2012: será o fim dos lixões?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, aguardada por quase 20 anos, foi aprovada e regulamentada em 2010, trazendo diversos avanços para o manejo adequado dos resíduos.

Agora, o governo federal pretende lançar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS que definirá as diretrizes e mecanismos para o manejo adequado dos resíduos. Em elaboração, o PNRS que será discutido em várias regiões do país através de audiências públicas terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos.

A Deliberação Normativa COPAM nº 170/2011 estabeleceu que a prefeitura de Lavras deverá apresentar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município até 26 de setembro de 2012. E não serão somente as esferas do governo que serão responsabilizadas; A PNRS estabelece co-responsabilidade ao cidadão pelo manejo correto do lixo, o que evidencia a importância na mudança de postura das pessoas.

Com uma produção diária de lixo nas cidades brasileiras estimada em 150 mil toneladas, infelizmente, assistimos 59% irem para o lixão e apenas 13% serem reprocessados, o que ressalta a necessidade prioritária de apoio e fomento às organizações produtivas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Grande parte dos municípios mineiros utiliza os lixões ou aterros “descontrolados” para destinação final de seus resíduos. Carentes de planejamento e capacitação técnica evidenciam a grandeza do desafio na implantação e gerenciamento dos planos de manejo ao longo do tempo.

O Ministério do Meio Ambiente está disponibilizando recursos federais para elaboração e implantação dos planos de manejo de resíduos sólidos; As verbas podem ser utilizadas na elaboração de projetos e implantação de aterro sanitário.

Por tudo que é demonstrado pelos governos, com exceção dos ensaios retóricos, e com toda a preocupação estampada no rosto da sociedade, ainda é utópico acreditar no fim dos lixões em 2012, tampouco em melhorias significativas nos serviços públicos de saneamento básico. Contudo, é tempo de reflexão, rever os conceitos, o sucesso depende de todos, afinal o que é lixo hoje, pode não ser no futuro.

Rodrigo Mesquita Costa

Advogado e Analista Ambiental

Nota Pública: Governo de Minas facilita licença para mineradora canadense

O Secretário de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, concedeu ad referendum, noticiada no dia 21 de setembro, Licença de Instalação à empresa Canadense Carpathian Gold, para exploração de ouro, no município de Riacho dos Machados, na Bacia do Rio Gorutuba, Norte de Minas Gerais. Ao mesmo empreendimento, no mês de agosto, o secretário concedeu outorga, também ad referendum, para a construção de uma barragem de rejeito da mineradora próxima a barragem do Bico da Pedra, que abastece a cidade de Janaúba e toda a região, inclusive o Perímetro Irrigado do Gorutuba.

No dia 13 de setembro, a reunião da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas – URC NM, para análise do pedido de licença de instalação, foi cancelada em função da greve dos técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, que assessoram tecnicamente os conselheiros. O conselheiro Ézio Darioli, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais -FIEMG, foi o primeiro a solicitar a retirada da pauta o licenciamento da mineradora, argumentando que a empresa não se sentia confortável em ter seu licenciamento avaliado com essa deficiência. Na semana seguinte o secretário assinou a licença via ad referendum.

Existem vários questionamentos sobre o empreendimento, que pode colocar em risco a saúde e a vida das pessoas e causar graves danos ao meio ambiente. Das 26 condicionantes apenas 12 foram integralmente cumpridas e outras quatro são convênios com outros órgãos.

A opção do governo por licenciamento ad referendum é uma opção autoritária, que viola o princípio da precaução, da democracia, do direito à informação e participação das comunidade locais, movimentos sociais e ambientalistas. E ainda, retira o poder de decisão dos conselheiros e enfraquece a estrutura estadual de licenciamento ambiental.

Maior precaução ainda devia ter o governo diante do recente e amplamente divulgado esquema de grilagem de terras públicas no Norte de Minas, investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público, que envolve o diretor geral do Instituto de Terras – ITER MG e outros funcionários, como também prefeitos, laranjas e a empresa mineradora Vale.

O que o governo quer com essa pressa para aprovação de licenças? Por que aprovar sem mesmo ter claro os problemas que o projeto pode gerar? O secretário vai responsabilizar-se pelos danos ambientais e sociais, se a barragem de rejeitos contaminar o reservatório do Bico da Pedra? É assim que doravante vão proceder as autoridades em Minas e no Brasil, a facilitar tudo para os grandes empreendimentos de exploração e exportação de nossas riquezas, sem as necessárias salvaguardas?

