Economista que deu números ao clima teme conflito mundial

As mudanças climáticas são reais e presentes. Ignorá-las seria imprudente de nossa parte e de nossos líderes. Com afirmações contundentes, o economista britânico Nicholas Stern, autor do influente relatório de 2006 sobre economia das mudanças climáticas, faz uma análise preocupante sobre os eventos extremos que veem abalando o mundo.

Em texto publicado na coluna que mantém no jornal The Guardian, ele alerta para o risco do mundo mergulhar em conflitos e guerras a medida que mais áreas são afetadas pelas catástrofes naturais, obrigando a evacuação e muitas vezes, a migração, de milhares de pessoas.

No texto, Stern destaca que o último Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em setembro passado, apontou para um padrão de mudanças extremas nas condições climáticas de 1950 para cá, sendo a ação humana a maior responsável pelo aumento da temperatura do planeta.

Se não cortarmos as emissões de gases efeito estufa, escreve o economista, enfrentaremos consequências ainda mais devastadoras, que poderiam levar ao aumento da temperatura média global em 4 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, até o final do século.

“A mudança para um mundo assim poderia causar migrações em massa de centenas de milhões de pessoas vindas das áreas mais afetadas. Isso levaria a conflito e guerra, não à paz e prosperidade”, alerta Stern.

“Na verdade, os riscos são ainda maiores do que eu percebi quando eu estava trabalhando na revisão de a economia das alterações climáticas para o governo do Reino Unido em 2006”, pondera.

Stern é autor do estudo divisor de águas nas discussões sobre mudanças climáticas, que mostrava como o investimento de apenas 1% do PIB mundial poderia evitar a perda de 20% do mesmo PIB dentro de 50 anos.

“Desde então, as emissões anuais de gases de efeito estufa aumentaram fortemente, e alguns dos impactos, tais como o declínio do gelo do mar Ártico, começaram a acontecer muito mais rapidamente”, explica.

O economista e ex-ministro britânico afirma que também subestimou a importância potencial de feedbacks fortes, como o degelo do permafrost, que libera metano na atmosfera, um poderoso gás de efeito estufa, bem como os “pontos de mutação” além do qual algumas mudanças no clima podem se tornar efetivamente irreversíveis.

“O que temos experimentado até agora, certamente, é pequeno em relação ao que poderia acontecer no futuro. Devemos lembrar que da última vez que a temperatura global foi 5 ºC diferente em relação à média de hoje, a Terra foi tomada por uma era do gelo”, sublinha.

Stern conclui enfatizando que os “riscos são imensos e só podem ser sensivelmente geridos pela redução das emissões de gases de efeito estufa, o que exigirá uma nova revolução industrial de baixo carbono”. (Fonte: Exame.com)

Justiça declara inconstitucionalidade de artigo do novo Código Florestal

Entendimento que acolhe teses do Ministério Público Federal considerou que a nova lei incorreu em “flagrante retrocesso jurídico-ambiental”

O juízo da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 62 do Novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que reduziu a proteção das áreas de preservação permanente localizadas às margens de reservatórios artificiais.

As decisões foram proferidas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra pessoas que desmataram e construíram edificações às margens dos reservatórios de usinas hidrelétricas instaladas no Rio Grande, no Triângulo Mineiro, desobedecendo a distância mínima permitida em lei.

Essa distância, pelo antigo Código Florestal e legislação que o regulamentava (Resolução 302/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente), era de 30 metros nos reservatórios situados em área urbana e de 100 metros naqueles situados na zona rural.

O novo Código Florestal brasileiro, no entanto, dispôs que os reservatórios artificiais passaram a ter a respectiva área de preservação permanente fixada pela distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum (artigo 62).

Segundo a magistrada que proferiu a sentença na ação civil pública, “percebe-se, sem qualquer dificuldade, que o legislador ordinário atuou deliberadamente no sentido de extinguir a proteção ambiental no entorno dos reservatórios artificiais, pois se no quadro normativo anterior à Lei 12.651/2012, este espaço recebia proteção de 15 a 100 metros (Resolução 302/2002 Conama), atualmente a faixa de proteção recai apenas sobre a área normalmente inundável (a chamada cota máxima maximorum), que é ínfima, quando não inexistente”.

