Código Florestal é uma ‘caixa de Pandora’, diz Marina Silva

A aprovação do novo Código Florestal, mesmo com os vetos da presidenta Dilma Rousseff, significa, para a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a revogação de “mais de 20 anos de esforço de regulação e governança ambiental” no país. “Temos um Código Florestal que não é mais florestal, é um Código Agrário. O que está sendo avaliado é uma caixa de Pandora [caixa que, na mitologia grega, continha todos os males do mundo], com todas as maldades”, criticou.

Marina participou hoje (1º) de seminário sobre energia limpa, na Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), que antecede a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorre de 13 a 22 de junho no Rio. A ex-senadora definiu o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal como “periférico e insuficiente”.

Os pontos negativos mais importantes do novo Código Florestal são, na opinião da ex-ministra do Meio Ambiente, a manutenção da anistia para os desmatadores e a redução da proteção das áreas que deveriam ser preservadas, como manguezais, nascentes e margens dos rios. “Permaneceu o projeto do Senado, com agravamentos”, disse.

Marina ressaltou que o antigo Código Florestal tinha ajustes que haviam sido propostos para corrigir algumas situações de entendimento entre ambientalistas, produtores e governo. Ela citou, como exemplo, o cultivo de parreiras, macieiras e dos cafezais. Por serem culturas de ciclo longo e lenhosas, deveriam ficar aonde estão. “Quando nós concordamos com esse arranjo, eles disseram: então, também podem a pecuária, a agricultura de modo geral e o plantio de espécies exóticas e foi isso que ficou no texto do Senado”.

Marina disse que, nesse caso, uma transigência correta para atualizar o código sofre a colocação “de uma agenda do século passado, que é aumentar a produção pelo uso predatório dos recursos naturais”. Ela disse que não é justo o que está sendo feito com as florestas brasileiras. “Estão transferindo o passivo da agricultura para as florestas”.

A ex-ministra denunciou ainda a existência no Brasil de 120 milhões de hectares com uma pecuária improdutiva, que produz uma cabeça de gado por hectare, quando na Argentina são produzidas três cabeças por hectare. Ela acredita que se o país aumentar a eficiência para produzir mais, apoiado pelas tecnologias hoje disponíveis, seriam liberados cerca de 17 milhões de hectares para outros usos.

Outro problema, segundo Marina, é que o país produz um emprego a cada 400 hectares, quando existem tecnologias que permitem produzir um emprego a cada 80 hectares. “Estão transferindo a ineficiência do setor para as florestas. A biodiversidade, os recursos hídricos e a sociedade, de modo geral, estão pagando o preço por não serem enfrentados os gargalos da agricultura”.

Marina também criticou a postura contrária do governo brasileiro à criação de uma agência mundial ambiental em substituição ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), orgão de funcionamento semelhante à Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo. “O que se quer, disse, é ficar no mesmo lugar. No lugar da inércia”.

Em comparação a 1992, quando ocorreu a Conferência da ONU para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio92), Marina avaliou que o cenário hoje é melhor, do ponto de vista da sociedade. “Nós estamos com retrocesso do ponto de vista do governo”. Ela mostrou-se, entretanto, otimista, no sentido de que esses retrocessos podem ser corrigidos e deixou claro que não tem atitude de oposição em relação à presidenta Dilma. “Espero que os rumos sejam corrigidos por quem tem o poder de corrigir, que é o próprio governo. A esperança não é a última que morre. É aquela que não deve morrer”.

Reportagem de Alana Gandra, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 04/06/2012

Falácia da recomposição de APP e Reserva Legal

Maria Tereza Pádua em (o)eco

31 de Maio de 2012

É fácil recuperar, é só deixar a mata voltar. Ilustração Paulo André Vieira

Os ruralistas parecem ter um argumento forte quanto à recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais: fica muito caro! E pode ficar mesmo. O reflorestamento até de exóticas e de florestas homogêneas pode custar desde 2 mil reais até muito mais por hectare. O reflorestamento com essências nativas, se bem feito, fica ainda mais difícil e caro. Mas o “x” da questão é que pode custar nada ou quase nada.