Ao trocar a presidência do Instituto de Desenvolvimento Integrado/MG (INDI) pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) o senhor Chaves quer advogar pelos compromissos que o INDI ajudou a firmar com a mineradora Carpathian, a despeito das implicações ambientais que, no novo cargo, deveria defender.

Denunciamos a forma como o Governo de Minas libera licenças ambientais e outorgas e assina protocolos de intenções com as mineradoras que atuam na região. Exigimos que os órgãos responsáveis investiguem as denúncias.

Já em 23 de setembro de 2011 várias entidades sociais mineiras haviam encaminhado junto ao Ministério Público Estadual uma representação contra a Mineração Riacho dos Machados Ltda – Carpathiam Gold.

Além dos interesses econômicos, deve ser observado rigorosamente o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Cabe a todos nós o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A licença concedida sem observar o cumprimento de condicionantes estabelecidas impõe riscos de dano ambiental e social e são nulas por violação ao art. 225 da Constituição e leis infra-constitucionais. Por isso exigimos a anulação da licença de instalação concedida ao empreendimento.

Montes Claros, 05 de outubro 2011.

Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – Movsam
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA NM
Movimentos dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Comissão Pastoral da Terra – CPT

Colaboração de Alexandre Gonçalves, CPT/MG, para o EcoDebate, 07/10/2011

Estudo revela que planeta está longe de mitigar mudança do clima

O mundo ainda está longe de alcançar as metas de redução dos impactos das mudanças climáticas estabelecidas pelas Nações Unidas, e deve se preparar para desastres maiores se o atual cenário não for modificado, alertou um estudo divulgado por organizações ambientais nesta quarta-feira (5) que ressaltou o aumento das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Durante as negociações da ONU realizadas na Cidade do Panamá, preparatórias para a Cúpula Climática da ONU em Durban, na África do Sul, no fim do ano, o mecanismo criado pelas ongs denominado “Rastreador de Ação Climática”, que pretende fazer um acompanhamento dos esforços dos países para reduzir as emissões de gases-estufa, detectou um abismo entre as metas estabelecidas pelos governos e seus resultados.

Em 2009, na Cúpula do Clima da ONU em Copenhague, os países concordaram no último minuto em limitar a elevação da temperatura do planeta a dois graus Celsius com relação aos níveis do período pré-industrial, meta considerada tímida demais para os ambientalistas.

Alta nas emissões brasileiras – O rastreador calculou que o Brasil terá emissões “significativamente maiores” ao previamente projetado. Em Copenhague, o país prometeu uma redução entre 36% e 39% das emissões em comparação com o cenário “business as usual” (com parâmetros inalterados).

No entanto, dados recentes do país indicam que as emissões de dióxido de carbono aumentaram, sobretudo devido ao avanço do desmatamento, destacou o estudo. Segundo números divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente na última segunda-feira (3), a Amazônia perdeu 7.000 km² de floresta em 2010.

Na China, nação que detém o título de maior emissor de dióxido de carbono, as emissões deste gás considerado o responsável pelo aumento da temperatura no planeta estão crescendo mais rápido do que se pensava. Segundo o estudo, se os níveis atuais forem mantidos, em 2020 as emissões de gases estufa estarão na casa dos 54 milhões de toneladas de dióxido de carbono, o equivalente a entre 10 e 14 milhões de toneladas a mais do que a meta fixada.

O planeta está “muito, muito longe” de alcançar o objetivo de dois graus, alertou Bill Hare, um dos principais autores de um relatório científico das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, elaborado em 2007, e diretor do grupo de pesquisas Climate Analytics, sediado em Postdam, na Alemanha. “Caminhamos para um aquecimento de mais de três graus, a menos que haja avanços importantes”, disse Hare, assessor do grupo ambientalista Greenpeace.

Danos severos ao planeta – Até mesmo um aumento de dois graus na temperatura global seria problemático, pois o mundo ficaria exposto a incêndios muito mais frequentes e à elevação do nível do mar, destacou. “Os níveis de aquecimento rumo aos quais estamos avançando podem chegar a provocar facilmente severos danos a ecossistemas vulneráveis de um extremo a outro do planeta”, acrescentou.

“A produção e a disponibilidade de alimentos ficariam ameaçadas, particularmente na África, se as práticas agrícolas atuais mudassem rapidamente”, explicou.

