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sexta-feira, 12 de julho de 2013

Lei estadual não pode retroceder em proteção ambiental, afirma PGR

 







PGR propõe ação direta de inconstitucionalidade contra lei de Tocantins que permite intervenção ou supressão de área preservada



A Procuradoria-geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4988) contra inciso da Lei nº 1.939/2008, do Tocantins, que permite retirada de vegetação de área de preservação permanente (APP) para pequenas construções. A PGR também solicita na ação a suspensão da eficácia do inciso para evitar a supressão das áreas ambientais, cujas consequências se mostram irreversíveis.

O inciso l do artigo 3º da Lei 1.939/2008 permite que, em Tocantins, as construções com área máxima de 190 metros quadrados, utilizadas exclusivamente para lazer e que não contenham fossas sépticas, podem estar em áreas de preservação permanente (APP), estando autorizadas a intervir ou suprimir a vegetação da área. Ao incluir essa permissão, a lei acabou beneficiando proprietários de chácaras às márgens do lago da Usina Hidrelétrica Lajeado.

Para a PGR, a norma viola a Constituição Federal, que estabelece que União, Estados e DF legislam concorrentemente sobre a proteção do meio ambiente. A competência da União se limita a elaborar normas gerais , enquanto os estados legislam normas específicas baseadas nas normais gerais federais. Os estados, segundo a Constituição, somente exercerão competência plena se inexistir lei federal sobre normas gerais.

A União editou o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), no qual estão disciplinadas as normas gerais a respeito de APPs. Além disso, a questão foi regulamentada por uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a Resolução nº 369/2006, que define os casos excepcionais em que se pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP.

Portanto, segundo a PGR, existindo as normas gerais, resta ao estado apenas o exercício da competência suplementar. Em julgado anterior (ADI-MC 3937), o STF já decidiu que a competência, inclusive de município, só é legítima se “o ente estabelecer normas capazes de aperfeiçoar a proteção à ecologia, nunca, de flexibilizá-la ou abrandá-la.” Ou seja, a norma que avança na proteção, ainda que seja suplementar, é aceita. No caso de Tocantins, a norma retrocede e reduz a proteção ambiental a uma área legalmente preservada.

Área de preservação permanente – De acordo com o Código Florestal, a APP é uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.”

Pelo Código Florestal, a intervenção ou supressão de vegetação da APP só pode ocorrer em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, conceituados pela lei. A resolução do Conama (Resolução nº 369/2006) estabelece os casos excepcionais para que a vegetação de APP possa ser retirada.

Confira aqui a íntegra da ação.

Informe da Procuradoria Geral da República, publicado pelo EcoDebate, 12/07/2013

quinta-feira, 11 de julho de 2013

MPMG propõe ação com pedido liminar visando garantir o acesso a informações ambientais no Estado


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública em Defesa do Meio Ambiente, com pedido liminar, visando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) seja obrigada a permitir o livre acesso do cidadão a informações ambientais do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 milhão.


O MPMG requer que seja determinada a obrigação de fazer consistente em franquear a qualquer cidadão o acesso amplo e irrestrito ao Sistema de Informações Ambientais (Siam), independentemente de senha, e consistente em atualizar os processos incluídos na base de dados do Siam cinco dias após a juntada de novos documentos.

Requer também que seja determinada à Semad a obrigação de não fazer, consistente em abster-se de conceder qualquer licença ou autorização ambiental caso os estudos, relatórios ou pareceres não estejam integralmente disponibilizados no Siam.


Siam - A Semad, como responsável pelo cumprimento das normas ambientais federais e estaduais, criou o Siam, disponível no endereço http://www.siam.mg.gov.br, mas a sociedade em geral tem acesso absolutamente limitado ao sistema, já que visitantes desprovidos de senhas podem acessar poucas informações e nenhuma documentação dos processos de licenciamento como estudos ambientais, certificados de licença e relatórios de monitoramento.


São anos de informações incompletas, não disponíveis ou sequer sistematizadas também sobre auditoria nos sistemas de controle de poluição; sobre planos e ações de recuperação de áreas degradadas; e ainda sobre acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais; substâncias tóxicas e perigosas e organismos geneticamente modificados. Isso viola a legislação vigente, já que esses dados são públicos e deveriam estar disponíveis por serem indispensáveis para conhecimento de empreendimentos causadores de impactos ambientais.


Sisemanet - Após rotineiras cobranças, feitas inclusive pelo MPMG, contra as deficiências do Siam, o Estado lançou em 30 de dezembro de 2010 um novo sistema de informações, o http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br.


No lançamento, a Semad informou que o Sisemanet iria proporcionar à sociedade a diminuição de cerca de 60% do atendimento feito no balcão, diminuindo também o deslocamento do empreendedor, com emissão on-line de certificados, de certidões de dispensa e de declarações, além de receber denúncias e registros de categorias, por exemplo.

