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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Em Minas, o repasse de ICMS ecológico transformou-se numa indústria de APAS municipais


Estudo realizado pela Amda mostra total descaso das prefeituras com as unidades de conservação e graves falhas no processo de cálculo dos valores a serem repassados

“Uma indústria de APAS”: foi este o cenário encontrado pela Amda ao investigar a destinação do ICMs ecológico em 12 municípios de Minas Gerais. A entidade constatou que as Áreas de Preservação Ambiental (APAs) municipais não têm sede, programa de prevenção e combate a incêndios, fiscalização, funcionários e nem mesmo um gerente que responda por elas. Constatou também absoluto descaso das prefeituras que recebem ICMS pelas mesmas.

Criado pela Lei Estadual nº 12.040/2000, conhecida como “Lei Robin Hood”, o ICMS ecológico prevê destinação de percentual do total do imposto arrecadado a municípios que abriguem unidades de conservação em seu território. Uma das expectativas era que o mecanismo funcionasse como estímulo à proteção da biodiversidade e da água, através da criação de novas áreas protegidas. Porém, passados 17 anos, o que se viu foi a explosão dessa “indústria” com a única finalidade de receber o recurso.

A lei não obriga que o recurso arrecadado seja investido nas UCs, mas há regras para repasse dos recursos que não estão sendo observadas pelo IEF e Fundação João Pinheiro, responsáveis pelo processo. A DN Copam 86/05 determina, por exemplo, que sejam vistoriadas por amostragem pelo menos 20% das unidades cadastradas pelas prefeituras, o que não está acontecendo. O IEF alega que não tem estrutura para tanto, mas continua recomendando o repasse dos recursos. De acordo com dados fornecidos pelo mesmo, atualmente, 359 municípios mineiros são beneficiados com o recurso e 544 áreas protegidas estão cadastradas.

Para produzir o documento, a Amda selecionou municípios que recebem valores mais significativos e concentrou as investigações nas unidades de conservação de proteção integral e APAs municipais. A apuração apontou que, com uma exceção, os municípios não ajudam os parques em questões primordiais, como combate a incêndios e manutenção de estradas, e praticamente todas as APAS existem somente no decreto de criação. A entidade usou como referência a arrecadação do mês de fevereiro de 2016, registrando que as informações obtidas nas prefeituras são da gestão que terminou no final daquele ano.

Exemplos

Buenópolis, localizado no Centro Norte do estado, recebeu R$ 50.334,47 por duas APAs municipais (Serra de Minas e Serra do Cabral), Parque Nacional das Sempre Vivas, Parque Estadual da Serra do Cabral e pelas Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estadual (RPPNE) Fazendas Cabral e Lazão.

A Amda teve acesso aos laudos de vistoria realizada pelo IEF em agosto de 2016, após denúncias da própria organização, nos municípios que abrigam a APA Serra do Cabral (Buenopólis, Augusto de Lima e Joaquim Felício). Em visita anterior, técnicos da entidade já haviam identificado passivo de mineração de quartzo com ponta de aterro em cima de vegetação nativa e diversos processos erosivos dentro da mesma.

A vistoria do IEF não foi feita em campo. Mesmo assim, confirmou as informações coletadas pela organização: a APA é quase um fantasma. Não possui sede própria, plano de manejo, seus limites são confusos, não tem gerente ou funcionários.

Córrego Novo é outro exemplo dessa “indústria”. Localizado no Leste de Minas, o município recebeu R$ 15.250,64. Segundo a prefeitura, a APA tem plano de manejo e conselho, mas não possui sede própria, gerente, guarda-parque e funcionários. No caso de incêndios, o secretário admitiu não possuir estrutura para combate.

Na RMBH, Ibirité é outro exemplo. Duas Áreas de Proteção Especiais Estaduais (Rola Moça/Bálsamo e Taboão), que pela lei nem são consideradas unidades de conservação, são responsáveis por repasse mensal de cerca de R$ 2.808,11 de ICMS à prefeitura. Pelo Parque Serra do Rola Moça, Ibirité recebeu R$ 27.446,92. O gerente do parque, Marcus Vinícius de Freitas, informou que a prefeitura nunca fez qualquer investimento na unidade de conservação.