A China, que superou os Estados Unidos como o principal emissor global, resiste a assinar um tratado internacional vinculante, mas se comprometeu em reduzir entre 40% e 45% a quantidade de carbono produzida por cada ponto do PIB até o final de 2020.

O Rastreador de Ação Climática admitiu que o país está tomando medidas para economizar energia e trocar sua matriz energética com vistas ao uso maior de fontes renováveis, como a eólica. “Isto é muito positivo”, disse Niklas Hoehne, diretor de política energética e climática da consultoria Ecofys.

Ele reforçou, no entanto, que as emissões chinesas são superiores ao previsto inicialmente em razão do “rápido crescimento econômico” do país.

Políticas contra emissões – Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama se comprometeu a reduzir as emissões em 17% com relação aos níveis de 2005, mas enfrenta uma forte oposição dos republicanos.

Muitos deles questionam as evidências científicas das mudanças climáticas e afirmam que importantes reduções no uso de petróleo e outros combustíveis fósseis representariam uma nova carga para a já atribulada economia americana.

As negociações no Panamá, iniciadas no sábado passado (1) e que se estendem até a próxima sexta-feira (7), visam a tirar do ponto morto em que se encontram alguns aspectos chave da próxima conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

O maior entrave está no futuro do Protocolo de Kyoto, que exige dos países desenvolvidos que reduzam suas emissões de dióxido de carbono. As obrigações impostas por este tratado terminam em 2012 e ainda não há um pacto para renová-las.

Os participantes não esperam o anúncio de algum acordo, mas sim estabelecer as bases para a conferência de Durban, que começará em 28 de novembro e é vista como a última oportunidade de se tomar uma decisão com relação ao período pós-Kyoto. (Fonte: G1)

Malthusianismo, neomalthusianismos e direitos reprodutivos, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Thomas Robert Malthus (1766-1834) escreveu o “Ensaio sobre a população”, em 1798, para rebater as ideias progressistas dos iluministas Marquês de Condorcet (1743-1794) e William Godwin (1756-1836) que defendiam os ideais da Revolução Francesa e consideravam que a racionalidade e a “perfectibilidade humana” poderiam superar a pobreza, reduzir as altas taxas de mortalidade e garantir o bem-estar da humanidade.

Malthus era um ideólogo que defendia os interesses dos proprietários de terra, da nobreza e do clero e considerava que a pobreza era uma forma de “inclusão subalterna” a serviço das elites econômicas do antigo regime. No modelo malthusiano a pobreza é a única forma de manter a população sobre controle de acordo com o “princípio de população”, formulado da seguinte maneira: “A população, quando não controlada, cresce numa progressão geométrica, e os meios de subsistência numa progressão aritmética”.

No modelo de Malthus, a população tendia a crescer em progressão geométrica em função de uma suposta relação direta entre fecundidade e renda. Na visão malthusiana, se a pobreza fosse reduzida as pessoas teriam mais filhos sobreviventes e o crescimento dos meios de subsistência não acompanharia a “explosão populacional”. O controle da população deveria ocorrer via aumento das taxas de mortalidade, o que ele chamou de “cheques positivos”, isto é, miséria, fome, epidemias e guerras.

Para Malthus, os salários deveriam ser mantidos ao nível de subsistência, capazes de sustentar apenas um casal com dois filhos sobreviventes. Portanto, o “princípio de população” de Malthus serviu para fundamentar a “lei de bronze” dos salários, além de fornecer elementos contra a “lei dos pobres”, um tipo de programa de transferência de renda que existia na Inglaterra no século XIX.

Mas, caberia uma pergunta: por que não reduzir as taxas de fecundidade para impedir o crescimento geométrico da população? Esta seria a solução mais adequada para combinar a erradicação da pobreza sem pressionar os recursos naturais. Porém, Malthus – que era pastor da Igreja Anglicana – era contra qualquer método contraceptivo e contra o aborto seguro. Ele considerava que os casais deveriam fazer sexo com a finalidade generativa de acordo com o princípio bíblico “crescei e multiplicai-vos”. Desta forma, Malthus considerava que só a alta mortalidade poderia controlar a população.

Evidentemente, o malthusianismo é uma ideologia insustentável em uma sociedade democrática, pois é impossível para um governo, eleito pelo povo, propor o aumento da mortalidade (via aumento da miséria, fome, epidemias e guerras) para controlar o aumento populacional. Numa sociedade democrática é preciso ter propostas para diminuir as taxas de mortalidade e aumentar o bem-estar da população.