Ainda segundo a Semad, o Sisemanet traria uma base de dados mais consistente, gestão dinâmica, construção de ferramentas para análises técnicas internas, redução no tempo de vistoria e agilidade na produção dos inventários.


Como o Sisemanet disponibiliza ainda menos informações para acesso pela sociedade, em fevereiro deste ano a Procuradoria-Geral de Justiça expediu a Recomendação nº 02/2012 à Semad, fixando prazo de 10 dias para resposta ou apresentação de justificativas para o seu não atendimento.


Um mês depois a Semad encaminhou ofício ao MPMG pedindo mais 20 dias para atender o requerimento e, finalmente, em 2 de maio, respondeu confirmando a existência das senhas de diferentes hierarquias para acesso de dados e a necessidade de solicitação de informações aos órgãos ambientais para informações detalhadas.

O MPMG então propôs, na Vara da Fazenda Pública Estadual, uma ação assinada pelos promotores de Justiça Mônica Fiorentino, da Comarca de Belo Horizonte; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador-geral das Promotorias por Bacias Hidrográficas de Minas Gerais; Luciana Imaculada de Paula, coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef); Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Felipe Faria de Oliveira, coordenador das Promotorias das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri; Mauro da Fonseca Ellovitch, coordenador das Promotorias das Bacias do Rio Paraopeba e Rio das Velhas; Francisco Chaves Generoso, coordenador das Promotorias da Bacia do Alto São Francisco; Marcelo Azevedo Maffra, coordenador das Promotorias das Bacias dos Rios Paracatu e Urucuia; Bergson Cardoso Guimarães, coordenador das Promotorias da Bacia do Rio Grande; Leonardo Castro Maia, coordenador das Promotorias da Bacia do Rio Doce; Ana Eloísa Marcondes da Silveira, coordenadora das Promotorias da Bacia dos Rios Verde Grande e Pardo de Minas; Carlos Alberto Valera, coordenador das Promotorias das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande; Bruno Guerra de Oliveira, coordenador das Promotorias da Bacia do Rio Paraíba do Sul; e Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Fonte:

Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @comunicacaoMPMG
Facebook: ComunicacaoIntegradaMpmg

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Nota Pública: Código da Mineração, urgência não!

 






Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo, depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo. No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.

Assinam a nota:

Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRAa
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação PRIMO – Primatas da Montanha
Brasil Pelas Florestas
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
CEPASP – PA
Cáritas Diocesana de Sobral – CE
Cantos do Mundo
Consulta Popular
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous
Conlutas
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Pastoral dos Pescadores
Fase
FBOMS
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
Fórum Carajás
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Justiça Global
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM
Associação Alternativa Terrazul
Levante Popular da Juventude
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Pastorais Sociais / CNBB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Sindiquimica – PR
Movimento Xô Mineradoras
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Pastoral da Juventude Rural – GO
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA
Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES
Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE
Rede Causa Comum
Pedra no Sapato
Nos Ambiente
Sindicato Metabase Inconfidentes
VIVAT International
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Movimento paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)
SOS Serra da Piedade (MG)
Greenpeace
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT
Instituto Caracol – iC
Rede Axé Dudu
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)
Dep. Federal Padre João – PT-MG
Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG
Dep. Federal Ricardo Tripoli – PSDB – SP
Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ
Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL – RJ
Dep. Federal Ivan Valente – PSOL – SP
Rede Sustentabilidade
Partido Socialismo e Liberdado – PSOL

Nota socializada pelo Inesc Instituto de Estudos Socioeconômicos e publicada pelo EcoDebate, 05/07/2013

quinta-feira, 4 de julho de 2013

As multidões nas ruas: como interpretar? por Leonardo Boff

 




por Zé Dassilva para o Humor Político



Um espírito de insurreição de massas humanas está varrendo o mundo todo, ocupando o único espaço que lhes restou: as ruas e as praças. O movimento está apenas começando: primeiro no norte da África, depois na Espanha com os “indignados”, na Inglaterra e nos USA com os “occupies” e no Brasil com a juventude e outros movimentos sociais. Ninguém se reporta às clássicas bandeiras do socialismo, das esquerdas, de algum partido libertador ou da revolução. Todas estas propostas ou se esgotaram ou não oferecem o fascínio suficiente para mover as massas. Agora são temas ligados à vida concreta do cidadão: democracia participativa, trabalho para todos, direitos humanos pessoais e sociais, presença ativa das mulheres, transparência na coisa pública, clara rejeição a todo tipo de corrupção, um novo mundo possível e necessário. Ninguém se sente representado pelos poderes instituídos que geraram um mundo político palaciano, de costas para o povo ou manipulando diretamente os cidadãos.