As investigações feitas pela Amda mostram que além de não apoiar a UC, a prefeitura desrespeita normas básicas de proteção de sua zona de amortecimento, aprovando empreendimentos de significativo impacto ambiental, como loteamentos, sem ouvir o conselho da unidade de conservação, conforme previsto em lei, e obter anuência do órgão gestor do parque, o IEF.

No Vale do Jequitinhonha, São Gonçalo do Rio Preto arrecada, mensalmente, cerca de R$ 64.467,90 de ICMS Ecológico pelo Parque Estadual do Rio Preto, além da arrecadação indireta devido à frequência turística ao mesmo, que movimenta pousadas e comércio. A prefeitura da cidade admitiu que não tem estrutura de combate a incêndios, mas auxilia o parque, às vezes, apenas com a manutenção de estradas. Na UC, o sentimento é de insatisfação. “O parque é o cartão de visita da cidade, atrai turistas e gera renda, o município pouco ou nada faz por ele, não tem a mínima preocupação em ajudar a cuidar dele”, desabafa um funcionário da unidade de conservação.

O município de São João das Missões, localizado no extremo norte de Minas, abriga em seu território a Reserva Indígena dos Xacriabás e, por isto, recebe ICMS ecológico. No mês de fevereiro de 2016, considerado neste documento, o município recebeu R$ 70.800,68. A Amda tentou contato com a prefeitura do município para saber sobre aplicação dos recursos, mas não foi atendida.

Os moradores da reserva indígena criam gado bovino de forma extensiva em áreas de vegetação natural e há indícios da prática constante de queimadas para forçar rebrota de capim nativo. São repetitivas denúncias de que os incêndios propagam-se inclusive para fora da reserva, atingindo a APA Cavernas do Peruaçu, como o que aconteceu recentemente. O fogo durou aproximadamente 30 dias e teria queimado aproximadamente 700 hectares.

Através de imagens de satélites e visita ao campo, a Amda constatou que a área da reserva, com dimensão de 70.000 hectares, apresenta alto grau de degradação ambiental, com destaque para os ambientes de veredas. Nessas áreas, a contínua repetição de intensos incêndios, ao longo de anos, afetou severamente a vegetação natural, sendo possível observar grande mortalidade de buritis e degradação das veredas.

Levantamento feito pela Amda (mapa abaixo), com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostra centenas de focos de calor na Reserva dos Xacriabás nos últimos 15 anos.






Conclusão

A Amda concluiu que, após 17 anos de sua criação, o ICMS ecológico não cumpre sua função de incentivo à proteção da água e da biodiversidade pelos municípios e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

Pelas informações coletadas, praticamente todos os municípios investigados que recebem ICMS ecológico por unidades de conservação de proteção integral não têm interesse ou envolvimento com sua proteção, mesmo nos casos daqueles que são abertos à visitação pública e são âncoras de pousadas e serviços. Como já dito, a lei não atrela aplicação dos recursos do ICMS ecológico pela prefeitura nas unidades de conservação, o que seria inconstitucional. Porém, não proíbe e não há empecilhos legais para que os municípios façam isto.

O desinteresse dos municípios e a indústria de APAs são mantidos por lacunas nas normas que regem o assunto e pela ausência de fiscalização por parte do IEF para apurar veracidade das informações prestadas pelas prefeituras, apontando necessidade urgente de mudanças na lei e na DN 86.