O primeiro reflorestamento com essências nativas de que se tem notícia e registro no Brasil foi executado ainda na época do segundo império. Foi na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro. A ação foi coordenada pelo major Gomes Archer, a partir de 1861, com o objetivo de garantir água limpa para a cidade. Archer trabalhou 13 anos plantando cerca de 100.000 mudas de espécies eminentemente da Mata Atlântica, substituindo plantações de café e cana de açúcar que haviam se estabelecido no local. Continuou seu trabalho o barão de Escragnolle e o resultado é a magnífica floresta do hoje Parque Nacional da Tijuca. 

Há inúmeros outros exemplos de reflorestamento executados no país, quer seja por empresas privadas ou públicas, por agências governamentais ou por ONGs. Só para dar um exemplo, a Companhia Energética de São Paulo (CESP) chegou a reflorestar 700 hectares por ano exclusivamente com essências nativas da Mata Atlântica. Mas, como disse, os exemplos abundam.

Contudo o que nos interessa agora é mostrar que a floresta pode retornar sem custos, justamente para retirar o argumento falacioso de que os proprietários rurais não têm como reflorestar ou recompor as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e as Reservas Legais. 

Na maioria das vezes nada é preciso ser feito para recompor uma floresta. Um dos melhores exemplos está no Parque Nacional do Iguaçu. Os 12.000 hectares que foram ocupados por agricultura dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu, hoje, pouco mais de duas décadas depois, se transformaram em uma floresta que se confunde com aquelas que não foram mexidas dentro do mesmo Parque. Já contei esta história aqui, mas preciso repeti-la neste momento. Entre várias, nenhuma ameaça ao Parque Nacional do Iguaçu foi tão séria como a ocupação desses 12.000 hectares da sua extensão por mais de 400 famílias há mais de 30 anos.

Mas, essa experiência foi repetida mil e uma vezes. Qualquer fazendeiro ou agricultor, qualquer agrônomo, qualquer técnico rural, qualquer pessoa que entenda algo da natureza, sabe que a proteção de uma área desmatada costuma bastar para recuperar a vegetação. Quiçá lentamente se o solo for pobre e maltratado, ou rapidamente se as condições são normais. Sem custos, sem esforço, sem assombrar os agricultores mais pobres. 

Se houver gado, basta fazer cercas. Já sei, elas são caras... Mas nesse caso, mesmo sem o reflorestamento seriam igualmente necessárias. Outro risco é o de queimadas, exigindo aceiros, porém, na maioria das vezes nem isso é necessário. Para casos extremos, há ainda programas de incentivos para a recuperação de APPs de pequenos proprietários. É o exemplo do Projeto Oasis da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza ou de prefeituras que apoiam esse tipo de ação.

Quanto às Reservas Legais, ao contrário do que falam deputados ruralistas, elas podem ser compensadas em unidades de conservação, computadas em outras propriedades que possuem vegetação natural ou ser negociadas como resgates de carbono com países desenvolvidos que precisam reduzir sua pegada ecológica.

Entretanto, não tenho ouvido ou lido das autoridades responsáveis que a regeneração natural é boa, barata e eficaz na grande maioria, senão em todos os casos. Esconder esse fato foi parte da estratégia dos poderosos para fazer passar a nefasta reforma do Código Florestal. Mas agora ela está aprovada... Para que, então, continuar mentindo sobre uma informação tão útil quanto simples?

‘Economia verde’ pode gerar até 60 milhões de novos empregos, diz OIT

A transição para uma economia mais verde poderia gerar entre 15 e 60 milhões de novos empregos em nível mundial nas próximas duas décadas e tirar dezenas de milhões de trabalhadores da pobreza, segundo um relatório produzido pela Iniciativa Empregos Verdes – uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Internacional de Empregadores (OIE) e a Confederação Sindical Internacional (CSI).

O relatório, divulgado nesta quarta-feira (30), diz que pelo menos metade da força de trabalho mundial – o equivalente a 1,5 bilhão de pessoas – será afetada pela transição para uma economia verde e alguns setores devem ser os mais afetados: agricultura, silvicultura, pesca, energia, indústria manufatureira, reciclagem, construção e transporte.

Os empregos decorrentes da “ecologização” da economia já vêm sendo criados, segundo o estudo. No Brasil, teriam sido criados cerca de três milhões, respondendo por cerca de 7% do emprego formal. O estudo cita como exemplo a formalização e organização de entre 15 e 20 milhões de catadores informais na Colômbia, no Brasil e em outros países.