Representa um desafio para qualquer analista interpretar tal fenômeno. Não basta a razão pura; tem que ser uma razão holística que incorpora outras formas de inteligência, dados racionais, emocionais e arquetípicos e emergências, próprias do processo histórico e mesmo da cosmogênese. Só assim teremos um quadro mais ou menos abrangente que faça justiça à singularidade do fenômeno.

Antes de mais nada, importa reconhecer que é o primeiro grande evento, fruto de uma nova fase da comunicação humana, esta totalmente aberta, de uma democracia em grau zero que se expressa pelas redes sociais. Cada cidadão pode sair do anonimato, dizer sua palavra, encontrar seus interlocutores, organizar grupos e encontros, formular uma bandeira e sair à rua. De repente, formam-se redes de redes que movimentam milhares de pessoas para além dos limites do espaço e do tempo. Esse fenômeno precisa ser analisado de forma acurada porque pode representar um salto civilizatório que definirá um rumo novo à história, não só de um país mas de toda a humanidade. As manifestações do Brasil provocaram manifestações de solidariedade em dezenas e dezenas de outras cidades no mundo, especialmente na Europa. De repente o Brasil não é mais só dos brasileiros. É uma porção da humanidade que se identifica como espécie, numa mesma Casa Comum, ao redor de causas coletivas e universais.

Por que tais movimentos massivos irromperam no Brasil agora? Muita são as razões. Atenho-me apenas a uma. E voltarei a outras em outra ocasião.

Meu sentimento do mundo me diz que, em primeiro lugar, se trata de um efeito de saturação: o povo se saturou com o tipo de política que está sendo praticada no Brasil, inclusive pelas cúpulas do PT (resguardo as políticas municipais do PT que ainda guardam o antigo fervor popular). O povo se beneficiou dos programas da bolsa família, da luz para todos, da minha casa minha vida, do crédito consignado; ingressou na sociedade de consumo. E agora o que? Bem dizia o poeta cubano Ricardo Retamar: “o ser humano possui duas fomes: uma de pão que é saciável; e outra de beleza que é insaciável”. Sob beleza se entende educação, cultura, reconhecimento da dignidade humana e dos direitos pessoais e sociais como saúde com qualidade mínima e transporte menos desumano.

Essa segunda fome não foi atendida adequadamente pelo poder publico seja do PT ou de outros partidos. Os que mataram sua fome, querem ver atendidas outras fomes, não em ultimo lugar, a fome de cultura e de participação. Avulta a consciência das profundas desigualdades sociais que é o grande estigma da sociedade brasileira. Esse fenômeno se torna mais e mais intolerável na medida em que cresce a consciência de cidadania e de democracia real. Uma democracia em sociedades profundamente desiguais como a nossa, é meramente formal, praticada apenas no ato de votar (que no fundo é o poder escolher o seu “ditador” a cada quatro anos, porque o candidato uma vez eleito, dá as costas ao povo e pratica a política palaciana dos partidos). Ela se mostra como uma farsa coletiva. Essa farsa está sendo desmascarada. As massas querem estar presentes nas decisões dos grandes projetos que as afetam e que não são consultadas para nada. Nem falemos dos indígenas cujas terras são sequestradas para o agronegócio ou para a indústria das hidrelétricas.

Esse fato das multidões nas ruas me faz lembrar a peça teatral de Chico Buarque de Holanda e Paulo Pontes escrita em 1975:”A Gota d’água”. Atingiu-se agora a gota d’água que fez transbordar o copo. Os autores de alguma forma intuíram o atual fenômeno ao dizerem no prefácio da peça em forma de livro: “O fundamental é que a vida brasileira possa, novamente, ser devolvida, nos palcos, ao público brasileiro…Nossa tragédia é uma tragédia da vida brasileira”. Ora, esta tragédia é denunciada pelas massas que gritam nas ruas. Esse Brasil que temos não é para nós; ele não nos inclui no pacto social que sempre garante a parte de leão para as elites. Querem um Brasil brasileiro, onde o povo conta e quer contribuir para uma refundação do pais, sobre outras bases mais democrático-participativas, mais éticas e com formas menos malvadas de relação social.

Esse grito não pode deixar de ser escutado, interpretado e seguido. A política poderá ser outra daqui para frente.

Leonardo Boff é autor de Depois de 500 anos: que Brasil queremos? Vozes, Petrópolis 2000.

Artigo originalmente publicado por Leonardo Boff em seu blogue pessoal.

EcoDebate, 04/07/2013

quarta-feira, 3 de julho de 2013

A destruição dos ecossistemas brasileiros, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

 







[EcoDebate] O Brasil é o país que possui o maior superávit ambiental do mundo, segundo o relatório Planeta Vivo, da WWF. A pegada ecológica per capita brasileira era de 2,93 hectares globais (gha) per capita, em 2008, para uma biocapacidade per capita de 9,63 gha, no mesmo ano.