Reavaliação da destinação dos recursos, revisão dos Fatores de Qualidade para prever mais rigor na avaliação dos municípios que devem receber o ICMS ecológico, previsão de exclusão ou suspensão do cadastro de municípios que descumprirem Fatores de Qualidade ou serem indutores de degradação das unidades de conservação e da zona de amortecimento das de proteção integral, exigência de Plano de Manejo implantado para inscrição no cadastro, moralização do processo de repasse através de fiscalização efetiva para comprovação das informações prestadas pelos municípios e de atividades econômicas ou de infraestrutura implantadas dentro das APAs municipais, previsão legal de transparência por parte do IEF do processo de apuração dos valores a serem repassados e das prefeituras no que se refere à aplicação dos recursos, são algumas delas.

O assunto será levado pela Amda à Câmara de Proteção da Biodiversidade (CPB) do Copam e à ALMG. Todas as prefeituras, pessoas e instituições citadas receberão cópia do documento.

Informe da Amda – Associação Mineira de Defesa do Ambiente , in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/04/2017

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

O ano de 2016 bateu o recorde de ano mais quente desde 1880


Temperatura global bate recorde e 2016 foi o ano mais quente desde 1880

Da Agência Ansa / ABr

Termômetros registram temperatura alta na região da Central do Brasil durante onda de calor que atingiu recentemente o Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil 

O ano de 2016 bateu o recorde de ano mais quente desde 1880, quando foram feitos os primeiros registros históricos da temperatura, informaram nesta quarta-feira (18) cientistas na Nasa e da Agência Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa, na sigla em inglês). As informações são da Agência ANSA.

Segundo a Noaa, a média da temperatura da superfície da Terra ficou em 0,94ºC acima da média registrada no século 20, de 13,9%. Desde o século 20 o recorde anual de temperatura global foi quebrado cinco vezes: 2005, 2010, 2014, 2015 e 2016. Este é o terceiro ano consecutivo em que o recorde é quebrado.

“Muito do calor recorde sentido no planeta pode ser atribuído ao aumento das temperaturas nos oceanos”, diz o documento se referindo aos efeitos do El Niño, fenômeno caracterizado pela elevada temperatura das águas do oceano Pacífico, sobretudo nos primeiros meses de 2016. Durante o ano passado, os meses de janeiro, março, abril, junho, julho e agosto, estão entre os 12 meses mais quentes em 137 anos. De acordo com a Nasa, “as temperaturas estão atingindo níveis que podem ameaçar nossa civilização”.

Um dos países mais afetados é a Itália, que em 2016, ficou em quarto lugar entre os países mais quentes, com uma temperatura 1,24 graus mais alta que a média para o período. “Estamos enfrentando os efeitos da mudança climática, que se manifestam com um forte impacto sobre a agricultura italiana”, disse em comunicado a Confederação Nacional dos Cultivadores italianos.

Acordo de Paris

Como forma de contrabalançar o problema, também no ano passado entrou em vigor o Acordo de Paris, que é o primeiro esforço global contra as mudanças climáticas que envolve todo o planeta. O acordo tem o objetivo de limitar o aquecimento planetário a menos de 2ºC acima da temperatura média.

Os dados foram divulgados próximo a data em que o republicano Donald Trump assumirá a maior potência mundial, os Estados Unido. Considerado cético, Trump questiona se a mudança climática tem uma causa humana.

in EcoDebate, 19/01/2017

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Substitutivo Ao PL Da Lei Geral De Licenciamento É Retrocesso Legal, Afirma MPF


Nota técnica da Câmara de Meio Ambiente enfatiza que texto é insuficiente para regulamentar o licenciamento ambiental






A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 12 de dezembro, nota técnica contrária ao substitutivo ao PL 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto apresentado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB) “é insuficiente para regulamentar o licenciamento ambiental, deixando de tratar de questões de extrema relevância”, diz a nota.

O documento aponta graves falhas no substitutivo, que poderá ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Entre os pontos críticos do texto, o MPF aponta a fixação de prazos rígidos e insuficientes para a análise dos órgãos licenciadores. “Na prática, a licença será concedida independentemente da manifestação do órgão ou mesmo no caso de ser uma manifestação pelo indeferimento em decorrência dos riscos ao interesse tutelado pelo órgão”, afirma a nota.

