Ministério Público estuda nova ação contra usina de Belo Monte

À frente da luta contra a instalação da usina de Belo Monte, o procurador Felício Pontes Junior, do Ministério Público Federal do Pará, afirmou estar surpreso com a liberação da licença de instalação para início das obras da hidrelétrica no rio Xingu, anunciada nesta quarta-feira (1º) pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Pontes Junior disse que o instituto liberou o projeto mesmo sabendo que a empresa responsável pela obra, a Norte Energia, havia confirmado que grande parte das contrapartidas condicionadas à liberação da licença sequer teriam sido iniciadas.

“Há uma semana a Norte Energia mandou a informação que dos 103 pontos condicionantes à obra, que teriam sido exigidos pelo Ibama, 59% não foram cumpridos. A procuradoria vê com surpresa essa questão e vamos analisar o projeto. Se encontrarmos irregularidades, não descartamos a possibilidade de impetrar uma ação civil pública ambiental”, afirmou o procurador.

Entre as ações que teriam de ser feitas antes do início de Belo Monte incluem obras de saneamento básico nos municípios que vão rodear o lago da usina, retirada de não-indígenas de terras pertencentes às tribos, projetos de educação e saúde, além de reforço na infraestrutura das cidades de Altamira, Anapur, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e Brasil Novo, que poderão receber ao menos 100 mil novos habitantes devido à construção.

Indígenas – Segundo o procurador, ao menos três etnias indígenas serão afetadas diretamente (os jurunas, arara e xicrin), que vivem no meio da floresta amazônica. “O estudo da Norte Energia não mostra qual será o impacto causado por Belo Monte. Além disso, Altamira e Vitória do Xingu serão inundadas. A geografia da cidade será modificada. Estamos realizando um estudo paralelo e, ao mesmo, colhendo informações da população dessa região”, afirmou.

Para o líder indígena Megaron Txucarramae, um dos opositores da construção da usina de Belo Monte, o governo não ouviu as minorias ao autorizar a obra.

Belo Monte – Com a licença de instalação, a obra da usina pode começar. Antes, o Ibama já havia concedido a licença parcial de instalação, para o início do canteiro de obras.

Segundo o instituto, o licenciamento foi marcado por “robusta análise técnica e resultou na incorporação de ganhos socioambientais. Entre eles, a garantia de vazões na Volta Grande do Xingu suficientes para a manutenção dos ecossistemas e dos modos de vida das populações ribeirinhas”. A possibilidade de seca na Volta Grande do Rio era uma das principais críticas da comunidade indígena local, biólogos e ambientalistas.

Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal – há especulações de que a obra custe até R$ 30 bilhões. A usina está prevista para começar a operar em 2015. (Fonte: Eduardo Carvalho/ Globo Natureza)

Amazônia já teve mais de 2,6 bilhões de árvores desmatadas, calcula IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (1º) um extenso relatório sobre o patrimônio ambiental da Amazônia Legal que revela, entre outros dados, que até 2002 a região havia sofrido a eliminação de 2,6 bilhões de árvores de sua vegetação original, o que corresponde a aproximadamente 13% do total de plantas com troncos com diâmetro maior que 33 centímetros.

Os dados mais recentes analisados no levantamento do instituto são de 2002. Essas árvores desmatadas correspondem a 4,7 bilhões de metros cúbicos de madeira, afirma o IBGE.

Outra informação relevante levantada no trabalho é que a Amazônia, que representa 59% do território brasileiro, detém 45% da água potável subterrânea do país. As maiores áreas de aquíferos porosos (aqueles formados por rochas sedimentares, e onde normalmente está armazenada a água subterrânea no Brasil) encontram-se no Amazonas (1,34 milhão de km²), em Mato Grosso (677 mil km²) e no Pará (513 mil km²).

Combustíveis fósseis – O IBGE destaca que, por ser formado predominantemente por rochas sedimentares, o subsolo da Amazônia Legal também tem potencial para exploração de combustíveis fósseis, o que já se confirma pelos campos de petróleo e gás de Urucu, no interior do Amazonas.