Mas toda a riqueza natural deste imenso país tropical está ameaçada pelo descuido, maus tratos, malfeitos, degradação, dominação e exploração selvagem dos ecossistemas. O crescimento da poluição nas cidades, a destruição dos rios, o uso generalizado de fertilizantes e agrotóxicos, a construção de hidrelétricas, toda a cadeia produtiva industrial, a rede de comércio e serviços, a acidificação dos solos e das águas, a desertificação, a expansão da agricultura e da pecuária, o desmatamento, a malha de rodovias, os incêndios e queimadas, a exploração da biomassa, etc, – tudo isto – está provocando um empobrecimento do “capital” natural do país.

A ferro e fogo foram destruídas 93% da Mata Atlântica, mais da metade do cerrado e das florestas de araucária. A degradação se acelera na caatinga, no pantanal, nos manguezais e nos pampas. A maior floresta tropical do mundo está ameaçada, pois 20% da floresta amazônica já foi eliminada e o restante do ecossistema segue ameaçado em proporções crescentes.

Um projeto científico iniciado há 35 anos em plena floresta amazônica mostra como a destruição dos ecossistemas é prejudicial para a diversidade biológica. O Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais (PDBFF), resultado de uma cooperação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e do Smithsonian Institution, dos Estados Unidos mostra que a falta de preservação de áreas extensas de floresta intacta gera fragmentos de florestas que não são capazes de manter a biomassa e a biodiversidade. Ou seja, nada substitui grandes áreas contínuas dos ecossistemas. Portanto, é preocupante a situação de degradação dos ecossistemas brasileiros. Infelizmente há pouca mobilização para a defesa da biodiversidade. Vejamos o que diz a Wikipedia e o próprio sítio do Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal do Brasil:

Mata de Araucária: “A área original de ocorrência da araucária representava 36,67% da área do estado do Paraná (ou 73 088,75 km²), 60,13% do estado de Santa Catarina (ou 57 331,65 km²), 21,6% da área do estado de São Paulo (ou 53 613,23 km²) e 17,38% do estado do Rio Grande do Sul (ou 48 967,89 km²). A mata está em perigo, pois vem tendo seu ecossistema reduzido e sendo excessivamente explorada, muitas vezes de forma ilegal. Relativamente poucas iniciativas de reflorestamento são realizadas com esta espécie, cujas populações e áreas de ocorrência vêm se reduzindo em pelo menos 50% nos últimos 10 anos. Estes fatos a incluíram na Lista Vermelha da IUCN como em perigo crítico. A grande redução na população de araucárias ameaça de extinção não só sua própria espécie, mas muitos outros organismos a ela intimamente associados, como a canela-sassafrás (Ocotea pretiosa), a canela-preta (Ocotea catarineneses), a imbuia (Ocotea porosa), o xaxim (Alsophila setosa), a gralha-azul (Cyanocorax caeruleus), o macuco (Tinamus solitarius), os inhambus do gênero Crypturelus, a jacutinga (Pipile jacutinga) e grande número de epífitas, entre muitos outros” (ver wikipedia).

Pampa: “O Pampa está restrito ao estado do Rio Grande do Sul, onde ocupa uma área de 176.496 km² (IBGE, 2004). Isto corresponde a 63% do território estadual e a 2,07% do território brasileiro. As paisagens naturais do Pampa são variadas, de serras a planícies, de morros rupestres a coxilhas. O bioma exibe um imenso patrimônio cultural associado à biodiversidade. As paisagens naturais do Pampa se caracterizam pelo predomínio dos campos nativos, mas há também a presença de matas ciliares, matas de encosta, matas de pau-ferro, formações arbustivas, butiazais, banhados, afloramentos rochosos, etc. Por ser um conjunto de ecossistemas muito antigos, o Pampa apresenta flora e fauna próprias e grande biodiversidade, ainda não completamente descrita pela ciência. Estimativas indicam valores em torno de 3000 espécies de plantas, com notável diversidade de gramíneas, são mais de 450 espécies (campim-forquilha, grama-tapete, flechilhas, brabas-de-bode, cabelos de-porco, dentre outras). Nas áreas de campo natural, também se destacam as espécies de compostas e de leguminosas (150 espécies) como a babosa-do-campo, o amendoim-nativo e o trevo-nativo. Nas áreas de afloramentos rochosos podem ser encontradas muitas espécies de cactáceas. Entre as várias espécies vegetais típicas do Pampa vale destacar o Algarrobo (Prosopis algorobilla) e o Nhandavaí (Acacia farnesiana) arbusto cujos remanescentes podem ser encontrados apenas no Parque Estadual do Espinilho, no município de Barra do Quaraí. A fauna é expressiva, com quase 500 espécies de aves, dentre elas a ema (Rhea americana), o perdigão (Rynchotus rufescens), a perdiz (Nothura maculosa), o quer-quero (Vanellus chilensis), o caminheiro-de-espora (Anthus correndera), o joão-de-barro (Furnarius rufus), o sabiá-do-campo (Mimus saturninus) e o pica-pau do campo (Colaptes campestres). Também ocorrem mais de 100 espécies de mamíferos terrestres, incluindo o veado-campeiro (Ozotoceros bezoarticus), o graxaim (Pseudalopex gymnocercus), o zorrilho (Conepatus chinga), o furão (Galictis cuja), o tatu-mulita (Dasypus hybridus), o preá (Cavia aperea) e várias espécies de tuco-tucos (Ctenomys sp). O Pampa abriga um ecossistema muito rico, com muitas espécies endêmicas tais como: Tuco-tuco (Ctenomys flamarioni), o beija-flor-de-barba-azul (Heliomaster furcifer); o sapinho-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus atroluteus) e algumas ameaçadas de extinção tais como: o veado campeiro (Ozotocerus bezoarticus), o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus), o caboclinho-de-barriga-verde (Sporophila hypoxantha) e o picapauzinho-chorão (Picoides mixtus) (Brasil, 2003).

