“Apesar da mobilização que está ocorrendo agora, essa é uma luta que já dura praticamente um século”, declara o procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul.
Confira a entrevista.
“É importante que esse debate feito na frente das câmeras tenha uma confecção na prática, a qual não vem com declarações e, sim, com ações”. É com essa declaração que o procurador Marco Antônio Delfino de Almeida comenta a promessa do governo federal de continuar o processo de demarcação das terras guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, após acompanhar a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, em Brasília, na última semana. Os guarani-kaiowá receberam ordem de despejo do acampamento Puelito, que ocupam na fazenda Cambará, no Mato Grosso do Sul, desde o ano passado, mas irão permanecer no território enquanto o processo de demarcação das terras continua.
Na avaliação do procurador do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, “é necessário que recursos humanos, materiais sejam fornecidos às autarquias indigenistas para que esse processo de demarcação de terras avance. Enquanto isso não ocorrer, vamos ter que assistir a esse processo de priorização midiática, ou seja, fala-se que se prioriza a questão, quando efetivamente o orçamento, os recursos humanos e os recursos materiais alocados não demonstram isso”, disse à IHU On-Line em entrevista concedida por telefone.
Na semana passada, os guarani-kaiowá enviaram uma carta-protesto ao Ministério Público Federal, exigindo a demarcação de suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul e ameaçando cometerem suicídio coletivo. O documento gerou manifestações nas redes sociais e ecoou em Brasília. Segundo Marco Antônio de Almeida, “é importante que as pessoas ‘gritem virtualmente’ para que os guarani-kaiowá não morram silenciosamente como morreram nos últimos cem anos”.
Marco Antônio Delfino de Almeida (foto abaixo) é graduado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Campo Grande – Unaes e mestrando em Antropologia pela Universidade Federal da Grande Dourados.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como o senhor interpreta a declaração “morremos por nossas terras”, escrita pelos índios guarani na carta-protesto publicada na semana passada?
Marco Antônio Delfino de Almeida – Na audiência que teve no Senado, o Tonico Benites, antropólogo guarani-kaiowá, falou em sacrifício pessoal em nome da comunidade indígena. Em face do histórico de suicídio dos guarani nos últimos 10 anos, essa declaração de resistência poderia descambar em um homicídio coletivo, porque historicamente os guarani-kaiowá não resistiram a esse processo de retirada das suas terras. Então, considerando a perspectiva histórica, é possível que houvesse essa forma de resistência.
IHU On-Line – Pode contextualizar como ocorreu o processo de ocupação guarani na fazenda Cambará, no município de Iguatemi-MS? Por que os guarani ocupam apenas dois hectares da fazenda?
Marco Antônio Delfino de Almeida – Parte dos guarani-kaiowá está na Fazenda Cambará, no acampamento Pyelito, que é fruto de um processo histórico de confinamento das populações indígenas. A maior parte das reservas indígenas foi demarcada sem qualquer correlação com os territórios tradicionalmente habitados; eles eram espaços administrativos que o governo utilizou com o objetivo de “ajuntar” trabalhadores nacionais. Na década de 1930, foi publicado um decreto que especificou claramente que esses trabalhadores seriam utilizados como mão de obra na agricultura, quando a colonização estava sendo implantada no Mato Grosso do Sul.
Os índios sempre resistiram diante dessa desvinculação de seus territórios. O caso de Pyelitoé um reflexo disso. Ou seja, desde que houve a constituição da reserva de Sassoró, divisa com a Fazenda Cambará, os índios se recusaram a permanece ali e sempre tentaram retornar para os seus territórios. No caso da área indígena de Jaguapiré, eles tiveram sucesso, mas antes também foram violentamente expulsos. Em 1985, jagunços e policiais militares retiraram a população de Jaguapiré, e os despejaram na reserva de Sassoró. Ou seja, os índios sempre foram removidos de suas terras e, naquela época, sem ordem judicial que fundamentasse a decisão.
No caso de Pyelito, aconteceu o mesmo processo. Os índios tentaram permanecer o tempo todo no território tradicional, e sempre foram removidos. Esse é um processo de violências históricas que já dura quase cem anos. Essa comunidade permaneceu na beira das estradas e foi atacada tanto em 2009 como em 2011, da mesma forma como aconteceu no caso docacique Nísio, que foi assassinado. Ou seja, os guarani foram surpreendidos por homens encapuzados, armados com armas de borracha, e que promoveram atos de selvageria. Mas o fato é que este processo não se iniciou agora, e a violência principal foi cometida pelo próprio Estado ao demarcar ou delimitar terras que não tinham qualquer correlação com os territórios indígenas tradicionais.
IHU On-Line – Quais as justificativas da notificação de despejo dos guarani-kaiowá do acampamento Pyelito Kue pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul?
