China é o maior comprador de madeira ilegal e um grande ‘exportador’ de desmatamento, acusa ONG

Busca da China por madeira pode esgotar florestas tropicais do mundo, acusa ONG

A China é o primeiro importador, exportador e consumidor de madeira do mundo e também o maior responsável pelo esgotamento das florestas tropicais, denunciou uma ONG britânica em um relatório [Appetite for Destruction: China’s Trade in Illegal Timber] publicado nesta quinta-feira (29), em Pequim. Matéria da AFP, no UOL Notícias, com informações complementares do EcoDebate.

Segundo a Agência de Pesquisa Ambiental (EIA, na sigla em inglês), com sede em Londres, enquanto na década passada Estados Unidos e União Europeia tomaram medidas contra o desmatamento ilegal, a China tem comprado um volume crescente de madeira de origem duvidosa.

Fazendo-se passar por compradores de cortiça e filmando com câmera oculta, os cientistas sondaram o mercado do corte ilegal. Assim, demonstraram como as poderosas estatais chinesas dispõem de filiais implantadas em países como Moçambique e Mianmar, onde corrompem autoridades do mais alto nível.

“Entre 80% e 90% das árvores cortadas em Moçambique acabam na China”, explicou Julian Newman, encarregado da EIA. Segundo ele, desse volume, 44% são importados por empresas públicas chinesas.

A ONG destaca que a demanda interna é o principal fator de alta das importações de madeira, que triplicaram desde o ano 2000.

Os chineses apreciam, especialmente, as madeiras tropicais raras, como a da roseira, com a qual fazem reproduções de móveis luxuosos, que estão na moda. Além disso, em 2011 compraram 30% da cortiça à venda em todo o mundo.

Interrogado nesta quinta-feira (29) sobre as conclusões do informe, Hong Lei, porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores, declarou: “A posição da China é muito clara: Nós nos opomos ao desmatamento ilegal e ao comércio ilegal de madeira”.

Corte ilegal na África

As zonas de corte ilegal, enquanto isso, estão se deslocando para regiões do planeta mais flexíveis à prática.

A Indonésia, com as florestas tropicais mais importantes do planeta depois do Brasil e da bacia do Congo, foi durante muito tempo o “mau aluno”, sacrificando suas matas para responder ao apetite insaciável da China, a segunda economia mundial atualmente. Mas desde 2005, Jacarta decidiu endurecer sua legislação.

Por isso, as empresas chinesas têm buscado o material em outros países, sobretudo nos africanos, como Madagascar, Serra Leoa, Tanzânia, Gabão, Guiné Equatorial, República Democrática do Congo.

No total, mais da metade das importações chinesas vêm de países com má fama quanto ao corte ilegal. A EIA aponta como exemplos mais flagrantes Mianmar, Papua Nova Guiné e Moçambique.

Ao mesmo tempo, a China continua sendo uma grande área de lavagem do dinheiro obtido com a madeira ilegal, graças a um setor em plena ascensão. As exportações de produtos madeireiros chineses aumentaram sete vezes em dez anos, dominadas por ordem decrescente por móveis, papel e tábuas.

“A China exporta desmatamento”, resume taxativa a EIA. “Os especialistas coincidem em que todos os avanços feitos com as leis adotadas na União Europeia, Estados Unidos ou Austrália não servirão de nada se a China não fizer o mesmo”, insistiu Jago Wadley, pesquisador da ONG britânica.

Para acessar o relatório “Appetite for Destruction: China’s Trade in Illegal Timber“, em inglês e no formato PDF, clique aqui.

EcoDebate, 30/11/2012

PEC da Impunidade: 10 motivos para dizer não à PEC 37

Procuradores da República deploram a aprovação da PEC da Impunidade pela Câmara dos Deputados

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público deplorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011. Também conhecida como PEC da Impunidade, a proposição retira o poder de investigação do MP, confinando-o às polícias Federal e Civil. Para os procuradores da República, as consequências serão desastrosas para o incipiente combate à corrupção e outros crimes no Brasil.

Aprovada, em 21/11, pela Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, a PEC 37/2011 segue agora para o Plenário e depois para o Senado. Cientes de sua responsabilidade perante a manutenção da Democracia, os procuradores da República consideram a proposta uma afronta à sociedade – que acaba de retomar a crença na Justiça – e questionam: a quem interessa essa emenda?

