedade geneticamente modificada”, ressaltou.

“Como alimento, o feijão é composto entre uma série de outras coisas na nossa ingesta. Não damos o valor na diferença estatística que o José Maria dá”, defendeu o professor da Universidade Federal de Pernambuco Paulo Andrade, que também integra a Comissão.

“Meu parecer final é por uma solicitação de diligência do material para que esses pontos que foram apresentados sejam esclarecidos a contento, visando garantir o princípio da precaução. Não estamos atirando pedra na Embrapa, estamos prestando um serviço para uma empresa tão importante, para que esse seja de fato um evento inovador e seguro”, completou Ferraz.

O representante do Ministério da Saúde, Pedro Binsfeld, também se pronunciou pelo adiamento da votação. “Entendo que precisam ser feitos alguns ajustes no processo para que se complete o processo e o propósito de segurança biológica. Temos o dever de trabalhar com as diretrizes de segurança”.

Gabriel Fernandes, agrônomo e assessor técnico da Ong AS-PTA, presente à votação, avalia as possíveis consequências da liberação. “Podemos prever que, em pouco tempo, possa existir um novo vírus resistente a essa tecnologia. Esta é a primeira planta transgênica desenvolvida com partícula viral. É bastante significativo imaginar que o órgão do governo federal na área de saúde analisou o projeto e pediu mais pesquisas. As informações necessárias para a comprovação da biossegurança não foram apresentadas”.

Decisão precipitada

Para Leonardo Melgarejo, que representa o Ministério do Desenvolvimento Agrário na Comissão, é necessária a realização de novos estudos sobre o assunto. “De um lado, esse tema está sendo discutido na ausência de representantes da agricultura familiar, da saúde do trabalhador e consumidores. Qual justificativa técnica nós teríamos para negar novos estudos para um tema tão relevante?”. Segundo ele, elementos da construção genética do feijão transgênico não foram totalmente informados aos membros.

“As colocações do senhor são uma maneira de o senhor enxergar. Todos os colegas do senhor participaram das discussões e nós vamos decidir por maioria. Votos são abertos, estamos numa democracia, como vocês gostam de dizer”, retrucou o presidente da Comissão, Edilson Paiva, antes de dar início à votação.

O pedido de diligência gerado pelo parecer de Ferraz foi defendido por cinco membros da Comissão. Outros 15 votaram favoravelmente à liberação e dois – entre eles o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre – se abstiveram.

Prós e contras econômicos

Francisco Aragão, um dos pesquisadores a Embrapa responsáveis pelo desenvolvimento da tecnologia, acredita que a nova variedade permitirá o aumento da produção de feijão no país, diminuindo as taxas de importação e, consequentemente, os preços. “Sabemos que de uma a três moscas brancas podem geram 100% de perda em quinze dias. Esperamos que o preço diminua a cada ano com o aumento da produção”.

Já José Maria Ferraz alerta para o fato de que os agricultores terão de pagar royalties para utilizar as sementes, tornando-se reféns das empresas. “A agricultura familiar, que é maior produtora de alimentos no país, pode ser prejudicada com a cobrança de royalties, notadamente a partir das parcerias que a Embrapa vem estabelecendo”.

De acordo com Aragão, a Embrapa não cobrará royalties pelo feijão transgênico, mas as empresas que receberão a variedade lucrarão com ela. “A Embrapa vai disponibilizar as sementes para os produtores de sementes, sem cobrança de royalties. Os produtores de sementes obviamente vão vender aos agricultores, e aqueles que comprarem vão usar da maneira que quiserem”, explica.

Ainda segundo Aragão, caso não haja entraves legais, o feijão transgênico deverá começar a ser produzido em 2014.

As entidades que questionam a liberação do feijão geneticamente modificado pensam agora nos próximos passos do embate. “Já fizemos duas representações no Ministério Público e não descartamos a possibilidade de ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública”, diz Ana Carolina Almeida, advogada da Ong Terra de Direitos.

Reportagem de Maria Mello, da Página do MST.

EcoDebate, 16/09/2011