Marco Antônio Delfino de Almeida – Infelizmente, a justiça acaba “desconhecendo” esse processo histórico, e considera o título da terra que determinada pessoa possui. Entretanto, é importante que se verifique qual é a origem do título para que a posse das terras seja socialmente justa. Mas o que ocorre normalmente é um processo sumário de verificação da posse documental, e a priorização dessa posse documental em detrimento desse processo histórico de violação dos direitos humanos. Quando, a meu ver, deveria acorrer o contrário, ou seja, uma compatibilização do direito à propriedade consubstanciada no valor puramente patrimonial, e um processo agudo de violação de direitos humanos. É importante haver uma sensibilização no sentido de que é possível uma solução que concilie os dois valores.
IHU On-Line – Em que outras regiões do Mato Grosso do Sul os indígenas reivindicam territórios tradicionais? Como está esse processo de demarcação das terras solicitadas?
Marco Antônio Delfino de Almeida – Hoje existem aproximadamente 36 acampamentos na beira das estradas de Mato Grosso do Sul. É importante salientar que os indígenas ocupam 0,1% do território sul-mato-grossense, cerca de 30 mil hectares no total. Desses, boa parte está localizada na beira das estradas, numa situação de total vulnerabilidade. Nos últimos 4 anos, percebi ao menos um ataque por acampamento, alguns deles seguidos de morte, como é o caso do cacique Nísio. Historicamente, a cada dois anos, pelo menos nos últimos 10 anos, uma liderança indígena é assassinada. Então, essa é uma realidade social absolutamente crítica e que infelizmente não teve avanços significativos nos últimos dez anos.
Apesar da mobilização que está ocorrendo agora, essa é uma luta que já dura praticamente um século. Na última década, apenas dois mil hectares de terras indígenas foram integralmente ocupadas pelos guarani-kaiowá, que são as Terras Indígenas Panambizinho e de Sucuriy. Se estreitarmos esse prazo para os últimos cinco anos, veremos que nenhuma terra foi integralmente devolvida para os guarani-kaiowá, e nos últimos dez anos, igualmente, houve uma única decisão definitiva de um processo judicial, mas porque houve uma sensibilização do poder judiciário, que incentivou a priorização da posse indígena em face da posse cartorial. Nesse caso, houve determinação judicial de desocupação da área pelos proprietários rurais, e a posse ficou com os indígenas. Nos demais casos, que se seguem ao processo normal de autos periciais e recursos judiciais, nada avançou.
IHU On-Line – O Ministério Público Federal solicitou que os guarani-kaiowá permaneçam no local até que seja finalizado o estudo antropológico da Funai. Qual a situação desse estudo?
Marco Antônio Delfino de Almeida – Esse estudo está sendo realizado desde 2007, mas esperamos que haja a publicação do relatório. Na verdade, quando o governo federal priorizar a questão, será possível ter uma resposta mais adequada sobre a situação. Esse caso dos guarani-kaiowá é um caso típico, onde a pressão popular acabou sendo um elemento fundamental para que houvesse um movimento público no governo federal, e não apenas na Funai, que sempre priorizou essas questões, mas nunca teve o apoio efetivo tanto dos recursos humanos quanto de recursos materiais, por parte do governo federal. É importante que se diga isso. Para verificar o grau de priorização de uma determinada ação do governo, basta verificar qual a porcentagem orçamentária que essa atividade – supostamente prioritária – possui, e qual é o grau de contingenciamento que essa atividade igualmente possui.
Não há como se falar que a atividade de demarcação de territórios e de proteção indígena é prioritária, quando se tem um elevado contingenciamento e poucos recursos, que impedem a produção de conhecimento sobre a situação dos guarani-kaiowá. Quanto mais prioritária será a causa, mais rapidamente os relatórios serão produzidos e mais rapidamente serão feitas as análises dos processos elaborados. Ora, se há uma escassez de recursos financeiros, é obvio que o processo irá demorar – e é isso que acontece.
Essa não é uma priorização efetiva para o governo federal, porque os recursos humanos e materiais não são alocados na quantidade necessária para resolver a questão indígena. Há meramente um discurso retórico. É necessário que recursos humanos e materiais sejam fornecidos às autarquias indigenistas para que esse processo de demarcação de terrasavance. Enquanto isso não ocorrer, vamos ter assistir a esse processo de priorização midiática, ou seja, se fala que se prioriza a questão, quando efetivamente o orçamento, os recursos humanos e os recursos materiais alocados não demonstram isso.
IHU On-Line – O senhor declarou que a manifestação feita nas redes sociais foi uma reação raramente vista por parte do governo quando se trata de direitos indígenas. Qual foi o peso das manifestações nas redes sociais em torno da causa dos guarani-kaiowá?