Estudo da Fundação Getúlio Vargas indica que, entre 2002 e 2008, houve desvios de R$ 40 bilhões em contratos com o governo. Calar o MP em um país com índices tão altos de corrupção constitui um retrocesso intolerável para as instituições democráticas do país. Certamente, a medida já granjeou o poio e o aplauso da criminalidade organizada.

Nos últimos anos, o papel dos procuradores da República foi fundamental para a desarticulação de grandes esquemas de desvio de dinheiro público e do crime organizado, como as operações Anaconda, Caixa de Pandora, Satiagraha e Monte Carlo, e o próprio Mensalão, cujo julgamento foi um dos maiores avanços já alcançados pela sociedade brasileira.

Para os procuradores da República, o pressuposto da exclusividade no processo investigatório é um brutal e inexplicável retrocesso para o país e ameaça a integração de forças entre as diversas instituições públicas que atuam na investigação de crimes. Com a investigação privativa às polícias, a redução do número de órgãos que podem fiscalizar será uma vitória para a impunidade.

A ANPR entende que a realização de diligências investigatórias diretamente pelo MP simplemente decorre do modelo processual brasileiro e é congênita a seu perfil e missão constitucionais. Além disso, o poder de investigação por membros do MP está previsto em diversos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

Ao contrário do que esta proposta descabida tenta pregar, é necessário destacar que a parceria entre o MP e as polícias já acontece por todo o território brasileiro, em um esforço dos agentes públicos de se articularem na busca de maior qualidade para suas ações. O projeto divorcia-se de vez dos sistemas vigentes nos países civilizados, onde o MP é quem dirige a investigação criminal.

Nas nações em que o MP não investiga diretamente, a polícia é subordinada a ele, diferentemente do Brasil, onde as corporações são ligadas ao Poder Executivo. Causa perplexidade aos procuradores da República a possibilidade de adoção de um modelo rudimentar, que ostensivamente desserve à sociedade, na medida em que, entre outros males, despreza a necessidade de eficiência máxima na elucidação dos crimes. Vale ressaltar que o sistema proposto pela PEC, no cenário contemporâneo, só vingou no Quênia, Uganda e Indonésia. Tudo indica que, uma vez saída de um ambiente francamente favorável mas completamente artificial, a PEC não subsistirá em cenários efetivamente representativos da sociedade brasileira e do próprio país – os plenários da Câmara e do Senado. Os procuradores da República confiam no Parlamento brasileiro e no seu indefectível compromisso com o aprimoramento das instituições.

Confira abaixo 10 motivos pelos quais a ANPR é contra a PEC da Impunidade:

1. Reduz o número de órgãos para fiscalizar. Além de impedir o Ministério Público, evita que órgãos como a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, COAF, Banco Central, Previdência Social, IBAMA, Fiscos e Controladorias Estaduais.

2. Polícias Civis e Federais não têm capacidade operacional nem dispõem de pessoal ou meios materiais para levar adiante todas as notícias de crimes registradas. Dados estatísticos revelam que a maioria dos cidadãos que noticiam ilícitos à Polícia não tem retorno dos boletins de ocorrência que registram, e inúmeros sequer são chamados a depor na fase policial. Percentual significativo dos casos noticiados também jamais é concluído pela Polícia. Relatório do Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) aponta, em relação aos homicídios que apenas 5 a 8% das investigações são concluídas.

3. Vai contra as decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a possibilidade de investigação pelo Ministério Público. Em inúmeras ações, o entendimento foi favorável ao poder de investigação. O STF, contudo, iniciou o julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral para colocar fim à polêmica. Condenações recentes de acusados por corrupção, tortura, violência policial e crimes de extermínio contaram com investigação do MP, nas quais a polícia foi omissa.

4. Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal, já que permitirá que os réus em inúmeros procedimentos criminais suscitem novos questionamentos processuais sobre supostas nulidades, retardando as investigações e colocando em liberdade responsáveis por crimes graves.

5. Vai na contramão de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Convenção de Palermo (que trata do combate ao crime organizado), a Convenção de Mérida (corrupção), a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que determinam a ampla participação do Ministério Público nas investigações.