Lembrando que as áreas de preservação permanente dos reservatórios artificiais desempenham papel importante no equilíbrio da biodiversidade, protegendo o solo de erosões e garantindo a recarga do aquífero, ela destacou que o artigo 62 do Novo Código Florestal constitui “flagrante retrocesso jurídico-ambiental”, o que é “inadmissível no plano normativo dos direitos fundamentais” assegurados pela Constituição.

Na sentença proferida em outra ação, o magistrado salientou que “qualquer desobediência e consequente afronta às normas constitucionais deve ser repelida pelo Poder Judiciário no exercício do controle de constitucionalidade, pois é preciso reconhecer que se está diante de um pacto nacional pela preservação do meio ambiente”.

Além disso, segundo ele, “o novo Código Florestal não pode retroagir para atingir o ato jurídico perfeito, direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada”.

Nas duas ações, os réus foram condenados a demolir as edificações erguidas irregularmente, retirando o entulho resultante da demolição. Os infratores também deverão recuperar a área degradada, conforme Plano de Recuperação Ambiental previamente aprovado pelo órgão ambiental competente, e se absterem de realizar novas ocupações, corte, exploração ou supressão de qualquer tipo de vegetação na área de preservação permanente.

Saiba mais – Em janeiro de 2013, a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903), com pedidos de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos do novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12) relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental.

Nas ações, a PGR pediu liminarmente a suspensão da eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão. Também foi pedida a adoção do chamado “rito abreviado”, o que permite o julgamento das liminares diretamente pelo plenário do STF em razão da relevância da matéria.

Um ano depois, tanto o pedido de liminar, quanto as próprias ações, continuam aguardando julgamento.

Ação Civil Pública nº 2004.38.02.003081-7

Ação Civil Pública n. 1588-63.2013.4.01.3802

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais

EcoDebate, 18/02/2014

Sobre o fim da humanidade e nossas escolhas, artigo de Eloy Casagrande Jr

[EcoDebate] No livro “Fim de Jogo”, de Stephen Lebb, publicado em 2009, como muitos outros livros publicados ao longo dos séculos, ao combinar estatísticas de crescimento demográfico com falta de alimentos e energia para tudo, até mesmo para gerar a própria energia, o autor decreta o fim da humanidade. Até mesmo a possibilidade de se produzir eólica seria comprometida, uma vez que não haveria tanto mineral de ferro para ser transformado em aço para fabricar-se as milhares de turbinas necessárias. Destaca-se no livro também a hipótese de que se 1/3 da população mundial sair da pobreza daqui a 50 anos, cerca de 6,5 bilhões de pessoas, não haverá alimento e nem energia para todos.

Sobre outros estudos anteriores mais contundentes, pode-se citar a teoria Malthusiana, que no auge da Revolução Industrial, lançou suas previsões afirmando que crescimento demográfico iria ultrapassar a capacidade produtiva da terra gerando fome e miséria. O economista inglês Thomas Malthus dizia que era impossível manter o equilíbrio, uma vez que o crescimento populacional acontecia em progressão geométrica, enquanto que o crescimento da oferta de alimentos, em progressão aritmética. Os séculos se passaram, as tecnologias de plantio evoluíram, assim como a biotecnologia. Rapidamente aprendemos a conservar, processar e congelar alimentos e a cada ano fomos aumentando o uso de agrotóxicos e de transgênicos. Um modelo duramente criticado por ambientalistas, pois as monoculturas também causam o desmatamento, erosão, uso intensivo da água, perda de qualidade do solo e deterioração da nossa saúde.

Dois outros livros que também poderiam entrar nesta lista, seriam “Os Limites do Crescimento”, publicado em 1972 e um mais recente, “Colapso – como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso”, de 2006. O primeiro foi um relatório de cientistas do MIT (Massachusetts Institute of Technology), liderados pela Dra. Donella Meadows e encomendado pelo Clube de Roma, tornando-se um best-seller publicado em 30 línguas e com mais de 30 milhões de cópias vendidas. Usando um sistema computacional para simular possíveis cenários de futuro ao combinarem uso de recursos naturais não renováveis, industrialização, poluição, produção de alimentos e crescimento populacional, o relatório apontava algumas medidas necessárias para a situação global não se agravar.

