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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Moções de Repúdio à PEC 37 e de apoio ao Ministério Público são aprovadas em várias comarcas


Órgãos e instituições, cidadãos e imprensa seguem apoiando o MPMG na campanha contra a "PEC da Impunidade"

Nas comarcas de Minas, cidadãos, autoridades públicas e instituições civis continuam manifestando apoio ao Ministério Público contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 (PEC 37).

Também conhecida como "PEC da Impunidade", a PEC deverá ser votada em breve, em Brasília, com o objetivo de retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outros órgãos como Tribunais de Contas, Receita Federal e Banco Central, por exemplo, transformando a investigação de crimes em atribuição exclusiva das Polícias Civil e Federal.

Araxá

Os promotores de Justiça da Comarca de Araxá realizaram ato público contra a PEC 37 nas dependências da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (ACIA) com a participação de 165 pessoas.

Durante a manifestação, 27 órgãos e instituições de Araxá assinaram moções de repúdio, inclusive o Poder Legislativo, Associação de Imprensa Araxaense, Polícia Militar e Fundação Maçônica de Araxá.

Ipatinga

Ipatinga disse não à PEC 37 durante o ato público da Campanha Brasil Contra a Impunidade, que lotou o Salão do Júri da Comarca.e contou com a presença de 16 representantes do Ministério Público da região do Vale do Aço e com ampla participação da comunidade e da imprensa.
Presentes também procuradores da República e do Trabalho; associações de bairro; ONGs; 72ª Seccional da OAB/MG; Defensoria Pública; representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Participaram também os promotores de Justiça Renata da Rocha Monteiro (de Açucena); Bruno Schiavo Cruz, Bruno César Medeiros Jardini, Fábio Finotti, Lidiane Duarte Horsth, Rafael Pureza Nunes da Silva, Samuel Saraiva Cavalcante e Walter Freitas Moraes Júnior (de Ipatinga); Juliana da Silva Pinto (Coronel Fabriciano); Aníbal Tamaok, Luz Maria Romanelli e Maria Regina Lages (de Timóteo); Caroline Pestana Gomes; e os procuradores do MPT Rafael de Azevedo Rezende Salgado e Adolfo Silva Jacob; e o procurador da República em Ipatinga, Edmar Gomes Machado.

Nova Lima

As Promotorias de Justiça de Nova Lima também conclamaram toda a sociedade a participar e assinar do abaixo assinado em repúdio à PEC 37, durante ato realizado dia 9 de abril , no auditório da Faculdade de Direito Milton Campos, no bairro Vila da Serra, que ficou lotado.

Além das promotoras Andressa Lanchotti e Elva Cantero, participaram autoridades, professores, alunos e representantes de associações como a AMA-NL, ONGs e da sociedade civil de Nova Lima e região.

Para as promotoras de Justiça, o sucesso do evento expressou o repúdio de toda a sociedade da região à possível aprovação da PEC 37, inclusive por meio do abaixo assinado, que será encaminhado ao Congresso Nacional.

Pouso Alegre

Nesta terça-feira, 9, os promotores de Justiça da Comarca participaram de reunião na Câmara Municipal e acompanharam a votação da Moção de Repúdio à PEC 37/2011, aprovada por unanimidade durante a Sessão Extraordinária. Alguns utilizaram a tribuna para se pronunciar. Participaram também representantes de entidades civis locais e veículos da imprensa.

A maior parte dos parlamentares, no uso da palavra, manifestou expressivo apoio à causa e compromisso de colaboração com a Instituição Ministerial.

A sessão foi presidida pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Hamilton Magalhães, que colocou o Legislativo local à disposição para debates, exposições e quaisquer atos que possam reforçar a aptidão democrática do Ministério Público.

Os promotores de Justiça agradeceram o amplo apoio dispensado ao Ministério Público brasileiro.

Sete Lagoas

Em Sete Lagoas houve ato público no auditório da Faculdade Unifemm, na Av. Marechal Castelo Branco, nº 2765, bairro Santo Antonio.

Manifestaram apoio ao Ministério Público as seguintes autoridades e instituições: prefeito municipal; procurador-geral do Município; vereadores; juizes estaduais; juizes federais; juizes trabalhistas em Sete Lagoas; procurador da República; procurador estadual; inspetor da PRF; prefeitos municipais da comarca; Vereadores da comarca; toda a Imprensa atuante na comarca; defensores públicos; presidente da OAB em Sete Lagoas; diretores de autarquias municipais; delegados da Receita Federal; delegado regional da Polícia Civil; comandante da PMMG; comandante do Corpo de Bombeiros Militar; comandante e Inspetor do Exército/4º GAAE; reitores de Universidades de Sete Lagoas; gerentes de instituições financeiras; diretor do CEIP; conselheiros tutelares; presidente do CDL em Sete Lagoas; secretários municipais; superintendente da Sumad; diretor do CSE; presidente do Sindicato Rural; superintendente da SRE; comandante da Guarda Municipal; gerente regional do Senac; arquidiocese de Sete Lagoas; presidente do CMDCA; autoridade da Religião Evangélica em Sete Lagoas.


Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais - Diretoria de Imprensa -19.03.13 -Tel: (31) 3330-8016/8166 (PEC 37 - Pouso Alegre - Moção de Repúdio - LL)

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