Um dos destaques em potencial de empregabilidade, diz o relatório, é o setor de energia renovável, que já emprega cerca de 5 milhões de trabalhadores, mais do que o dobro do número de empregos entre 2006 e 2010. Outra fonte de “empregos verdes” é a área de eficiência energética, particularmente na indústria da construção, o setor mais afetado pela crise econômica. Nos Estados Unidos, três milhões de pessoas têm empregos relacionados com produtos e serviços ambientais. Na Espanha, existem atualmente mais de meio milhão de empregos neste setor.

“A próxima Conferência Rio +20 das Nações Unidas será um momento decisivo para garantir que o trabalho decente e a inclusão social sejam partes integrantes de qualquer estratégia de desenvolvimento futuro”, disse o diretor geral da OIT Juan Somavia.

Florestas e recursos naturais – Apenas na União Européia, existem 14,6 milhões de empregos diretos e indiretos na proteção da biodiversidade e recuperação dos recursos naturais e florestas. Segundo o estudo, investimentos internacionais de US$ 30 bilhões por ano em redução de desmatamento e degradação das florestas poderiam sustentar até 8 milhões de empregos adicionais em tempo integral nos países em desenvolvimento.

O estudo afirma que é possível obter ganhos líquidos na taxa de emprego entre 0,5% e 2% do emprego total. Nas economias emergentes e países em desenvolvimento, os ganhos tendem a ser mais elevados do que nos países industrializados, porque os primeiros podem passar diretamente para a tecnologia verde em vez de substituir a infraestrutura obsoleta.

O relatório – publicado quase quatro anos após o primeiro estudo da Iniciativa Empregos Verdes – analisa o impacto que a “ecologização” da economia pode ter sobre o emprego, a renda e desenvolvimento sustentável em geral.a ‘economia verde’ pode “incluir milhões de pessoas, ajudando-as a superar a pobreza e proporcionando melhores condições de vida para esta e futuras gerações”.

Políticas adequadas – O relatório diz que é preciso desenvolver políticas adequadas para produzir os empregos indicados. As frentes são variadas: promover e implementar processos de produção sustentáveis ao nível das empresas, especialmente entre as pequeno e médias empresas; extender a proteção social com programas de suplementação de renda e medidas de capacitação profissional; respeitar e ter como base as normas internacionais do trabalho e dos direitos dos trabalhadores. (Fonte: G1)

ONU diz que 1 bilhão de pessoas podem migrar por mudança climática

A mudança climática pode obrigar o deslocamento de até 1 bilhão de pessoas nos próximos 40 anos, afirma relatório divulgado nesta quinta-feira (31) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), agência especializada da ONU.

O documento aponta que além das catástrofes naturais, conflitos armados em algumas regiões vão influenciar migrações massivas. Eventos como crescimento populacional, urbanização, insegurança alimentar, escassez de água e competição de recursos também podem acentuar os deslocamentos em massa.

De acordo com o Alto Comissário da ONU para refugiados, António Guterres, a interação desses fatores aumenta a instabilidade “num mundo que está se tornando cada vez menor” e necessitado de “políticas internacionais” para o tema.

Desastres – A publicação afirma que migrações e deslocamentos induzidos por mudanças climáticas terão dimensões “sem precedentes”, com previsões que variam entre 25 milhões e 1 bilhão de pessoas afetadas até 2050.

O aumento de temperatura entre 2 e 4 graus Celsius, conforme a estimativa do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) da ONU, poderá causar mudanças dramáticas na disponibilidade de água, nos ecossistemas, na produtividade rural, no risco de desastres e no nível do mar – influenciando as migrações.

Segundo a agência da ONU, tais fatos ressaltam a necessidade de estabelecer um sistema internacional de proteção aqueles que se deslocam em razão do clima, já que a legislação internacional não os reconhece como “refugiados”.

O tema será abordado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada no Brasil a partir do dia 13 de junho e que contará com cerca de cem chefes de Estado.

“O deslocamento global é um problema internacional que exige soluções internacionais – e com isso, quero dizer principalmente soluções políticas”, alertou o chefe da Acnur. (Fonte: Globo Natureza)