Passadas mais de quatro décadas providência alguma foi tomada para a construção de novas formas de gerar crescimento econômico, alinhadas com os requerimentos de um mundo sustentável e equitativo. As diferenças sociais não se resolveram, os pobres consomem somente o necessário para sobreviver, enquanto que a classe média e rica entrou num ritmo frenético do consumismo, principalmente de supérfluos. Seja o R$1,99 chinês, o smartphone ou o SUV 4×4 do ano, consumidos aqui, por exemplo, todos têm um custo social e ambiental alto, que vão do abuso de direitos humanos e de trabalhadores ao alto consumo de energia, consequentemente, aumento poluição e de emissões de gases do Efeito Estufa! Coloque nesta conta o consumo de água (em escassez em várias partes do mundo) que dobra a cada 20 anos, mais rapidamente do que o crescimento da população. Somente lembrando que numa sociedade carnívora, para se produzir 1 kg de carne bovina, necessita-se de 15 mil a 20 mil litros de água! O Brasil em 2013 bateu o recorde de exportação de carne, vendendo a 142 países, 1,5 milhão de toneladas!

Já o livro Colapso, do fisiologista Jared Diamond, também autor do livro “Guns, Germs and Steel” (Armas, Germes e Aço), que ganhou o Prêmio Pulitzer, nos Estados Unidos, analisa diversas antigas civilizações que acabaram desaparecendo da face da Terra. As causas, segundo o autor, variam e se inter-relacionam, mas têm forte pressão das variáveis hoje consideradas como ambientais. Ao analisar, por exemplo, os polinésios da Ilha da Páscoa, os vikings da Europa do Norte e a civilização Maia, da América Central, a conclusão é que a causa de seus desaparecimentos de deve a incapacidade de entenderem a fragilidade do meio ambiente combinada com a ganância que levou a exploração dos recursos naturais muito além do limite sustentável, o que Diamond chamou de eco-suicídio! O autor também mostra que pelas mesmas pressões passaram outras sociedades que, entretanto, souberam gerir melhor os seus recursos naturais e, não só sobreviveram, mas prosperaram.

A mensagem é clara em todos os livros: as escolhas são nossas! Não se trata de eliminar a pobreza apenas oportunizando o mesmo estilo de consumo hoje praticado por classes privilegiadas, mas sim refletir sobre os limites do capitalismo natural (leia-se aqui o conjunto de recursos naturais que sustentam a vida), que nos dá a base para nosso atual modelo o modelo capitalista, este que segrega e perpetua vícios econômicos falidos e ultrapassados. Talvez seja hora de nos debruçarmos com mais atenção sobre a teoria do decrescimento, descrita no livro do romeno Nicholas Georgescu-Roegen, “Decrescimento: Entropia – Ecologia – Economia”, lançado originalmente em francês, em 1979, e que defende a hipótese de que o crescimento econômico - entendido como aumento constante do Produto Interno Bruto (PIB) – não é sustentável pelo ecossistema global, isto é, um crescimento infinito é incompatível com um mundo finito. Uma vida mais simples, racional e consciente é o que precisamos e o tempo está se esgotando!

Prof. Dr. Eloy Casagrande Jr, Coordenador do Escritório Verde da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

EcoDebate, 12/02/2014

Pesquisa avaliará os impactos socioambientais de Belo Monte

Uma pesquisa científica vai avaliar os impactos sociais e ambientais da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, próxima à cidade de Altamira, no Pará. A pesquisa, intitulada “Processos sociais e ambientais que acompanham a construção da hidroelétrica de Belo Monte, Altamira, PA”, tem apoio da FAPESP por meio do SPEC – São Paulo Excellence Chair, que visa propiciar a vinda ao Brasil de pesquisadores de primeira linha do exterior para criar núcleos de pesquisa em universidades paulistas.