Além disso, segundo o substitutivo, cada estado poderá definir quais são os critérios para exigência do licenciamento ambiental de empreendimentos, criando uma competição entre os estados para atrair empreendimentos. “O estado da federação com menor grau de rigor na definição dos ritos do licenciamento terá maior potencial para atrair empreendimentos e o nível de proteção ambiental será diferenciado”, aponta o MPF.

Outro ponto criticado pela nota é a dispensa do licenciamento “para uma das atividades de maior impacto ambiental”, como as atividades agrossilvipastoris. Adotada nos estados da Bahia e de Tocantisns, a medida é questionada pelo MPF em ações direta de inconstitucionalidade que aguardam julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. O mesmo artigo possibilita enquadrar uma série de atividades na dispensa do licenciamento, tais como pesquisa para mineração e levantamento sísmico para prospecção de hidrocarbonetos, com elevados impactos socioambientais, entre outras atividades.

A nota conclui que o substitutivo “nem de longe substitui o regramento hoje existente para o licenciamento ambiental, um dos instrumentos de política pública mais importantes para a gestão e proteção ambiental. Não houve uma única inovação que tivesse a intenção de aumentar a proteção ambiental. Ao contrário, observou-se apenas os graves prejuízos ao patrimônio ambiental do país que o substitutivo ao PL 3.729/2004 trará caso aprovado”.

PEC 65 – No início do ano, o Congresso nacional investiu em uma série de projetos para flexibilizar e acabar com o licenciamento ambiental, entre eles a PEC 65/2004. A proposta foi alvo de intensa mobilização do MPF, que realizou uma campanha nas redes sociais contra a PEC e audiências públicas em todo país, que resultou em um recuo no Senado Federal. Hoje a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando realização de audiência pública.

Confira a íntegra da nota aqui

Fonte: Procuradoria-Geral da República



in EcoDebate, 13/12/2016

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Tragédia de Mariana: maior desastre ambiental da história completa um ano


Após tanto tempo, ainda é difícil encontrar vida onde o Rio Doce se forma - dos 17 pontos analisados, 14 têm a água imprópria para consumo.



Walmir Salaro - Belo Horizonte, MG - Globo.com


Há um ano, o Brasil era surpreendido com o maior desastre ambiental da história. Tudo aconteceu, em Mariana, Minas Gerais. Até agora, pouca coisa foi recuperada e é difícil encontrar vida onde o Rio Doce se forma. Em 14 dos 17 pontos analisados, a qualidade da água foi considerada imprópria para consumo.

Nossos repórteres tiveram acesso aos laudos da perícia encomendados pela polícia Federal e embarcaram na expedição que radiografou os estragos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão.

A equipe de reportagem do Hora 1 acompanhou a expedição da Organização S.O.S Mata Atlântica, para analisar a qualidade da água um ano após o desastre. O final do rio Gualacho do Norte, que passa pelo distrito de Bento Rodrigues, onde fica a Barragem de Fundão, foi um dos primeiros pontos de medição. "Hoje, o índice de oxigênio aqui foi zero", diz Malu Ribeiro, coordenadora do Programa Água da ONG SOS Mata Atlântica.

Outro indicador importante é o índice do turbidez, que mede a transparência da água. Quanto mais partículas sólidas, maior a turbidez. A legislação ambiental permite um índice de até 100 unt. Acima disso, a água está imprópria para todo tipo de uso.

"Ele está com uma turbidez dez vezes acima do permitido, embora menor do que nós tínhamos no ano passado", diz Malu. Um mês depois da tragédia, em dezembro de 2015, quando a SOS Mata Atlântica fez a medição no mesmo ponto, a turbidez estava 50 vezes acima do limite.

No ano passado, dos 16 pontos visitados ao longo da bacia do Rio Doce, 14 foram considerados imprópios para o uso direto, sem tratamento. Esse ano, as medições ocorreram entre 20 e 28 de outubro e 17 pontos passaram pela análise. Ao todo, a água de 14 deles ainda não pode ser usada. Os resultados seguem uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
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