A progressiva introdução e expansão das monoculturas e das pastagens com espécies exóticas têm levado a uma rápida degradação e descaracterização das paisagens naturais do Pampa. Estimativas de perda de hábitat dão conta de que em 2002 restavam 41,32% e em 2008 restavam apenas 36,03% da vegetação nativa do bioma Pampa (CSR/IBAMA, 2010)” (ver Ministério do Meio Ambiente: http://www.mma.gov.br/biomas/pampa )

Caatinga: “A caatinga ocupa uma área de cerca de 844.453 quilômetros quadrados, o equivalente a 11% do território nacional. Engloba os estados Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais. Rico em biodiversidade, o bioma abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas. Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver. A caatinga tem um imenso potencial para a conservação de serviços ambientais, uso sustentável e bioprospecção que, se bem explorado, será decisivo para o desenvolvimento da região e do país. A biodiversidade da caatinga ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrosilvopastoris e industriais, especialmente nos ramos farmacêutico, de cosméticos, químico e de alimentos. Apesar da sua importância, o bioma tem sido desmatado de forma acelerada, principalmente nos últimos anos, devido principalmente ao consumo de lenha nativa, explorada de forma ilegal e insustentável, para fins domésticos e indústrias, ao sobrepastoreio e a conversão para pastagens e agricultura. Frente ao avançado desmatamento que chega a 46% da área do bioma, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o governo busca concretizar uma agenda de criação de mais unidades de conservação federais e estaduais no bioma, além de promover alternativas para o uso sustentável da sua biodiversidade”. (ver Ministério do Meio Ambiente: http://www.mma.gov.br/biomas/caatinga ).

Cerrado: “O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2, cerca de 22% do território nacional. A sua área contínua incide sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade. Considerado como um hotspots mundiais de biodiversidade, o Cerrado apresenta extrema abundância de espécies endêmicas e sofre uma excepcional perda de habitat. Do ponto de vista da diversidade biológica, o Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo, abrigando 11.627 espécies de plantas nativas já catalogadas. Existe uma grande diversidade de habitats, que determinam uma notável alternância de espécies entre diferentes fitofisionomias. Cerca de 199 espécies de mamíferos são conhecidas, e a rica avifauna compreende cerca de 837 espécies. Os números de peixes (1200 espécies), répteis (180 espécies) e anfíbios (150 espécies) são elevados. O número de peixes endêmicos não é conhecido, porém os valores são bastante altos para anfíbios e répteis: 28% e 17%, respectivamente. De acordo com estimativas recentes, o Cerrado é o refúgio de 13% das borboletas, 35% das abelhas e 23% dos cupins dos trópicos. Além dos aspectos ambientais, o Cerrado tem grande importância social. Muitas populações sobrevivem de seus recursos naturais, incluindo etnias indígenas, quilombolas, geraizeiros, ribeirinhos, babaçueiras, vazanteiros e comunidades quilombolas que, juntas, fazem parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro, e detêm um conhecimento tradicional de sua biodiversidade. Mais de 220 espécies têm uso medicinal e mais 416 podem ser usadas na recuperação de solos degradados, como barreiras contra o vento, proteção contra a erosão, ou para criar habitat de predadores naturais de pragas. Mais de 10 tipos de frutos comestíveis são regularmente consumidos pela população local e vendidos nos centros urbanos, como os frutos do Pequi (Caryocar brasiliense), Buriti (Mauritia flexuosa), Mangaba (Hancornia speciosa), Cagaita (Eugenia dysenterica), Bacupari (Salacia crassifolia), Cajuzinho do cerrado (Anacardium humile), Araticum (Annona crassifolia) e as sementes do Barú (Dipteryx alata).