A pesquisa é liderada pelo cubano Emilio Federico Moran, professor da Michigan State University, nos Estados Unidos, agora vinculado ao Núcleo de Estudos Ambientais (Nepam) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Com uma longa experiência no Brasil, resultante de quatro décadas de pesquisa sobre as transformações em curso no setor rural brasileiro, em especial na Amazônia, Moran coordena uma equipe multidisciplinar de pesquisadores, de várias universidades brasileiras, centralizada pelo Nepam.

O trabalho de campo está em fase inicial de implantação em Altamira. A pesquisa deverá se estender até agosto de 2018. Participam da equipe cientistas da Universidade Federal de Santa Catarina, da Universidade Federal do Pará e da Universidade Estadual do Pará.

“Começaremos com o levantamento dos impactos sobre a população urbana”, disse Moran, desde Altamira, à Agência FAPESP. “Elaborei junto com meus colaboradores um questionário para entender como a construção da hidrelétrica está afetando os moradores antigos, o pessoal que já estava aqui. Depois, enfocaremos os moradores novos, aqueles que vieram atraídos pela obra: operários, comerciantes, engenheiros, profissionais de vários tipos.”

“Também queremos determinar o efeito da usina sobre o setor agrícola, que é um setor muito produtivo nesta região da Amazônia”, prosseguiu o pesquisador.

“Tenho feito estudos na área desde os anos 1970, quando, para realizar minha pesquisa de doutorado, visitei a região pela primeira vez. No setor rural, parece que temos duas possibilidades. Pode ser que o crescimento da população urbana em função da hidrelétrica, fazendo aumentar a demanda de alimentos, promova uma intensificação agrícola na região. Mas pode ser também que as obras atraiam trabalhadores do campo, levando a um enfraquecimento da agricultura familiar por falta de mão de obra no setor agrícola. As primeiras observações apontam nesse sentido, mas estamos só começando os estudos”, disse.

Uma terceira linha de pesquisa vai acompanhar a população ribeirinha. Um contingente de 20 mil pessoas deverá ser reassentado em razão da barragem.

“Vamos acompanhar de perto essa população nativa, que será a mais diretamente afetada. Porque os indígenas conseguiram que a companhia mudasse o plano da barragem, de forma a não terem efeitos diretos. Terão, sim, efeitos indiretos. Já os ribeirinhos vivenciarão um reassentamento enorme: muitos povoados ribeirinhos vão ter de mudar e, de fato, vários já estão sendo removidos na área”, disse Moran.

Segundo o pesquisador, o termo “ribeirinho” pode se aplicar também a uma parte da população urbana, uma vez que há bairros constituídos por palafitas, na beira do rio Xingu, que serão alagados com a construção da barragem. Esses bairros são habitados por ribeirinhos que estão em processo de transição de uma existência isolada no meio do mato para uma vida com acesso a saúde, educação e outros serviços disponíveis na área urbana.

Uma das ocupações da equipe do projeto de pesquisa, em seus primeiros meses de atividade, será fazer um estudo exaustivo da literatura internacional sobre impactos socioambientais de hidrelétricas. Há obras de grande porte na China, na Índia, no Laos e em outros países emergentes que podem servir de parâmetro para o estudo de Belo Monte.

De acordo com Moran, as observações preliminares na área permitem perceber que alguns problemas que ocorreram no exterior já se manifestam também no Pará.

“A população de Altamira dobrou nos últimos dois anos. Já alcançou 150 mil pessoas. E vários preparativos para receber essa população foram prometidos, mas não realizados a tempo”, comentou. “De modo que Altamira está agora com sua capacidade esgotada em termos de leitos hospitalares, vagas escolares, efetivos de segurança etc., criando-se uma situação caótica para todos na cidade.”

“O supercrescimento deveria ter sido acompanhado por um superinvestimento em equipamentos para atender a essa nova população. A pesquisa poderá mostrar como deveremos agir em futuras hidrelétricas para reduzir os custos sociais e ambientais de grandes projetos como Belo Monte”, disse Moran.

“Esperamos poder subsidiar propostas para um planejamento que considere as pessoas tão importantes como a produção de energia”, disse o pesquisador. (Fonte: Agência Fapesp)