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quinta-feira, 16 de abril de 2015

A água e a Lei


No último dia 21-3-15 houve em São Lourenço, aqui no Sul de Minas, importante debate sobre o aspecto jurídico da sustentabilidade hídrica.

Os belorizontinos terão a oportunidade de conhecer a questão porque o jurista José Afrânio Vilela, participante daquele debate, falará, no dia 28-4-15, sobre “A CRISE NO MEIO AMBIENTE SOB O OLHAR JUDICIAL. Será na Associação Médica de Minas Gerais, av. João Pinheiro, 161, às 19 horas.

Considero feliz a ideia de tratar desse assunto a partir do Sul de Minas, pois sou estudioso das profundas relações desta região com suas águas. Quando os bandeirantes, antes de Fernão Dias, conseguiram caçar indígenas ao norte da Mantiqueira, tiveram que lidar com a travessia de muitos cursos dágua e chuvas torrenciais, de setembro a maio. E o maior genocídio indígena no país ocorreu quando emboscaram mulheres, crianças e adultos contra as águas do rio Grande. O próprio Fernão Dias sofreu ali com a chuva antes de avançar mais ao norte. Em seguida, quando houve a separação entre Minas e São Paulo, houve conflito para decidir quem ficaria com o maravilhoso vale do rio Sapucaí. Este vale encantou visitantes estrangeiros e passou a ser cobiçado pelos paulistas tão avidamente que por fim confessaram que se contentariam com o lado oeste desta bacia. E por pouco não o conseguiram.

Quando foi feito o lago de Furnas, ocorreu a absurda decisão de inundar uma das maiores camadas de húmus do planeta. O custo/benefício da troca dessa terra esplendorosamente agricultável pela energia pretendida nem sequer foi discutido. E esse crime continuará sendo escandaloso para sempre. Na preparação da barragem, ocorreu o saneamento antimalárico do vale Rio Grande-Paraná. Por pelo menos um século, Inúmeros seres humanos tinham morrido ou ficaram inválidos pela malária, que antes não havia aqui. Se essa gente pudesse ser ouvida hoje, interpelaria o governo e os financiadores norteamericanos, perguntando: antes não fomos saneados, então a energia vale mais que gente?

Independentemente disso, os sanitaristas da época deram um show na erradicação dessa malária e o principal deles foi o competentíssimo nepomucenense Aprígio de Abreu Salgado. Calcula-se que aqueles especialistas hoje dariam conta da dengue. A epidemia, ora em expansão, vem escapando tranquilamente dos sanitaristas (?) atuais, mesmo com a tecnologia hoje disponível.

E São Lourenço é simbólica nesta questão. O Sul de Minas - por milênios riquíssimo de rios e de chuva – é também privilegiado por águas requintadas. A família imperial era fanática por Caxambu, Getúlio Vargas por São Lourenço e Osvaldo Aranha por Poços de Caldas – competição que nobilita os sul-mineiros. Ultimamente a poderosa indústria de águas avançou sobre tal patrimônio, que assim continua sob enorme ameaça, tanto maior quanto mais aguda for a crise hídrica..

Por João Amilcar Salgado

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