Contudo, inúmeras espécies de plantas e animais correm risco de extinção. Estima-se que 20% das espécies nativas e endêmicas já não ocorram em áreas protegidas e que pelo menos 137 espécies de animais que ocorrem no Cerrado estão ameaçadas de extinção. Depois da Mata Atlântica, o Cerrado é o bioma brasileiro que mais sofreu alterações com a ocupação humana. Com a crescente pressão para a abertura de novas áreas, visando incrementar a produção de carne e grãos para exportação, tem havido um progressivo esgotamento dos recursos naturais da região. Nas três últimas décadas, o Cerrado vem sendo degradado pela expansão da fronteira agrícola brasileira. Além disso, o bioma Cerrado é palco de uma exploração extremamente predatória de seu material lenhoso para produção de carvão. Apesar do reconhecimento de sua importância biológica, de todos os hotspots mundiais, o Cerrado é o que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral. O Bioma apresenta 8,21% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação; desse total, 2,85% são unidades de conservação de proteção integral e 5,36% de unidades de conservação de uso sustentável, incluindo RPPNs (0,07%). (ver Ministério do Meio Ambiente: http://www.mma.gov.br/biomas/cerrado ).

Pantanal: “O bioma Pantanal é considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta. Este bioma continental é considerado o de menor extensão territorial no Brasil, entretanto este dado em nada desmerece a exuberante riqueza que o referente bioma abriga. A sua área aproximada é 150.355 km², ocupando assim 1,76% da área total do território brasileiro. Em seu espaço territorial o bioma, que é uma planície aluvial, é influenciado por rios que drenam a bacia do Alto Paraguai. O Pantanal sofre influência direta de três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Além disso sofre influencia do bioma Chaco (nome dado ao Pantanal localizado no norte do Paraguai e leste da Bolívia). O bioma Pantanal mantêm 86,77% de sua cobertura vegetal nativa. A vegetação não florestal (savana [cerrado], savana estéptica [chaco], formações pioneiras e áreas de tensão ecológica ou contatos florísticos (ecótonos e encraves) é predominante em 81,70% do bioma. Desses, 52,60% são cobertos por savana (cerrado) e 17,60% são ocupados por áreas de transição ecológica ou ecótonos. Os tipos de vegetação florestais (floresta estacional semi-decidual e floresta estacional decidual) representam 5,07% do Pantanal. A maior parte dos 11,54% do bioma alterados por ação antrópica é utilizada para a criação extensiva de gado em pastos plantados (10,92%); apenas 0,26% é usado para lavoura. Uma característica interessante desse bioma é que muitas espécies ameaçadas em outras regiões do Brasil persistem em populações avantajadas na região, como é o caso do tuiuiú – ave símbolo do Pantanal. Estudos indicam que o bioma abriga os seguintes números de espécies catalogadas: 263 espécies de peixes, 41 espécies de anfíbios, 113 espécies de répteis, 463 espécies de aves e 132 espécies de mamíferos sendo 2 endêmicas. Segundo a Embrapa Pantanal, quase duas mil espécies de plantas já foram identificadas no bioma e classificadas de acordo com seu potencial, e algumas apresentam vigoroso potencial medicinal. Apesar de sua beleza natural exuberante o bioma vem sendo muito impactado pela ação humana, principalmente pela atividade agropecuária, especialmente nas áreas de planalto adjacentes do bioma. Assim como a fauna e flora da região são admiráveis, há de se destacar a rica presença das comunidades tradicionais como as indígenas, quilombolas, os coletores de iscas ao longo do Rio Paraguai, comunidade Amolar e Paraguai Mirim, dentre outras. No decorrer dos anos essas comunidades influenciaram diretamente na formação cultural da população pantaneira. Apenas 4,4% do Pantanal encontra-se protegido por unidades de conservação, dos quais 2,9% correspondem a UCs de proteção integral e 1,5% a UCs de uso sustentável (apenas RPPNs, no Pantanal, até o momento). (ver Ministério do Meio Ambiente: http://www.mma.gov.br/biomas/pantanal ).