6. Define modelo oposto aos adotados por países desenvolvidos como a Alemanha, a França, a Espanha, Itália e Portugal, onde os atos investigatórios são feitos pela Polícia sob a condução e a orientação do Ministério Público e do Judiciário, sendo suas instruções irrecusáveis. Vale ressaltar que estudos apontam que apenas três países estabelecem sistemas onde a polícia tem a exclusividade da investigação criminal: Quênia, Uganda e Indonésia.

7. Nega alterações previstas no PL que institui o Novo Código do Processo Penal, que regulamenta a investigação criminal como gênero diverso da espécie denominada inquérito policial, e cria a chamada ?investigação defensiva?, a ser realizada por advogado ou defensor público para identificação de fontes de prova em favor da defesa do investigado.

8. Cria um dissenso quanto à sua aprovação dentro da própria polícia; a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirmou em nota que ?a despeito de sua condição de policial, manifesta-se contrariamente à PEC em atenção à estrutura interna da polícia federal e aos dados sobre a eficácia do inquérito policial no Brasil, com baixos indicadores de solução de homicídios em diversas metrópoles, que, a seu ver, evidenciam a ineficácia do instrumento, e desautorizam que lhe seja conferida exclusividade?.

9. Obstrui o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de persecução penal; um exemplo é a ENASP, que reuniu esforços de policiais, delegados de polícia e de membros do Ministério Público e do Judiciário, ensejando a propositura de mais de oito mil denúncias, 100 mil inquéritos baixados para diligências e mais de 150 mil movimentações de procedimentos antigos.

10. Tenta esvaziar atribuições constitucionalmente reconhecidas aos membros do Ministério Público e enfraquece o combate à criminalidade; além de ignorar a exaustiva regulação existente no âmbito do Ministério Público para as investigações, não reconhece a atuação de órgãos correicionais (Conselho Superior e Conselho Nacional do Ministério Público), bem como do próprio Judiciário, nem, tampouco, o quanto estabelece o artigo 129 da Constituição.

EcoDebate, 28/11/2012

COP18: Fracasso na prorrogação do Protocolo de Kyoto enfraquece busca por novo acordo climático

Pessimismo marca abertura de reunião climática da ONU. Apesar do crescente alarme sobre a mudança climática, quase 200 nações reunidas a partir desta segunda-feira, 26, em Doha pouco terão a oferecer além de palavras sobre a necessidade de conter as emissões de gases do efeito estufa. Reportagem de Alister Doyle e Regan Doherty, da Reuters, em O Estado de S.Paulo.

O provável fracasso na definição de uma prorrogação significativa do Protocolo de Kyoto – tratado que obriga nações desenvolvidas a reduzirem suas emissões – deve também enfraquecer a busca por um novo acordo que junte países ricos e pobres na luta contra o aquecimento global a partir de 2020.

“A situação é muito urgente… Não podemos mais dizer que a mudança climática é um problema para amanhã”, disse Andrew Steer, presidente do Instituto dos Recursos Mundiais, de Washington.

Há dois anos, numa conferência semelhante, os países da ONU decidiram limitar o aquecimento global a 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Mas as emissões de gases do efeito estufa bateram um novo recorde em 2011, apesar da desaceleração da economia global.

Na semana passada, um estudo divulgado pela ONU mostrou que o mundo se encaminha para um aumento de 3ºC a 5ºC nas suas temperaturas médias, o que pode causar mais inundações, secas, ondas de calor e elevação dos níveis dos mares.

“Uma resposta mais rápida à mudança climática é necessária e possível”, disse Christiana Figueres, diretora do Secretariado de Mudança Climática da ONU, em nota na qual delineou as expectativas para o encontro, que vai até 7 de dezembro.

A reunião acontece num amplo centro de convenções do Catar — primeiro país da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) a receber a conferência climática anual, e a nação do mundo com a maior taxa per capita de emissões de gases do efeito estufa, quase o triplo da média norte-americana.

Para manter alguma ação climática em vigor, a maioria dos países é favorável à prorrogação do Protocolo de Kyoto, que foi adotado em 1997 e expira no final de 2012. Esse tratado obrigava as nações desenvolvidas a reduzirem suas emissões num volume médio de 5,2% em relação aos níveis de 1990.

Mas os EUA nunca concluíram sua adesão ao tratado, enquanto Rússia, Japão e Canadá se desvincularam nos últimos anos. Assim, restaram como principais aderentes União Europeia e Austrália, que representam apenas 14 por cento das emissões mundiais.

