Relator do Código Florestal critica Ibama por desmate na Amazônia

Um dia após o governo anunciar aumento no desmatamento da Amazônia, o relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), negou nesta quinta-feira (19) que a proposta tenha sido uma das causas desse fenômeno.

Rebelo rebateu as críticas de ambientalistas e responsabilizou a “ineficácia” do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) como o principal motivo pelo desmate.

Dados divulgados pelo governo indicam um aumento de ao menos 27% no desmatamento acumulado na Amazônia entre agosto de 2010 e abril de 2011, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O sistema de monitoramento por satélite Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), conseguiu detectar também um crescimento anormal da derrubada da floresta nos últimos dois meses, quando a discussão sobre reformas no Código Florestal esquentou.

“Uma causa fundamental é a falta de fiscalização. A ineficácia de quem deveria fiscalizar e não consegue. Essa é uma causa evidente. Eu espero que o Ibama se torne uma burocracia mais eficaz para fiscalizar desmatamento ilegal que não tem conseguido. O contribuinte paga caro e eles não tem conseguido impedir”, disse Rebelo.

Mesmo sendo o período de chuvas na região, momento em que o desmate é mais trabalhoso e costuma cair, a destruição cresceu 473% em março e abril deste ano em relação a esses meses de 2010.

O relator subiu o tom do discurso contra as ONGs (organizações não governamentais) ambientalistas e disse “esperar” que a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) encontre uma explicação para mais desmatamento.

“Pode ser que tenha sido estimulado pelas ONGs que espalharam que o código estimularia o desmatamento. As mesmas ONGs com as quais fiz acordo para vedar na proposta qualquer tipo de novo desmatamento.”

Texto final - Rebelo saiu em defesa da emenda que líderes da base aliada e da oposição prometem apresentar para alterar em seu texto durante a votação na próxima terça-feira.

Segundo ele, a solução dos líderes, que não conta com aval do Palácio do Planalto, é positiva. Pela emenda, o uso das APPs (Áreas de Preservação Permanente) ficam liberadas.

Os governos federal e estadual terão prerrogativa de editarem cada um o seu PRA (Programa de Regularização Ambiental).

Para Rebelo, a ideia é que os Estados, que possuem maior contato com as realidades locais, também participem do sistema, permitindo que os casos sejam analisados individualmente, levando em consideração estudos socioambientais e econômicos.

O governo queria que as APPs fossem regulamentadas por decreto. “Qualquer área de APP pode ser recuperada se esses estudos determinarem que, para a preservação de solo e água dessas áreas, elas não podem ser ocupadas. Qualquer uma poderá ser desocupada pela União ou pelo governo estadual”, comentou.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que, se o texto aprovado pelo Congresso não for perto do que o Planalto espera, a presidente Dilma Rousseff poderá vetar.

O relator reforçou que seu texto terá isenção de reserva legal para propriedade com até quatro módulos e que não será permitido o fracionamento de terra para que proprietários tentem se beneficiar da medida.

Rebelo reconheceu que antes de finalizar seu texto, lido na semana passada em plenário, retirou “pontos polêmicos” da Lei de Crimes Ambientais, como a proibição para que instituições financeiras repassem crédito para propriedades embargadas.

“Tiramos aquilo que dava polêmica porque era da Lei de Crimes Ambientais, mas há acordos do Banco do Brasil com o Ministério do Meio Ambiente vedando créditos para propriedades que sofrem embargo”. O ponto era uma sugestão do governo. (Fonte: Márcio Falcão/ Folha.com)