Mata Atlântica: “A Mata Atlântica é formada por um conjunto de formações florestais (Florestas: Ombrófila Densa, Ombrófila Mista, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual e Ombrófila Aberta) e ecossistemas associados como as restingas, manguezais e campos de altitude, que se estendiam originalmente por aproximadamente 1.300.000 km2 em 17 estados do território brasileiro. Hoje os remanescentes de vegetação nativa estão reduzidos a cerca de 22% de sua cobertura original e encontram-se em diferentes estágios de regeneração. Apenas cerca de 7% estão bem conservados em fragmentos acima de 100 hectares. Mesmo reduzida e muito fragmentada, estima-se que na Mata Atlântica existam cerca de 20.000 espécies vegetais (cerca de 35% das espécies existentes no Brasil), incluindo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Essa riqueza é maior que a de alguns continentes (17.000 espécies na América do Norte e 12.500 na Europa) e por isso a região da Mata Atlântica é altamente prioritária para a conservação da biodiversidade mundial. Em relação à fauna, os levantamentos já realizados indicam que a Mata Atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes. Além de ser uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, tem importância vital para aproximadamente 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio, onde são gerados aproximadamente 70% do PIB brasileiro, prestando importantíssimos serviços ambientais. Regula o fluxo dos mananciais hídricos, assegura a fertilidade do solo, suas paisagens oferecem belezas cênicas, controla o equilíbrio climático e protege escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso. Neste contexto, as áreas protegidas, como as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas, são fundamentais para a manutenção de amostras representativas e viáveis da diversidade biológica e cultural da Mata Atlântica. A cobertura de áreas protegidas na Mata Atlântica avançou expressivamente ao longo dos últimos anos, com a contribuição dos governos federais, estaduais e mais recentemente dos governos municipais e iniciativa privada. No entanto, a maior parte dos remanescentes de vegetação nativa ainda permanece sem proteção. Assim, além do investimento na ampliação e consolidação da rede de áreas protegidas, as estratégias para a conservação da biodiversidade visam contemplar também formas inovadoras de incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, tais como a promoção da recuperação de áreas degradadas e do uso sustentável da vegetação nativa, bem como o incentivo ao pagamento pelos serviços ambientais prestados pela Mata Atlântica. Cabe enfatizar que um importante instrumento para a conservação e recuperação ambiental na Mata Atlântica, foi a aprovação da Lei 11.428, de 2006 e o Decreto 6.660/2008, que regulamentou a referida lei. (ver Ministério do Meio Ambiente: http://www.mma.gov.br/biomas/mata-atlantica ).

Mangues: “Os manguezais desempenham um importante papel como exportador de matéria orgânica para os estuários, contribuindo para a produtividade primária na zona costeira. Por essa razão, constituem-se em ecossistemas complexos e dos mais férteis e diversificados do planeta. A sua biodiversidade faz com que essas áreas se constituam em grandes “berçários” naturais, tanto para as espécies típicas desses ambientes, como para animais, aves, peixes, moluscos e crustáceos, que aqui encontram as condições ideais para reprodução, eclosão, criadouro e abrigo, quer tenham valor ecológico ou econômico. Com relação à pesca, os manguezais produzem mais de 95% do alimento que o homem captura no mar. Por essa razão, a sua manutenção é vital para a subsistência das comunidades pesqueiras que vivem em seu entorno. Com relação à dinâmica dos solos, a vegetação dos manguezais serve para fixar os solos, impedindo a erosão e, ao mesmo tempo, estabilizando a linha de costa. As raízes do mangue funcionam como filtros na retenção dos sedimentos. Constituem ainda importante banco genético para a recuperação de áreas degradadas, por exemplo, como aquelas por metais pesados.

A destruição dos manguezais gera grandes prejuízos, inclusive para economia, direta ou indiretamente, uma vez que são perdidas importantes frações ecológicas desempenhadas por esses ecossistemas. Entre os problemas mais observados destacam-se o desmatamento e o aterro de manguezais para dar lugar a portos, estradas, agricultura, carcinicultura estuarina, invasões urbanas e industriais, derramamento de petróleo, lançamento de esgotos, lixo, poluentes industriais, agrotóxicos, assim como a pesca predatória, onde é muito comum a captura do caranguejo-ucá durante a época de reprodução, ou seja nas “andadas”, quando torna-se presa fácil. É preciso conhecer e respeitar os ciclos naturais dos manguezais para que o uso sustentado de seus recursos seja possível” (ver wikipedia).

Mata de Cocais: “A Mata dos cocais está situada entre uma zona de transição dos biomas da Amazônia e da caatinga nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Pará e norte do Tocantins. A ditadura militar no Brasil (1964-1984) estimulou a instalação econômica de manufaturas como a química, metalúrgica, siderúrgica, mineração, madeira, entre outros. Além do turismo com construções históricas como o mercado Ver-o-Peso. O desenvolvimento de Unidades Federais começaram a serem instaladas a partir de 2001, como as reservas biológicas de Tapirapé e Gurupi e a floresta nacional de Carajás, que atualmente é conservada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O bioma é naturalmente fragilizado, e a procura de solos férteis, extração de minérios e de madeira, além da instalações industriais, estão poluindo o aquífero Tocantins-Araguaia, terras férteis, e o desmatamento provocam o acumulo de gás carbônico, metano e dejetos domésticos, aquecem e enfraquece os animais que convivem.No futuro, a maior parte deste bioma estará savanizada ou desertificada”. (ver wikipedia).