Foi exatamente depois da Segunda Guerra Mundial, em um ambiente de crescimento da democracia no mundo, que tomou forma a ideologia do neomalthusianismo, que tem como ideia base o controle do crescimento populacional, não pelo aumento da mortalidade, mas pela redução das taxas de fecundidade.

Os neomalthusianos, ao contrário de Malthus, consideram que existe uma relação inversa entre pobreza (renda) e fecundidade. Desta forma, são socialmente muito mais avançados, pois consideram que a pobreza pode ser eliminada, mas para tanto, seria preciso controlar o crescimento exponencial da população. Eles consideravam que um rápido crescimento da população poderia ser um entrave ao desenvolvimento, pois canalizaria a maior parte dos recursos econômicos para as grandes e jovens gerações. Neste sentido, o controle da população (via planejamento familiar) seria um pré-requisito para a decolagem (take off) do desenvolvimento. Portanto, os pensadores neomalthusianos são aqueles que defendem que o controle da natalidade seja uma prioridade das políticas públicas, nos países que estão no início da transição demográfica.

Existem dois tipos de neomalthusianos: 1) os que defendem um amplo controle da natalidade, se necessário de forma autoritária; e 2) os que defendem incentivos ao controle da natalidade de forma democrática e sem recorrer a meios autoritários.

O primeiro tipo pode ser encontrado na China continental que adotou, a partir de 1979, a política de filho único e obriga os casais a utilizar os métodos contraceptivos reversíveis, a esterilização ou o aborto como forma de atingir o objetivo de um filho por casal.

O segundo tipo de neomalthusianismo é aquele que busca incentivos para o controle da natalidade, buscando reduzir o preço dos meios contraceptivos, aumentar o acesso dos pobres aos métodos de regulação da fecundidade ou até mesmo dar prêmios para a adoção voluntária do controle da natalidade.

Evidentemente, este segundo tipo de neomalthusianismo está muito mais próximos dos ideias aprovados na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994. Como disse Hodgson e Watkins (1999), o “neomalthusianismo democrático” está mais próximo do femininismo e das forças progressistas e pode ser até considerado um aliado contra os malthusianismos ainda existentes nos setores conservadores e no fundamentalismo religioso.

Porém, existe muita confusão entre malthusianismo e neomalthusianismo. As ideias do primeiro são muito mais conservadoras do que as dos segundos. Porém, ambos foram superados pela CIPD/1994 que definiu que todos os casais do mundo podem ter a liberdade de decidir como, quando e quantos filhos querem ter. Este é o princípio dos DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS, que se opõe tanto ao malthusianismo quanto ao neomalthusianismo.

A autodeterminação reprodutiva, quando colocada em prática, suplanta os (pré)conceitos do malthusianismo e do neomalthusianismo. A autorregulação reprodutiva das pessoas, das famílias e da sociedade é o caminho para estabelecer a racionalidade no campo da dinâmica demográfica.

Nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), um dos pontos estabelecidos foi: “Universalizar os serviços de saúde sexual e reprodutiva”. Se este objetivo for colocado em prática de maneira democrática e na perspectiva dos direitos humanos, então a polêmica provocada pelos malthusianos e neomalthusianos vai apenas fazer parte da história. A população não será mais tratada como uma bomba, que ora explode e ora implode.

Desta forma, depois de 200 anos, espera-se que os ideais progressistas e os cenários otimistas de Condorcet e Godwin possam predominar sobre os vaticínios pessimistas do sombrio e conservador reverendo Thomas Malthus e seus acólitos.

O próximo passo após a universalização dos direitos sexuais e reprodutivos é garantir também os direitos da Terra e da biodiversidade. O desafio do século XXI será superar o antropocentrismo e colocar os direitos humanos em harmonia com os direitos das demais espécies vivas do Planeta. Este será um desafio a ser explicitado nas propostas da Conferência Rio + 20, a ser realizada em junho de 2012.

Referências:

ALVES, J. E. D. . A polêmica Malthus versus Condorcet reavaliada à luz da transição demográfica. Textos para Discussão. Escola Nacional de Ciências Estatísticas, Rio de Janeiro, v. 4, p. 1-56, 2002. Disponível em: http://www.ence.ibge.gov.br/publicacoes/textos_para_discussao/default.asp

HODGSON, D.; WATKINS, S. C. Feminists and neo-malthusians: past and present alliances. Population and Development Review, New York, v.23, n.3, p.469-523, Sept., 1999

José Eustáquio Diniz Alves, colunista do EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br