As rochas ígneas (formadas a partir do resfriamento do magma que formou a Terra), que compõem 15,1% da área da região, bem como as metamórficas (formadas a partir da transformação dos dois tipos anteriores de rochas devido a mudanças de temperatura e pressão, por exemplo) que equivalem a 16,1% do subsolo amazônico são propícias para jazidas de minerais como ouro, cassiterita, ferro, zinco, chumbo e cobre.

Neste caso, segundo o IBGE, o Pará é o estado com maior incidência, já que detém 51,9% das rochas sedimentares e 37,3% das metamórficas da região amazônica.

Carbono – O trabalho aponta ainda que o solo da floresta abriga, até 1 metro de profundidade, 95,7 toneladas de carbono em média. A mudança no uso desse solo, como, por exemplo, para fins agropecuários, pode liberar o carbono para a atmosfera, contribuindo para as mudanças climáticas – mais um motivo que torna a floresta em pé importante para o meio ambiente.

O teor de carbono varia de acordo com a porção da Amazônia analisada. As áreas próximas das calhas dos rios apresentam um número menor, segundo mapa do IBGE. (Fonte: Globo Natureza)

Brasileiros criticam Código Florestal em carta na “Science”

Pesquisadores da Unesp (Universidade Estadual Paulista) publicaram na última edição da revista especializada “Science” uma carta sobre os impactos do novo Código Florestal para a preservação das comunidades de anfíbios.

De acordo com os cientistas, mesmo os pequenos fragmentos de matas ciliares ou das propriedades rurais são importantes para a biodiversidade desses animais.

Essas áreas oferecem, além de refúgio, corredores de dispersão que ligam regiões importantes para a busca de alimentos e reprodução.

Qualquer alteração que se traduza em redução de vegetação nativa pode gerar perdas de espécies, homogeneização da fauna e diminuição das populações.

“Pretendemos estimular um conjunto de reflexões integrando ecologia, sociedade e políticas públicas”, disse à Folha um dos autores do documento, o biólogo Fernando da Silva, da Unesp de São José do Rio Preto.

A ideia, de acordo com Silva, é informar os cidadãos “e estimulá-los a pensar e agir sobre problemas ambientais com base em dados científicos, e não em especulações”.

O novo Código Florestal foi votado e aprovado no último dia 25 pela Câmara e o texto segue para avaliação do Senado.

Alterações - O texto prevê, entre outras mudanças em relação ao vigente, o fim da proteção à mata nativa em pequenas propriedades rurais e a diminuição da mata ciliar. Ele ainda tem de ser aprovado no Senado antes de entrar em vigor.

Para os autores da carta, essas medidas levam a uma maior fragmentação ambiental, colocando os animais sob risco de perder sua diversidade genética, já que terão dificuldade de achar parceiros com bom nível de diferenças genéticas, por estar isolados.

Os cientistas lembram também que a regulação da qualidade das águas, a polinização de lavouras e o controle de pragas são serviços gratuitamente fornecidos pela vegetação natural.

Com a diminuição das matas, muitos desses serviços seriam perdidos, prejudicando a todos, argumentam. De acordo com os cientistas consultados, a repercussão internacional da carta está sendo bastante “positiva”. (Fonte: Marco Varella/ Folha.com)

Plano de Outorga Florestal 2012 está aberto a consulta pública

O Serviço Florestal Brasileiro abriu para consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2012, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas.

O Plano descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão, meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços. O prazo para envio de sugestões vai até 29 de junho.

“A consulta pública do PAOF permite que a sociedade conheça com antecedência as florestas públicas passíveis de concessão florestal no período de sua vigência, os mecanismos utilizados para essa escolha e, consequentemente, possa contribuir para o processo”, afirma o gerente de Planejamento do Serviço Florestal, José Humberto Chaves.

As sugestões podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final, que será publicado até 31 de julho.

O PAOF é um documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei no 11.284/2006 e sua elaboração envolve consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a definição das Florestas Nacionais, ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira, à Secretaria do Patrimônio da União e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas.

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br. (Fonte: MMA)