Marco Antônio Delfino de Almeida – Pela primeira vez, ao menos que me recordo, vi uma nota da presidente da República sobre o tema. Então, houve uma preocupação do governo por causa desse paradoxo em que temos, constitucionalmente, uma reação internacional pela defesa dos direitos indígenas e humanos e, internamente, há um problema gravíssimo de violação desses mesmos direitos. O Brasil tem um discurso da proteção dos direitos humanos, de defesa contra as violações em países supostamente aliados. Como, porém, concilia essa defesa externa de proteção de direitos humanos com um quadro interno de violações? Medidas simples, por exemplo, nunca foram empreendidas. Recentemente o presidente daColômbia pediu desculpas pela morte de cem mil indígenas nas selvas colombianas, reconhecendo que atrocidades foram cometidas, que elas têm de ser reparadas e que o governo está, de alguma forma, atuando para que essas reparações venham a ser efetivadas.
Não sei nomear quantos guarani-kaiowá morreram nos últimos cem anos, seja de fome, assassinados, ou por outras razões. Mas vamos considerar que ocorrem aproximadamente 60 assassinatos anualmente, então, nos últimos dez anos, foram cerca de 600, 700. Se elevarmos esse dado cem anos, é algo muito grave. Alguns veículos avaliam os índios como incapazes de decidirem sobre suas prioridades, como se não tivessem a capacidade de pensar. É uma visão medieval de considerar que se existem graus de evolução, e de que, supostamente, a raça branca ou dominante teria uma capacidade de pensamento superior a dos indígenas. Ou seja, que a sociedade deveria conduzir essas pessoas que seriam primitivas, tribais, quando elas têm a absoluta capacidade de se conduzir e não há qualquer relação de inferiorização. São comunidades que têm a capacidade de se autodeterminar e de participar das estratégias da sua própria decisão. É importante que esse movimento nas redes sociais permaneça, porque estamos vendo avanços significativos em face dessa mobilização, e esperamos que eles continuem. É importante que as pessoas “gritem virtualmente” para que os guarani-kaiowá não morram silenciosamente como morreram nos últimos cem anos.
IHU On-Line – Lideranças das etnias guarani-kaiowá e guarani-ñandeva foram recebidos na tarde de terça-feira (3010), em Brasília, pela ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e pela presidente da Funai, Marta Azevedo, durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH. Aponta alguma novidade da reunião?
Marco Antônio Delfino de Almeida – Na reunião houve o anúncio da decisão inicial de que o processo de demarcação irá continuar. Mas é importante que essa ação se converta em priorização orçamentária, em recursos humanos e materiais, tanto para concluir o processo de demarcação como para o processo de apoio às comunidades.
Em Mato Grosso do Sul, a Funai possui apenas um antropólogo, e, quando a situação é grave, deveria haver um apoio maior às comunidades, além de recursos humanos e materiais, para que a realidade do dia a dia delas receba o apoio necessário. Então, é importante que esse debate feito na frente das câmeras tenha uma confecção na prática, a qual não vem com declarações e, sim, com ações. Essas ações são quantificadas e qualificadas pela alocação de recursos humanos, materiais e financeiros.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Marco Antônio Delfino de Almeida – É importante e possível avançar. É possível encontrar soluções jurídicas para essa questão. E a melhor delas é o governo federal reconhecer esse erro histórico em que titulou como área de colonização terras que posteriormente foram identificadas como indígenas. É importante que o governo reconheça tal como o fez o governo colombiano, e faça uma declaração aos indígenas pela devolução dos seus territórios e aos demais envolvidos, que agiram de boa fé e foram envolvidas nesse imbróglio.
Ontem um indígena me disse que quando a devolução ocorrer, é importante que recursos também sejam carreados para que a cobertura florestal e vegetal dessas áreas possa ser recuperada. Há muita crítica em face da ocupação dos indígenas dessas áreas, mas as pessoas desconhecem que constitucionalmente essas terras não eram originalmente ocupadas, e que as terras originalmente ocupadas não tinham essa configuração ambiental que existe hoje. Por isso é importante que recursos sejam acarreados para que essa recomposição possa ser efetivada.
Outra solução é pensar mecanismos para que investidores e pessoas que têm preocupação ambiental possam adquirir essas áreas que estão em litígio e, posteriormente, transformá-las em reservas ambientais para compensar o bioma Mata Atlântica, já que grande parte das terras indígenas sul-mato-grossense estão nesse bioma. A ideia é de que essas áreas sejam adquiridas por terceiros, ocupadas pelos indígenas, retificadas e, posteriormente, sejam utilizadas com certificado de reserva ambiental até o término do processo judicial, que ainda pode demorar muito. Ou, se houver alguma mudança legislativa simples, seria possível homologar as terras dentro de um programa que já existe, o Plano Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas.
(Ecodebate, 08/11/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
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