Prazo para saneamento termina em 2013

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Acabado o primeiro turno das eleições municipais, os prefeitos que assumirão ano que vem já devem ficar atentos para algumas obrigações pois, muitos terão de correr para cumprir prazos. Um exemplo disso é o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A partir de 2014, as prefeituras que não estiverem com o projeto aprovado ficam impedidas de receber recursos federais para investimento no setor.

O prazo para a medida foi estabelecido pela Política Nacional de Saneamento Básico, lei regulamentada pelo Decreto 7.217/2010. A orientação legal determina que o projeto tenha abrangência de pelo menos 20 anos, e contemple as áreas Abastecimento de Água, Tratamento de Esgoto, Limpeza Urbana, Coleta e Destinação Final do Lixo.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, há 30 anos não se fazia investimento maciço no Brasil pela melhora do Saneamento Básico. “O serviço é um compromisso de todos, mas se for para os Municípios executarem sozinhos vão precisar R$ 440 bilhões”, disse o representante municipalista.

Em entrevista à Agência Câmara, Ziulkoski salientou que além de a maior parte das prefeituras estar com as contas no vermelho, não há o apoio financeiro necessário. "Os eleitos vão receber um choque”, alertou. Ele se refere ao quadro atual das administrações municipais.


Pref. Novo Hamburgo (RS)

Realidade

“Eu tenho dito a muitos candidatos: não adianta vir alegar depois que você não sabia. Você está entrando para isso aí, sabendo que esse é o pantanal que não tem como ultrapassar. É a realidade, porque, soma tudo isso: olha a Saúde como é que está no Brasil. Olha a qualidade da Educação", avaliou. O presidente da CNM também ponderou: "olha a Segurança como é que está. Olha a Infraestrutura, Investimento, como é que está. Essa é a realidade. O governo tem 393 programas para os Municípios em que eles apena escreve, pega algum dinheiro, um papel, e o resto manda tudo o prefeito executar".

Dados do Instituto Trata Brasil indicam que 19% dos Municípios ainda não têm abastecimento de água, e mais da metade – 53,8% – não tem coleta de esgoto. O instituto também estima que as 100 maiores cidades do País despejem todos os dias 8 bilhões de litros de esgoto não tratado nos rios.

Recursos financeiros

O representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Sérgio Ayri Moraes, reconhece: “muitas vezes, nós temos disponibilidade de recursos financeiros, nós sabemos o que deve ser feito, os locais prioritários para implantação da coleta e tratamento de esgoto, mas falta capacidade de execução", destacou. Segundo o ele, principalmente, nos Municípios de menor porte, em razão da escassez de investimento no setor nas últimas décadas. Mas, também falta pessoal qualificado para realização de projetos e para a realização das obras.

Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara