Conselho recusa expansão de mineração em APA de Minas

((o))eco - 04/02/15

Mineração de Granito dentro da APA Santuário da Pedra Branca. Moradores querem impedir novas frentes, como essa. Foto: Ederson Godoy

O Conselho de Política Ambiental do Sul de Minas Gerais (COPAM Sul de Minas) indeferiu o pedido da mineradora C. R. Fernando da Paz de abrir novas frentes de lavra dentro da APA Santuário Ecológico da Pedra Branca, em Caldas/MG e na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica Municipal Pedra do Coração.

Mesmo com o apoio do prefeito da cidade, Ulisses Guimarães Borges (PTB), e com a presença de 75 funcionários da empresa que foram à reunião do conselho uniformizados com uma camisa "sou 100% mineiro", a decisão unânime do conselho foi seguir a lei municipal (nº 1.973), de 2006, que proíbe a atividade de mineração em toda a extensão desta Área de Proteção Ambiental Municipal, “com exceção das já instaladas e com as devidas licenças de operação” (veja o parecer do Conselho).

*As informações são do site cirandas.net, que se dedica a promover os princípios da Economia Solidária e do Parecer Único do COPAM Sul de Minas. O Cirandas.Net também disponibilizou o áudio da reunião.

Os dez anos mais quentes e a aceleração do aquecimento global, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] O ano de 2014 foi o mais quente do planeta desde o início das medições oficiais em 1880, de acordo com análises da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), da Nasa. Em 2014, a temperatura média ficou 0,69°C acima da média do século XX, superando as marcas prévias de 2005 e 2010.

Dos 15 anos mais quentes, 14 ocorreram a partir da virada do milênio. O ano de 1998 foi o mais quente do século XX e ainda está entre os dez anos mais quentes já registrados. Entre 1998 e 2010 a variação da temperatura foi de somente 0,02º C. Isto possibilitou que vários céticos falassem em “hiato” e desaceleração do aquecimento. Mas os dados de 2014 mostram que a variação foi de 0,04º C. entre 2010 e 2014, ou seja, o aquecimento está se acelerando.

As regiões do mundo que apresentaram recordes de calor foram a Rússia, o oeste do Alasca, o oeste dos Estados Unidos (EUA), algumas zonas da América do Sul, parte do litoral australiano, norte da África e quase toda a Europa. O leste dos EUA foi a única região a apresentar esfriamento, em função dos ventos do Ártico (polar vortex).

O aquecimento provoca o desgelo dos polos e a elevação do nível dos oceanos. A média mundial de gelo no Ártico foi de 28,46 milhões de km², a menor área em 36 anos. Ainda segundo a NOAA, na Antártica o gelo marinho caiu ao nível mais baixo já registrados: 33,87 milhões de km². Vários países ilhas (como Tuvalu) estão ameaçados de desaparecimento e várias grandes cidades do mundo estão ameaçadas de inundações.

Considerando os anos extremos, em relação à média do século XX, a temperatura do ano de 1911 foi de -0,44º C, ou seja, quase meio grau Celsius abaixo da média, enquanto o ano de 2014 ficou 0,69º C. acima da média. Entre os extremos a variação foi de 1,13º C. Tendo como referência o final do século XIX, quando foi iniciada a medição, a temperatura média da Terra está 0,8°C mais quente, aquecimento provocado fundamentalmente pelo aumento das emissões de dióxido de carbono e de outros gases de efeito estufa na atmosfera do planeta, gerados, na sua maior parte, pela queima de combustíveis fósseis, desmatamento e ampliação da agricultura e pecuária.

Nos últimos 50 anos o aquecimento global aumentou 0,15º C. por década. Se esta média continuar nos próximos 100 anos, o mundo vai ultrapassar os 2º C. previstos nos acordos internacionais. A probabilidade de isto acontecer é grande, pois o efeito estufa tem se acelerado devido ao aumento da emissão dos gases de efeito estufa (GEE).

Para agravar a situação, o aquecimento global provoca mudanças climáticas e aumento dos eventos extremos como fortes chuvas em algumas regiões e fortes secas em outras. A região Sudeste do Brasil está passando por sua maior crise hídrica da história. O desmatamento da Amazônia contribui para o aumento da temperatura global e os dois fenômenos contribuem para a falta de água nas maiores cidades do Brasil. Talvez o caos da falta d’água em 2015 abra os olhos da população e dos dirigentes brasileiros para os constantes danos causados à natureza.

A crise hídrica e o aquecimento são problemas globais. Se nada for feito para mudar o sistema que provoca a degradação ambiental os custos humanos e o sofrimento das demais espécies será enorme, colocando em risco a sobrevivência da civilização urbano-industrial tal como a conhecemos até hoje.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

Publicado no Portal EcoDebate, 04/02/2015

ONU confirma que 2014 foi o ano mais quente registrado na Terra

O ano de 2014 foi o mais quente registrado na Terra, confirmou nesta segunda-feira (2) a Organização Meteorológica Mundial (OMM), uma instituição especializada das Nações Unidas com sede em Genebra.

A temperatura média do ar no ano passado na superfície do planeta superou em 0,57 grau Celsius a média caculada para o período de referência 1961-1990, que foi de 14,00 graus. Também supera os máximos de 2010 (0,55 grau acima) e de 2005 (+0,54 grau), segundo a OMM.

“Nosso século conta com 14 dos 15 anos mais quentes. Acreditamos que este reaquecimento mundial se manterá, já que a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera e o aumento da entalpia (calor contido) dos oceanos nos levam a um futuro mais quente”, indicou seu secretário-geral, Michel Jarraud.

O ano de “2014 é, em valores nominais, o ano mais quente já observado, embora exista uma diferença muito pequena entre os três anos mais quentes”, explicou.

A organização meteorológica calculou que 93% do calor preso na atmosfera pelos gases de efeito estufa, que procedem da exploração de combustíveis fósseis e de outras atividades humanas, está armazenado nos oceanos.

Eles desempenham um papel essencial em termos de regulação térmica do sistema climático mundial. “A temperatura média na superfície dos oceanos alcançou novos recordes em 2014″, adverte a OMM.

O organismo lembra que este máximo de calor em 2014 ocorreu na ausência de um verdadeiro episódio do El Niño, um fenômeno que reaquece o clima, e que ocorre quando as temperaturas da superfície do mar, mais altas que o normal no leste do Pacífico tropical, interagem com os sistemas de pressões atmosféricas.

A OMM publicou sua análise das temperaturas mundiais diante da perspectiva de negociações anuais sobre as mudanças climáticas que serão realizadas em Genebra de 9 a 14 de fevereiro. Estas negociações ajudarão a alcançar um acordo na cúpula sobre o clima que será realizada em Paris em dezembro. (Fonte: G1)

O que é a Compensação Ambiental

A compensação ambiental é um mecanismo financeiro que visa contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimento. É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento são incorporados aos custos globais do empreendedor.

Todo empreendimento tem potenciais impactos negativos sobre a natureza. A criação de usina hidrelétrica em geral causa a inundação da vegetação existente na área destinada à formação do reservatório, um impacto ambiental significativo, em especial quando leva à inundação de extensas áreas. Com isto é prejudicada a parcela do ecossistema onde se insere o empreendimento, que sofre perdas expressivas de espécies vegetais e animais.

Há impactos ao meio ambiente que não são passíveis de mitigação, ou seja, não é possível a reversão do dano. São exemplos disso, a perda da biodiversidade de uma área ou a perda de áreas representativas dos patrimônios cultural, histórico e arqueológico. Nestes casos, o poder público - através do art. 36 da lei do SNUC - determinou que a compensação das perdas se daria por intermédio da destinação de recursos para a manutenção ou criação de unidades de conservação. A compensação faz com que o empreendedor que altere uma parcela do ambiente natural com a implantação do seu projeto, seja obrigado a viabilizar a existência de uma unidade de conservação de proteção integral, espécie de UC cujo o objetivo é manter, para as futuras gerações, uma área de características as mais semelhantes possíveis às da região afetada.

A arrecadação e destinação dos recursos está relacionada à execução do licenciamento ambiental: se o processo é estadual ou municipal, cabe ao órgão ambiental estadual já que responsável pelo licenciamento nestas esferas; se o processo de licenciamento é federal, caberá ao Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), órgão colegiado presidido peloIBAMA, por sua vez o órgão licenciador federal. O Instituto Chico Mendes, órgão responsável pela gestão das unidades de conservação federais, será envolvido sempre que o empreendimento afetar estas unidades.

Ainda na esfera federal está a Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA), um colegiado composto por membros dos setores público e privado, da academia e da sociedade civil, criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Ele supervisiona e orienta o cumprimento da legislação referente à compensação ambiental oriunda do licenciamento ambiental federal, além de estabelecer prioridades e diretrizes e auditar a aplicação dos recursos da compensação ambiental federal.

Os recursos arrecadados na compensação ambiental de um empreendimento devem ser aplicados de acordo com uma ordem de prioridade (art. 33 do decreto 4340/02): 1º aregularização fundiária e demarcação das terras; 2º elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo; 3º aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento; 4º o desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e 5º o desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento

Artigo Publicado no site  (o)eco em 02/02/2015