Floresta Amazônica: “A Amazônia é quase mítica: um verde e vasto mundo de águas e florestas, onde as copas de árvores imensas escondem o úmido nascimento, reprodução e morte de mais de um terço das espécies que vivem sobre a Terra. Os números são igualmente monumentais. A Amazônia é o maior bioma do Brasil: num território de 4,196.943 milhões de km2 (IBGE,2004), crescem 2.500 espécies de árvores (ou um terço de toda a madeira tropical do mundo) e 30 mil espécies de plantas (das 100 mil da América do Sul). A bacia amazônica é a maior bacia hidrográfica do mundo: cobre cerca de 6 milhões de km2 e e tem 1.100 afluentes. Seu principal rio, o Amazonas, corta a região para desaguar no Oceano Atlântico, lançando ao mar cerca de 175 milhões de litros d’água a cada segundo. As estimativas situam a região como a maior reserva de madeira tropical do mundo. Seus recursos naturais – que, além da madeira, incluem enormes estoques de borracha, castanha, peixe e minérios, por exemplo – representam uma abundante fonte de riqueza natural. A região abriga também grande riqueza cultural, incluindo o conhecimento tradicional sobre os usos e a forma de explorar esses recursos naturais sem esgotá-los nem destruir o habitat natural. Toda essa grandeza não esconde a fragilidade do ecossistema local, porém. A floresta vive a partir de seu próprio material orgânico, e seu delicado equilíbrio é extremamente sensível a quaisquer interferências. Os danos causados pela ação antrópica são muitas vezes irreversíveis. Ademais, a riqueza natural da Amazônia se contrapõe dramaticamente aos baixos índices socioeconômicos da região, de baixa densidade demográfica e crescente urbanização. Desta forma, o uso dos recursos florestais é estratégico para o desenvolvimento da região. (ver Ministério do Meio Ambiente: http://www.mma.gov.br/biomas/amaz%C3%B4nia ).

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br



EcoDebate, 03/07/2013

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Código da Mineração atenta contra áreas protegidas, por Aldem Bourscheit

 




© Roger LeGUEN / WWF-Canon



[WWF Brasil] O Governo Federal enviou ao Congresso na última terça (18) um conjunto de projetos de lei para estabelecer um novo marco regulatório para a mineração no país. No pacote, uma proposta do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) quer abrir 10% de parques nacionais e outras unidades de conservação de proteção integral para mineração, uma atividade altamente impactante.

Para isso, bastaria às empresas doarem aos órgãos ambientais áreas com o dobro do tamanho das abertas à exploração comercial e com mesmas características ecológicas e biológicas. Gurgel justifica seu movimento afirmando que “um grande número dessas unidades, especialmente na Amazônia, foram criadas sobre terras com grande potencial mineral” e que a atividade ajudaria a reduzir os índices nacionais de pobreza.

O projeto, todavia, mete os pés pelas mãos. Afinal, unidades de conservação foram criadas para proteger a biodiversidade, as fontes de água e outros serviços ambientais. São fruto de estudos técnicos, audiências públicas e decretos do Poder Executivo. Além disso, não há nenhuma garantia de que áreas com os mesmos atributos ambientais sejam encontradas, especialmente próximas das áreas protegidas abertas à exploração mineral. Muitas unidades de conservação abrigam justamente porções raras ou únicas da natureza brasileira.

“A proposta é mais um ataque ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, pois desvirtua a função básica das áreas de proteção integral, que é o de resguardar da forma mais íntegra possível a diversidade de nosso patrimônio natural. Há incontáveis fontes de minérios fora dos limites das unidades de conservação”, ressaltou Jean Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

O texto será apreciado pela Câmara e pelo Senado e tramitará em regime de urgência.

Uma Comissão Especial criada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), analisa a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000. A PEC concede competência exclusiva ao Congresso para aprovar a criação de unidades de conservação, a demarcação de terras indígenas e o reconhecimento de territórios quilombolas.

Unidades de conservação são legalmente instituídas pelo poder público, nos âmbitos municipal, estadual ou federal. Elas são reguladas pela Lei 9.985 / 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Estão divididas nos grupos de proteção integral e de uso sustentável. Saiba mais no atalho ao lado.

Download: Projetos de Lei do novo Código da Mineração – ZIP 498 KB
http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/pls_mineracao.zip

Análise originalmente publicada pelo WWF Brasil.

EcoDebate, 01/07/2013

O que é Licenciamento Ambiental?