As nações não-participantes dizem que não faz sentido prorrogar o Protocolo de Kyoto se grandes nações em desenvolvimento, como China, Índia, Brasil e África do Sul, não sofrerem restrições legais ao aumento das suas emissões.

Os países em desenvolvimento e os apoiadores de Kyoto dizem que os países desenvolvidos precisam liderar o movimento rumo a um novo acordo global, a ser negociado até o final de 2015, para entrar em vigor em 2020.

EcoDebate, 27/11/2012

Em conferência sobre clima, ambientalistas vão pressionar por respostas concretas dos países

A pouca expectativa em torno de um resultado concreto da 18ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP18) não deve contaminar as negociações a serem travadas no encontro pela redução dos impactos das mudanças climáticas. Para as organizações ambientais que vão acompanhar os debates, do dia 26 de novembro a 7 de dezembro em Doha (Catar), o evento tem que servir, ao menos, para “pavimentar o caminho” para as futuras propostas e metas a serem assumidas pelos países.

“Doha talvez tenha uma COP com atração diferente da [conferência do ano passado] de Durban [na África], mas não dá para ser uma conferência com menos importância. Esta COP tem uma relevância muito grande para dar resposta à emergência do clima. A cada ano, vemos efeitos climáticos mais extremos, como secas, enchentes e grandes tempestades”, alertou Carlos Ritll, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.

Assim como outras organizações da sociedade civil, o WWF terá representantes acompanhando as discussões. Como não têm direito a manifestações dentro das plenárias, onde os negociadores internacionais vão discutir metas e compromissos, os observadores vão aproveitar os corredores do evento e encontros paralelos com as delegações dos mais de 190 países para apontar caminhos e soluções possíveis para os temas mais complexos.

Assim como a maioria dos negociadores e especialistas, os ambientalistas também acreditam que o resultado mais concreto da COP18 será a definição da segunda rodada de compromissos do Protocolo de Kyoto, com metas obrigatórias assumidas pelos países desenvolvidos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, que começam a valer no dia 1º de janeiro de 2013. Mas o temor é que os impasses em torno de questões polêmicas, como os cálculos e permissões para essas emissões, atrasem os acordos.

“Existem alguns aspectos na mesa de negociação que são complexos. Esperamos que haja boa vontade para que os impasses não atrapalhem”, disse Ritll.

A recessão econômica enfrentada pelos países do Leste Europeu, que pegaram grande volume de empréstimos desde que abandonaram o regime comunista na década de 1990, fez com que essas economias reduzissem significativamente o ritmo de produção econômica. As dívidas, somadas à última crise financeira mundial (2009), levou à menor industrialização e, como consequência, o volume de emissões de gases de efeito estufa ficou bem abaixo da média estipulada para os países desenvolvidos.

Esse cenário faz com que esses países tenham um excedente, ou seja, dispõem de um limite acima do permitido para as emissões, o que possibilita uma margem maior de retomada das atividades econômicas para não travar o desenvolvimento. A polêmica é se, diante dos alertas da ciência em relação às mudanças climáticas, o uso do excedente deve ou não ser liberado pela comunidade internacional agora. “Defendemos que o Leste Europeu não use esse excedente, e sim tente comercializar. Isto significaria, na conta global, que os países em desenvolvimento reduzam menos”, calculou.

Os observadores também alertam para discussões com poucas chances de avanços, entre elas, os mecanismos de financiamento e inovadores. Os temas estão no topo das preocupações dos negociadores dos países desenvolvidos e das nações pobres. Os ricos temem ter que se comprometer com o aporte de recursos no mesmo momento em que enfrentam uma crise econômica mundial. Já as delegações dos países em desenvolvimento esperam pelo dinheiro para conseguirem combater o desmatamento ou adotar melhorias sanitárias que impactam na queda dos gases de efeito estufa. “A gente sabe que muitos países vão usar, como argumento, a crise para se isentar de colocar mais recursos. Mas há discussões que podem avançar, como mecanismos para emissões de transporte aéreo e marítimo de carga”, disse.

As organizações defendem ainda que o foco no Tratado de Kyoto “não seja desculpa para não ter avanços importantes nos outros temas. “A emergência não nos deixa margem para perda de tempo,” acrescentando que é fundamental manter o que já foi acertado na Plataforma de Durbin, que ainda está em construção, mas prevê metas obrigatórias para todos os países a partir de 2020. (Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil)